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Política

Aleac aprova por 19 votos diretrizes para o orçamento do Acre em 2027

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A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) aprovou, nesta quarta-feira (4), o Projeto de Lei nº 86/2026, que define as diretrizes para a elaboração do orçamento estadual de 2027. A proposta, encaminhada pelo Poder Executivo, recebeu 19 votos favoráveis e foi aprovada com emendas das comissões parlamentares e uma emenda de redação.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as prioridades da administração pública e as regras que o governo deverá seguir na elaboração e execução do orçamento do próximo ano. O texto também define parâmetros para o controle das despesas, a previsão de receitas e a gestão dos recursos estaduais.

A aprovação representa uma etapa do planejamento financeiro do Acre. A LDO faz a ligação entre o Plano Plurianual (PPA), que reúne os objetivos do governo para um período de quatro anos, e a Lei Orçamentária Anual (LOA), responsável por estabelecer os valores destinados a cada área da administração pública.

Entre os pontos tratados pela proposta estão as metas fiscais, os limites para despesas, a organização dos investimentos públicos e as regras para execução das emendas parlamentares. A legislação também contempla os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos, além de estabelecer critérios para eventuais ajustes ao longo do exercício financeiro.

O projeto inclui o Anexo de Metas Fiscais, que apresenta projeções de arrecadação, despesas, resultados das contas públicas e evolução da dívida estadual. Essas informações são utilizadas para orientar o planejamento financeiro e o cumprimento das exigências previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Outro instrumento previsto é o Anexo de Riscos Fiscais, destinado a identificar situações que possam comprometer o equilíbrio das contas do Estado, como queda na arrecadação ou surgimento de despesas não previstas. A LDO também estabelece a reserva de contingência, utilizada para enfrentar obrigações e riscos fiscais imprevistos.

Com a aprovação das diretrizes, a próxima etapa será a análise da Lei Orçamentária Anual de 2027. É nessa proposta que o governo deverá apresentar a estimativa de arrecadação e detalhar a distribuição dos recursos entre saúde, educação, segurança, infraestrutura, pagamento de pessoal e demais áreas da administração estadual.

Após a votação, o projeto segue os procedimentos legislativos para encaminhamento ao Poder Executivo.

Fonte: Aleac – Foto: Sérgio Vale

Política

Mailza intensifica agenda com entregas, investimentos em educação e ações de emprego no Acre

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A governadora Mailza Assis cumpriu uma série de compromissos entre domingo (15) e segunda-feira (16), em Rio Branco, com agendas voltadas à infraestrutura rural, educação, geração de emprego e aproximação com a população. As atividades incluíram a inauguração de uma ponte, visita a uma escola, participação em evento esportivo e abertura de um feirão com mais de 1.100 oportunidades de trabalho.

No domingo, Mailza inaugurou a ponte sobre o igarapé São Raimundo, no ramal Vai Se Ver, uma obra aguardada há cerca de 20 anos pelos moradores. A estrutura beneficia mais de 300 famílias de oito comunidades rurais, facilitando o transporte escolar, o deslocamento dos moradores e o escoamento da produção agrícola. A construção foi realizada pelo governo estadual, por meio do Deracre, em parceria com a comunidade.

Ainda na região, a governadora visitou a Escola Estadual Rural Orvalho da Floresta, que atende 57 estudantes do ensino fundamental e médio. Durante a visita, garantiu melhorias na infraestrutura da unidade, incluindo a ampliação do espaço físico para oferecer melhores condições de ensino e aprendizagem.

A agenda de domingo também contou com a participação de Mailza na primeira edição da corrida do Ministério de Jovens da Assembleia de Deus, em Rio Branco. A governadora participou do percurso de cinco quilômetros, em uma atividade que reuniu esporte, saúde e integração comunitária, durante as comemorações pelos 50 anos do ministério de jovens da igreja.

Nesta segunda-feira, Mailza abriu o 2º Feirão do Emprego e da Empregabilidade, na OCA, em Rio Branco. A iniciativa reúne governo, empresários e instituições parceiras, oferecendo mais de 1.100 vagas de trabalho, além de serviços gratuitos de orientação profissional e qualificação. A programação ocorre também em Cruzeiro do Sul e segue até quarta-feira (18).

Durante a abertura, a governadora reafirmou que a geração de emprego e renda será uma das prioridades de sua gestão. “O maior projeto social que existe é o emprego, a renda e a independência financeira de cada família e de cada jovem”, afirmou.

As agendas realizadas em dois dias mostram a atuação de Mailza em diferentes frentes da administração estadual, combinando entregas de infraestrutura, compromissos com a educação, incentivo à economia e participação em atividades comunitárias. Os compromissos também reforçam a presença da governadora junto à população, especialmente nas comunidades rurais e entre trabalhadores que buscam oportunidades.

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Política

Erika Hilton cobra punição de agressores de jovem trans espancada em Rio Branco

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A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) cobrou, nesta sexta-feira (13), a identificação e a punição dos responsáveis pela agressão contra Hadassa Oliveira, de 23 anos, mulher trans encontrada gravemente ferida em Rio Branco. Em vídeo publicado nas redes sociais, a parlamentar denunciou a violência contra a população trans no Brasil e exigiu providências das autoridades acreanas.

Hadassa foi encontrada na noite de 25 de outubro, em uma área próxima ao Horto Florestal, no bairro Raimundo Melo. A jovem apresentava ferimentos graves no rosto, fraturas no maxilar e no nariz, além de outras lesões pelo corpo.

Ao comentar o episódio, Erika Hilton relacionou a agressão ao preconceito enfrentado diariamente por pessoas trans e travestis no país.

“Hadassa é mais uma vítima da transfobia estrutural que organiza o nosso país. Pessoas trans são acometidas pela violência todos os dias. E este caso não pode virar mais um episódio”, declarou.

A deputada também criticou discursos de ódio contra a população LGBTQIA+ e defendeu que a responsabilização dos agressores seja uma demonstração do compromisso das instituições com a proteção dessas pessoas.

“Hadassa merece justiça. Merece que as autoridades do seu estado olhem para aquilo que aconteceu e responsabilizem os seus agressores”, afirmou.

De acordo com relatos da família, Hadassa teria sido atraída ao local por um homem que se apresentou como cliente. Após a violência, o suspeito fugiu. A jovem foi socorrida pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e levada ao Pronto-Socorro de Rio Branco, onde passou por uma cirurgia no maxilar. A família também relatou suspeita de violência sexual.

Após receber alta hospitalar no início de novembro, Hadassa passou a se recuperar em casa, acompanhada por familiares.

O caso está sendo acompanhado pelo Ministério Público do Acre (MPAC), por meio do Centro de Atendimento à Vítima (CAV), que oferece apoio aos familiares e acompanha as investigações.

Ao encerrar sua manifestação, Erika Hilton enviou uma mensagem de solidariedade à jovem e reforçou a cobrança por justiça.

“Não se sinta só, estamos juntas por luta, por dignidade, por direito, contra o ódio e cobrando as autoridades pra que dê respostas”, declarou.

Com informações de A Gazeta do Acre

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Política

Lula afirma que Brasil tem autoridade para liderar debate climático e cobra compromisso dos países ricos na COP31

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quinta-feira (12), que o Brasil reúne condições para liderar as discussões internacionais sobre mudanças climáticas e proteção ambiental. A declaração ocorreu durante um encontro com representantes da sociedade civil na 31ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP31), realizada em Antália, na Turquia.

“Ninguém no planeta Terra, nenhum país tem mais autoridade que o Brasil em se tratando do clima e da questão ambiental”, declarou Lula. O presidente afirmou que o país chegou à conferência com propostas concretas para enfrentar a crise climática e reafirmou o compromisso de alcançar o desmatamento zero.

Durante a reunião, Lula defendeu que o Brasil não precisa mais assumir uma posição de inferioridade nas negociações ambientais. Ele também cobrou maior participação dos países desenvolvidos, citando líderes como Donald Trump e Emmanuel Macron, além de nações europeias que historicamente exercem influência sobre as políticas ambientais internacionais.

Um dos principais assuntos abordados foi o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF), mecanismo internacional de financiamento voltado à conservação das florestas. Lula defendeu que os países ricos contribuam financeiramente com a iniciativa, que pretende remunerar nações que preservam suas áreas florestais.

“A gente não está pedindo esmola”, afirmou o presidente, ao defender investimentos que possam gerar retorno financeiro e, ao mesmo tempo, garantir recursos para a proteção ambiental.

O encontro também abriu espaço para reivindicações de movimentos sociais, organizações indígenas e representantes da juventude. Marcele Oliveira, que representou os jovens na COP30, realizada em Belém em 2025, pediu maior participação desse público na implementação das políticas climáticas, incluindo remuneração pelo trabalho desenvolvido nos projetos.

A representante indígena Josi Kaingang defendeu a ampliação da presença dos povos originários nas próximas conferências e cobrou investimentos diretos nas comunidades. Ela também reivindicou avanços na demarcação de terras indígenas e na retirada de ocupantes irregulares desses territórios.

Para a liderança, a proteção territorial dos povos indígenas é fundamental para conservar as florestas, os recursos hídricos e a biodiversidade.

As declarações ocorrem em um momento em que o Brasil busca ampliar sua influência nas negociações internacionais sobre o clima, após sediar a COP30 na Amazônia. Na conferência deste ano, o governo brasileiro defende a transformação dos compromissos ambientais em medidas concretas, especialmente nas áreas de financiamento climático, combate ao desmatamento e transição energética.

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