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Notícias

Governo retoma Bolsa Verde para beneficiar comunidades tradicionais

Ação compõe medidas anunciadas no aniversário de 16 anos do ICMBio

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O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) comemora 16 anos de existência, nesta segunda-feira (28). O instituto é uma autarquia vinculada ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). Ele foi criado durante a primeira gestão da ministra Marina Silva no cargo, em 2007, e homenageia o líder seringueiro e ativista ambiental assassinado em 1988, Chico Mendes.

A autarquia é responsável pela gestão, proteção, manejo, pesquisa, monitoramento, fiscalização e uso público das unidades de Conservação federais. A ministra Marina Silva, que participou da celebração da data, em Brasília, comparou as unidades de conservação a verdadeiras muralhas de proteção.

“Cerca de um terço da energia brasileira vem da água protegida pelas nossas unidades de conservação. A agricultura tem, também, a água das nascentes das nossas unidades de conservação.”

A ministra defendeu que o ICMBio promova uma gestão compartilhada e integrada das unidades de conservação com as comunidades locais.

“O ICMBio foi motivo de um conceito que inaugura, no Brasil, a ideia de socio-ambientalismo e, com essa ideia, a gente integra na proteção [ambiental] também as comunidades, para que aquelas que protegeram, resistiram e arriscaram suas vidas e, que até hoje fazem isso, não sejam um corpo estranho, no seu próprio corpo”, explicou Marina Silva.

Bolsa Verde

Durante o evento de comemoração dos 16 anos do ICMBio, diversas ações foram anunciadas. A principal delas é a retomada do programa Bolsa Verde, que planeja, na primeira fase, a adesão de 8 mil pessoas, em 21 reservas extrativistas, que são áreas de florestas protegidas por lei, cedidas a populações tradicionais.

O órgão doará 40 tablets para cadastro de famílias beneficiárias. A diretora de Ações Socioambientais e Consolidação Territorial em Unidades de Conservação do ICMBio, Kátia Torres, valorizou a atuação das comunidades tradicionais.

“A gente reconhece e apoia as comunidades tradicionais como guardiãs das relações benignas com a terra e com a natureza”.

O presidente do ICMBio, Mauro Pires, destacou que o pagamento da Bolsa Verde incentivará a adoção de práticas de proteção à natureza e ampliará a primeira versão do programa, de 2011, que antes era destinado a famílias em situação de extrema pobreza.

“Agora, com as novas alterações, será ampliado o foco para trabalhar com as pessoas que estão dentro de unidades de conservação ou ambientes naturais que queiram desenvolver atividades de conservação ambiental. Para isso, vão receber um bônus.

“A Bolsa Verde é muito mais do que um bônus. Está associada à assistência técnica diferenciada, porque também não adianta nada se não for alterada a forma de produção. Também está associada à capacitação e à organização social. É a organização social que consegue fazer a transformação local”, destaca Pires.

MEIO AMBIENTE

Defesa Civil de Rio Branco faz abastecimento de Água em Comunidades Rurais

Plano de Contingência de Escassez Hídrica é antecipado para atender 19 mil pessoas devido à seca severa

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A Defesa Civil de Rio Branco iniciou nesta terça-feira (18) o abastecimento de água potável em comunidades rurais como parte do Plano de Contingência de Escassez Hídrica. A medida, prevista para os próximos dias, foi antecipada após comunidades ficarem sem água potável por pelo menos 18 dias.

O diretor de administração de Desastres da Defesa Civil, tenente-coronel Cláudio Falcão, informou que o planejamento começou no início de junho. No entanto, com 23 dias sem chuvas na capital, diversas áreas ficaram desabastecidas, necessitando a antecipação do plano.

“A meta é distribuir 30 milhões de litros de água ou mais. Inicialmente, 19 mil pessoas serão beneficiadas, mas este número pode aumentar”, afirmou Falcão.

Caminhões-pipa da Defesa Civil abastecem comunidades rurais em Rio Branco Foto: Evandro Derze/Assecom

Detalhes do Plano de Contingência

  • Abastecimento Antecipado: A antecipação foi necessária porque algumas comunidades estavam sem água potável há pelo menos 18 dias.
  • Meta de Distribuição: O plano visa distribuir 30 milhões de litros de água ou mais, beneficiando inicialmente cerca de 19 mil pessoas. Este número pode aumentar conforme a necessidade.
  • Monitoramento do Rio Acre: O rio Acre, que registrou um nível de 1,90m, é uma preocupação constante, já que a previsão de chuvas continua desfavorável.

Impactos e Preocupações

  • Risco de Desabastecimento: Cerca de 115 dos mais de 200 bairros de Rio Branco estão ameaçados pela escassez hídrica.
  • Prejuízos na Zona Rural: A estiagem pode causar perdas significativas, com uma estimativa de 40% de queda na produção agrícola e leiteira na zona rural.

Nesta terça-feira (18), o rio Acre mediu 1,90 metros, conforme dados da Defesa Civil, sem previsão de chuvas para os próximos dias. Entre os mais de 200 bairros de Rio Branco, cerca de 115 correm risco de escassez hídrica devido à seca severa prevista para 2024.

Nível do rio Acre atinge 1,90 metros, agravando a situação de seca na capital. Foto: Val Fernandes

A situação em Rio Branco apresenta os desafios enfrentados devido às mudanças climáticas e à gestão de recursos hídricos. A antecipação do plano de contingência busca garantir o acesso à água potável, diminuindo os impactos econômicos na região.

Cláudio Falcão alerta para os impactos econômicos na zona rural do município, estimando que 40% da produção agrícola e leiteira pode ser afetada pela estiagem.

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Notícias

Sessão Solene na Aleac homenageia terceirizados

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Na manhã desta segunda-feira (17), a Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) realizou uma sessão solene em homenagem ao Dia do Terceirizado, celebrado em 8 de junho. O evento foi promovido pelo deputado Fagner Calegário (Podemos), que destacou a importância dos trabalhadores terceirizados.

Calegário ressaltou o papel essencial desses profissionais na economia e nas instituições públicas e privadas. Ele defendeu a garantia de direitos e condições dignas de trabalho para os terceirizados.

Sula Ximenes, presidente do Deracre, agradeceu ao deputado pelo convite e ao governador Gladson Cameli pela oportunidade de estar no cargo. Ximenes compartilhou sua experiência de seis anos como terceirizada e elogiou a dedicação dos cerca de 700 terceirizados sob sua gestão.

Lucas Fontenelle, gestor de contratos da empresa JWC, afirmou que a empresa tem cumprido rigorosamente o pagamento dos proventos dentro do mês e investido no desenvolvimento técnico e na valorização dos colaboradores. Fontenelle elogiou Calegário pela criação da Lei 3.500, que institui o Dia do Terceirizado.

O empresário Jebert Nascimento defendeu as oportunidades proporcionadas pela terceirização e encorajou os trabalhadores a se orgulharem de sua condição. Ele abordou as dificuldades enfrentadas pelos terceirizados em expressar suas opiniões, especialmente nas redes sociais.

Calegário encerrou a sessão destacando a importância dos trabalhadores terceirizados e mencionou conquistas como o retorno do auxílio alimentação e a luta pelo auxílio saúde. Ele falou sobre a necessidade de mais oportunidades para jovens aprendizes e trabalhadores com mais de 50 anos. Calegário reforçou o impacto positivo do setor terceirizado na economia do Estado e expressou gratidão aos presentes.

Ao final, Calegário foi homenageado pelo sindicato das empresas terceirizadas por sua dedicação à causa.

Fonte: Agência Aleac /. Foto Ismael Medeiros

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Assessoria

Desembargadora Eva representa TJAC e desembargadora Waldirene é condecorada em solenidade alusiva aos 62 anos do Estado

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A decana da Corte acreana participou representando a presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Regina Ferrari, na solenidade que também condecorou a desembargadora Waldirene Cordeiro, com a insígnia da Ordem da Estrela do Acre

Na tarde deste sábado, 15 de junho, o Executivo estadual realizou a tradicional solenidade de celebração alusiva a data em que o Acre deixou de ser território federal para se tornar estado conquistando, sua autonomia política e administrativa. 

A mesma data que marca os 62 anos de Estado do Acre, também marca os 61 anos de instalação do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC). Em 1962, o presidente do Brasil, João Goulart, assinava em Brasília a lei criada pelo deputado federal, Guiomard dos Santos, que elevava o então território federal do Acre à categoria de estado. 

O Judiciário acreano foi representado na solenidade pela decana da Corte, a desembargadora Eva Evangelista, que representou a presidente do tribunal, desembargadora Regina Ferrari. Participaram também, o desembargador Junior Alberto, enquanto presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), e a desembargadora Waldirene Cordeiro que foi uma das pessoas a receber honraria.

Desembargadora Eva Evangelista representa o Judiciário acreano na solenidade, ao lado de autoridades no dispositivo de honra.

Com representantes dos três Poderes e demais instituições, a solenidade realizada no Calçadão da Gameleira, iniciou com as honras militares da Polícia Militar do Estado do Acre (PMAC) e do Corpo de Bombeiros Militar do Acre (CBMAC), seguida da troca e hasteamento da bandeira acreana. Em seguida, o governador Gladson Cameli iniciou a condecoração da Ordem da Estrela do Acre.

A condecoração tem como objetivo reconhecer e premiar pessoas físicas que prestaram serviços notáveis ao estado ou que possuem méritos excepcionais. A desembargadora Waldirene Cordeiro foi condecorada com a insígnia no Grau Grande Oficial, por seus relevantes serviços prestado ao Acre em sua atuação na Justiça acreana. 

Desembargadora Recebe Honraria e Relembra Trajetória de Vida

Em seu agradecimento, a desembargadora expressou sua gratidão, relembrando sua trajetória de vida. “Muita alegria por viver esse momento. Eu, que sou egressa do Segundo Distrito, do meu principado da 6 de Agosto, estar aqui hoje, nesta tarde maravilhosa, a receber a honraria de suas mãos, governador. Agradeço em nome de todas e todos da minha casa, o Judiciário acreano”. 

Governador Gladson Cameli destaca a resiliência do povo acreano: “Mesmo quando tem pouco, sabe doar muito”.

O governador Gladson Cameli, ressaltou e seu discurso a história de luta e resiliência do estado acreano. “O hino também fala sobre nós. Sobre o que cada acreano traz dentro de si. O primeiro valor é a nobreza de um coração que acolhe, respeita e partilha. Somos um povo que recebe de braços abertos, convive e aprende com as diferenças e mesmo quando tem pouco, sabe doar muito”.

Texto: Andréa Zílio / Foto: Elisson Magalhães | Comunicação TJAC

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