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Economia e Empreender

Imposto de Renda 2026 começa em 23 de março; MEI só declara IRPF em casos específicos

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A entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) começa na segunda-feira, 23 de março, para quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584 em 2025, com prazo até 29 de maio. Entre microempreendedores individuais (MEIs), o envio do IRPF só é obrigatório quando o empreendedor, como pessoa física, ultrapassa esse limite de rendimentos tributáveis e também se enquadra em outros critérios de obrigatoriedade definidos pela Receita Federal.

A Receita Federal estima receber cerca de 44 milhões de declarações. A modalidade pré-preenchida estará disponível desde o primeiro dia do calendário e o programa de declaração será liberado na sexta-feira, 20 de março.

Para o MEI, a conta passa pelo que é considerado isento na distribuição de lucros, com percentuais aplicados sobre a receita bruta anual conforme a atividade: 32% para prestação de serviços, 16% para transporte de passageiros e 8% para transporte de cargas, MEI caminhoneiro, comércio e indústria. Na prática, o empreendedor calcula a parte isenta, subtrai esse valor do total faturado em 2025 e ainda desconta as despesas do negócio. Se o resultado ficar acima de R$ 35.584, a declaração do IRPF se torna obrigatória.

Mesmo quando não há obrigação de declarar o IRPF, o MEI precisa cumprir uma entrega separada: a Declaração Anual do Simples Nacional do MEI (DASN-SIMEI), que informa o faturamento do CNPJ em 2025 e deve ser enviada até 31 de maio, independentemente do valor recebido. “O não preenchimento da informação da Declaração Anual do MEI gera multa e problemas com a Receita. No caso do CNPJ, pode chegar até a uma situação de suspensão e o profissional ficar sem poder emitir notas fiscais”, afirmou Layla Caldas, analista de Políticas Públicas do Sebrae.

O limite de faturamento anual do MEI em 2025 foi de R$ 81 mil. Quem ultrapassou o teto terá de pagar tributos sobre o excedente. No preenchimento da DASN-SIMEI, o empreendedor informa a receita bruta total do ano com vendas e/ou serviços e indica se teve empregado registrado. Para quem abriu o CNPJ durante o ano, o limite é proporcional ao período de atividade, com referência a uma média mensal de R$ 6.750. Em caso de ausência de movimentação, os campos devem ser preenchidos com R$ 0,00.

A orientação é manter registro das retiradas e guardar comprovantes de despesas do negócio, como compras, serviços e contas fixas, para dar lastro aos valores informados e facilitar o controle do caixa. Além disso, o calendário de 2026 prevê um lote especial de restituição para contribuintes que não entregaram a declaração em 2025 por não estarem obrigados, mas tinham direito a valores a receber por fatos de 2024. A previsão é alcançar cerca de 4 milhões de pessoas, com restituição média de R$ 125, em um total de R$ 500 milhões, para casos de até R$ 1 mil, com CPF regular e chave Pix vinculada ao CPF.

Com o início do prazo em 23 de março e datas diferentes para IRPF e DASN-SIMEI, a atenção ao calendário evita multas, travas no CNPJ e problemas operacionais, como a impossibilidade de emitir nota fiscal, além de reduzir o risco de inconsistências no cruzamento de dados do Fisco.

Fonte: Sebrae

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China abre caminho para exportação de polpas e frutas congeladas do Brasil

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Empresas brasileiras já podem iniciar o processo de habilitação para exportar polpas e frutas congeladas à China. A medida alcança produtos como açaí, manga, goiaba, abacaxi e maracujá e foi adotada após a inclusão do modelo de certificado sanitário brasileiro no sistema aduaneiro chinês.

Os estabelecimentos interessados precisam solicitar o registro no China Import Food Enterprise Registration, conhecido como Cifer. O procedimento é obrigatório para produtores que pretendem vender esses alimentos no mercado chinês.

O pedido deve ser apresentado diretamente pela empresa exportadora, responsável pelo envio dos documentos exigidos. Após a análise e a aprovação da Administração-Geral das Alfândegas da China, o estabelecimento receberá um número de registro necessário para realizar os embarques.

As cargas também deverão estar acompanhadas do certificado sanitário oficial acordado entre os dois países. As vendas poderão começar somente depois da aprovação do registro pela autoridade chinesa e da emissão do documento pela autoridade brasileira competente.

A autorização alcança polpas e frutas congeladas produzidas a partir de espécies já reconhecidas como alimentos na China. Produtos feitos com frutas que ainda não tenham esse reconhecimento continuarão sujeitos às regras chinesas para a entrada de novos alimentos.

Antes de solicitar a habilitação, as empresas devem verificar as exigências sanitárias e aduaneiras aplicáveis a cada produto. O cumprimento das normas será necessário para a manutenção do registro e para a entrada das mercadorias no país asiático.

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Sebrae leva inovação e gastronomia à Expoacre 2026

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O Sebrae no Acre levará uma programação voltada à inovação, à gastronomia regional e à geração de negócios para a Expoacre 2026, realizada de 1º a 9 de agosto, no Parque de Exposições Wildy Viana, em Rio Branco. A participação marca os 35 anos de atuação da instituição no estado e busca aproximar empreendedores, empresas e visitantes de novas oportunidades de mercado.

O espaço será dividido entre atividades ligadas ao comércio, aos serviços, à indústria e ao agronegócio. A estrutura também oferecerá orientações, consultorias e soluções empresariais para quem já mantém uma empresa ou pretende abrir um negócio.

Uma das principais atrações será a Cozinha Show, com chefs convidados para preparar pratos, apresentar ingredientes locais e valorizar os sabores da culinária acreana. A programação gastronômica terá aulas, exposição de produtos e degustações durante as nove noites da feira.

A produção regional também ganhará espaço em uma loja colaborativa, formada por pequenos negócios e empreendimentos ligados à sociobiodiversidade. Na área destinada ao agronegócio, o público poderá conhecer iniciativas de piscicultura, cafeicultura e outras cadeias produtivas do estado.

As atividades incluem ainda experiências interativas, apresentações culturais e ações de sustentabilidade. O espaço terá projetos de reciclagem, soluções de energia renovável, estação para carregamento de veículos elétricos e informações sobre franquias e representações comerciais.

Para o diretor técnico do Sebrae no Acre, Kleber Campos Júnior, a parceria com o governo estadual busca ampliar o protagonismo das empresas dentro da Expoacre. A expectativa é que a programação ajude a transformar a circulação de visitantes em contatos comerciais, divulgação de produtos e novos negócios.

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Nova técnica identifica espécies de carne em cerca de 20 minutos

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Pesquisadores da Embrapa Gado de Corte, em Mato Grosso do Sul, da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul e da Universidade Estadual Paulista desenvolveram uma metodologia capaz de identificar carnes bovina, suína, de frango e de tilápia em cerca de 20 minutos. A tecnologia poderá ser usada no controle de qualidade, na fiscalização sanitária e no combate à substituição ou adulteração de produtos de origem animal.

O método utiliza a espectrometria de massas MALDI-TOF para analisar as proteínas presentes em pequenos fragmentos de carne. Os perfis encontrados funcionam como uma impressão digital molecular, permitindo que cada espécie seja reconhecida por características próprias.

Além de diferenciar carnes de espécies distintas, a metodologia conseguiu separar amostras das raças bovinas Nelore e Angus. A capacidade pode ajudar na certificação de cortes vendidos com maior valor comercial e na verificação da origem declarada pelos fornecedores.

Os testes também identificaram as carnes depois do congelamento ou da fritura. A resistência do método às alterações provocadas pelo armazenamento e pelo preparo amplia a possibilidade de aplicação em alimentos processados e produtos disponíveis no comércio.

A análise começa com a retirada de um fragmento da parte interna da carne, com tamanho aproximado ao de um grão de arroz. As proteínas são extraídas, colocadas em uma placa metálica e submetidas a um laser dentro do espectrômetro. O equipamento mede a massa das moléculas e compara os resultados com um banco de dados.

“Foi possível construir um banco de dados com perfis de massa das proteínas de diferentes carnes para, por exemplo, avaliar a qualidade do produto ou para fins de fiscalização”, afirmou o pesquisador da Embrapa Newton Verbisck, responsável pela liderança do estudo.

O protocolo foi simplificado para reduzir o tempo e o custo da identificação. Enquanto análises genéticas exigem procedimentos mais longos e caros, o novo processo mantém a precisão e pode ser concluído, em média, em 20 minutos.

A tecnologia está operacional em Mato Grosso do Sul apenas na Embrapa Gado de Corte. A expectativa é que o sistema possa apoiar laboratórios, órgãos fiscalizadores e empresas na rastreabilidade da produção, na identificação de fraudes e na proteção dos consumidores contra substituições indevidas.

Foto: Talita Barbosa

Fonte: Embrapa

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