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Notícias

Judiciário abre cadastro para projetos sociais com recursos do Fundo de Penas Pecuniárias em Feijó e Mâncio Lima

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As Varas Criminais de Feijó e de Mâncio Lima, no Acre, abriram editais para que entidades e instituições sociais se cadastrem e apresentem projetos aptos a receber recursos do Fundo de Penas Pecuniárias, formado por valores de penas alternativas aplicadas pela Justiça. Em Feijó, a entrega da documentação e do roteiro do projeto técnico começa em 25 de março e segue até 30 de abril de 2026.

Na comarca de Feijó, o cadastramento exige o preenchimento de formulário disponível na Vara Criminal e a apresentação do projeto no Fórum Juiz Quirino Lucas de Morais, durante o expediente, das 7h às 14h. Em Mâncio Lima, o formulário fica na Secretaria Criminal, e a entrega do projeto ocorre ao longo de março e abril, no fórum do município.

Os editais estabelecem prioridades para o repasse dos valores a instituições que mantêm, por mais tempo, número expressivo de pessoas cumprindo prestação de serviços à comunidade, além de entidades que atuam diretamente na execução penal, na ressocialização de apenados, no atendimento a vítimas e na prevenção da criminalidade, incluindo conselhos da comunidade. Também entram na lista projetos com viabilidade de implementação e serviços com maior relevância social.

A destinação desses recursos segue regras do Conselho Nacional de Justiça e normas internas do Tribunal de Justiça do Acre para o recolhimento e a aplicação de valores decorrentes de prestação pecuniária, transações penais e suspensões condicionais do processo. Em edital anterior, o juiz de Direito Robson Shelton Medeiros, titular da Vara Criminal de Feijó, afirmou que a seleção de projetos “representa o retorno de recursos em prol de serviços de relevância social”, com reflexo em ações de ressocialização e prevenção da criminalidade.

A expectativa do Judiciário é que as entidades apresentem projetos prontos para execução e prestação de contas, o que amplia a chance de financiamento e acelera a aplicação local dos valores recolhidos em processos criminais. As comarcas informaram que a íntegra dos editais está disponível no Diário da Justiça, edição nº 7.973, nas páginas 40 a 49.

Rio Branco

Prefeitura de Rio Branco avança em parceria para atrair investimentos estratégicos

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A Prefeitura de Rio Branco recebeu representantes do projeto CaptaCidades para reforçar a captação de recursos e estruturar projetos voltados à atração de investimentos estratégicos para a capital acreana. A agenda teve como foco ampliar as possibilidades de financiamento em áreas como infraestrutura, assistência social e qualidade de vida da população.

Segundo o prefeito Alysson Bestene, a parceria deve abrir caminho para que o município tenha acesso a novas fontes de investimento, inclusive por meio de bancos internacionais, a partir da elaboração de projetos mais estruturados. A gestão municipal trata a iniciativa como parte do planejamento de longo prazo da prefeitura e da formação de uma carteira de projetos para diferentes áreas da cidade.

A coordenadora do CaptaCidades em Rio Branco, Alessandra Peres, afirmou que o programa foi criado para apoiar os municípios na captação de recursos de forma mais eficiente, com base nas prioridades definidas pela própria administração. De acordo com ela, esta foi a segunda reunião com a prefeitura, depois de um primeiro encontro virtual, e a agenda presencial abriu dois dias de workshop com secretarias municipais envolvidas na construção e no aperfeiçoamento dos projetos.

A proposta é transformar demandas da cidade em iniciativas aptas a receber investimentos e viabilizar ações consideradas prioritárias. Com isso, a prefeitura tenta ampliar a capacidade de investimento do município e avançar em um planejamento voltado ao desenvolvimento urbano e social de Rio Branco.

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Justiça do Acre

TJAC articula parceria para ampliar acesso à cultura de adolescentes no socioeducativo do Juruá

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O Tribunal de Justiça do Acre articulou, nesta quarta-feira, 10, uma parceria para ampliar o acesso à cultura de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas na região do Juruá. O encontro reuniu representantes do sistema de Justiça, da gestão municipal de Cruzeiro do Sul e da Fundação de Cultura Elias Mansour, em mais um movimento para aproximar políticas culturais da socioeducação no interior do estado.

A articulação reforça uma frente que o Judiciário acreano vem ampliando nos últimos anos. Em 2025, o TJAC promoveu a quarta edição do projeto Caminhos Literários no Socioeducativo, iniciativa voltada ao acesso à cultura e à leitura de jovens em medidas socioeducativas. No Acre, a programação incluiu atividades artísticas, rodas de conversa e ações em unidades socioeducativas de Rio Branco e Sena Madureira.

Antes disso, em 2024, o tribunal já havia firmado parceria com o Conservatório Musical do Juruá e a Escola Acreana de Música para lançar o coral Vozes do Povo, ação voltada a crianças e adolescentes e apoiada por uma rede de instituições públicas. A nova agenda no Juruá aponta para a expansão dessa lógica de articulação, agora com foco nos adolescentes atendidos pelo sistema socioeducativo da região.

Ao aproximar Judiciário, poder público local e área cultural, a iniciativa busca dar mais estabilidade a ações que tratam a cultura como parte do processo socioeducativo. A aposta é transformar atividades culturais em ferramenta de pertencimento, formação e reinserção social, ampliando oportunidades para adolescentes em cumprimento de medidas.

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Economia e Empreender

Feira do Empreendedorismo da Expoacre Juruá 2026 terá inscrições de 15 a 17 de junho em Cruzeiro do Sul

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O governo do Acre abriu as inscrições para a Feira do Empreendedorismo da Expoacre Juruá 2026. O credenciamento será realizado entre 15 e 17 de junho, das 8h às 15h, na Associação Comercial e Empresarial de Cruzeiro do Sul, no centro da cidade. As vagas são destinadas a empreendedores dos segmentos de alimentação, artesanato e jardinagem. A feira integra a programação da Expoacre Juruá, marcada para ocorrer de 30 de junho a 5 de julho, em Cruzeiro do Sul.

Para participar, os interessados devem apresentar RG, CPF e comprovante de endereço emitido nos últimos 90 dias. Também será necessário ter cadastro individual na Secretaria de Estado de Turismo e Empreendedorismo. O sorteio das vagas está previsto para 18 de junho, das 8h ao meio-dia, quando serão definidos os expositores autorizados a atuar no evento.

A abertura antecipada das inscrições busca dar mais tempo para a organização dos participantes e ampliar o acesso dos pequenos negócios à feira. A proposta é fortalecer a presença de empreendedores locais durante a Expoacre Juruá, um dos principais eventos do calendário acreano.

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