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Opinião

Juros altos e austeridade fiscal: Receita que empobrece ainda mais os pobres e enriquece ainda mais os ricos

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Por Daniel Zen*

A combinação entre juros altos e austeridade fiscal é terrível para a economia.

Em primeiro lugar, porque juros altos inibem o crédito, desestimulando a atividade produtiva, travando a geração de emprego e a consequente distribuição de renda.

Em segundo lugar, porque juros altos obrigam o Estado a gastar cada vez menos, de modo a imobilizar um montante ainda maior de recursos, na forma de superávit primário, para remunerar o serviço da dívida pública: juros sobre o capital próprio incidentes sobre o valor de face dos títulos do tesouro.

A mistura desses dois fatores é a melhor receita para beneficiar o rentismo e a concentração de renda, dois dos principais problemas do Brasil hoje. Senão vejamos:

Quanto maior os juros, maior a remuneração do serviço da dívida e, por via de consequência, menos dinheiro disponível para destinar tanto para o custeio da máquina pública e para o fomento quanto para os investimentos públicos. E se a despesa pública é muito baixa, a tendência da economia é estagnar.

Para escapar dessa ciranda, o governo é obrigado a driblar a meta fiscal, ampliando a despesa pública de forma a injetar capital circulante na praça, quer sejam despesas correntes (de custeio) ou despesas de capital (investimentos), mantendo-as em patamares aceitáveis o suficiente para contribuir com o aquecimento da economia e com a geração de emprego. Se, recentemente, o Brasil bateu o recorde de emprego para o trimestre dos últimos 10 anos, foi por conta dessa ginástica. Tal engenharia ameniza a situação decorrente dos juros altos, mas, causa um outro problema, que é a ampliação do déficit fiscal. Tudo bem que déficit fiscal zero é conversa pra boi dormir! Mas, um desequilíbrio acentuado no balanço das contas públicas têm consequências danosas, a longo prazo.

Seria possível, então, promover inclusão social com responsabilidade fiscal? Sim. Para isso, é preferível ter uma inflação um pouco maior (um efeito natural de juros mais baixos, a partir da ampliação do crédito e da oferta) e uma despesa pública um pouco mais acentuada, mas com crescimento do PIB, do que ter um controle tão rigoroso da inflação, com juros tão altos e tamanha retração das despesas públicas a ponto de causar estagnação da economia, cenário em que não há emprego a gerar e nem renda a distribuir.

Além de uma taxa de juros mais baixa é necessário prosseguir na regulamentação do sistema tributário, cuja reforma já foi aprovada no Congresso Nacional. É preciso avançar na tributação dos bilionários: das heranças, das super-fortunas e dos lucros e dividendos (isso é mais importante do que taxar as compras na Shein e na Shopee, com a PEC das Blusinhas). A justiça tributária distributiva é pré-requisito para a justiça social. Sem ela, será sempre mais difícil atingir crescimento econômico com geração de emprego, distribuição de renda, inclusão social e redução das desigualdades sociais e regionais, esse sim, o verdadeiro desenvolvimento.

*Daniel Zen é doutorando em Direito pela UnB, mestre em Direito pela UFSC e professor do Curso de Direito da UFAC. Presidente do Diretório Regional do PT/AC, é contrabaixista da banda de rock Filomedusa, ativista do Circuito Fora do Eixo e colaborador da Mídia Ninja. E-mail: danielzendoacre@gmail.com.

Foto: Sérgio Vale / Vale Comunicação

Opinião

A Revolução acreana e o Futuro que Já Começou

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Por Tião Bocalon, prefeito de Rio Branco

Neste 6 de agosto, o Acre celebra 123 anos desde o início da Revolução Acreana — uma epopeia que mudou os rumos da nossa história. Foi ali, em 1902, que um grupo de brasileiros liderado por José Plácido de Castro decidiu que o Acre seria, de fato e de direito, parte do Brasil. Não por imposição, mas por decisão soberana de um povo que sempre teve identidade, coragem e senso de pertencimento.

Naquele tempo, o que estava em disputa era a riqueza da borracha, um dos recursos mais valiosos do planeta. O Acre era um dos principais fornecedores mundiais, e sua força econômica atraiu os olhos — e as ambições — de potências regionais. Mas foi a força do povo acreano, com sua luta legítima e seu espírito de resistência, que determinou o desfecho. A Revolução Acreana foi, antes de tudo, uma afirmação da nossa soberania.

Hoje, mais de um século depois, vivemos um novo tempo — diferente, mas igualmente decisivo.

O Acre se reposiciona no mapa do desenvolvimento com uma visão estratégica que aponta para o futuro: somos, mais uma vez, protagonistas de um novo ciclo de transformação econômica, desta vez com a perspectiva concreta da construção da ferrovia transoceânica, ligando o Atlântico ao Pacífico, do Brasil ao Peru, de Rio Branco a portos estratégicos da Ásia.

Essa ferrovia, há muito sonhada, não é apenas uma obra de infraestrutura. É um corredor de oportunidades. É a via que pode conectar o nosso agronegócio, a nossa produção florestal sustentável, o nosso comércio e o nosso capital humano aos grandes mercados do mundo. E Rio Branco estará no centro dessa revolução logística, produtiva e comercial.

É preciso visão de futuro, planejamento responsável e compromisso com o povo. E é isso que temos feito. A Prefeitura de Rio Branco investe em obras que melhoram a mobilidade urbana, em programas que geram emprego e renda no campo e na cidade, em parcerias para garantir conectividade, inovação e qualificação profissional. Estamos preparando a capital para este novo tempo que já começou.

Nosso desafio é grande, mas maior ainda é o nosso potencial. Temos terra fértil, localização estratégica, gente trabalhadora e uma história de superação que nos inspira todos os dias.

Neste 6 de agosto, celebramos não apenas uma data histórica. Celebramos o espírito de independência que continua vivo no coração de cada acreano. Um espírito que nos move, que nos dá coragem e que nos faz acreditar que o Acre — este pedaço essencial da Amazônia e do Brasil — será cada vez mais sinônimo de desenvolvimento, dignidade e orgulho nacional.

Viva o Acre! Viva o nosso povo! Viva a nossa história!

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Opinião

Editorial – Em defesa de Raimundão e da verdade sobre a Resex Chico Mendes

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Em tempos de ataques orquestrados, ameaças covardes e desinformação difundida por interesses que atuam contra a floresta e seus povos, é preciso reafirmar com clareza: Raimundão Mendes de Barros é um símbolo vivo da luta extrativista e da resistência amazônica. Primo de Chico Mendes e morador da Reserva Extrativista que leva o nome do mártir da floresta, Raimundão carrega no corpo e na trajetória o compromisso com o legado de defesa da vida, da floresta em pé e do modo de vida extrativista.

Não é coincidência que, após uma operação legalmente fundamentada, liderada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), tenha surgido uma onda de notícias falsas e tentativas de intimidação direcionadas a ele. A Operação Suçuarana visa a retirada de gado criado ilegalmente dentro da reserva, em áreas embargadas por decisão judicial. O que se combate ali não são agricultores familiares nem moradores regulares da Resex. O que está sendo enfrentado é a grilagem, o desmatamento e a apropriação indevida de terras públicas federais.

Raimundão nunca se escondeu. Sempre esteve ao lado de sua comunidade, defendendo o plano de uso construído pelos próprios extrativistas e aprovado coletivamente. Cumprir e proteger esse plano é preservar o futuro da reserva. Por isso, as ameaças que vem sofrendo precisam ser denunciadas e combatidas com a mesma firmeza com que Chico Mendes um dia denunciou os fazendeiros que queriam transformar a floresta em pasto.

Não é aceitável que aqueles que se colocam em defesa da legalidade e da vida em comunidade sejam tratados como inimigos. Mais inaceitável ainda é ver lideranças ameaçadas por criminosos ambientais que usam a desinformação como arma para confundir e dividir as comunidades. É preciso dizer com todas as letras: a Resex Chico Mendes é uma conquista do povo, não uma terra sem lei.

A ação ocorre com respaldo em decisões judiciais definitivas, notificações administrativas anteriores e na legislação ambiental que rege as unidades de conservação federais. O que está em jogo não é apenas o cumprimento de normas, mas a integridade de um modelo de convivência com a floresta que é referência para o Brasil e o mundo.

É hora de reafirmar, com coragem: Raimundão não está só. Ao lado dele estão os verdadeiros extrativistas, os defensores do meio ambiente, os que honram a memória de Chico Mendes. Defender Raimundão é defender a floresta, a justiça e o futuro da Amazônia.

Esse é um posicionamento claro e firme do portal Épop. Não nos calaremos diante de ameaças, mentiras e distorções que tentam enfraquecer aqueles que dedicam a vida à defesa da floresta e das comunidades extrativistas. Estamos do lado da verdade, da justiça e de uma Amazônia protegida por quem vive nela, cuida dela e resiste há gerações. Raimundão não está sozinho. E a Resex Chico Mendes precisa ser fortalecida, não desmontada.

Foto: Arison Jardim

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Opinião

Editorial – BR-364: Entre Conquistas, Esquecimentos e a Urgência de Reconstrução

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A BR-364, no trecho acreano, é mais que uma rodovia é o retrato de um Brasil que insiste em tratar a infraestrutura da Amazônia como assunto de segunda ordem. Desde a sua concepção, a estrada enfrentou não apenas a selva e os rios, mas também a negligência política e técnica. A cada inverno, os buracos se multiplicam como metáfora perfeita do esquecimento. E a cada eleição, surgem os velhos discursos reciclados, promessas de reconstrução e obras que nunca resistem à primeira cheia.

O “tapa-buraco” virou política de Estado, não uma solução, mas um remendo, uma gambiarra oficializada. E enquanto isso, o povo do Acre segue pagando a conta. Famílias isoladas, caminhoneiros enfrentando riscos diários, economia prejudicada e vidas em risco. O drama é antigo, mas a indignação não pode envelhecer.

Pior ainda é ver como a BR-364 se transformou em bandeira política: um trampolim para carreiras que sobem e somem sem deixar um quilômetro digno de legado. Parlamentares e gestores vêm e vão, e a estrada continua ruindo, literalmente. Quando não estão usando a BR como palco, usam como chantagem, jogando a responsabilidade no colo de outrem enquanto se esquivam de compromissos reais.

Foto: Sérgio Vale – BR-364 em 2008 – Construção

Mas é preciso ser justo: a construção da BR-364 foi, sim, uma conquista histórica. Desde os tempos de Orleir Cameli, passando por Jorge Viana, Binho Marques e Tião Viana, muitos esforços foram feitos. Jorge enfrentou com coragem os entraves ambientais e políticos, desbravando terreno para uma obra que exigia mais do que vontade: exigia articulação e persistência. Já o governo Binho Marques concluiu todas as pontes em concreto, removendo um dos maiores gargalos logísticos da região. E Tião Viana, por sua vez, finalizou os trechos que faltavam, garantindo ao menos a ligação total entre as cidades acreanas, uma façanha que hoje parece distante.

Por isso, a crítica à situação atual não nega os avanços do passado. Ela os reforça. O que se questiona é a omissão recente. Durante o governo Bolsonaro, a BR-364 foi sumariamente abandonada. Nenhum projeto de reconstrução de verdade, nenhum grande investimento, apenas descaso e silêncio. A oposição local, que hoje posa de defensora da rodovia, calou-se diante do colapso iminente. Não cobrou, não denunciou, não defendeu o povo.

Agora, sob o governo Lula, a estrada voltou à pauta. O DNIT anunciou R$ 300 milhões para a reconstrução e fala em abandonar de vez as soluções paliativas. É um começo, e deve ser reconhecido. Mas não é suficiente. O Acre precisa de um projeto de Estado, não de promessas temporárias. É hora de parar de tratar a BR-364 como uma colcha de retalhos, com obras esparsas e intervenções emergenciais. Essa rodovia precisa ser construída de verdade, com engenharia de qualidade, compromisso com a durabilidade e respeito à população que dela depende.

Não se trata de luxo, mas de dignidade. A BR-364 é vital para a integração regional, para o abastecimento, para a saúde, para a educação, para a vida. Não há futuro possível para o Acre enquanto essa estrada continuar sendo símbolo de descaso e improviso. Chega de rodar em círculos. O que o povo quer, e merece, é estrada e menos circo.

Foto de capa: Sérgio Vale

Primeiro trecho de macadame hidráulico, em 2016 – Foto: Arison Jardim

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