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Justiça do Acre lança campanha contra violência patrimonial sofrida por mulheres

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O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) iniciou uma campanha de conscientização sobre violência patrimonial contra mulheres, com o tema Ela pode: ninguém pode impedir uma mulher de ser dona de si. A iniciativa busca informar a população sobre práticas que limitam a independência financeira das mulheres e reforçar medidas de prevenção.

A campanha inclui a assinatura da Recomendação n.°1/2025 pela Corregedoria-Geral da Justiça (Coger), orientando os cartórios extrajudiciais a adotarem procedimentos para evitar abusos patrimoniais. A recomendação segue diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e prevê exigências como a presença de ambos os cônjuges na assinatura de escrituras públicas e a apresentação de certidão de casamento atualizada em transações de imóveis.

A juíza Louise Kristina, vice-coordenadora da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), destacou que a violência patrimonial pode incluir restrições ao acesso a bens, destruição de documentos e controle financeiro imposto às mulheres, dificultando a saída de relações abusivas.

O material da campanha será divulgado em emissoras de rádio, televisão e sites de notícias do Acre, além das redes sociais do TJAC. O lançamento contou com a participação de representantes do Ministério Público do Acre (MPAC), Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AC), Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ), Secretaria de Estado da Mulher e entidades da sociedade civil.

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Helicóptero Harpia 3 passa a operar de forma permanente no Juruá

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Desde o dia 7 de abril, o helicóptero Harpia 3 está em operação permanente na região do Juruá. A aeronave, vinculada ao Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), foi destinada para atender às demandas das secretarias estaduais de Saúde (Sesacre) e de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).

O Harpia 3 é utilizado no transporte aeromédico de moradores de áreas de difícil acesso, como populações ribeirinhas e indígenas, além de atuar no apoio a ações de segurança pública. A operação está sendo realizada por equipes em regime de rodízio até a inauguração da base aérea definitiva, prevista para setembro, segundo o comandante e piloto Sérgio Albuquerque.

Atualmente, a aeronave realiza remoções entre Marechal Thaumaturgo e Cruzeiro do Sul, devido à interrupção do funcionamento do aeródromo de Marechal Thaumaturgo. O atendimento é regulado pelo Samu, por meio do número 192. Quando necessário, uma equipe composta por médico e enfermeiro se desloca até o local para transportar o paciente ao Hospital do Juruá.

O helicóptero passou por adaptações internas para o transporte de pacientes. A coordenadora da Sesacre no Juruá, Diani Carvalho, ressaltou que a medida resulta da articulação entre diferentes áreas da gestão estadual e atende a uma demanda da região.

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Rio Juruá volta a atingir cota de transbordo em Cruzeiro do Sul

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O Rio Juruá voltou a alcançar a cota de transbordo na manhã desta quinta-feira (10), em Cruzeiro do Sul. A medição realizada às 7h registrou o nível do manancial em 12,99 metros, valor próximo do limite de 13 metros estabelecido para o transbordamento.

A elevação ocorre após dias de chuvas intensas na região. A Defesa Civil e o Corpo de Bombeiros mantêm o monitoramento em tempo integral e alertam moradores das áreas ribeirinhas sobre a possibilidade de alagamentos.

Em março deste ano, o Rio Juruá chegou a 13,79 metros, provocando o deslocamento de dezenas de famílias. Diante do novo cenário, as autoridades reforçaram o estado de prontidão para atendimento emergencial caso a situação se agrave.

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Assessoria

Prefeitura de Rio Branco realiza entrega de cestas básicas em comunidades rurais

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A Prefeitura de Rio Branco iniciou a entrega de cestas básicas em comunidades rurais atingidas por desastres naturais. A ação é parte de um programa de ajuda humanitária que tem como foco atender famílias em situação de vulnerabilidade.

A primeira etapa da distribuição começou na comunidade da Vila Manoel Marques, localizada no km 14 da Estrada Transacreana. Aproximadamente 440 famílias estão sendo atendidas nesta fase inicial. A previsão é de que, na etapa seguinte, o número de beneficiados chegue a 4.400 famílias, em 37 comunidades da zona rural.

A iniciativa é realizada em parceria com o governo federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), além da Secretaria Municipal de Agropecuária (Seagro) e da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (Comdec).

Segundo o secretário da Seagro, Eracides Caetano, as entregas estavam previstas para o ano anterior, mas foram interrompidas devido às enchentes. Com a retomada do cronograma, a prefeitura pretende concluir as entregas até o fim de abril.

A presidente da Associação Nova Esperança, Rosiane Vieira, afirmou que a seca de 2024 afetou a produção agrícola local, dificultando o sustento das famílias da região. O coordenador da Defesa Civil, tenente-coronel Cláudio Falcão, informou que a ação também prevê, em etapas posteriores, a distribuição de roupas e kits de limpeza.

A medida busca mitigar os impactos causados por eventos climáticos em áreas com acesso limitado a serviços públicos.

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