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Saúde

Justiça valida vacinação obrigatória e multa a pais que recusam imunização de filhos

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a vacinação de crianças e adolescentes contra a COVID-19 é obrigatória no Brasil. A recusa dos pais pode ser considerada negligência, sujeita a sanções legais, como a aplicação de multa. A decisão foi tomada por unanimidade pela 3ª Turma do tribunal.

O caso analisado envolveu uma menina de 11 anos que não foi vacinada em 2022. A ausência da imunização foi identificada pela escola, que notificou os pais e acionou o Conselho Tutelar. Mesmo após orientações do órgão e do Ministério Público do Paraná, os responsáveis mantiveram a decisão de não vacinar a filha. A justificativa apresentada foi um atestado médico indicando contraindicação. A equipe técnica do Ministério Público avaliou o documento e concluiu que não havia base científica que sustentasse a dispensa da vacina.

A relatora do processo, ministra Nancy Andrighi, destacou que o poder familiar, segundo a Constituição de 1988, não é mais uma autoridade absoluta, mas sim um dever de cuidado e proteção. Com base nesse entendimento, a ministra defendeu que o direito da criança à saúde deve prevalecer sobre a vontade dos pais.

Com a decisão, o STJ confirmou a multa de três salários mínimos imposta à família. O tribunal considerou que, ao desrespeitar orientações técnicas e jurídicas, os pais violaram o dever de garantir o desenvolvimento saudável da filha.

A vacinação infantil contra a COVID-19 foi incluída no Programa Nacional de Imunizações (PNI) e tem respaldo de autoridades sanitárias nacionais e internacionais. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) atesta a segurança e eficácia das vacinas aplicadas em crianças. Dados do Centro de Controle de Doenças (CDC), dos Estados Unidos, e da Agência Europeia de Medicamentos (EMA) reforçam a posição.

O Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do tema 1103, já havia definido que a vacinação pode ser obrigatória quando prevista em lei, incluída no PNI ou recomendada por autoridades de saúde com base em consenso técnico e científico.

A decisão do STJ reforça a responsabilidade dos pais em seguir as orientações oficiais de saúde e reafirma o papel do Estado na proteção da infância. Em casos de recusa injustificada, a Justiça pode intervir para assegurar o direito das crianças à saúde e à imunização.

Rio Branco

Prefeitura leva ação de saúde ao Bahia Velha em programação do Dia das Mães

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A Prefeitura de Rio Branco realiza neste sábado (9), das 7h às 12h, uma ação especial de saúde voltada à comunidade do bairro Bahia Velha, como parte da programação do Dia das Mães. A mobilização ocorre no estacionamento do Poupar Super Mix, na rua Mendes Sá, e reúne atendimentos básicos com foco em ampliar o acesso da população aos serviços da rede municipal.

A ação foi organizada após solicitação da associação de moradores da região. No local, a equipe oferta atendimentos médicos, serviços de enfermagem e odontologia, vacinação, testes rápidos para detecção de infecções sexualmente transmissíveis e atendimentos ligados ao programa Bolsa Família.

O secretário municipal de Saúde, Rennan Biths, afirmou que a iniciativa busca aproximar os serviços de quem enfrenta mais dificuldade para chegar às unidades. “Nosso objetivo é garantir que os serviços de saúde cheguem a quem mais precisa, especialmente em comunidades que muitas vezes enfrentam dificuldades de acesso. Essa ação no Bahia Velha é uma forma de cuidar das famílias e também homenagear as mães, levando prevenção, acolhimento e assistência de forma mais próxima”, disse.

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Acre

Mutirão de serviços chega a Bom Sossego e concentra atendimentos de saúde no Rio Azul

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A comunidade Bom Sossego, no Rio Azul, recebeu neste sábado (2) uma força-tarefa que reuniu consultas, exames e vacinação em um único ponto de atendimento, levando à região serviços que, em geral, exigem deslocamento até a cidade. A ação itinerante foi montada para atender moradores ribeirinhos e de áreas próximas, com equipe multiprofissional e estrutura para procedimentos básicos e triagens.

Durante a programação, foram ofertadas consultas de clínica geral, pediatria e ginecologia, além de atendimento odontológico e fisioterapia. No mesmo fluxo, moradores tiveram acesso a ultrassonografia, coleta para exames laboratoriais, testes rápidos e atualização de vacinas. O mutirão também disponibilizou o Implanon, método contraceptivo de longa duração, dentro do pacote de serviços oferecidos no dia.

A demanda apareceu logo nas primeiras horas, com famílias buscando atendimento para diferentes faixas etárias, de crianças a idosos. Para quem depende de viagem de barco ou de longas distâncias para chegar a unidades de saúde, a presença do serviço na própria comunidade foi o principal atrativo. A moradora Evandra Ferreira procurou orientação para si e para a filha de três meses e relatou as dificuldades para tratar um problema de saúde fora da localidade. “Procurei atendimento na cidade, tenho lesão no útero desde a última gravidez, mas é muito caro e de graça tinha que viajar pra Rio Branco, e tendo aqui é muito bom”, disse.

Além da frente de saúde, a ação incluiu entregas voltadas à produção e à logística local, com 10 kits para casa de farinha, quatro embarcações e uma beneficiadora de arroz. A governadora Mailza Assis acompanhou os atendimentos e afirmou que a proposta é ampliar a presença de serviços públicos em comunidades afastadas. “Estamos aqui pra olhar de perto as reais necessidades e buscarmos resolver, e para isso precisamos da união com o município e, juntos, cuidarmos das pessoas”, declarou. O prefeito Zé Luiz também participou e destacou o esforço conjunto. “Só conseguimos porque temos apoio do governo e de nossa equipe. Não fazemos nada sozinho!”, afirmou.

A operação teve apoio do Corpo de Bombeiros Militar do Acre e de estruturas de segurança pública, com suporte do Ciopaer, do Gefron e do programa Acre pela Vida, responsáveis por reforçar a logística e a atuação durante a realização do mutirão na comunidade.

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Notícias

Rio Branco vacina em 19 pontos neste sábado

Ação ocorre em supermercados, shopping, Havan e quatro URAPs

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A Prefeitura de Rio Branco realiza hoje, sábado (25), uma ação ampliada de vacinação em 19 pontos da capital. O atendimento será feito em supermercados, na Havan, no Via Verde Shopping e em quatro Unidades de Referência de Atenção Primária (URAPs).

A iniciativa busca facilitar o acesso da população às vacinas, principalmente para quem não consegue ir às unidades de saúde durante a semana.

Onde se vacinar

Nos supermercados, a vacinação ocorre das 8h às 20h. Serão 13 pontos: 11 lojas do Arasuper e duas unidades do Aramix.

Na Havan e no Via Verde Shopping, o atendimento será das 14h às 22h.

Também haverá vacinação das 7h às 17h nas URAPs Francisco Roney Meireles, no Adalberto Sena; Augusto Hidalgo de Lima, no Palheiral; Farmacêutica Dra. Cláudia Vitorino, no Taquari; e Rozângela Pimentel, no Calafate.

Vacinas disponíveis

A ação oferece doses para crianças, adolescentes e adultos. Entre os imunizantes disponíveis estão vacinas contra Influenza, Sarampo, Febre Amarela, Meningite e Hepatite B, além de outras previstas no calendário vacinal.

A orientação da Secretaria Municipal de Saúde é que a população procure o ponto mais próximo e leve documento de identificação e caderneta de vacinação.

Segundo o secretário municipal de Saúde, Rennan Biths, a ação leva a vacinação para mais perto da população e permite que mais pessoas aproveitem os horários estendidos para se proteger. Foto: Val Fernandes/Assessoria

Por que atualizar a caderneta

A vacinação é uma das principais formas de prevenir doenças e reduzir riscos de surtos. Ao levar os pontos de atendimento para locais de grande circulação, o município tenta alcançar quem está com doses em atraso e ampliar a cobertura vacinal em Rio Branco.

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