Connect with us

Notícias

MPAC obtém decisão judicial que obriga o Município de Brasileia a concluir creche

Published

on

Acolhendo pedido formulado pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) em Ação Civil Pública (ACP), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Brasileia, a Justiça deferiu tutela provisória de urgência, determinando ao Município de Brasileia que conclua a construção de uma creche municipal que estava em andamento.   

A ação civil pública, assinada pelo promotor de Justiça Juleandro Martins, foi motivada pelo atraso na execução do convênio firmado entre o Município e o Ministério da Defesa, no valor de R$ 801 mil, com o objetivo de ampliar a capacidade de atendimento às crianças de até três anos de idade. O convênio foi assinado em agosto de 2019 e tinha vigência até o dia 1º de março de 2021.  

De acordo com a ação, o município apresenta déficit de vagas em creche para crianças nessa faixa etária, e a obra da creche municipal, apesar de estar em andamento, não foi concluída até o momento. Um relatório técnico do Núcleo de Apoio Técnico (NAT) do MPAC constatou que a obra está atrasada devido à falta de repasse de recursos do município para a empresa executora.  

O promotor de Justiça destaca na ação que a situação é preocupante, pois mais de 100 crianças estão na lista de espera por uma vaga na creche municipal Roma Emilse, a única no município. A demora na conclusão da obra da nova creche tem prejudicado o acesso dessas crianças à educação básica, privando-as de um direito fundamental.  

O membro do MPAC destacou ainda que o Supremo Tribunal Federal (STF), em sede de recurso extraordinário com repercussão geral, decidiu que a educação básica, em todas as suas fases — educação infantil, educação fundamental e ensino médio — constitui direito fundamental de todas as crianças e jovens, assegurada por normas constitucionais de eficácia plena e aplicabilidade direta e imediata.  

Diante disso, o MPAC ingressou com ação civil pública e requereu a concessão de tutela provisória de urgência para obrigar o Município a adotar todas as medidas necessárias para concluir e entregar a obra da creche municipal. Caso as medidas não sejam cumpridas, foi solicitado o bloqueio de verbas do município para garantir o cumprimento da ordem judicial.  

Na decisão, o juiz responsável determinou que a Administração Municipal elabore um projeto para a conclusão da obra no prazo de 30 dias, apresente um cronograma detalhado dos estágios da obra e cumpra rigorosamente o cronograma estabelecido.   

Além disso, o Município deverá fiscalizar e acompanhar a obra para garantir sua conclusão no prazo máximo de 180 dias, reservar recursos orçamentários e financeiros suficientes e cumprir todas as normas de infraestrutura e acessibilidade exigidas por lei. 

Assessoria de Comunicação MPE/AC
Foto: Alto Acre/Alex Lima

Notícias

Comunidade prestigiou e viveu o espírito natalino na abertura da programação de Natal no Palácio Rio Branco

Cantata de Natal da Escola de Música do Acre emociona público na esplanada do Palácio Rio Branco

Published

on

A abertura oficial da programação natalina de 2023, foi realizada pelo governo do Acre na esplanada do Palácio Rio Branco na noite de sexta-feira, 1º de dezembro, e contou com a presença do público. O evento foi marcado pela Tradicional Cantata de Natal, que é formada pelo coro e orquestra dos alunos da Escola de Música do Acre (Emac), sob a regência do maestro Afonso Portela, juntamente com a participação do Coletivo de Cordas Fracionadas da Universidade Federal do Acre (Ufac).

A governadora em exercício, Mailza Assis, enfatizou a relevância do evento para as famílias do Acre, convidando a comunidade a participar das celebrações natalinas programadas até o dia 23 de dezembro. A presença notável do público refletiu o apoio e entusiasmo da comunidade local às apresentações previstas, que incluem corais, bandas, peças teatrais e manifestações culturais populares.

“Natal  simboliza amor, renascimento. Muito lindo ver as crianças, que se dedicaram tanto em ensaios. Quero convidar todas as famílias acreanas para vir prestigiar” Mailza Assis, Vice-governadora

O evento recebeu a presença de várias autoridades, como os secretários de estado e o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom. A população compareceu, lotando a praça do Palácio.

Foto: Felipe Freire/Secom

Continue Reading

Notícias

Promovendo qualidade de vida e ambientes urbanos sustentáveis: O Compromisso de Rio Branco com seus Parques

Rio Branco investe na preservação dos parques urbanos, promovendo bem-estar, convívio social e qualidade de vida

Published

on

Parques urbanos não são apenas os ‘pulmões’ das cidades; eles desempenham um papel essencial na luta contra a poluição, promovem a biodiversidade e ajudam a regular a temperatura e umidade nos centros urbanos. Além disso, esses espaços verdes são fundamentais para a coesão social, proporcionando locais de encontro e lazer para a comunidade. A atenção dedicada à preservação desses parques reflete não apenas uma preocupação ambiental, mas também um compromisso com o bem-estar e a qualidade de vida dos habitantes urbanos.

Estudos destacam a relevância dos parques urbanos na dinâmica das cidades, ressaltando-os como espaços fundamentais para o lazer, preservação ambiental e integração social. Pesquisas evidenciam que uma parcela significativa da população reserva tempo para o lazer e visita parques pelo menos uma vez por semana, aproveitando esses locais próximos às suas residências. Os benefícios do convívio em parques urbanos para a qualidade de vida impactam positivamente tanto na saúde física quanto mental, proporcionando momentos de lazer e contato direto com a natureza. Isso ressalta a importância dos parques na promoção de uma melhor qualidade de vida para os indivíduos, e a necessidade de atenção à conservação desses ambientes.

Em Rio Branco, a Prefeitura tem se empenhado na conservação dos parques urbanos, com a limpeza e modernização da iluminação desses espaços, sempre buscando torná-los um ambiente mais agradável e seguro para os cidadãos. O Secretário Municipal de Cuidados com a Cidade, Joabe Lira, enfatizou a abrangência das atividades de manutenção, limpeza e modernização da iluminação nos seis parques da cidade. Ele salientou o compromisso contínuo em oferecer ambientes saudáveis e propícios para atividades físicas e convívio social.

Equipes especializadas da Secretaria têm executado trabalhos como roçagem, remoção de entulhos e reparos em passarelas em toda a extensão do Parque da Maternidade, promovendo ambientes mais convidativos para os frequentadores. O secretário ressaltou a importância desses locais como espaços de integração social e prática esportiva, principalmente durante o período de reuniões familiares durante as férias. Ele explicou a modernização da iluminação, priorizando a segurança e a comodidade dos frequentadores, que buscam usufruir dos parques em diferentes horários do dia.

O Secretário Municipal de Cuidados com a Cidade, Joabe Lira, enfatiza o compromisso de Rio Branco em oferecer ambientes saudáveis e bem-cuidados nos parques urbanos. Foto: Evandro Derze/Assecom

“Nosso objetivo é manter esses espaços limpos, pois são locais onde as pessoas realizam caminhadas e praticam esportes. Observamos uma frequência constante de caminhantes durante a manhã, tarde e até mesmo à noite. Nossa prioridade é promover o bem-estar e a saúde dos cidadãos, além de impulsionar o turismo. Estamos trabalhando para criar ambientes que não apenas proporcionem atividades saudáveis, mas também contribuam para a qualidade de vida e atratividade turística da cidade”, destacou o Secretário Joabe.

Continue Reading

Notícias

Prefeitura de Cruzeiro do Sul adianta campanha de vacinação contra Influenza em resposta à alta incidência da doença

Antecipação da imunização visa proteger grupos vulneráveis em meio ao aumento de casos de gripe na região

Published

on

A Prefeitura de Cruzeiro do Sul, por intermédio da Secretaria de Saúde, deu início nesta terça-feira, 28, a uma campanha antecipada de vacinação contra a gripe Influenza. A medida, que normalmente ocorreria em abril de 2024, foi adiantada em resposta a estudos conduzidos pelo Ministério da Saúde, que evidenciaram uma alta incidência da doença neste período do ano.

A secretária municipal de saúde, Valéria Lima, anunciou a decisão de antecipar a campanha, destacando a necessidade urgente de proteger a população, principalmente crianças, idosos e pessoas com comorbidades, diante do aumento nos casos de Influenza observados na região.

“As campanhas iniciarão nos meses de outubro, novembro e dezembro, seguindo a nota técnica emitida após estudos do Ministério da Saúde. Estamos em um período sazonal com gripes, chuvas e um aumento preocupante nos casos de influenza. É fundamental que a população busque a imunização para evitar a suscetibilidade ao vírus até 2024”, enfatizou a secretária Valéria Lima.

As Unidades Básicas de Saúde estarão abertas das 8h às 19h para administrar as vacinas. Além disso, a prefeitura, por meio da secretaria de saúde, irá realizar buscas ativas em diversos grupos da comunidade, incluindo locais de atividades físicas, instituições de trabalho, cadastros de hipertensos, diabéticos, Centros de Idosos, APAE, APA, AMA, bem como visitas aos acamados.

Um dos desafios é a baixa adesão à vacinação, registrada em apenas 52% durante a última campanha. Valéria Lima fez um apelo à população para que procure as unidades de saúde e participe ativamente da campanha de imunização.

O prefeito Zequinha Lima reforçou a importância da adesão à vacinação para proteger os mais vulneráveis: “Devemos buscar a vacinação para proteger as pessoas que amamos, nossos filhos, nossos pais. Nossa equipe está empenhada em fazer chegar a vacina para aqueles que mais necessitam, precisamos também que a população faça a sua parte”.

A antecipação da campanha de vacinação contra a Influenza em Cruzeiro do Sul representa um esforço preventivo significativo para conter a propagação da doença na região. A população é convocada a comparecer às unidades de saúde e participar ativamente da campanha, contribuindo para a proteção coletiva.

Para mais informações sobre locais de vacinação e detalhes da campanha, os cidadãos podem buscar orientações nas Unidades Básicas de Saúde ou contatar a Secretaria de Saúde.

Com informações da Assecom

Continue Reading

Tendência