A Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA) do Acre divulgou hoje o Relatório Hidrometeorológico nº 249, alertando para a previsão de chuvas intensas e a necessidade de monitoramento dos níveis dos rios no estado, com foco especial nas bacias do Acre e Juruá.

Chuvas acima da média para o Acre

O relatório, baseado em dados do CPTEC/INPE, INMET e FUNCEME, prevê chuvas acima da média para o Acre no trimestre dezembro de 2024 a fevereiro de 2025. A previsão se estende para outras regiões do Brasil, incluindo sul de Goiás, nordeste de Mato Grosso do Sul, triângulo mineiro, setor sul de Minas Gerais, Rio de Janeiro e sul do Espírito Santo.

Alerta para cheias e anomalias

Apesar da previsão de chuvas intensas, o prognóstico para a semana de 26 de dezembro de 2024 a 1º de janeiro de 2025 indica que as chuvas podem ficar abaixo do esperado, com anomalia negativa em todo o estado.

O relatório também destaca o monitoramento dos níveis dos rios Acre, Purus, Tarauacá/Envira e Juruá. As plataformas de coleta de dados registraram elevação do nível dos rios em diversas localidades, o que exige atenção das autoridades e da população.

Bacia do Rio Acre: Apresentou elevação nos níveis dos rios em diversas localidades, com exceção de Assis Brasil e Colônia Dolores. Houve registro significativo de chuva nas últimas 24 horas em Riozinho do Rola (70,0 mm), Colônia Dolores (39,4 mm) e Aldeia dos Patos (34,6 mm), entre outras. Em Rio Branco, o nível do rio está em 8,33m, com chuva acumulada de 58,2 mm.

Bacia do Rio Juruá: Registrou redução no nível dos rios em diversas localidades, com exceção de Porto Walter. A Ponte do Liberdade registrou chuva acumulada de 19,4 mm nas últimas 24 horas. Em Cruzeiro do Sul, o nível do rio está em 9,09m, com 1,0 mm de chuva acumulada.

Foto: Acervo / Sérgio Vale

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) contra trechos de leis do Acre publicadas em 2024. As leis alteraram a política ambiental no estado. Uma das ações foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (ADI 7767), e a outra pelo Partido Verde (ADI 7769).

As ações questionam duas leis:

•⁠ ⁠Lei 4.396/2024: prevê a concessão automática do título de domínio definitivo de florestas públicas a particulares depois de dez anos de uso autorizado pelo poder público.
•⁠ ⁠Lei 4.397/2024: simplifica ou dispensa a necessidade de licença para atividades com impacto ao meio ambiente, como limpeza de terrenos, implantação de vias marginais e pavimentação asfáltica.

O procurador-geral, Paulo Gonet, argumenta que as leis flexibilizam e ameaçam a política ambiental do Acre. O Partido Verde alega que as normas não têm respaldo técnico e jurídico.

As ADIs 7767 e 7769 foram distribuídas ao ministro Nunes Marques.

Foto: Arison Jardim

A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) finalizou 2024 com cinco homologações de Terras Indígenas (TIs) e 11 declarações de limites de ocupação tradicional. As medidas fazem parte do processo de demarcação para garantir os direitos territoriais dos povos indígenas.

As homologações foram realizadas em duas datas. Em 18 de abril, foram homologadas as Terras Indígenas Aldeia Velha (BA) e Cacique Fontoura (MT). Em 4 de dezembro, foram homologadas as TIs Potiguara de Monte-Mor (PB), Morro dos Cavalos (SC) e Toldo Imbu (SC). Ao todo, 13 terras foram homologadas entre 2023 e 2024.

Além das homologações, o Ministério da Justiça e Segurança Pública declarou os limites de 11 terras indígenas em 2024. Entre elas estão Maró, Cobra Grande e Sawré Muybu, no Pará; Apiaká do Pontal e Isolados, em Mato Grosso; e Jaraguá, Peguaoty, Djaiko-aty, Amba Porã, Pindoty-Araça-Mirim, Tapy’i/Rio Branquinho e Guaviraty, em São Paulo.

A Funai também realizou 45 atividades de campo para estudos de identificação e delimitação de terras indígenas. Foram emitidas 35 portarias para Grupos Técnicos (GTs) responsáveis pelos levantamentos. Dez GTs foram compostos para estudos complementares em terras situadas nos estados do Acre, Amazonas, Mato Grosso do Sul, Paraíba e Rio Grande do Sul.

No Ceará, a Funai firmou um Acordo de Cooperação Técnica com o governo estadual para executar demarcações físicas em quatro terras indígenas: Tapeba, Pitaguary, Lagoa da Encantada e Tremembé de Queimadas.

A Funai considera a demarcação de terras uma medida essencial para assegurar os modos de vida dos povos indígenas e proteger o meio ambiente.

Fonte: Funai