Organizações da sociedade civil ligadas à proteção ambiental e ao fomento da produção rural sustentável já podem submeter propostas para executar projetos de recuperação de áreas degradadas no Acre. O governo estadual publicou nesta segunda-feira (9), no Diário Oficial do Estado, o Edital de Chamamento Público nº 01/2026. A medida busca criar defesas práticas contra extremos climáticos e impulsionar sistemas produtivos ecologicamente equilibrados em territórios dedicados à agricultura familiar.

A seleção ocorre sob as diretrizes do Programa Global REDD for Early Movers – REM Acre Fase II. Os projetos selecionados vão firmar Termos de Colaboração com o Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços Ambientais (IMC) para acessar recursos de fundos internacionais. O escopo das ações engloba a implantação de sistemas agroflorestais, a mecanização focada na revitalização do solo e a aquisição de mudas para cultivos perenes. A estruturação hídrica das propriedades rurais também compõe o eixo do programa, com a previsão de construção de açudes, perfuração de poços e montagem de redes de irrigação. As frentes de trabalho miram a redução frontal das taxas de desmatamento e a queda das emissões de gases de efeito estufa.

A ampliação da rede de parcerias transfere parte da execução das políticas climáticas para organizações com presença consolidada nas zonas de manejo e produção agrícola. “Este edital representa um passo importante para ampliar as ações do governo e do Programa REM Acre Fase II junto às comunidades e produtores familiares”, afirmou a presidente do IMC, Jaksilande Araújo.

A aplicação desses recursos transforma a base econômica das regiões atendidas ao substituir atividades degradantes por alternativas de cultivo conservacionista e rentável. Ao subsidiar a transição para modelos agrossilvipastoris, as comunidades rurais ganham infraestrutura e suporte técnico para proteger suas lavouras contra secas prolongadas e chuvas atípicas. A consolidação dessas práticas blinda a cobertura florestal remanescente, freia o avanço da fronteira agrícola e fixa as famílias produtoras no campo com segurança hídrica e alimentar.

O Ministério Público Federal denunciou dois homens por crimes ambientais e ocupação irregular dentro da Reserva Extrativista Chico Mendes, no interior do Acre, após investigação que levou à apreensão de mais de 1.400 cabeças de gado mantidas na área protegida e no entorno da unidade.

A acusação aponta invasão de terras da União inseridas na Resex, inserção de informações falsas no Cadastro Ambiental Rural (CAR), além de danos ambientais ligados a desmatamento e uso de fogo. A denúncia inclui ainda a manutenção irregular de rebanho bovino em área protegida e em áreas adjacentes, atividade considerada incompatível com o regime de proteção da reserva.

Além das penas previstas para os crimes listados, o MPF pediu à Justiça Federal que determine a desocupação das áreas pelos denunciados e que eles sejam proibidos de exercer atividades econômicas incompatíveis com os objetivos da unidade de conservação, como a agropecuária.

No mesmo caso, outros três investigados firmaram acordos de não persecução penal após confessarem formalmente os fatos e assumirem obrigações voltadas à reparação dos danos e à regularização ambiental. Entre as medidas previstas estão adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), apresentação de Projetos de Recuperação de Áreas Degradadas e/ou Alteradas (PRADA), recomposição de áreas de preservação permanente e de reserva legal, cumprimento de termos de compromisso ambiental com a autoridade estadual e entrega de bens no valor de R$ 250 mil ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) para reforçar fiscalização e gestão da reserva.

Para o MPF, “a celebração dos acordos integra a estratégia institucional de priorizar a reparação efetiva do dano ambiental e a responsabilização adequada dos envolvidos, sem prejuízo da tutela judicial, quando necessária”.

O avanço do processo pode resultar em ordens de retirada de ocupantes, restrições a atividades econômicas e novas medidas de recuperação ambiental, com impacto direto na proteção da Resex e na pressão sobre áreas destinadas ao extrativismo e ao uso sustentável por populações tradicionais.

Foto: Secom/AC

A seca histórica que atingiu a Amazônia baixou o nível do rio Muru, no município de Tarauacá, no Acre, e deixou expostas plataformas de calcário cobertas por agregações densas da ostra de água doce Bartlettia stefanensis. O fenômeno revelou pequenos recifes formados pelos moluscos, um habitat aquático até então desconhecido na região, que ficou visível com a retração severa das águas durante os meses de estiagem excepcional.

Os blocos de calcrete afloraram e mostraram uma formação estrutural sem precedentes para a bacia amazônica. As ostras formaram colônias fixadas exclusivamente nesse tipo de solo rochoso, ignorando troncos submersos ou estruturas metálicas próximas. A presença dos animais agrupados em forma de recife mudou a percepção sobre a ecologia bentônica da área. “O rio estava muito baixo e os afloramentos de calcrete chamavam a atenção, até que notei que havia conchas em alguns. Sou do litoral de São Paulo e conheço bem bancos de ostras e mexilhões. Quando vi aquilo, pensei: o que isso está fazendo aqui?”, relata o biólogo Fabio Olmos.

A descoberta mobilizou especialistas para documentar a estrutura biológica diretamente no leito do rio. A formação densa e concentrada exigiu uma varredura nas informações existentes sobre o ecossistema local para compreender a magnitude do cenário. “Eu nunca havia ouvido falar em bancos ou recifes de ostras na Amazônia. Documentamos o achado e, ainda em campo, consultamos colegas e a literatura científica. Não encontramos nada sobre esses recifes de ostras expostos ali”, acrescenta Olmos.

A repetição de secas prolongadas ameaça a sobrevivência da espécie a médio e longo prazo. As alterações bruscas na hidrologia local elevam a frequência de mortalidade em massa das ostras e dificultam a recolonização dos habitats afetados pelas variações climáticas. O cenário força uma reavaliação urgente do status de conservação da Bartlettia stefanensis e de outras espécies da fauna de água doce, exigindo novas medidas de monitoramento para proteger ecossistemas que correm o risco de colapsar.

Fonte: https://oeco.org.br/ – Foto: Fabio Olmos