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Petecão viabiliza pagamento de R$ 4,4 milhões para maquinários e obras em municípios do Acre

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Nesta sexta-feira (21), o senador Sérgio Petecão (PSD-AC) anunciou a liberação de mais de R$ 4,4 milhões em emendas de sua autoria, destinadas aos municípios de Brasiléia, Capixaba, Epitaciolândia, Plácido de Castro, Porto Walter e Santa Rosa do Purus. A maior parte dos recursos será utilizada para a compra de maquinário agrícola.

Em Brasiléia, serão investidos R$ 697 mil na aquisição de um caminhão basculante. Capixaba receberá R$ 300 mil para revitalizar o estádio municipal, incluindo iluminação de LED, reforma das arquibancadas, vestiários e construção de calçadas de acesso. Epitaciolândia utilizará R$ 212 mil para adquirir uma minicarregadeira. Porto Walter contará com R$ 665 mil para um caminhão-pipa, enquanto Santa Rosa do Purus receberá R$ 383 mil para a compra de um trator de pneus.

Plácido de Castro, por sua vez, terá quase R$ 2,2 milhões para a compra de uma retroescavadeira, uma pá carregadeira, dois tratores de pneus e uma colhedora de milho.

Facilitação na liberação de emendas de ex-parlamentares

Além desses investimentos, o senador Petecão também viabilizou, a pedido das ex-deputadas federais Mara Rocha e Perpétua Almeida, o pagamento de outros R$ 4,9 milhões referentes a emendas de autoria delas quando ainda exerciam o cargo. É fundamental, em situações semelhantes, que um parlamentar em exercício apoie a liberação desses recursos junto ao governo federal.

“O mérito dessas emendas, cuja liberação eu ajudei a viabilizar junto ao governo federal, é exclusivamente das ex-deputadas Mara e Perpétua. Foram elas que as destinaram! Muitas vezes, vejo prefeitos inaugurando obras e entregando equipamentos sem citar o parlamentar que conseguiu os recursos. Isso me causa indignação”, afirmou Petecão.

Assessoria Foto: Pedro Franca/Agência Senado

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Marcus Alexandre participa em Brasília de encontro que discute o futuro da educação

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O pré-candidato a prefeito de Rio Branco pelo MDB, Marcus Alexandre, participa nesta quarta-feira, 10, em Brasília, do encontro “Educação do Futuro”, promovido pela Fundação Ulysses Guimarães (FUG) e Instituto Península, com pré-candidatos da sigla de todo o país.

O evento visa engajar gestores e lideranças do MDB para um aprofundamento no programa Educação do Futuro, com diálogo, compartilhamento e formulação de propostas sobre educação para os planos de governo.

Marcus Alexandre afirma o compromisso com a pauta da educação, lembrando os avanços alcançados durante sua gestão como prefeito de Rio Branco e a importância de continuar investindo no setor.

“Fui convidado para participar de um encontro muito importante, o programa Todos pela Educação, onde os pré-candidatos estão discutindo esse que é um dos temas mais importantes da gestão pública”, disse. “Quando tive a oportunidade de trabalhar pelo nosso município, por Rio Branco, fizemos grandes investimentos, construímos 14 creches, temos o maior concurso da história para 1.500 profissionais, chegamos a ter a segunda maior nota do país do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, o Ideb, entre as capitais, num compromisso de vida de quem só estudou em escola pública.”

O presidente da FUG no Acre, André Ariosto, que também participa do evento, destaca a importância da discussão desse tema. “São duas instituições altamente reconhecidas e referência no setor, o que reafirma o compromisso do MDB e da FUG com este tema tão importante que é a educação. A educação é um dos pilares programáticos mais importantes para o MDB e temos consciência de que os municípios são os grandes executores da política pública.”

Baleia Rossi, presidente do MDB Nacional, ressalta a relevância do encontro ao discutir um tema crucial para o desenvolvimento do país. “Quando a Fundação Ulysses Guimarães se reúne para discutir um dos temas mais importantes do nosso país é motivo de orgulho. Queremos preparar todos os nossos pré-candidatos para que tenham um plano robusto e exequível para a educação municipal.”

Participaram do encontro em Brasília representando o MDB do Acre, o pré-candidato a prefeito de Rio Branco, Marcus Alexandre, o presidente da FUG, André Ariosto e o assessor Ney Melo.

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Petecão convoca audiência pública para discutir reestruturação da Sudam com ministro Waldez Góes

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Na terça-feira (9), a partir das 14h, a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) realizará uma audiência pública, para ouvir o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), Waldez Góes. O objetivo é obter informações sobre os planos de reestruturação da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). A iniciativa do debate foi do presidente da Comissão de Segurança Pública (CSP), senador Sérgio Petecão (PSD-AC).

Ao justificar a iniciativa, o senador destacou a importância do papel social e econômico que a Sudam representa para o desenvolvimento da região amazônica, em especial para o estado do Acre, que carece de incentivos fiscais e de políticas públicas que fomentem o desenvolvimento regional.

Ele defendeu que a instituição deve garantir que os investimentos oriundos do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo Constitucional do Norte (FNO) sejam descentralizados, a fim de impulsionar o setor industrial da região. Ressaltou que a falta de infraestrutura e a desigualdade social exigem uma reavaliação das estratégias e das ações da autarquia.

“A reestruturação da Sudam é necessária para promover a modernização, a eficiência, o foco em sustentabilidade e melhorias nos serviços prestados aos estados do Norte. Neste sentido, é importante debater a reinstalação dos escritórios regionais para garantir que a superintendência continue a cumprir seu papel estratégico na promoção do desenvolvimento sustentável do Norte do Brasil”, disse o senador.

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Fecomércio-AC integra evento de assinatura de Acordos de Cooperação Técnica com governo federal, na CNC

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O vice-presidente Financeiro da CNC e presidente do Sistema Fecomércio-Sesc-Senac/AC, Leandro Domingos, e o vice-presidente do Sistema Fecomércio-Sesc Senac/AC, Marcos Lameira, participaram, na manhã desta quarta-feira, 26, da oficialização de assinatura de dois Acordos de Cooperação Técnica (ACT) com o Governo Federal. O evento, ocorrido na CNC, em Brasília, contou com a participação do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, e os acordos têm como objetivo o fortalecimento do setor de comércio e serviços do País.

O primeiro acordo foi celebrado com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), com o ministro Márcio França sendo representado pelo secretário executivo da pasta, Tadeu Alencar. A outra parceria foi firmada também com o MEMP e a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon). 

Durante a assinatura dos acordos, o presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros, celebrou o compromisso que objetiva formular propostas de políticas públicas eficazes para o crescimento do País e para um ambiente favorável ao desenvolvimento dos setores representados do comércio de bens, serviços e turismo. 

“Para cada um dos acordos, foi elaborado um plano de trabalho, com o envolvimento de equipes técnicas da CNC e dos ministérios para que sejam identificadas oportunidades de melhoria e criadas estratégias que incentivem o empreendedorismo, aumentem a competitividade e impulsionem os setores representados pelo Sistema Comércio’’, explicou. 

De acordo com Domingos, a data de hoje representa um passo importante para o fortalecimento do setor de comércio e serviços do Brasil. “Estes acordos, representam um compromisso conjunto para promover políticas públicas eficazes que impulsionem o crescimento e a competitividade dos nossos setores. A nossa colaboração com o MDIC e o MEMP visa desburocratizar processos, facilitar o acesso ao crédito, incentivar a digitalização e inovação, e combater a pirataria. Estas iniciativas são cruciais para criar um ambiente mais favorável ao empreendedorismo e ao desenvolvimento econômico sustentável”, refletiu.

Ainda segundo Domingos, a parceria com a Fenacon reforça o objetivo da CNC em fomentar o empreendedorismo e melhorar a competitividade das micro e pequenas empresas, promovendo a formalização e o desenvolvimento desses negócios essenciais para a economia brasileira. “É um momento de união e cooperação, e estou confiante de que essas iniciativas trarão benefícios significativos para o nosso País.”

Já o vice-presidente Marcos Lameira reiterou que a assinatura dos acordos demonstra o compromisso em trabalhar para criar um ambiente mais dinâmico e inclusivo aos empreendedores brasileiros. “Estamos focados em desburocratizar e simplificar processos, melhorar o acesso ao crédito, promover a inovação e combater a pirataria. Essas ações são fundamentais para fortalecer o empreendedorismo e garantir que nossas micro e pequenas empresas tenham as condições necessárias para prosperar. A colaboração com a Fenacon é especialmente importante para apoiar a formalização e o desenvolvimento dos pequenos negócios, que são a espinha dorsal da nossa economia. Ao unirmos esforços, estamos criando um ecossistema mais robusto e resiliente, capaz de enfrentar os desafios e aproveitar as oportunidades que surgem”, finalizou.

Eixos temáticos

O presidente Tadros detalhou os eixos temáticos prioritários do acordo entre a CNC, o MDIC e o MEMP, que contempla a desburocratização e simplificação de registros e aberturas de empresas; o acesso a crédito e a redução do spread bancário; a digitalização e inovação; e a pirataria. 

“Com base nesses eixos, que receberam contribuições das Federações e das Câmaras do Comércio da CNC, elaboramos um documento que posteriormente será discutido com a equipe técnica. Ressalto que será um trabalho contínuo, com espaços de diálogo aberto, de forma a debater temas transversais e setoriais, recebendo a contribuição de todos para a melhora do ambiente de negócios.”

O outro acordo, firmado entre a CNC, o MEMP e a Fenacon, pretende a mútua cooperação entre as entidades para o desenvolvimento de ações conjuntas, destinadas à formulação de políticas públicas para a formalização de empreendedores, bem como o desenvolvimento e a melhoria da competitividade dos microempreendedores individuais, das microempresas, das empresas de pequeno porte e das sociedades organizadas em cooperativas e associações. 

O objetivo da parceria é fomentar o empreendedorismo e promover a melhoria do ambiente de negócios, por meio do fortalecimento e do desenvolvimento dos pequenos negócios, em harmonia com disposto na Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e suas alterações, a ser executado conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho.

“Queremos ouvir propostas”

Alckmin enfatizou que, com os acordos, serão ouvidas as dificuldades e os gargalos do setor para que se criem as melhores soluções em áreas relevantes. O vice-presidente também destacou avanços em inovação no País e citou políticas públicas de investimentos do governo federal a favor das micro e pequenas empresas, citando o envolvimento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), que é uma empresa pública brasileira de fomento à ciência, tecnologia e inovação em empresas, universidades, institutos tecnológicos e outras instituições públicas ou privadas.

Sobre a parceria entre a CNC e os ministérios, Alckmin enfatizou que a aliança é para “ouvir”. “Nós queremos ouvir propostas, sugestões, ideias para melhorarmos a produtividade e atrair mais investimentos, além de gerar o que há de mais importante, que é emprego e renda para as pessoas. Para isso, nós estamos aqui, na casa de vocês, que é a casa do emprego e da renda”, afirmou o ministro, reforçando a relevância da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo.

Assessoria / FOTOS: EDGAR MARRA

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