A 24ª sessão do Fórum Permanente das Nações Unidas sobre Questões Indígenas destacou a defesa dos direitos dos povos indígenas, com ênfase nas ameaças representadas pelo Marco Temporal e pela exploração de minérios em territórios indígenas.

O secretário-geral da ONU, António Guterres, afirmou que os direitos individuais e coletivos dos povos indígenas são “inegociáveis”. A declaração foi alinhada à mobilização histórica do movimento indígena brasileiro, especialmente da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), que atua pela proteção dos territórios e modos de vida tradicionais.

A Coiab participou como amicus curiae no julgamento do Recurso Extraordinário 1.017.365, que resultou na declaração de inconstitucionalidade da tese do Marco Temporal pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2023. Apesar da decisão, o Congresso Nacional aprovou a Lei 14.701/2023, recriando o Marco Temporal, o que levou a Coiab a atuar novamente em ações diretas de inconstitucionalidade.

A criação de uma câmara de conciliação pelo ministro do STF Gilmar Mendes, em 2024, foi criticada por organizações indígenas, que denunciaram a falta de representatividade e o risco de negociação de direitos. A Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) retirou-se do processo. A comissão permanece ativa, com sucessivas prorrogações.

Relatorias Especiais da ONU também manifestaram preocupação com o Marco Temporal e com a falta de participação indígena nas discussões.

Durante o Fórum, Guterres alertou sobre a ameaça crescente da mineração em terras indígenas. O secretário-geral destacou os impactos da contaminação por mercúrio, a exclusão social e os riscos à saúde das comunidades. Em paralelo, o Senado Federal anunciou a formação de um grupo de trabalho para propor uma regulamentação da mineração em terras indígenas, o que gerou novas críticas por parte da Coiab e outras lideranças.

Alessandra Munduruku denunciou na ONU a contaminação por mercúrio em mulheres indígenas grávidas na Amazônia, com base em estudos da Fiocruz.

Guterres também reconheceu o papel dos povos indígenas no combate à crise climática, ressaltando seus conhecimentos tradicionais como fundamentais para a conservação ambiental. A Coiab reforçou a importância da participação indígena nas negociações climáticas e lançou a campanha “A Resposta Somos Nós” no contexto da COP30, que ocorrerá na Amazônia em 2025.

As demandas indígenas incluem o reconhecimento da autoridade das lideranças indígenas em espaços de decisão e a criação de mecanismos de financiamento direto para os povos indígenas.

Segundo o coordenador-geral da Coiab, Toya Manchineri, a luta pelos direitos indígenas é parte de uma agenda global que conecta a proteção da Amazônia à estabilidade climática mundial.

O desmatamento na Amazônia Legal aumentou 35% em março de 2025, conforme levantamento do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon). A região registrou 167 quilômetros quadrados de área desmatada, frente aos 124 km² no mesmo mês de 2024.

O maior volume de desmatamento foi identificado no Mato Grosso, responsável por 39% do total, seguido por Amazonas (23%), Pará (17%), Roraima (15%), Rondônia (4%), Acre (1%) e Maranhão (1%).

No Acre, três unidades de conservação foram listadas entre as dez mais desmatadas da Amazônia Legal. A Área de Proteção Ambiental (APA) do Igarapé São Francisco ocupou a quinta posição no ranking, a Floresta Estadual (FES) Afluente do Complexo do Seringal Jurupari ficou em sexto lugar, e a Reserva Extrativista (Resex) Chico Mendes em nono.

O estado registrou 2 quilômetros quadrados de desmatamento em março de 2025, uma redução de 33% em relação ao mesmo mês do ano anterior, que teve 3 km². No acumulado entre agosto de 2024 e março de 2025, o Acre somou 282 km² de áreas desmatadas, 38% a mais que no período anterior.

O levantamento também apontou que a degradação florestal na Amazônia Legal teve queda de 90% em março de 2025, com 206 km² de áreas degradadas.

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, afirmou nesta sexta-feira (25) que a 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente será um espaço para avançar no debate sobre justiça climática. O evento ocorrerá de 6 a 9 de maio, em Brasília.

Durante a apresentação das diretrizes da conferência, Marina afirmou que a justiça climática é um dos principais temas do encontro. “É um princípio basilar da conferência, tratar da ideia de justiça climática, onde possamos ter um processo de transição que seja justo, sobretudo para aqueles que são mais vulnerabilizados, as mulheres, as comunidades periféricas, as pessoas pretas, as pessoas LGBTQIA+, os povos indígenas, as populações tradicionais”, disse.

A ministra destacou a mobilização de estados, municípios e sociedade civil nas etapas preparatórias do evento. “A gente colocou em jogo a capacidade de acreditar, criando e viabilizando as articulações com estados, municípios e a sociedade, com diferentes segmentos, para que a gente tivesse essa quantidade de municípios envolvidos”, afirmou.

Marina alertou para o contexto atual das mudanças climáticas. “Estamos vivendo uma situação de emergência climática no planeta com o agravante de fenômenos e de problemas que sequer temos condições de mensurar neste momento”, declarou. Ela defendeu que a resposta passe por ações de adaptação, mitigação e educação ambiental.

Sobre a necessidade de transformação ecológica, a ministra apontou que o país precisa buscar soluções baseadas na natureza. “O desafio da transformação ecológica é também criar um novo ciclo de prosperidade, que seja compatível com o desafio que a humanidade está vivendo, sobretudo buscando soluções baseadas na natureza, produtos e materiais baseados na natureza”, explicou. Segundo Marina, essa mudança exige rever práticas sociais e econômicas. “É preciso mudar nossa maneira de ser”, afirmou.

A ministra defendeu a transição energética e o fim do uso de combustíveis fósseis. “Temos o desafio de fazer a transição justa e planejada para o fim dos combustíveis fósseis”, declarou.

Em relação à 30ª Conferência das Partes (COP30), que será realizada em Belém, Marina destacou a importância de implementar compromissos climáticos firmados em anos anteriores. “Que a COP30 seja a COP para implementar aquilo que já foi decidido nos últimos 30 anos, quando decidimos que não vamos ultrapassar 1,5 ºC de temperatura da terra”, disse.

Marina também comentou os desafios do combate ao desmatamento. “Estamos fazendo um esforço muito grande [para reduzir o desmatamento]. Você tem uma largada em que você consegue uma diminuição mais potente, depois fica mais difícil você manter o processo de desmatamento”, observou.

A ministra criticou ações internacionais que dificultam a cooperação climática. “A guerra tarifária promovida pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, não favorece o financiamento climático, a cooperação e a solidariedade”, afirmou.