A safra 2024/2025 da castanha-do-Brasil no Acre, assim como em outras regiões da Amazônia, foi severamente afetada por condições climáticas extremas associadas ao fenômeno El Niño. A estiagem prolongada e o aumento das temperaturas comprometeram a floração e a frutificação das castanheiras, provocando uma queda significativa na produção.

O fenômeno climático afetou diretamente a atividade extrativista no estado, impactando a renda de famílias que dependem da coleta de castanha para subsistência. Pesquisadores da Embrapa afirmam que a situação não é permanente e pode ser revertida. A expectativa é de recuperação da produção na safra 2025/2026, com base em padrões climáticos anteriores, como a alternância entre El Niño e La Niña.

No Acre, onde a castanha representa importante fonte de renda, os preços dispararam em razão da escassez. Em março de 2025, a lata de 20 litros chegou a R$ 220,00. A Embrapa alerta para o risco de instabilidade de preços e orienta que sejam adotadas medidas de regulação para evitar efeitos econômicos prolongados.

Entre as estratégias propostas estão a manutenção das linhas de produção, gestão de estoques, flexibilização de contratos e diálogo entre produtores e indústrias. A nota técnica da Embrapa, divulgada em março, orienta também que o setor financeiro leve em consideração a excepcionalidade da crise para renegociação de financiamentos.

No estado, iniciativas voltadas para o manejo dos castanhais vêm sendo reforçadas. A prática do corte de cipós em árvores infestadas pode aumentar em até 30% a produção. Pesquisas desenvolvidas em comunidades agroextrativistas demonstram ainda que técnicas como a produção de mudas em miniestufas e o sistema “Castanha na Roça” contribuem para a regeneração natural da espécie.

Outra frente de atuação é o controle de qualidade do produto. No Acre, a pesquisadora Cleisa Brasil, da Embrapa, destaca a importância de boas práticas de coleta, armazenamento e secagem das amêndoas para evitar contaminações e perdas no valor comercial.

A cadeia produtiva também discute a criação de um seguro-extrativismo, que ofereça compensações em anos de baixa produtividade. A proposta deve ser apresentada a parlamentares por organizações comunitárias e redes como o Observatório da Castanha da Amazônia.

A Rede Kamukaia, coordenada pela Embrapa, integra unidades de pesquisa do Acre e de outros estados da Amazônia. O grupo desenvolve há duas décadas ações com comunidades locais e coordena atualmente o projeto NewCast, que visa o fortalecimento da cadeia da castanha-do-Brasil. O projeto envolve diretamente comunidades da Reserva Extrativista do Rio Cajari, no Amapá, e da Terra Indígena Rio Branco, em Rondônia, com duração prevista de três anos e apoio da Finep.

A Embrapa reforça que a manutenção da castanha nos processos industriais e comerciais, mesmo diante da quebra de safra, é fundamental para preservar os vínculos da cadeia produtiva e garantir a sustentabilidade da atividade extrativista no Acre e em toda a Amazônia.

Confira a nota técnica da Embrapa, clique aqui

Nesta semana, a TV Acre exibiu uma reportagem especial sobre a estrada que pretende ligar o município de Mâncio Lima, no Acre, à cidade de Pucallpa, no Peru, atravessando a Serra do Divisor. A matéria trouxe à tona novamente os principais pontos de um projeto que, ao mesmo tempo, desperta esperança e preocupação. A reportagem percorreu parte do trecho onde a estrada poderia ser construída e ouviu moradores, produtores, lideranças indígenas, representantes do governo e organizações da sociedade civil.

A proposta de construção da rodovia, com cerca de 110 quilômetros em território brasileiro e outros 100 no lado peruano, permanece suspensa por decisão da Justiça Federal desde junho de 2023. A ausência de estudos de viabilidade técnica, econômica, ambiental e social, exigidos por lei, impede o avanço do projeto, que ainda carece de consulta às populações indígenas e tradicionais da região.

“Estamos falando de coisas muito grandes”, alerta liderança indígena

Um dos pontos centrais da reportagem é o posicionamento do coordenador da Organização dos Povos Indígenas do Rio Juruá (OPIRJ), Francisco Piyãko. Para ele, o debate não deve se resumir a querer ou não a estrada, mas sim levar em consideração os impactos reais e o cumprimento da legislação que protege as populações e territórios tradicionais.

“Tem aqui várias reservas indígenas, terras indígenas, tem um parque nacional, uma região bastante importante para a vida da região do Acre. Aqui tem muitos valores que é preciso ser cuidado. E nós estamos falando não só de querer ou não, estamos falando muito na linha de que é primeiro levar em conta os protocolos legais para poder fazer qualquer empreendimento aqui nessa região”, afirmou Piyãko.

Ele reforçou a necessidade de estudos de viabilidade social, econômica e ambiental. “Senão a gente fica meio que trabalhando no escuro. Eu acho que o Estado tem que ter essa preocupação, porque estamos falando de coisas muito grandes”, completou.

Moradores e produtores veem a estrada como esperança

Por outro lado, produtores rurais e moradores da região dos ramais Feijão e Sosso, onde a estrada poderia passar, relatam dificuldades com o transporte da produção e o acesso a serviços básicos. Para eles, o asfaltamento traria alívio logístico e novas oportunidades de desenvolvimento econômico.

Produtores de café da Cooperativa Cooper Café defendem a rodovia como uma forma de baratear custos e ampliar os mercados. O presidente da cooperativa, Jonas Lima, explica que atualmente o calcário utilizado nas lavouras vem do Mato Grosso, a mais de 2 mil quilômetros. Com a estrada, poderia vir do Peru, a 240 quilômetros.

Obstáculos ambientais e indígenas

A área onde o traçado da estrada está previsto inclui 12 terras indígenas e 17% do percurso atravessa o Parque Nacional da Serra do Divisor. A região é considerada uma das mais biodiversas da Amazônia e há presença de povos indígenas isolados, segundo relatórios oficiais.

Para a ONG SOS Amazônia, que acompanha o tema desde o início, o projeto é apresentado de forma unilateral. Daniela Dias, representante da entidade, questiona a viabilidade e os riscos ambientais e sociais. “Passar pelo Parque Nacional das Terras do Divisor é uma região que já tem constatado indígenas isolados. A gente precisa de uma garantia de manutenção, de quanto isso vai custar aos cofres públicos, e de qual, de fato, é esse resultado tão positivo. Desenvolvimento, mas desenvolvimento para quem?”, questionou.

Governo busca retomar o projeto

Apesar da suspensão, o governo do Acre mantém conversas para tentar viabilizar a obra. O secretário de Indústria, Ciência e Tecnologia, Assurbanipal Mesquita, informou que foi criado um grupo de trabalho entre o Acre e o Ucayali, no Peru. O objetivo é apresentar a estrada como parte da rota de integração regional conhecida como Quadrante Rondon. Neste mês de abril, representantes do Ministério do Planejamento e autoridades peruanas devem vir ao Acre para debater o projeto.

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) emitiram uma recomendação ao governo estadual para que povos indígenas e comunidades tradicionais sejam consultados de forma livre, prévia e informada antes da inclusão de seus territórios no Programa ISA Carbono, vinculado ao Sistema de Incentivo a Serviços Ambientais (SISA).

Os órgãos apontam que as consultas anteriores realizadas pelo governo, por meio do Fórum Participativo Estadual, não atenderam aos critérios previstos na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário. Entre as falhas identificadas estão a ausência de transparência, a não participação efetiva da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e de assessores técnicos independentes, além da desconsideração dos modos próprios de organização das comunidades.

A recomendação orienta que seja feita uma pré-consulta para que cada povo indígena defina como deseja ser consultado. O governo também deve garantir o custeio de transporte, alimentação e reuniões internas, além de disponibilizar canais exclusivos para esclarecimentos e denúncias, e divulgar as informações das consultas em formatos acessíveis.

O MPF e o MPAC deram prazo de 10 dias para que o governo do Acre informe se acatará ou não a recomendação. Caso contrário, os órgãos poderão adotar medidas judiciais para garantir os direitos das comunidades.

Em setembro de 2024, o governo do Acre apresentou uma Nota Conceitual ao padrão internacional ART Trees (Architecture for REDD+ Transactions), com o objetivo de obter certificação para a geração de créditos de carbono de alta integridade. A submissão foi feita pelo Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços Ambientais (IMC), com apoio técnico do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e do Earth Innovation Institute (EII).

Segundo o governo, o processo contou com a participação de representantes da Comissão Estadual de Validação e Acompanhamento (Ceva) e das Câmaras Temáticas Indígenas e de Mulheres (CTI e CTM). Foram realizadas reuniões e capacitações sobre REDD+, salvaguardas socioambientais e repartição de benefícios, com o objetivo de alinhar o SISA aos padrões internacionais.

O governador Gladson Cameli afirmou que a meta é negociar créditos de carbono certificados até 2025, durante a COP 30, em Belém do Pará. Já o presidente do IMC, Leonardo Carvalho, destacou que o envio da Nota Conceitual faz parte do planejamento institucional do órgão para o ano de 2024. O presidente da Companhia de Desenvolvimento de Serviços Ambientais do Acre (CDSA), José Luiz Gondim, apontou que a certificação pode ampliar o acesso a financiamentos climáticos e consolidar o estado como referência na implementação do mecanismo REDD+.

O SISA foi instituído pela Lei Estadual nº 2.308/2010 e reúne políticas ambientais voltadas para a conservação e produção sustentável, com governança baseada na participação da sociedade civil e de comunidades tradicionais.