Connect with us

Política

Prefeitura de Rio Branco avança no Processo Seletivo para Conselheiro Tutelar da capital, em parceria com o CMDCA

Uma nova fase do Processo Seletivo para Conselheiros Tutelares está em andamento. Saiba mais sobre as avaliações de saúde e psicológica

Published

on

A Prefeitura de Rio Branco, através das Secretarias Municipais da Casa Civil (SMCC) e de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH), deu mais um passo significativo no processo de seleção para membros dos Conselhos Tutelares do município. Na segunda-feira, dia 21 de agosto, ocorreu uma reunião entre representantes municipais e a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Sarah Farhat, com o objetivo de delinear a logística da próxima etapa do processo.

O encontro teve como pauta a definição dos locais onde serão realizadas as avaliações de saúde e psicológica dos candidatos. A presidente do CMDCA destacou a colaboração entre a municipalidade e o conselho nesse processo. Segundo Sarah Farhat, a participação da prefeitura vai além do âmbito administrativo e financeiro, abrangendo desde as inscrições até a última etapa do processo de escolha.

Conforme o acordo estabelecido durante a reunião, as avaliações de saúde e psicológica estão marcadas para ocorrer nos dias 22 e 23 de agosto, das 7h às 17h. Dois locais foram selecionados para a realização dessas avaliações: Barral y Barral e em frente à Casa Rosa Mulher. Essa medida visa garantir a acessibilidade dos candidatos e a eficiência no desenvolvimento das avaliações.

Sarah Farhat enfatizou o papel ativo da Prefeitura de Rio Branco em todas as fases do processo seletivo. Ela ressaltou a importância da parceria para o sucesso da iniciativa e agradeceu o apoio que tem sido oferecido desde o início, desde as inscrições até a etapa atual de avaliação de saúde e psicologia.

O diretor de Assistência Social da SASDH, Ivan Ferreira, também expressou o comprometimento do município com o processo seletivo. Para ele, o envolvimento da prefeitura é fundamental para garantir o pleno direito das crianças e adolescentes do município. Ivan Ferreira destacou a democratização do processo, que passa por diversas etapas, e salientou que a SASDH está à disposição dos candidatos para fornecer todo o suporte necessário.

A eleição para Conselheiro Tutelar é um processo crucial para a proteção e o bem-estar das crianças e adolescentes da cidade. Com a parceria sólida entre a Prefeitura de Rio Branco e o CMDCA, as etapas do processo seletivo estão sendo viabilizadas com eficiência e transparência, buscando selecionar os melhores candidatos para desempenhar essa importante função de zelar pelos direitos da juventude da capital acreana.

Política

Assembleia debate rombo na previdência, renúncias fiscais e reajuste salarial na LDO de 2026

Published

on

A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) realizou nesta segunda-feira, 7 de julho, uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 72/2025, que estabelece as diretrizes orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2026. O debate reuniu parlamentares, membros do governo e do Tribunal de Contas do Estado (TCE), com foco nas finanças públicas, principalmente o déficit previdenciário, as renúncias fiscais e a ausência de reajuste geral dos servidores do Poder Executivo.

O deputado Tadeu Hassem (Republicanos), autor do requerimento que originou a audiência, presidiu os trabalhos e destacou a necessidade de discutir temas como previdência, concursos públicos e plano de cargos e carreiras. “A previdência precisa ser debatida com profundidade. É a pauta prioritária do governo neste momento”, afirmou. Segundo ele, o Acre tem feito aportes mensais de aproximadamente R$ 100 milhões para cobrir o déficit previdenciário.

Em nome do Poder Executivo, o secretário de Governo, Luiz Calixto, defendeu a proposta de reestruturação previdenciária em elaboração, garantindo que não haverá aumento na alíquota de contribuição dos servidores, que continuará em 14%. Calixto também rebateu críticas, destacando que não há espaço fiscal para reajustes salariais generalizados. “Não faz porque não tem condições. Fora disso é demagogia”, disse.

O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) defendeu a concessão do reajuste geral anual aos servidores do Executivo, argumentando que os demais poderes já aprovaram medidas semelhantes. Para ele, há caminhos para ampliar a arrecadação, como a convocação dos aprovados no concurso da Secretaria de Fazenda. “É possível sim encontrar uma saída para os servidores públicos. Assim como é necessário discutir a previdência, também é”, declarou.

A conselheira do TCE, Naluh Gouveia, sugeriu a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as renúncias fiscais, que podem chegar a R$ 625 milhões em 2026. “Renúncia fiscal é abrir mão de recursos que poderiam ser investidos em saúde e educação. É preciso investigar quem está se beneficiando do dinheiro público”, disse Naluh. Ela também criticou a falta de participação popular nas discussões orçamentárias e a centralização nas decisões dos poderes.

A audiência pública foi marcada pela divergência entre governo e oposição sobre os caminhos possíveis para o equilíbrio das contas públicas e o atendimento às demandas dos servidores. As propostas apresentadas devem ser analisadas nas comissões da Aleac nos próximos dias.

Foto: Sérgio Vale

Continue Reading

Política

Justiça eleitoral anula chapa do MDB em Sena Madureira e vereadora recorre da decisão

Published

on

A Justiça Eleitoral determinou a anulação da chapa proporcional do MDB em Sena Madureira, no Acre, após identificar fraude na composição de gênero nas eleições municipais de 2024. A decisão, assinada pelo juiz Éder Jacoboski Viegas, aponta o uso de candidaturas femininas fictícias apenas para cumprir a exigência legal de cota mínima de gênero, prática que, segundo jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), compromete a legitimidade do processo eleitoral.

Com a decisão, todos os votos da chapa proporcional foram anulados e o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do MDB foi invalidado. A medida atinge diretamente a vereadora Helissandra Matos (MDB), única mulher eleita no município, que poderá perder o mandato.

Em nota pública divulgada nesta segunda-feira (7), Helissandra criticou a decisão judicial, afirmando que não teve direito à ampla defesa e que a sentença foi baseada em depoimentos de apenas duas testemunhas. “Mesmo sendo a única mulher eleita, não fui ouvida. A decisão foi tomada sem que houvesse oportunidade para esclarecimentos”, afirmou.

A vereadora também contestou qualquer insinuação de fraude em sua candidatura e declarou que sua eleição foi resultado de votos legítimos. “A lei deveria servir para incluir mulheres na política, não para retirá-las de seus mandatos”, disse.

Helissandra informou que já recorreu da decisão e disse confiar na Justiça para reverter o que classificou como um equívoco. “Sigo firme, honrando cada voto e lutando por justiça e democracia”, concluiu.

O MDB local terá prazo para apresentar sua defesa. O caso reacende o debate sobre a aplicação das regras de cotas de gênero e a efetividade das políticas de incentivo à participação feminina na política.

Continue Reading

Política

PT do Acre realiza eleições internas e elege André Kamai como novo presidente regional

Published

on

O Partido dos Trabalhadores (PT) do Acre realizou neste domingo (6) o Processo de Eleição Direta (PED 2025), que resultou na escolha do vereador André Kamai como novo presidente da direção regional. A eleição ocorreu com chapa única e foi marcada por articulações para fortalecer a unidade interna da legenda.

Kamai assume o cargo com o desafio de conduzir o partido no processo de preparação para as eleições de 2026. Em declaração após o resultado, ele destacou os compromissos da nova gestão. “Nosso compromisso é com a reeleição do presidente Lula e com a candidatura de Jorge Viana ao Senado. O povo do Acre precisa de um novo caminho”, afirmou.

A escolha de Kamai teve apoio de diferentes correntes do partido e foi considerada um gesto de recomposição interna, após um período de disputas e tensões. A fundadora do PT no Acre, Júlia Feitosa, avaliou a eleição como um momento de renovação e destacou a importância da coesão partidária. “Essa eleição mostra que o partido está pronto para caminhar junto. E é isso que vai fazer a diferença em 2026”, declarou.

O ex-governador Jorge Viana também participou da votação, acompanhado da filha e da neta. Ele reforçou a necessidade de união e disse que o partido trabalha para lançar nomes fortes nas disputas proporcionais e majoritárias. Viana é cotado para disputar o Senado no próximo pleito.

A eleição também contou com a presença do ex-presidente estadual Cesário Braga, que retirou sua candidatura em nome da unidade do partido. Ele afirmou que está consolidada sua pré-candidatura a deputado estadual, com apoio da militância.

Continue Reading

Tendência