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Política

Prefeitura de Rio Branco avança no Processo Seletivo para Conselheiro Tutelar da capital, em parceria com o CMDCA

Uma nova fase do Processo Seletivo para Conselheiros Tutelares está em andamento. Saiba mais sobre as avaliações de saúde e psicológica

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A Prefeitura de Rio Branco, através das Secretarias Municipais da Casa Civil (SMCC) e de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH), deu mais um passo significativo no processo de seleção para membros dos Conselhos Tutelares do município. Na segunda-feira, dia 21 de agosto, ocorreu uma reunião entre representantes municipais e a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Sarah Farhat, com o objetivo de delinear a logística da próxima etapa do processo.

O encontro teve como pauta a definição dos locais onde serão realizadas as avaliações de saúde e psicológica dos candidatos. A presidente do CMDCA destacou a colaboração entre a municipalidade e o conselho nesse processo. Segundo Sarah Farhat, a participação da prefeitura vai além do âmbito administrativo e financeiro, abrangendo desde as inscrições até a última etapa do processo de escolha.

Conforme o acordo estabelecido durante a reunião, as avaliações de saúde e psicológica estão marcadas para ocorrer nos dias 22 e 23 de agosto, das 7h às 17h. Dois locais foram selecionados para a realização dessas avaliações: Barral y Barral e em frente à Casa Rosa Mulher. Essa medida visa garantir a acessibilidade dos candidatos e a eficiência no desenvolvimento das avaliações.

Sarah Farhat enfatizou o papel ativo da Prefeitura de Rio Branco em todas as fases do processo seletivo. Ela ressaltou a importância da parceria para o sucesso da iniciativa e agradeceu o apoio que tem sido oferecido desde o início, desde as inscrições até a etapa atual de avaliação de saúde e psicologia.

O diretor de Assistência Social da SASDH, Ivan Ferreira, também expressou o comprometimento do município com o processo seletivo. Para ele, o envolvimento da prefeitura é fundamental para garantir o pleno direito das crianças e adolescentes do município. Ivan Ferreira destacou a democratização do processo, que passa por diversas etapas, e salientou que a SASDH está à disposição dos candidatos para fornecer todo o suporte necessário.

A eleição para Conselheiro Tutelar é um processo crucial para a proteção e o bem-estar das crianças e adolescentes da cidade. Com a parceria sólida entre a Prefeitura de Rio Branco e o CMDCA, as etapas do processo seletivo estão sendo viabilizadas com eficiência e transparência, buscando selecionar os melhores candidatos para desempenhar essa importante função de zelar pelos direitos da juventude da capital acreana.

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Parlamentares pedem cassação de senador após declaração sobre ministra Marina Silva

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Deputadas federais de diferentes partidos apresentaram representação ao Conselho de Ética do Senado contra o senador Plínio Valério (PSDB-AM), pedindo a cassação de seu mandato por quebra de decoro parlamentar. A medida foi tomada após declaração do senador envolvendo a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva.

A fala do senador foi proferida durante um evento público e mencionava, de forma irônica, a possibilidade de “enforcar” a ministra após acompanhar uma audiência pública. O trecho foi considerado pelas parlamentares como um caso de violência política de gênero, o que motivou a ação no Conselho.

A representação foi assinada por deputadas de ao menos nove partidos: Benedita da Silva (PT-RJ), Duda Salabert (PDT-MG), Enfermeira Ana Paula (Podemos-CE), Gisela Simona (União-MT), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Laura Carneiro (PSD-RJ), Maria Arraes (Solidariedade-PE), Tabata Amaral (PSB-SP) e Talíria Petroni (PSOL-RJ). O deputado Túlio Gadelha (Rede-PE) também assinou o documento.

No mesmo período, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), fez um pronunciamento durante sessão, afirmando que a fala do senador foi inadequada e que ele deveria corrigi-la. Alcolumbre destacou que, embora tenha divergências políticas com Marina Silva, a declaração ultrapassou os limites esperados em um ambiente institucional.

A primeira-dama Janja da Silva e a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, também se posicionaram. Ambas manifestaram apoio à ministra e destacaram a recorrência de ataques a mulheres em espaços políticos. Gleisi defendeu a aplicação da lei para combater esse tipo de violência.

Marina Silva comentou o caso em entrevista ao programa “Bom Dia, Ministra”, da EBC. Ela afirmou que esse tipo de comportamento é inaceitável.

O episódio gerou manifestações públicas de solidariedade à ministra em diversos espaços políticos e sociais.

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Gonzaga visita abrigo e acompanha situação de famílias atingidas pela cheia em Cruzeiro do Sul

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O deputado estadual Luiz Gonzaga, primeiro-secretário da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), visitou nesta quinta-feira (20) o abrigo instalado na Escola Cívico-Militar Madre Adelgundes Becker, em Cruzeiro do Sul, onde estão alojadas famílias atingidas pela cheia do Rio Juruá.

Acompanhado pelo prefeito em exercício do município, Elter Nóbrega, pelo presidente da Câmara Municipal e por uma equipe da prefeitura, Gonzaga esteve no local para acompanhar as condições oferecidas às pessoas desalojadas.

No abrigo, estão acolhidas 14 famílias indígenas, totalizando mais de 50 pessoas. A estrutura é mantida pela prefeitura, que fornece suporte às famílias afetadas.

Durante a visita, Gonzaga afirmou que a presença da Aleac em situações como essa faz parte do papel do Legislativo. O parlamentar também destacou o compromisso dos deputados com a população do Acre.

O prefeito em exercício, Elter Nóbrega, agradeceu o apoio do parlamentar e reforçou a necessidade de garantir condições adequadas às famílias desabrigadas.

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Câmara aprova criação de novos cargos comissionados na Prefeitura de Rio Branco

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A Câmara Municipal de Rio Branco aprovou, nesta quinta-feira (20), o Projeto de Lei Complementar (PLC) que amplia o número de cargos comissionados na Prefeitura. O projeto recebeu 13 votos favoráveis e 4 contrários.

O articulador institucional da Prefeitura, Jonathan Santiago, afirmou que a medida não resultará em aumento de gastos para o município. Segundo ele, o projeto apenas ajusta a quantidade de cargos sem alterar o limite financeiro estabelecido. “Hoje, são 743 cargos com limite financeiro. O que estamos propondo é retirar essa trava, mantendo os mesmos valores destinados a pessoal”, explicou.

Santiago também argumentou que a proposta segue um modelo já adotado pelo governo estadual e validado pelo Tribunal de Justiça. “O governo do estado aprovou medida semelhante no ano passado. O PCdoB entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade contra a decisão, mas o Tribunal de Justiça decidiu por unanimidade que a matéria é constitucional”, afirmou.

Na Câmara, vereadores da oposição tentaram impedir a aprovação. O vereador André Kamai (PT) citou o parecer contrário da Procuradoria da Casa e questionou a necessidade da proposta. O vereador Neném Almeida (MDB) também se manifestou contra, argumentando que os recursos poderiam ser aplicados em outras áreas. Além deles, Eber Machado (MDB) e Zé Lopes (Republicanos) votaram contra.

A sessão teve debates sobre o impacto da medida e o momento da votação. A oposição alegou que a cidade enfrenta situação de emergência devido à enchente do Rio Acre, que atingiu mais de 40 bairros. Mesmo assim, a proposta foi aprovada pela maioria dos vereadores.

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