O desembargador Laudivon Nogueira lança, no próximo dia 30 de maio, às 16h, no Palácio da Justiça, sua primeira obra jurídica, “Direitos Fundamentais, Colisões, Intervenções Estatais e Métodos de Solução”. O livro oferece uma análise profunda sobre a aplicação do método da proporcionalidade na jurisdição constitucional brasileira, tendo como eixo central o emblemático caso Ellwanger, julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Na obra, o autor examina como a Corte Suprema brasileira enfrentou o delicado equilíbrio entre a liberdade de expressão e a proteção contra o racismo, aplicando pela primeira vez, de maneira expressa, a teoria da proporcionalidade desenvolvida por Robert Alexy. Com rigor técnico, o livro destrincha os passos metodológicos empregados no julgamento, como a ponderação, a proporcionalidade e suas subdivisões, adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito.

Além da análise jurídica, a publicação apresenta uma análise detalhada aos votos dos ministros, questionando se os parâmetros teóricos foram corretamente seguidos e destacando as limitações enfrentadas na aplicação prática desse método. Trata-se de uma leitura indispensável para juristas, magistrados e estudiosos do Direito Constitucional que buscam compreender os desafios e as nuances envolvidas na solução de conflitos entre direitos fundamentais.

“Além de revisitar um julgamento importante, meu objetivo foi provocar uma reflexão sobre a forma como os tribunais aplicam critérios técnicos em decisões sensíveis. A correta utilização do método da proporcionalidade é essencial para garantir a coerência e a legitimidade do Direito em um Estado Democrático”, afirma Laudivon Nogueira.

Trajetória

Natural de Rio Branco (AC), Laudivon Nogueira iniciou sua trajetória no serviço público em 1988, aprovado em concurso para o Banco do Brasil. Em 1995, ingressou na magistratura acreana como juiz substituto, com atuação em diversas comarcas e varas da capital e do interior.

Foi promovido ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Acre, no qual hoje exerce a presidência para o biênio 2025-2027. Com destacada atuação acadêmica e institucional, é mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Lisboa e possui especializações em instituições nacionais e internacionais.

O ex-governador do Acre, Binho Marques, usou as redes sociais para expressar seu desagrado com os recentes ataques a ministra do Meio Ambiente Marina Silva no Senado. A postagem de Binho, que compartilhou sua longa amizade com Marina e refletiu sobre os ataques que ela sofreu.

O Post de Binho Marques sobre Marina Silva

Em sua postagem, Binho relembra sua amizade com Marina Silva, que começou na década de 1980, quando se formaram juntos. Na publicação, ele compartilha e fala sobre sua relação com a senadora, dizendo que, quando jovem, não gostava de Marina, considerando-se arrogante e distante da sua postura. No entanto, com o tempo, Binho foi conquistado pela humildade, pela generosidade e pela inteligência de Marina, que se tornou uma amiga querida e uma “irmã escolhida”.

Binho também abordou os ataques que Marina sofreu no Senado, lamentando as atitudes de alguns senadores, que ele considerou baseadas em preconceito e ódio. Ele expressou indignação com a hostilidade que ela enfrentou, dizendo que, quando não se é Marina, as pessoas têm duas opções: aprender com ela ou tentar subestimá-la. “Eles não gostam da Marina porque não são ela”, escreveu, criticando a postura dos atacantes.

“Marina é uma leoa”

Em sua publicação, Binho fez uma analogia, comparando a cena no Senado a uma “leoa sendo atacada por ratos”, sugerindo que, com sua postura altiva e serena, Marina soube deixar seus detratores para trás, que, segundo ele, acabaram caindo em suas próprias armadilhas. Para Binho, Marina é uma figura de força e dignidade, que enfrenta as adversidades com elegância.

O ex-governador finalizou sua postagem com uma mensagem de resistência, afirmando: “Fé pra quem é forte, fé pra quem é foda, fé pra enfrentar esses fdp…” Esse desabafo, além de destacar a força de Marina diante da adversidade, Binho reafirma sua luta por um Brasil mais justo, onde a ética e a dignidade prevalecem.

A Publicação de Binho Marques:

*”Quem não gosta da Marina? Esta foto é da nossa formatura em 84. Mas eu, Marina e Júlia nos conhecemos muito antes. Eu tinha 16. Marina e Júlia um pouco mais. Eu não gostava da Marina. Como um garoto trotskista arrogante e chato, muito chato, poderia gostar de uma pessoa iluminada, como ela sempre foi, gentil com todo mundo e cada um, genial e de uma humildade desconcertante? Eu não gostava dela porque ela não era eu. Mas ela tinha e até hoje tem uma paciência histórica invejável. Aos poucos, como gotinhas homeopáticas, me ajudou a ser uma cara relativamente legal, virou minha melhor amiga e uma irmã querida, daquelas que a gente escolhe nessa vida.

Hoje presenciei desolado cenas de covardia explícita no senado contra uma mulher preta honesta e humilde. Porque aqueles ignóbeis senadores não gostam da Marina enquanto as pessoas mais incríveis do planeta a amam? Simples. Eles não são Marina. Quando não se é Marina, como eu não sou, restam duas opções. Aprender com ela a ser uma pessoa melhor ou querer ser melhor que ela, subestimando sua capacidade. Aqueles senadores que falavam babando, e babavam falando com ódio, escolheram a segunda opção. Pobres infelizes. Não imaginavam que seriam motivo da vergonha alheia. O que se viu hoje nas telas e redes sociais foi uma leoa sendo atacada por ratos, que por fim caem na própria ratoeira, enquanto a leoa, elegante e altiva os deixa para trás. Fé pra quem é forte, fé pra quem é foda, fé pra enfrentar esses fdp…”*

Quem é Binho Marques?

Binho Marques é um educador e político brasileiro, ex-governador do Acre e figura conhecida por sua atuação em políticas públicas voltadas à educação e à sustentabilidade. Nascido em São Paulo em 1962, ele se formou em História pela Universidade Federal do Acre (UFAC) e completou seu mestrado em Educação pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Sua carreira política começou ainda na juventude, em movimentos estudantis, e se consolidou ao longo dos anos com sua participação ativa na construção de políticas sociais e educacionais no Acre.

Durante seu governo (2007–2010), Binho Marques se destacou por implementar iniciativas de infraestrutura, saúde e educação, com foco na sustentabilidade. Ele também é lembrado pela promoção de uma “Nova Economia”, que buscava integrar o desenvolvimento social com a preservação ambiental. Após seu mandato, continuou a atuar como defensor da educação e da sustentabilidade, sendo convidado a integrar a equipe de transição do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, atuando na área educacional.

Empreendedores, cooperativas e organizações da economia solidária do Acre têm um encontro marcado nesta terça-feira, dia 27 de maio. O 1º Seminário do Programa de Formação Paul Singer de Economia Popular e Solidária acontece das 14h às 17h, no auditório do Sebrae, em Rio Branco, e tem como propósito apresentar as diretrizes da nova Política Nacional de Economia Solidária, instituída pela Lei Federal nº 15.068/2024.

O evento é promovido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) no Acre, em parceria com o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Turismo e Empreendedorismo (Sete), do Sebrae Acre e da Associação Comercial, Industrial, de Serviço e Agrícola do Acre (Acisa).

Além de apresentar o Programa Paul Singer de Formação de Agentes de Economia Popular e Solidária, o seminário irá oficializar a criação da Comissão Especial de Cadastro, Informação e Comércio Justo e Solidário, responsável por validar e orientar o registro dos empreendimentos no Cadastro Nacional de Empreendimentos Econômicos Solidários (Cadsol).

De acordo com o superintendente do Ministério do Trabalho e Emprego no Acre, Leonardo Lani, a proposta é fortalecer o ecossistema de economia solidária no estado e ampliar o acesso dos empreendedores aos benefícios previstos na nova legislação.

“A economia solidária é uma estratégia fundamental para geração de trabalho e inclusão social, baseada na cooperação, autogestão, comércio justo e sustentabilidade. O Programa Paul Singer, que integra essa política, tem como missão formar agentes que irão apoiar esse modelo nos territórios, promovendo desenvolvimento com responsabilidade social e ambiental”, afirma Lani.

Para a diretora de Empreendedorismo da Sete, Patrícia Parente, o seminário representa uma oportunidade de crescimento para quem já atua ou deseja ingressar no setor.

“O evento traz uma visão atualizada sobre o que é a economia solidária no Brasil, seus avanços e seus desafios. Além disso, oferece aos empreendedores informações valiosas sobre como acessar políticas públicas, ampliar mercados e fortalecer redes de colaboração no estado”, destaca.

Serviço:

📌 O quê: 1º Seminário do Programa de Formação Paul Singer de Economia Popular e Solidária
📅 Quando: 27 de maio de 2025 (terça-feira)
🕑 Horário: 14h às 17h
📍 Local: Auditório do Sebrae – Avenida Ceará, nº 3.693, 7º BEC – Rio Branco (AC)
📞 Informações: Leonardo Lani (Superintendente do MTE no Acre) – (68) 99948-3536.