O Sebrae, em parceria com o Ministério do Empreendedorismo e a Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI), disponibilizou uma ferramenta digital para ajudar micro e pequenas empresas a estruturar projetos sustentáveis e buscar financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O serviço está disponível na plataforma Empreender Clima e permite preparar propostas para o Fundo Clima Automático.

A ferramenta realiza o pré-enquadramento dos projetos, organizando informações técnicas e financeiras exigidas pelas instituições responsáveis pela concessão de crédito. O objetivo é facilitar a apresentação das propostas e ampliar as possibilidades de financiamento para negócios ligados à economia verde e à transição ecológica.

A analista de Políticas Públicas do Sebrae, Cyntia Uchoa, explica que o documento gerado pela plataforma ajuda os empreendedores a apresentar seus projetos aos agentes financeiros. Entretanto, o pré-enquadramento não representa aprovação nem garantia de liberação de recursos pelo BNDES.

A iniciativa também integra o programa de Assistência Técnica Empreender Clima 2026, cujo prazo de inscrições terminou em 4 de outubro. O edital prevê a seleção de 20 pequenos negócios, incluindo microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte, para receber orientação técnica, contábil, jurídica e comercial.

Os três empreendimentos mais bem avaliados na iniciativa terão a oportunidade de participar da 31ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP31), prevista para novembro, em Antalya, na Turquia.

O mercado de negócios sustentáveis tem crescido no Brasil. Um levantamento realizado pelo Sebrae, Ministério do Empreendedorismo e OEI identificou 8.102 empreendedores atuando em atividades relacionadas ao enfrentamento das mudanças climáticas.

Outro estudo do Sebrae mostra que 75% das micro e pequenas empresas brasileiras adotam alguma prática sustentável, mas somente 36,4% possuem estratégias estruturadas nessa área.

A plataforma Empreender Clima continua disponível para orientar empreendedores na preparação de projetos, mesmo após o encerramento das inscrições para o edital de assistência técnica. A ferramenta pode ser acessada pelo endereço empreenderclima.org.br.

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) reconheceu a paternidade socioafetiva entre um padrasto e sua enteada após mais de três décadas de convivência familiar. A decisão foi tomada por unanimidade pela Segunda Câmara Cível e divulgada nesta terça-feira (20). O reconhecimento ocorreu mesmo após a morte do homem.

Os desembargadores reformaram uma sentença de primeira instância que havia negado o pedido por considerar insuficientes as provas de que o padrasto pretendia assumir juridicamente a condição de pai.

A mulher recorreu da decisão e apresentou documentos, fotografias, vídeos, convite de casamento e depoimentos de testemunhas para comprovar a relação construída ao longo dos anos.

Durante o julgamento, os magistrados consideraram que o padrasto participou da criação, educação, sustento e formação da enteada, exercendo funções paternas e tratando-a publicamente como filha.

O processo, que tramita em segredo de justiça, discutiu se a relação ultrapassava os laços afetivos comuns entre padrasto e enteada e constituía efetivamente um vínculo de pai e filha.

Para fundamentar o reconhecimento, o colegiado considerou o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que a filiação socioafetiva pode ser reconhecida após a morte, desde que existam provas consistentes da relação parental estabelecida em vida.

Esse reconhecimento não se confunde com a adoção póstuma e não depende necessariamente de uma declaração formal de paternidade feita pelo falecido.

Com a decisão, a Justiça acreana reconheceu juridicamente uma relação familiar construída durante mais de 30 anos, considerando as responsabilidades assumidas pelo padrasto e os vínculos de cuidado e convivência.

A Prefeitura de Rio Branco intensificou, nesta segunda-feira (19), os serviços de recuperação e manutenção de estradas vicinais na zona rural da capital. As equipes da Secretaria Municipal de Agropecuária atuam em diferentes localidades para melhorar as condições de tráfego, facilitar o deslocamento dos moradores e garantir o escoamento da produção agrícola.

As intervenções fazem parte do programa Prefeitura nos Ramais e contemplam os ramais Belo Horizonte, União, Reserva Chico Mendes/Berimbelo, Junqueira e Clodoaldo. Outras comunidades também recebem serviços conforme as necessidades identificadas pelas equipes.

Os trabalhos incluem limpeza das vias, baloamento, nivelamento, recuperação de trechos danificados e aplicação de material para melhorar a circulação de veículos. A prioridade é atender pontos que apresentam dificuldades de acesso às propriedades rurais.

A recuperação das estradas também busca facilitar o transporte da produção dos agricultores familiares, além do deslocamento de moradores que dependem dos ramais para chegar a escolas, unidades de saúde e outros serviços.

O diretor de Ramais da Secretaria Municipal de Agropecuária, Carlos Mendes, afirmou que a continuidade das intervenções é necessária para atender às comunidades e melhorar as condições de trabalho dos produtores rurais.

“Esses serviços são necessários para levar cada vez mais desenvolvimento à zona rural”, declarou o diretor.

A prefeitura informou que as frentes de trabalho continuarão atendendo às demandas das comunidades rurais. O cronograma de conclusão dos serviços e a extensão total das estradas contempladas não foram divulgados.