A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) viveu momentos de tensão jurídica nesta semana durante o julgamento da ação penal contra o governador do Acre, Gladson Cameli. A ministra relatora, Nancy Andrighi, emitiu um voto de quase 500 páginas no qual não apenas recomendou a condenação do chefe do Executivo a 25 anos e 9 meses de prisão, como também enfrentou diretamente as tentativas da defesa de paralisar o processo com base em recursos pendentes no Supremo Tribunal Federal (STF).
O Embate sobre o HC 264.580
O ponto central das preliminares de defesa era o impacto do HC 264.580, em trâmite na Segunda Turma do STF. O recurso questiona a validade de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e provas produzidas na fase inicial da Operação Ptolomeu. Contudo, para a relatora, o julgamento no STJ possui alicerces que independem do desfecho na corte superior.
Ao rejeitar o pedido de suspensão, Andrighi foi categórica ao afirmar que o conjunto probatório é autônomo. Segundo a magistrada, a condenação proposta não se sustenta apenas nos documentos questionados pela defesa.
“A eventual concessão da ordem [no STF] não impactaria o julgamento desta ação penal, diante da autonomia e independência das provas produzidas no processo”, afirmou a ministra durante a leitura de seu voto.
Nancy Andrighi ressaltou que a instrução processual colheu elementos suficientes que “sobrevivem” a qualquer eventual anulação parcial de provas de inteligência financeira. Para ela, o processo está maduro e fundamentado em perícias da CGU, depoimentos judiciais e análises de fluxo financeiro que não foram contaminadas por possíveis irregularidades iniciais.
“Organização Estruturada”
Ao entrar no mérito da acusação, que envolve crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa, a ministra utilizou termos fortes para descrever o esquema que, segundo o Ministério Público Federal, teria desviado milhões de reais dos cofres públicos do Acre.
“O conjunto probatório revela a existência de uma organização criminosa estruturada, com divisão de tarefas em núcleo político, familiar, empresarial e operacional, tendo o governador como líder e principal beneficiário”, destacou Andrighi.
A relatora também defendeu a perda imediata do cargo e o pagamento de uma indenização de R$ 11,7 milhões para ressarcimento ao erário.
