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Rio Branco lança REFIS 2025 com prazo até agosto para renegociação de dívidas

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A Prefeitura de Rio Branco apresentou nesta terça-feira (22) o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2025), que oferece até 90% de desconto em juros e multas para contribuintes com débitos municipais. A medida aguarda aprovação da Câmara de Vereadores e deve entrar em vigor nos próximos dias.

O programa permitirá a regularização de dívidas referentes ao IPTU e outras taxas municipais, com prazo de adesão até 29 de agosto de 2025. Segundo o prefeito Tião Bocalom, a expectativa é arrecadar entre R$ 8 milhões e R$ 12 milhões com a medida. Esta é a terceira edição do programa em sua gestão.

Durante o lançamento, a presidente da Associação Comercial, Industrial, de Serviço e Agrícola do Acre (ACISA), Patrícia Dossa, afirmou que aproximadamente metade do empresariado local tem dívidas com o município. A entidade avalia que o programa pode facilitar a retomada de atividades para empresas que enfrentam dificuldades fiscais.

O empresário Raiolando Costa de Oliveira também participou do evento e destacou que a renegociação é uma alternativa para que empresas voltem a acessar crédito e reorganizem suas operações.

A estimativa da prefeitura é que o total de débitos em aberto com o fisco municipal ultrapasse R$ 200 milhões. Com o REFIS, a gestão espera recuperar parte desses valores e direcionar os recursos para áreas como saúde, infraestrutura e limpeza urbana.

Assim que for aprovado e publicado no Diário Oficial, os interessados poderão aderir ao programa presencialmente na Secretaria Municipal de Finanças ou pelos canais digitais da Prefeitura.

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Acre discute atualização da repartição de benefícios do Sisa

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O governo do Acre realizou, em Cruzeiro do Sul, uma oficina de capacitação sobre mudanças climáticas e REDD+ Jurisdicional, como parte da consulta pública para atualização da repartição de benefícios do Programa ISA Carbono, do Sistema de Incentivo a Serviços Ambientais (Sisa). A atividade ocorreu no Centro Diocesano de Treinamento e reuniu representantes de terras indígenas, comunidades extrativistas, ribeirinhos e agricultores familiares.

A oficina foi conduzida pela diretora do Earth Innovation Institute (EII), Mônica de Los Rios, que apresentou conceitos sobre mudanças climáticas, o funcionamento do Sisa, o ISA Carbono e a geração de créditos de carbono. Os participantes foram organizados em dois grupos: povos indígenas e comunidades tradicionais.

Durante o evento, lideranças indígenas e extrativistas destacaram a importância do diálogo e da participação no processo de atualização. Osmildo Silva Kuntanawa, cacique do povo Kuntanawa, e Esmeralda Arara, cacica da Aldeia Nova Vida II, ressaltaram a necessidade de fortalecimento das políticas públicas e do protagonismo das comunidades no processo decisório.

As atividades buscaram preparar os delegados para o fórum deliberativo, que será realizado nos dias 12 e 13 de junho, em Rio Branco. No fórum, os participantes irão debater os resultados das consultas e deliberar sobre as propostas de atualização da repartição de benefícios.

Participaram da oficina representantes dos povos Katukina/Campinas, Kaxinawa Ashaninka do Rio Breu, Apolina Arara, Arara do Igarapé Humaitá, Nawa, Kuntanawa, Jaminawa do Igarapé Preto, Puyanawa, Jaminawa Arara do Bajé, Nukini, Kaxinawá Ashaninka do Rio Breu, Aldeia Nova Vida II e Manchineri, além de lideranças ribeirinhas e extrativistas.

A iniciativa também contou com a presença de membros da governança do Sisa, Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Secretaria de Saúde Indígena (Sesai), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Ministério Público do Acre, Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), Conservação Internacional (CI) e autoridades municipais da Regional Juruá.

A atualização da estratégia de repartição de benefícios busca atender novas demandas surgidas ao longo de mais de uma década de implementação do Sisa e cumprir requisitos para acesso a recursos de fundos climáticos internacionais.

As próximas consultas estão programadas para as regionais do Tarauacá/Envira, em Feijó e Jordão, da Regional Purus, em Sena Madureira, e do Baixo Acre, em Rio Branco. Todas as informações e documentos do processo estão disponíveis no site do Instituto de Mudanças Climáticas (IMC).

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Prefeitura de Rio Branco e Governo do Acre firmam parceria para ampliar acesso à água

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A Prefeitura de Rio Branco e o Governo do Estado do Acre anunciaram uma parceria para a perfuração de poços artesianos em bairros e comunidades da capital. A iniciativa foi divulgada na sexta-feira (25) durante reunião entre o prefeito Tião Bocalom e o diretor-presidente da Fundação de Tecnologia do Estado do Acre (Funtac), João Paulo Bittar.

O projeto prevê a aquisição de uma perfuratriz moderna, capaz de atingir profundidades de até 150 metros. A compra do equipamento será realizada com recursos de emenda parlamentar do senador Alan Rick, complementados por emenda adicional do senador Márcio Bittar.

Segundo João Paulo Bittar, o processo de licitação para a compra da perfuratriz já está em andamento. Ele informou que o novo equipamento permitirá atender as demandas da capital, com expectativa de ampliar a capacidade de perfuração de poços em regiões com dificuldades de abastecimento.

O prefeito Tião Bocalom afirmou que a iniciativa está alinhada a projetos defendidos durante sua trajetória política, que visam reduzir a dependência do abastecimento por rios e ampliar o acesso a fontes subterrâneas de água. Bocalom destacou que os estudos para identificação dos locais de perfuração já foram realizados.

A expectativa é que a nova perfuratriz esteja em operação nos próximos meses. A primeira etapa do projeto priorizará comunidades que enfrentam dificuldades no fornecimento de água.

A parceria entre a Prefeitura de Rio Branco e o Governo do Estado do Acre busca fortalecer ações de infraestrutura hídrica e melhorar o acesso à água potável para a população.

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Empreendedorismo impulsiona redução das desigualdades sociais no Brasil

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Dados da FGV Social indicam que o empreendedorismo teve impacto na diminuição das desigualdades sociais no Brasil em 2024. Segundo o estudo, a abertura de mais de 4,7 milhões de pequenos negócios no ano contribuiu para a maior redução recente no número de pessoas vivendo em situação de pobreza, com aumento de 10,7% na renda do trabalho entre os mais pobres.

A pesquisa aponta que esse movimento foi impulsionado pela geração de empregos formais e pela Regra de Proteção do Programa Bolsa Família, que permite a permanência no programa por até dois anos após o aumento da renda familiar. Estudo do Sebrae em parceria com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) também já havia sinalizado essa tendência.

Cerca de 30% dos microempreendedores individuais (MEI) estão cadastrados no CadÚnico, sistema que reúne informações dos beneficiários dos programas sociais do governo federal. O perfil predominante desses empreendedores é de pessoas não brancas (63%) e mulheres (55%).

O levantamento “Empreendedorismo nas Famílias de Baixa Renda” mostra que 52% dos MEI no CadÚnico se formalizaram após ingressarem em programas de inclusão governamental. Entre eles, 55% são mulheres e 45% são homens.

O presidente do Sebrae, Décio Lima, destacou que a transferência de renda impulsiona a economia local e que, em 2024, mais de 72% dos empregos formais criados no país estavam em pequenos negócios. Segundo Lima, o segmento gera oportunidades de renda e inclusão.

A Regra de Proteção do Programa Bolsa Família permite que, mesmo após o aumento de renda com a formalização como MEI ou obtenção de emprego, famílias permaneçam no programa recebendo metade do benefício por até 24 meses, desde que a renda per capita não ultrapasse meio salário mínimo.

O Sebrae também informou que, para apoiar os empreendedores, lançou o Portal Acredita, que oferece opções de crédito a partir do perfil de cada negócio, reunindo dados de 35 instituições financeiras.

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