O senador Sérgio Petecão (PSD-AC), relator setorial de Educação e Cultura, apresentou ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa), nesta terça-feira (10), o relatório orçamentário para 2025. O documento, parte do Projeto de Lei (PLN 26/2025), detalha a previsão de receitas e a destinação de despesas da União, com foco nos ministérios da Educação e da Cultura.

O texto prevê R$ 200,5 bilhões para o Ministério da Educação (MEC), representando um aumento de R$ 19,9 bilhões em relação à proposta anterior. Já para o Ministério da Cultura (MinC), foram destinados R$ 4 bilhões, um acréscimo de R$ 700 milhões em comparação ao orçamento de 2024.

Um dos destaques do documento é a decisão de não realizar cortes nos recursos previamente alocados, apesar da autorização para cancelamentos. Segundo Petecão, essa medida visa garantir que as verbas para investimentos e inversões financeiras sejam integralmente preservadas.

“Não acho justo que recursos para a educação e a cultura sejam cortados. A educação básica e a superior, sustentadas por universidades e institutos federais, são fundamentais. Além de serem um direito, constituem um investimento essencial para se construir uma sociedade mais justa e inclusiva. Garantir acesso de qualidade prepara nossos cidadãos para o futuro e fortalece o desenvolvimento do País”, afirmou o parlamentar.

Petecão também apresentou recomendações ao relator-geral do orçamento, senador Angelo Coronel (PSD-BA). Entre elas, estão a recomposição de dotações canceladas e o fortalecimento das emendas de bancada, além das comissões voltadas ao Ministério da Educação.

Mais recursos para a Ufac

 Para a Universidade Federal do Acre (Ufac), o senador garantiu um acréscimo de R$ 30 milhões além do orçamento já previsto. Petecão destacou que trabalhará junto ao relator-geral para assegurar a manutenção desse valor e buscará um possível aumento.

Assessoria

Com o objetivo de mostrar como a instituição contribui para a realização de sonhos e a construção de carreiras por meio da educação profissional, o Senac Acre lança sua nova campanha “O Que é o Senac para Você?”. Por meio de depoimentos emocionantes, a campanha revela como o Senac se torna uma verdadeira porta de entrada para o mercado de trabalho e para o empreendedorismo em diversos segmentos.

A campanha apresenta histórias reais que evidenciam o impacto transformador da educação profissional na vida de seus alunos e na sociedade, mostrando que o Senac Acre vai além de ser uma instituição de ensino: é um universo de oportunidades, onde sonhos se tornam realidade e carreiras são construídas.

A analista de marketing do Senac Acre, Rosilene Pereira, destacou que a campanha reforça o papel da instituição em formar profissionais para o comércio de bens, serviços e turismo, além de construir trajetórias de sucesso. “O Senac é um mundo de oportunidades. Ele transforma, realiza sonhos e prepara pessoas para o mercado de trabalho”, enfatizou.

Segundo Pereira, a abordagem humanizada e inspiradora da campanha mostrará como o Senac Acre ajuda pessoas comuns a alcançarem realizações extraordinárias. “Para cada aluno que passa pelas suas salas de aula, o Senac Acre representa mais do que uma escola: representa o ponto de partida para sonhos que se tornam realidade”, finalizou.

Confira à campanha “O Que é o Senac para Você?” em portal.ac.senac.br e dê o primeiro passo rumo a uma jornada de autoconhecimento e desenvolvimento profissional. Histórias inspiradoras, depoimentos emocionantes e muito mais esperam por você. Não perca tempo!

O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) apresentou, nesta segunda-feira (9), o Projeto de Lei (PL) 4.512/2024, que cria o Programa Nacional de Habitação Sustentável na Amazônia, um projeto que se destaca do “Minha Casa, Minha Vida” por envolver as comunidades locais no planejamento e na construção das habitações, respeitando seus costumes e tradições. A iniciativa visa oferecer moradias dignas e ambientalmente sustentáveis para populações de baixa renda, com foco em comunidades ribeirinhas, indígenas e outras populações vulneráveis da região.

Além de priorizar a participação das comunidades no processo, o programa propõe o uso de materiais sustentáveis e tecnologias como energia solar e sistemas de captação de água da chuva, incentivando práticas que minimizem o impacto ambiental. A regularização fundiária das áreas ocupadas também será uma das ações centrais da iniciativa, proporcionando segurança jurídica aos moradores, ao mesmo tempo em que se preserva o bioma amazônico.

A iniciativa também busca garantir infraestrutura básica, como água potável, saneamento e energia, adaptada às particularidades geográficas da região. O projeto contará com a parceria de organizações internacionais, empresas privadas e governos locais. O financiamento virá de fontes como fundos de compensação ambiental, royalties e linhas de crédito internacionais.

“Este programa visa melhorar as condições de vida das populações da Amazônia, especialmente as que no Acre estão mais isoladas, enquanto respeita o meio ambiente e a cultura local”, afirmou o senador.

Também destacou que o projeto incluirá capacitação técnica para as comunidades, com foco na construção sustentável e na formação de cooperativas de construção. O programa será monitorado pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e pelo do Meio Ambiente, que apresentarão relatórios anuais ao Congresso sobre o progresso das obras, o uso dos recursos e os impactos sociais e ambientais.

“Espero que a Amazônia avance para um novo modelo de desenvolvimento, que combine as necessidades habitacionais com a preservação ambiental e o respeito às tradições locais”, concluiu Petecão.

Assessoria – Petecão- Foto-Edilson Rodrigues-Agência Senado
Imagem: Sehurb