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STF amplia Lei Maria da Penha para casos de violência de gênero fora do ambiente doméstico

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (19) que a Lei Maria da Penha pode ser aplicada a qualquer caso de violência contra a mulher motivado por gênero, mesmo quando não houver relação doméstica, familiar ou afetiva entre vítima e agressor. A Corte também estendeu a proteção às candidatas vítimas de violência política de gênero nas eleições de outubro.

Com o novo entendimento, as medidas protetivas previstas na legislação deixam de depender da existência de vínculo íntimo entre agressor e vítima. A Lei Maria da Penha permite, entre outras providências, determinar o afastamento do agressor, proibir a aproximação da mulher, impor monitoramento por tornozeleira eletrônica e decretar prisão preventiva.

Nos casos relacionados à campanha eleitoral, caberá à Justiça Eleitoral analisar os pedidos de proteção apresentados por candidatas vítimas de violência política de gênero.

A decisão foi tomada por unanimidade durante o julgamento de um caso de Minas Gerais. A Justiça estadual havia negado medidas protetivas a uma mulher ameaçada por um vizinho porque não havia relação íntima de afeto entre os dois.

O processo relata que o homem acreditava manter um relacionamento amoroso com a vítima e passou a assediá-la e ameaçá-la. A mulher sofreu crises de ansiedade e pânico após os episódios. Em uma das ameaças, o vizinho afirmou que a mataria caso ela não aceitasse manter um relacionamento com ele.

O presidente do STF, Edson Fachin, defendeu que a proteção legal não pode ficar restrita às relações afetivas. Para o ministro, a violência contra a mulher está ligada a uma desigualdade histórica entre homens e mulheres e pode ocorrer em diferentes tipos de interação.

Durante o julgamento, o ministro Flávio Dino propôs que o entendimento também fosse aplicado à violência política de gênero. A medida permite que candidatas ameaçadas ou agredidas por razões relacionadas à condição de mulher recorram aos mecanismos de proteção da Lei Maria da Penha durante o processo eleitoral.

A ministra Cármen Lúcia afirmou que a proteção prevista na legislação deve alcançar mulheres independentemente do lugar onde a violência ocorra. Os demais ministros acompanharam o entendimento, formando decisão unânime.

A Lei Maria da Penha entrou em vigor em 2006 e estabeleceu mecanismos de prevenção, proteção e responsabilização em casos de violência contra mulheres. Com a decisão do STF, sua aplicação passa a alcançar situações de violência de gênero mesmo fora do ambiente doméstico, familiar ou de relações íntimas.

Rio Branco

Mercado Elias Mansour passa de 70% das obras e deve reabrir em dezembro em Rio Branco

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A reforma do Mercado Elias Mansour, no Centro de Rio Branco, já ultrapassou 70% de execução e deve ser concluída em dezembro. A previsão foi apresentada pelo prefeito Alysson Bestene, que atribuiu a mudança no cronograma à instalação dos equipamentos internos e aos serviços de acabamento necessários para entregar o espaço pronto para funcionamento.

A entrega estava prevista inicialmente para outubro. O prazo foi ampliado porque o projeto inclui, além da recuperação da estrutura física, a montagem de mobiliário comercial, freezers e câmaras frigoríficas.

A intenção da prefeitura é que permissionários possam ocupar o mercado depois da conclusão sem depender de uma nova etapa para instalação dos equipamentos necessários às atividades comerciais.

“A gente tinha uma previsão dessa entrega em outubro, mas ainda há detalhes que precisam ser concluídos, principalmente na parte de acabamento e equipamentos. A gente não vai entregar só cimento, ferro e pintura”, afirmou Alysson.

O prefeito também afirmou que o projeto prevê móveis e eletrodomésticos, entre eles os equipamentos de refrigeração utilizados pelos comerciantes. A montagem dessa estrutura aumentou o período necessário para finalizar a obra.

Tradicional ponto de abastecimento da capital acreana, o Mercado Elias Mansour passa por reforma e revitalização com mudanças na estrutura destinada aos comerciantes e consumidores. Alysson classificou o espaço como um dos pontos de referência da região central de Rio Branco.

Com a previsão de conclusão em dezembro, a prefeitura trabalha para liberar o mercado antes das festas de fim de ano. A expectativa apresentada pelo prefeito é de que a população já possa utilizar o espaço para as compras de Natal e Ano-Novo.

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Economia e Empreender

Abertura de pequenos negócios cresce quase 14% no Brasil em 2026

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A abertura de pequenos negócios no Brasil cresceu quase 14% nos primeiros sete meses de 2026 em comparação com o mesmo período do ano passado. Entre janeiro e julho, 3,6 milhões de empresas foram abertas no país, das quais 3,4 milhões, ou 96,7% do total, são microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.

O avanço ocorreu pelo quarto mês consecutivo. A abertura de novos registros de microempreendedores individuais cresceu 14,5% na comparação com os sete primeiros meses de 2025. Entre as micro e pequenas empresas, o aumento passou de 11%.

Os microempreendedores individuais concentraram a maior parcela dos novos pequenos negócios. Eles representaram cerca de 77% das 3,4 milhões de empresas abertas no período. As microempresas responderam por 19% e as empresas de pequeno porte ficaram próximas de 4%.

O presidente do Sebrae, Rodrigo Soares, afirmou que os pequenos negócios também mantêm participação relevante na geração de empregos formais no país, com seis de cada dez vagas. “Nosso desafio é trabalhar para que o ambiente de negócios se torne cada vez mais favorável”, afirmou.

Amapá, Maranhão e Rondônia registraram os maiores crescimentos na abertura de MEIs entre janeiro e julho. O Amapá liderou, com alta de 39%, seguido por Maranhão e Rondônia, ambos com 26,5%.

Entre microempresas e empresas de pequeno porte, Mato Grosso do Sul teve o maior crescimento no número de novos CNPJs, com avanço de 27%. O Distrito Federal apareceu na sequência, com 23%, e Rondônia registrou alta de 21%.

O setor de serviços concentrou a maior parte dos pequenos negócios abertos em julho. Foram 308 mil novas empresas, equivalentes a 65% do total registrado no mês. O comércio teve mais de 96 mil novos CNPJs, com participação de 20%, enquanto a indústria somou mais de 37 mil negócios, ou 8%.

Fonte: Agência Sebrae de Notícias.

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Economia e Empreender

Uso de inteligência artificial chega a 52% dos pequenos negócios no Brasil

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A inteligência artificial já faz parte da rotina de 52% dos pequenos negócios brasileiros, mais que o dobro dos 21% registrados entre empresas dos Estados Unidos. O levantamento, realizado entre 24 de março e 8 de maio de 2026, ouviu 7.182 microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte e mostra que a tecnologia tem sido usada principalmente para melhorar tarefas existentes, sem impacto expressivo sobre o número de funcionários.

A intenção de ampliar o uso da IA também é maior no Brasil. Seis em cada dez empresários brasileiros pretendem começar a utilizar ou aumentar o uso dessas ferramentas nos próximos seis meses. Entre os norte-americanos, a proporção é de 24%.

A pesquisa mostra ainda que a adoção da tecnologia não provocou mudanças no quadro de funcionários da maioria das empresas. Entre os pequenos negócios brasileiros que usam IA, 90% mantiveram o número de trabalhadores nos últimos seis meses. Apenas 5% reduziram postos de trabalho por causa da tecnologia, enquanto 3% ampliaram as contratações.

O principal uso da inteligência artificial está relacionado ao aperfeiçoamento de atividades já desempenhadas pelos funcionários, citado por 28% dos empresários. Outros 19% passaram a utilizar as ferramentas para incluir novas funções na rotina das empresas.

Mesmo nos casos em que a IA assumiu atividades antes realizadas por trabalhadores, a substituição ficou concentrada em poucas tarefas. Para 55% dos empresários que passaram por esse processo, a mudança atingiu apenas um pequeno número de atividades específicas.

A incorporação da tecnologia também exigiu adaptações dentro das empresas. No Brasil, 46% dos negócios precisaram desenvolver novos fluxos de trabalho para utilizar as ferramentas de IA. Nos Estados Unidos, esse percentual ficou em 15%. Entre os norte-americanos, 64% afirmaram não ter feito mudanças significativas na estrutura da empresa, contra 33% dos brasileiros.

A presença da IA é maior entre as empresas de pequeno porte, com taxa de utilização de 61%. O setor de serviços lidera entre as atividades econômicas, com 62%.

A idade e a escolaridade dos empreendedores também fazem diferença. Entre empresários de 18 a 29 anos, 78% utilizam inteligência artificial. O percentual chega a 75% entre aqueles que possuem pós-graduação.

Para quem ainda está fora desse processo, a falta de conhecimento aparece como um dos principais obstáculos. Entre os empresários brasileiros que não pretendem adotar IA nos próximos seis meses, 38% afirmaram não conhecer suficientemente as possibilidades oferecidas pela tecnologia. Nos Estados Unidos, 62% dos que não planejam utilizar as ferramentas disseram que elas não se aplicam aos próprios negócios.

O presidente do Sebrae, Rodrigo Soares, afirmou que a tecnologia passou a ocupar espaço nas atividades cotidianas das empresas. “O nosso empresário percebeu que a IA não é uma realidade distante de grandes corporações, mas sim uma ferramenta de competitividade diária que cabe no bolso e ajuda no dia a dia da empresa”, disse.

A pesquisa Transformação Digital nos Pequenos Negócios 2026 foi realizada pelo Sebrae em parceria com o Meta Instituto de Pesquisa. Os dados dos Estados Unidos usados na comparação são do U.S. Census Bureau.

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