MEIO AMBIENTE4 horas ago
STF derruba leis do Acre que previam título definitivo para florestas públicas e veta “usucapião” de áreas protegidas
O Supremo Tribunal Federal anulou trechos de duas leis do Acre sancionadas em 2024 que abriam caminho para a transferência de florestas públicas estaduais a particulares...
