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TJAC lança nova Página de Transparência com acessibilidade ampliada e foco no cidadão

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O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) lançou uma nova Página de Transparência com recursos de acessibilidade, reorganização de conteúdos e linguagem simplificada para facilitar o acesso do cidadão a informações públicas. A reformulação foi apresentada na segunda-feira (23), em Rio Branco, após mais de dois meses de trabalho conduzido pela Secretaria de Governança e Gestão Estratégica (Segov), pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic) e por unidades administrativas do tribunal.

A atualização foi planejada para atender aos critérios do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que deve avaliar os portais de forma direta em 2026, simulando a navegação de um usuário comum. Durante a apresentação, o presidente do TJAC, desembargador Laudivon Nogueira, afirmou que a página passa a ser uma ferramenta voltada ao entendimento do público. “O Portal de Transparência deixa de ser apenas um repositório de documentos e passa a ser um instrumento ativo de transparência pública, pensado e construído na perspectiva do cidadão”, disse.

A nova estrutura foi desenhada para permitir que o usuário encontre as informações em até três cliques, além de concentrar conteúdos por temas para reduzir caminhos e repetição de páginas. Entre as ferramentas adicionadas estão leitura em áudio, comando de voz, ajuste de contraste e a simplificação de termos jurídicos, com o objetivo de tornar a consulta mais acessível a diferentes perfis de público.

A parte técnica do projeto ficou sob responsabilidade da Setic. O secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação, Elson Correia, disse que a prioridade foi simplificar a experiência de consulta e melhorar os fluxos internos de disponibilização de dados. “A tecnologia, nesse processo, atua como ferramenta para aproximar o Judiciário da sociedade e garantir que a transparência seja, de fato, compreendida por quem acessa o portal”, afirmou.

A apresentação reuniu gestores e lideranças do TJAC, incluindo a juíza-auxiliar da Presidência, Zenice Mota, e representantes das áreas de governança, sistemas de informação e transformação digital. Com a nova página no ar, o tribunal espera ampliar a facilidade de consulta e atender aos parâmetros usados nas avaliações nacionais de transparência pública.

Rio Branco

Saerb convoca 9 mil usuários para recadastramento em Rio Branco; prazo termina em 15 de dezembro

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O Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb) convocou cerca de 9 mil usuários que ainda não atualizaram seus dados cadastrais para regularizar a situação até o dia 15 de dezembro. O procedimento é obrigatório e o descumprimento pode resultar em multa e até suspensão do fornecimento de água.

A atualização é exigida pela Resolução nº 121 da Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre (Ageac), publicada no Diário Oficial do Estado nº 14.250. Os consumidores precisam manter informações como nome, CPF ou CNPJ, endereço e telefone atualizadas junto à autarquia.

Segundo o Saerb, a medida busca identificar corretamente os responsáveis pelos imóveis, melhorar o atendimento aos consumidores e adequar o sistema de faturamento às mudanças da reforma tributária, incluindo a emissão da Nota Fiscal de Água e Saneamento Eletrônica.

O gerente comercial do Saerb, Jamerson Valle, orientou os consumidores a não deixarem a regularização para os últimos dias.

“É muito importante que os usuários procurem o Saerb e realizem a atualização cadastral dentro do prazo, que termina no dia 15 de dezembro. Esse procedimento é obrigatório e garante que os dados dos responsáveis pelos imóveis estejam corretos e atualizados”, afirmou.

A regulamentação da Ageac prevê penalidades para quem não cumprir a obrigação. Entretanto, a aplicação de multas ou a suspensão do abastecimento depende de notificação prévia, procedimento administrativo e garantia do direito de defesa do consumidor.

O recadastramento pode ser realizado pela internet, por meio do formulário disponibilizado pelo Saerb, presencialmente na sede da autarquia ou na Organização em Centros de Atendimento (OCA). Também é possível atualizar os dados pelo WhatsApp, no número (68) 3212-7439.

A orientação é que os usuários com pendências façam a atualização até 15 de dezembro para evitar problemas com o cadastro e possíveis penalidades.

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Cruzeiro do Sul

Produtor de Cruzeiro do Sul conquista segundo lugar em concurso nacional de cafés

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Agricultor José Leite de Lima começou na cafeicultura após receber incentivos da Prefeitura e atualmente cultiva cerca de 14 mil pés de café

O agricultor José Leite de Lima, de Cruzeiro do Sul, conquistou o segundo lugar na categoria de cafés fermentados da 10ª edição do concurso Nosso Café, realizado durante a Semana Internacional do Café (SIC) 2026, em Belo Horizonte (MG). A premiação ocorreu nesta quinta-feira (12) e colocou a produção do município acreano entre as melhores do país.

Morador do ramal Mariana II, na Vila Santa Rosa, José Leite trabalhava principalmente com a produção de farinha de mandioca antes de investir no cultivo de café. A mudança de atividade contou com incentivos da Prefeitura de Cruzeiro do Sul, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura.

Atualmente, o produtor mantém quatro hectares de lavoura, com aproximadamente 14 mil pés de café. Na terceira safra, alcançou uma produtividade de 126 sacas por hectare, superando os resultados anteriores. A produção é destinada a uma cooperativa responsável pela comercialização.

“É muita alegria, muita gratidão. A Prefeitura é nossa parceira e foi justamente quem me incentivou a trabalhar com café”, afirmou José Leite.

O agricultor explicou que recebeu apoio com mecanização agrícola, transporte e distribuição de mudas, ações que contribuíram para a expansão da atividade.

Além da segunda colocação no concurso Nosso Café, José Leite está entre os 15 finalistas da categoria Canéfora do Coffee of the Year 2026, outra competição nacional de qualidade de cafés, cujo resultado estava previsto para esta sexta-feira (13).

O prefeito Zequinha Lima parabenizou o produtor pela conquista e afirmou que o reconhecimento nacional demonstra o potencial da agricultura de Cruzeiro do Sul.

O município desenvolve o Programa de Desenvolvimento da Cafeicultura Sustentável, que atende 100 agricultores familiares. Cada participante recebe três mil mudas de café, adubo e acompanhamento técnico, desde a preparação do solo até o plantio.

O programa conta com investimento de R$ 957 mil, provenientes de emenda parlamentar, e alcança comunidades dos rios Juruá Mirim, Valparaíso e Liberdade, além de produtores de diferentes ramais da zona rural.

As atividades incluem capacitações, análise do solo, assistência técnica e transporte das mudas até as propriedades. A iniciativa busca ampliar a produção de café como alternativa de renda para as famílias agricultoras de Cruzeiro do Sul.

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Acre

Acre vai sediar Encontro Nacional dos Estudantes Indígenas em 2028

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O Acre foi escolhido para sediar o Encontro Nacional dos Estudantes Indígenas (Enei) em 2028. A decisão foi anunciada durante a edição deste ano do evento, realizada em Foz do Iguaçu, no Paraná, e representa uma conquista da mobilização dos universitários indígenas acreanos.

A candidatura do estado foi articulada pelo Coletivo dos Estudantes Indígenas da Universidade Federal do Acre (Ufac), com apoio da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab). O governo estadual e a Ufac também manifestaram apoio à realização do encontro.

Presidente do coletivo, o estudante Samuel Arara comemorou a escolha e afirmou que o resultado é fruto da organização dos jovens indígenas na defesa da educação, dos territórios e dos direitos dos povos originários.

“Hoje nós demos um grande passo na nossa luta de resistência e existência, enquanto jovens indígenas que defendem nosso território, nossa floresta e nosso direito à educação. Levamos o Enei 2028 para o estado do Acre. Não é uma conquista individual, é uma conquista de luta de povos e de culturas”, declarou.

O encontro deverá reunir estudantes indígenas de diferentes regiões do Brasil para discutir o acesso ao ensino superior, as condições de permanência nas universidades, os direitos territoriais e a preservação das identidades culturais.

A secretária extraordinária dos Povos Indígenas do Acre, Francisca Arara, comemorou a decisão e confirmou o apoio do governo estadual à organização do evento.

“Fico muito orgulhosa dessa conquista, especialmente por saber que ela nasce da mobilização dos nossos estudantes indígenas. Também sou fruto da educação indígena do Acre e conheço a importância que ela tem na transformação de vidas e na formação de novas lideranças”, afirmou.

O reitor da Ufac, Josimar Batista, também apoiou a iniciativa. Ele afirmou que o encontro será uma oportunidade para apresentar a diversidade cultural dos povos indígenas do Acre e as políticas de ações afirmativas desenvolvidas pela universidade.

A realização do Enei em território acreano permitirá ampliar o debate nacional sobre os desafios enfrentados pelos universitários indígenas, além de promover o intercâmbio de experiências entre estudantes de diferentes povos e instituições de ensino superior.

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