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Três em cada dez residências no Brasil ainda não têm ligação à rede geral de esgoto, aponta IBGE

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Dos cerca de 77 milhões de domicílios existentes no Brasil em 2024, 29,5% não tinham ligação com a rede geral de esgoto, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad), divulgada nesta sexta-feira (22) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O dado equivale a três em cada dez lares brasileiros sem acesso direto ao sistema, uma realidade que pouco mudou em relação a 2019, quando 32% dos domicílios estavam fora da rede. O levantamento revela ainda que 70,4% dos lares contam com algum tipo de ligação à rede geral, seja por conexão direta do banheiro a uma rede coletora ou por fossa séptica interligada. Dentro dessa composição, 63,9% têm rede geral ou fluvial e 6,5% possuem fossa conectada. Já 15,1% das residências utilizam fossas não ligadas e 14,4% recorrem a outros tipos de descarte, como fossas rudimentares, valas ou córregos. A pesquisa, no entanto, não especifica se os resíduos recebem tratamento. Um estudo divulgado pelo Instituto Trata Brasil na última terça-feira (19) apontou que apenas 51,8% do esgoto gerado no país passa por tratamento adequado.

As desigualdades regionais ficam evidentes na análise. Enquanto o Sudeste concentra 90,2% dos domicílios ligados à rede, os índices no Norte e no Nordeste são os mais baixos: 31,2% e 51,1%, respectivamente. Em São Paulo, 94,1% das residências têm ligação, seguido por Distrito Federal (91,1%), Rio de Janeiro (89,2%) e Minas Gerais (84,6%). Já Piauí (13,5%), Amapá (17,8%), Rondônia (18,1%) e Pará (19,3%) figuram entre os estados com as piores condições. A diferença entre campo e cidade também é expressiva: nas áreas urbanas, 78,1% dos lares têm rede de esgoto, enquanto no meio rural o percentual cai para 9,4%.

O levantamento do IBGE também avaliou outros serviços de saneamento básico. Quanto ao abastecimento de água, 86,3% dos domicílios do país dependem da rede geral de distribuição, embora essa cobertura varie entre 92,5% no Sudeste e 61,7% no Norte. Rondônia é o único estado em que menos da metade das casas (47,4%) tem acesso. Além disso, a disponibilidade diária de água não alcança todos os domicílios: em Pernambuco apenas 44,3% recebem fornecimento regular e, no Acre, 48,5%, enquanto no Distrito Federal o índice chega a 98,2%.

Sobre a coleta de lixo, 86,9% dos lares são atendidos por serviços de limpeza, mas em regiões como Norte e Nordeste o percentual de residências que queimam o lixo na própria propriedade é mais que o dobro da média nacional, alcançando 14,4% e 13,1% respectivamente. O estudo também analisou as condições estruturais das residências, apontando que 89,3% das casas brasileiras são de alvenaria com revestimento. No Norte, houve avanço entre 2016 e 2024, com aumento de 61,5% para 71,2% de domicílios nesse padrão.

Os números reforçam os desafios do país para avançar na universalização do saneamento, tema que ganhou impulso com o novo marco legal do setor aprovado em 2020. Apesar das metas de expansão estabelecidas, dados recentes indicam que os avanços permanecem lentos e desiguais entre regiões, impactando diretamente a saúde pública e a qualidade de vida da população.

Rio Branco

Prefeitura executa recuperação de 19 quilômetros da Estrada do Quixadá, em Rio Branco

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A Prefeitura de Rio Branco está realizando obras de recuperação em 19 quilômetros da Estrada do Quixadá, no trecho que vai do início da região até a entrada do Ramal Boa Água. Nesta terça-feira (27), o prefeito Alysson Bestene esteve no km 8 da estrada para acompanhar os serviços, que incluem tapa-buracos, reparos profundos no pavimento e recapeamento asfáltico.

Os trabalhos são executados pela Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco (Emurb), em parceria com a Secretaria Municipal de Infraestrutura. As intervenções variam conforme as condições de cada trecho, com recuperação pontual do asfalto em algumas áreas e aplicação de uma nova camada de pavimentação em outras.

O diretor-presidente da Emurb, Abdel Derze, explicou que a recuperação contempla toda a extensão prevista, mas que o recapeamento completo será realizado nos pontos com maior comprometimento do pavimento.

“Estamos realizando a recuperação de 19 quilômetros, em um trecho que vai do início da região do Quixadá até a entrada do Boa Água. Os serviços incluem recuperação do pavimento, remendo profundo e tapa-buracos. Em alguns pontos, como neste trecho, estamos fazendo o recapeamento completo, para melhorar as condições de tráfego”, afirmou.

Durante a vistoria, Alysson Bestene informou que a prefeitura também trabalha na recuperação de pontes e de outros acessos utilizados pelas comunidades rurais. Segundo o prefeito, os serviços na Estrada do Quixadá já estão em estágio avançado.

A estrada é utilizada diariamente por moradores e produtores rurais para deslocamento até a capital e transporte da produção agrícola. A recuperação do pavimento busca reduzir as dificuldades de circulação e melhorar o acesso às comunidades atendidas pela via.

A prefeitura não informou uma data específica para a conclusão de todos os serviços.

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Cruzeiro do Sul

Prefeitura de Cruzeiro do Sul avança com drenagem e pavimentação no terceiro trecho da Avenida Copacabana

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A Prefeitura de Cruzeiro do Sul iniciou uma nova fase das obras de pavimentação da Avenida Copacabana, com serviços de drenagem no trecho entre a empresa Cristal Distribuidora e as proximidades do antigo Detran. Nesta terça-feira (27), o prefeito Zequinha Lima acompanhou o andamento dos trabalhos ao lado do secretário municipal de Obras e das equipes responsáveis pela execução.

A intervenção está dividida em três etapas. No primeiro trecho, entre a Secretaria Municipal de Saúde e as proximidades da Escola Absolom Moreira, os serviços de calçadas e meio-fio estão em fase de conclusão.

Já o segundo trecho, que compreende o percurso entre a Ladeira do Bode e a Cristal Distribuidora, está praticamente todo asfaltado. A Prefeitura concentra agora os trabalhos na drenagem da terceira etapa, que será seguida pela preparação do solo, imprimação e aplicação da camada asfáltica.

Durante a vistoria, Zequinha Lima afirmou que a pavimentação busca melhorar as condições de circulação de veículos e pedestres, além de contribuir para a valorização dos imóveis e estabelecimentos comerciais situados ao longo da avenida.

O prefeito também explicou que os serviços de drenagem são necessários antes da aplicação do asfalto nos pontos que ainda não receberam pavimentação.

Morador da região há mais de 27 anos, José de Oliveira relatou as dificuldades enfrentadas pela população antes da intervenção. “Eu sonhava com uma obra dessa. Antes, a avenida tinha o solo irregular, mas agora vai ficar muito melhor para quem mora aqui”, afirmou.

A Secretaria Municipal de Obras mantém as equipes mobilizadas para dar continuidade à pavimentação. O ritmo dos trabalhos, no entanto, depende das condições climáticas, especialmente durante a execução das etapas de drenagem e preparação da via.

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Justiça do Acre

Órgãos do Acre assinam compromisso para ampliar acesso da população negra aos serviços de saúde

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Representantes de instituições públicas e movimentos sociais assinaram, nesta segunda-feira (26), um termo de compromisso para fortalecer a implementação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra no Acre. A assinatura ocorreu durante um seminário promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC) e pela Associação de Mulheres Negras do Acre (AMN/AC), com participação de gestores, profissionais de saúde e integrantes do sistema de Justiça.

O documento estabelece encaminhamentos para o cumprimento de metas e prazos relacionados à inclusão da saúde da população negra nos planos estaduais e municipais. As medidas seguem as orientações da Nota Técnica nº 02/2025 da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), que trata do planejamento das ações para o período de 2025 a 2028.

Durante o encontro, a secretária adjunta de Saúde do Acre, Suellen Morais, reconheceu problemas no acolhimento de pacientes em algumas unidades e informou que servidores estão passando por formação sobre questões raciais. A Secretaria Municipal de Saúde de Rio Branco também apresentou propostas previstas no Plano Municipal de Saúde 2026-2029.

O promotor de Justiça Thalles Ferreira, responsável pela Promotoria Especializada de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, cobrou resultados das instituições públicas. Ele afirmou que existe uma diferença entre as políticas anunciadas pelos gestores e as situações encontradas nos processos acompanhados pelo Ministério Público.

A programação também abordou o racismo institucional como obstáculo ao atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS). Representantes do Ministério da Saúde e profissionais da área discutiram medidas para enfrentar práticas que dificultam o acesso da população negra aos serviços.

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) está entre os signatários do compromisso. A juíza auxiliar da Presidência, Louise Kristina, que mediou os debates, defendeu a criação de mecanismos de acompanhamento das ações pactuadas e do cumprimento das responsabilidades assumidas pelas instituições.

Outro encaminhamento foi anunciado pelo presidente do Conselho Estadual de Saúde, Osvaldo Leal. A expectativa é que, em novembro, o colegiado discuta uma resolução sobre a política de saúde da população negra no Acre.

O compromisso foi firmado após a revisão coletiva das metas e dos prazos definidos para a execução das medidas. O objetivo é ampliar o acesso à assistência e enfrentar desigualdades raciais no atendimento à saúde pública.

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