O presidente da Assembleia Legislativa do Acre, deputado estadual Nicolau Júnior, articulou ações no dia 13 de setembro, em Mâncio Lima, e no início da semana de 15 de setembro de 2025, em Cruzeiro do Sul, para garantir atualização e emissão de carteiras de identidade a pescadores, com o objetivo de assegurar o acesso ao seguro-defeso e a benefícios da categoria. Em Mâncio Lima, a atividade integrou a programação do Festival do Coco; em Cruzeiro do Sul, ocorreu em parceria com o vereador Zé Roberto.

Em Mâncio Lima, no sábado, 13 de setembro, Nicolau Júnior participou da Festa dos Pescadores pelo segundo ano consecutivo. Na ocasião, foi montado atendimento para atualização das carteiras de identidade, realizado pela Polícia Civil a partir de articulação do deputado com o governo do Estado. Ao todo, foram feitas 600 atualizações de RG de pescadores do município. Durante o evento, Nicolau afirmou que os pescadores integram “uma das cadeias econômicas mais importantes” no município. O prefeito Zé Luiz registrou repasses de emendas do parlamentar para obras locais, e o presidente da Colônia de Pescadores, Elton da Pesca, agradeceu a parceria para a realização da festa.

No início da semana seguinte, em Cruzeiro do Sul, a pedido de Nicolau Júnior e em parceria com o vereador Zé Roberto, mais de 600 carteiras de identidade foram emitidas especificamente para pescadores. A medida atendeu à exigência da nova identidade para liberação do seguro-defeso. A pescadora Maria Francisca de Oliveira Pinto declarou: “Sem essa iniciativa a gente não teria conseguido tirar a identidade em tempo. O Defeso depende desse documento, e é ele que garante o alimento e o cuidado da família.”

O pescador Anilson de Almeida disse que o benefício é a renda durante a proibição da pesca: “Essa carteira era indispensável.” Segundo o texto, o delegado-geral da Polícia Civil do Acre, José Henrique Maciel, apoiou a emissão também em Mâncio Lima e Rodrigues Alves. Nicolau afirmou: “Garantir esse direito é garantir dignidade para milhares de pessoas que dependem do Defeso. Meu compromisso é sempre estar ao lado do nosso povo.” Zé Roberto disse que a união entre mandatos, sindicato e colônia foi decisiva.

Com a emissão e atualização de identidades, as colônias e sindicatos dispõem de documentação válida para a solicitação do benefício, impacto esperado nas famílias que dependem da renda durante o período de defeso nos municípios do Juruá.

O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino determinou nesta segunda-feira, 15 de setembro de 2025, a suspensão de repasses por emendas Pix para nove municípios que figuram entre os que mais receberam esse tipo de transferência entre 2020 e 2024, incluindo Sena Madureira, no Acre, após auditoria da Controladoria-Geral da União apontar falhas de transparência e rastreabilidade. A decisão também encaminha o caso à Polícia Federal para investigação.

Segundo a CGU, no recorte dos dez municípios auditados, apenas São Paulo não apresentou irregularidades. Em Sena Madureira, o apontamento foi “ausência de documentos comprobatórios de entrega de produto”. Em paralelo, o STF havia estabelecido em 2024 critérios mínimos de transparência e rastreabilidade, como a abertura de conta específica e publicização nos portais municipais, requisitos descumpridos por nove cidades.

O município acreano recebeu R$ 46.726.220,47 em transferências especiais entre 2020 e 2024, ficando em oitavo lugar no ranking dos dez que mais receberam. A suspensão atual, segundo a decisão relatada, atinge novos repasses; os valores já enviados seguem sob análise da PF.

No comunicado em que determinou a remessa do material à PF, Dino destacou que os inquéritos deverão apurar, por estado, possíveis crimes como prevaricação, desobediência a ordem judicial, emprego irregular de verbas públicas, peculato e corrupção. “A instauração dos inquéritos deverá ser realizada por estado, a fim de apurar a eventual prática dos seguintes ilícitos penais: prevaricação, desobediência a ordem judicial, emprego irregular de verbas públicas, peculato, corrupção, entre outros que se revelem no curso das investigações”, disse.

Em nota, o prefeito de Sena Madureira, Gerlen Diniz, afirmou ter recebido a decisão e que as falhas indicadas pela CGU referem-se às emendas recebidas no formato analisado, apontando que o tema envolve a gestão anterior. “Quanto à liberação das emendas ou não, vamos trabalhar, mostrar que é uma nova gestão, que essa suspensão vai prejudicar a população, não é o prefeito, e que esta gestão não tem nada a ver com a gestão anterior”, disse.

A Conferência Municipal do PCdoB em Rio Branco elegeu neste sábado, 13 de setembro de 2025, Marcio Batista para a presidência e Naluy Macedo para a vice-presidência do diretório municipal, com mandato de dois anos, em encontro realizado no auditório da Fecomércio. A escolha foi unânime entre os delegados que participaram da conferência.

Após a votação, Marcio Batista afirmou que o ciclo de conferências tem a função de ampliar o debate interno e preparar o partido para 2026, informando que o PCdoB está organizado em 80% dos municípios do Acre. “Esse movimento exitoso em boa parte do Brasil, também é exitoso aqui no Acre. Foi o único partido que em 2025, até agora, teve a capacidade de mobilizar as suas bases no estado inteiro, praticamente, trazendo o debate da soberania nacional, trazendo o debate da democracia, trazendo o debate da necessidade de oxigenar os movimentos sociais”, disse.

Naluy Macedo, também presidente da União Brasileira de Mulheres no Acre, destacou a participação feminina na construção das diretrizes locais do partido. “É sempre um orgulho ouvir mulheres falando, se posicionando, construindo a história, como muitas no nosso partido constroem. Por isso tenho muito orgulho da participação feminina e feminista do PCdoB. Aqui não tem ninguém que tenha vergonha de ser comunista. Não tem ninguém que arrede o pé dessa luta”, declarou.

O presidente estadual do PCdoB, Eduardo Farias, afirmou que a mobilização envolve juventude e movimentos de igualdade racial e relacionou o momento nacional às tarefas do partido no Acre. Ele citou o trabalho da União da Juventude Socialista e da União de Negras e Negros pela Igualdade e disse que o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros réus por ataques à democracia abre um novo cenário político.

Segundo os organizadores, a conferência em Rio Branco integra um calendário iniciado em novembro de 2024, com etapas municipais no interior e meta de encerrar com mais de 15 conferências e participação de centenas de militantes. A nova direção municipal passa a conduzir o planejamento político do PCdoB na capital com foco na organização de bases e na preparação do calendário eleitoral de 2026, em articulação com as frentes de mulheres, juventude e igualdade racial citadas nas falas das lideranças.