Uma ação de fiscalização do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu origem à investigação que revelou um esquema bilionário de apostas ilegais no Brasil. A Operação Azzardo, deflagrada nesta quinta-feira (5), pela Polícia Civil do Distrito Federal, atingiu empresas suspeitas de movimentar cerca de R$ 1 bilhão e resultou em uma ordem judicial de bloqueio de bens e contas de até R$ 3,4 bilhões.

A investigação começou há aproximadamente cinco meses, depois que a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda identificou plataformas de apostas que operavam sem autorização federal. As informações foram encaminhadas à Polícia Civil do Distrito Federal, responsável pela apuração criminal.

Durante a fiscalização, técnicos do Ministério da Fazenda realizaram simulações de pagamentos nas plataformas investigadas e descobriram que transferências por Pix eram direcionadas a contas de empresas sem relação com o setor de apostas. Entre os estabelecimentos identificados estavam uma suposta clínica de assistência psicossocial e uma loja de tarô, ambas com endereço no Distrito Federal.

As investigações descobriram uma rede de empresas de fachada utilizadas para receber dinheiro de apostadores, distribuir valores entre diferentes contas e realizar operações com criptomoedas. A movimentação financeira identificada nessas empresas chegou a aproximadamente R$ 739 milhões.

O esquema também envolvia uma instituição financeira de São Paulo, localizada na região da Avenida Faria Lima. As movimentações relacionadas à fintech e a empresas do mesmo grupo chegaram a cerca de R$ 1 bilhão.

A operação mobilizou aproximadamente 200 policiais civis no Distrito Federal e nos estados de São Paulo, Goiás, Paraná, Ceará e Rio Grande do Norte. A Justiça autorizou o bloqueio de ativos de 64 pessoas físicas e 120 empresas, até o limite de R$ 3,483 bilhões. O valor representa o teto da medida judicial, não o montante efetivamente recuperado.

A investigação ocorre em meio ao endurecimento da política federal contra as apostas eletrônicas. Em setembro, Lula assinou a Medida Provisória nº 1.394/2026, que proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa em todo o país.

Na terça-feira (3), durante audiência pública no Supremo Tribunal Federal, o ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, afirmou que o governo identificou uma relação entre empresas de apostas e organizações criminosas, especialmente em operações de lavagem de dinheiro.

A Operação Azzardo é mais um desdobramento do combate às apostas clandestinas. Embora a ação policial seja conduzida pelas autoridades do Distrito Federal, a identificação inicial das irregularidades pelo Ministério da Fazenda foi decisiva para a abertura da investigação.

Os envolvidos poderão responder por exploração de loteria não autorizada, fraude eletrônica, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e organização criminosa.

A implantação do novo sistema tributário brasileiro deve modificar a maneira como micro e pequenas empresas calculam seus custos, estabelecem preços e administram suas margens de lucro. Com a substituição gradual de tributos sobre o consumo, os empreendedores terão novas possibilidades de aproveitamento de créditos fiscais, mas precisarão avaliar qual regime de tributação oferece melhores condições para seus negócios.

A principal mudança será a adoção do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual, formado pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), administrado por estados e municípios. O modelo busca simplificar a cobrança de impostos e reduzir a sobreposição de tributos ao longo das etapas de produção e comercialização.

Para empresas do comércio e da indústria, uma das vantagens previstas é a possibilidade de descontar créditos tributários das compras de mercadorias, matérias-primas e outros insumos, conforme o regime adotado. Dessa forma, o imposto recolhido em operações anteriores poderá ser compensado na apuração dos tributos devidos nas vendas.

O analista de Competitividade e especialista em Direito Tributário do Sebrae Nacional, Edgard Fernandes, explica que o novo sistema permitirá calcular com maior precisão o peso dos impostos sobre cada operação. A mudança poderá facilitar a definição dos preços de venda e diminuir distorções provocadas por mecanismos de tributação antecipada.

No setor de serviços, os efeitos serão diferentes. Empresas que concentram suas despesas na contratação de trabalhadores terão menos oportunidades de gerar créditos tributários, já que os gastos com salários não permitem esse abatimento. Para algumas atividades, entretanto, a legislação estabelece reduções nas alíquotas.

Profissionais de 18 categorias regulamentadas poderão contar com redução de 30% nas alíquotas aplicáveis, enquanto determinados serviços de saúde e educação terão desconto de 60%. Na prática, uma alíquota hipotética de 20% cairia para 8% nos segmentos contemplados pela redução maior.

As empresas enquadradas no Simples Nacional também precisarão avaliar suas opções. O modelo tradicional continuará permitindo o pagamento unificado de tributos pelo Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Já o regime híbrido permitirá a apuração separada da CBS e do IBS, com regras próprias para aproveitamento e transferência de créditos.

A escolha poderá interferir diretamente na competitividade das empresas, especialmente daquelas que vendem produtos ou prestam serviços para outras pessoas jurídicas. Por isso, o Sebrae recomenda comparar os custos tributários dos dois modelos antes de decidir pela modalidade de recolhimento.

Outra orientação é revisar as planilhas de formação de preços, identificar o peso das despesas com pessoal e insumos e atualizar os sistemas de emissão de notas fiscais. A preparação deve ocorrer durante o período de transição, evitando dificuldades na adaptação às novas exigências.

O cronograma divulgado pelo Sebrae estabelece que o prazo inicial de escolha entre o Simples tradicional e o híbrido terminou em 30 de outubro de 2026. As empresas que fizeram a opção poderão cancelá-la entre 3 de novembro e 20 de dezembro. Uma nova janela para revisão será aberta em março de 2027, com efeitos previstos para julho do mesmo ano.

A transição começará a produzir efeitos em 2027, com a entrada em vigor da CBS e do Imposto Seletivo (IS). As demais mudanças serão implementadas gradualmente nos anos seguintes.

Para auxiliar os empreendedores, o Sebrae disponibiliza simuladores tributários, cursos, materiais explicativos e atendimento especializado. A instituição também oferece orientações pela Central 0800 570 0800.

Três produtores indígenas do povo Paiter Suruí, do município de Rondolândia, conquistaram cinco premiações no 1º Concurso de Qualidade do Café de Mato Grosso, realizado no último sábado (31 de outubro), em Juína. Miguel Suruí, Rafael Gameb Suruí e Naraykoalab Suruí dominaram a categoria Café Fermentado e conquistaram as duas primeiras colocações na Excelência Suprema, que reconhece o melhor café entre os finalistas da competição. O resultado deu visibilidade à produção indígena de Robusta Amazônico e ao trabalho desenvolvido pelas famílias que vivem da cafeicultura na região.

Miguel Suruí foi o principal vencedor, conquistando o primeiro lugar nas duas categorias, com 87,67 pontos. Rafael Gameb Suruí ficou na segunda colocação em ambas, alcançando 86,67 pontos. Naraykoalab Suruí completou a conquista ao garantir o terceiro lugar na categoria Café Fermentado, com 85,42 pontos. Com isso, os três indígenas ocuparam todo o pódio da modalidade e levaram para Rondolândia o reconhecimento pela qualidade dos grãos produzidos em suas lavouras.

A premiação foi especialmente significativa para a Cooperativa de Produção e Desenvolvimento do Povo Indígena Paiter Suruí (Coopaiter), representada por Miguel e Rafael. O resultado mostrou que a cafeicultura desenvolvida pelas comunidades indígenas tem condições de competir em qualidade com produtores de diferentes regiões do estado.

Rafael Gameb Suruí comemorou a conquista e falou sobre o significado dos prêmios para quem trabalha diariamente nas lavouras. “Essa conquista é resultado do nosso dia a dia, e podemos mostrar isso aqui”, afirmou o produtor, durante o evento. A declaração traduz o sentimento de reconhecimento de uma atividade construída com trabalho, organização comunitária e investimentos na melhoria da produção.

Por trás das premiações existe também um processo de transformação da cafeicultura indígena. Desde 2020, produtores de Rondolândia recebem acompanhamento da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer-MT). O trabalho envolve orientação sobre adubação, irrigação, manejo das lavouras e adoção de práticas sustentáveis para aumentar a produtividade e melhorar a qualidade dos grãos.

O extensionista Hayath Alves, responsável pelo acompanhamento técnico, relatou que, no início das atividades, a produtividade variava entre 30 e 40 sacas por hectare. Atualmente, algumas propriedades já ultrapassam 100 sacas por hectare. O crescimento foi acompanhado pela introdução de produtos biológicos, utilizados para reduzir a dependência de insumos químicos na produção.

A mudança tem consequências econômicas para as famílias. Produzir mais por hectare e alcançar padrões superiores de qualidade amplia as possibilidades de comercialização e pode permitir que os agricultores negociem seus produtos em mercados que valorizam cafés especiais. Para as comunidades indígenas, o fortalecimento da atividade também representa uma oportunidade de geração de renda associada à permanência no território e à organização coletiva.

O concurso reuniu produtores de 16 municípios mato-grossenses e recebeu mais de 500 participantes. A competição foi promovida pelo governo estadual, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf-MT), em parceria com o Sebrae-MT e apoio técnico da Empaer.

A iniciativa faz parte de um esforço para ampliar o reconhecimento do Robusta Amazônico e fortalecer sua presença nos mercados regional, nacional e internacional. Além da competição, o encontro reuniu expositores de cafés, queijos, doces e outros produtos da agricultura familiar.