Nesta segunda-feira (10), a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), completou seus 100 primeiros dias de mandato. Em seu terceiro mandato, o Acre recebeu atenção especial em repasses voltados para o enfrentamento da pobreza, à área da saúde e à melhoria da qualidade da merenda escolar.
Para a área da saúde, o governo federal já anunciou o repasse de R$ 967 mil para o Hospital Santa Juliana, em Rio Branco. Além de receber 63 novos médicos do programa Mais Médicos, que serão distribuídos para 14 municípios.
No governo do presidente Lula, foi relançado no mês de março, o Bolsa Família, onde assegurar o repasse mínimo de R$ 600, trouxe como principal novidade o Benefício Primeiro Infância, que garante um adicional de R$ 150 a cada criança entre 0 e 6 anos na composição familiar. No Acre, foram 71 mil contemplados com o Benefício Primeira Infância. A partir de junho, para cada dependente entre 7 e 18 anos e para gestantes, haverá um adicional de R$ 50.
No mês de março, o Acre teve o segundo maior valor médio do benefício do Bolsa Família em todo o país. As mais de 131,5 mil famílias contempladas receberam, em média, R$ 707,53, um recorde na história do programa de transferência de renda do Governo Federal para o estado. Os repasses federais somam mais de R$ 90,7 milhões e os recursos chegaram a lares de todos os 22 municípios.
Somente em Rio Branco, são 44.010 famílias, que recebem um valor médio de R$ 680,40, a partir de um investimento de R$ 29,9 milhões na capital acriana. Outros cinco municípios somam mais de cinco mil beneficiários: Cruzeiro do Sul (14.150), Tarauacá (9.578), Sena Madureira (9.314), Feijó (5.524) e Brasiléia (5.023).
O Acre receberá R$ 29,8 milhões em recursos para investir na melhoria da qualidade das merendas servidas nas escolas do estado. Ao todo, os sete representantes do Norte receberão R$ 546,6 milhões do PNAE, após reajuste médio de 34,9% em comparação ao que foi pago à região no ano passado. No Acre, o percentual de reajuste foi de 33,5%.
No final do mês de março o Estado acreano sofreu com fortes chuvas, causando inundações em vários municípios. O Governo Federal vem trabalhando diretamente com os municípios atingidos, enviando técnicos da Defesa Civil Nacional para auxiliar na realização dos planos de trabalho para a solicitação de recursos federais para assistência humanitária, restabelecimento de vias públicas, pontes e reconstrução de casas.
Como resultado desse esforço, mais de R$ 8,7 milhões foram aprovados em repasses para assistência humanitária em quatro municípios, casos de Brasiléia, Epitaciolândia, Xapuri e Rio Branco. Os recursos são usados para a compra de cestas básicas, colchões, refeições, lanches, água mineral, combustível e kits de limpeza para residências, higiene pessoal e dormitório. No total, mais de 47,7 mil pessoas serão beneficiadas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou neste sábado (21) a pressão do mercado financeiro sobre a política econômica do governo e defendeu o pacote de ajuste fiscal que tramita no Congresso Nacional. Durante uma transmissão ao vivo com o deputado federal André Janones (Rede-MG), Lula afirmou que não aceitará interferências de bancos e investidores na condução do país.
“Não é o sistema financeiro que vai me ensinar a dirigir o país”, declarou o presidente, ao rebater questionamentos sobre a capacidade do governo de controlar as contas públicas.
Lula direcionou as críticas especialmente a representantes da Faria Lima, centro financeiro de São Paulo. Para o presidente, parte do setor está mais preocupada em ampliar seus lucros do que com as condições de vida da população.
O confronto ocorre em meio à discussão do pacote fiscal apresentado pelo governo, que prevê uma economia entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões em 2027. A proposta já recebeu aprovação do Senado e deverá ser analisada pela Câmara dos Deputados na próxima semana.
Lula também respondeu a críticas de integrantes da esquerda, que demonstraram preocupação com possíveis cortes em políticas sociais. O presidente garantiu que o ajuste não retirará recursos dos programas destinados à população de baixa renda.
De acordo com o governo, aproximadamente R$ 33 bilhões das medidas virão da redução de benefícios tributários e de restrições às compensações fiscais utilizadas por grandes empresas.
O presidente defendeu o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, responsável pela elaboração da proposta, e afirmou que o controle do orçamento é necessário para garantir a capacidade de administração do país no próximo mandato.
Durante a transmissão, Lula também descartou aumentar a idade mínima para aposentadoria e prometeu manter a política de valorização do salário mínimo acima da inflação. Ele defendeu maior fiscalização para combater irregularidades na Previdência Social.
Outro anúncio foi a intenção de criar um ministério dedicado à população idosa, com políticas de cuidado e espaços de convivência. Lula voltou ainda a defender a gratuidade do transporte público nos fins de semana, proposta apresentada durante a campanha eleitoral de 2026.
A transmissão ocorreu na Granja do Torto, em Brasília, e faz parte da estratégia do presidente de ampliar a comunicação direta com a população por meio das redes sociais.
Presidente afirma que reconhecimento do território é uma conquista histórica e defende que governo amplie atendimento às comunidades indígenas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva visitou o cacique Raoni Metuktire nesta quinta-feira (19), em Peixoto de Azevedo, no Mato Grosso, e assinou a portaria que reconhece a posse permanente da Terra Indígena Kapôt Nhinore pelos povos Mebêngôkre (Kayapó) e Yudjá (Juruna). A área possui 362.243 hectares, entre Mato Grosso e Pará, e é reivindicada há décadas pelas comunidades indígenas da região.
A cerimônia ocorreu no Instituto Raoni, com a participação de ministros e lideranças indígenas. Após o ato, Lula visitou a residência do cacique, de 94 anos, que enfrenta problemas de saúde e recebe cuidados paliativos.
“Hoje tive a oportunidade de me reencontrar com o cacique Raoni, uma liderança histórica dos povos indígenas, por quem tenho profundo respeito e admiração”, escreveu Lula nas redes sociais.
O presidente também classificou a assinatura da portaria como “uma conquista histórica, um passo importante na garantia dos direitos dos povos originários e uma das grandes lutas na trajetória do cacique Raoni”.
Durante a visita, Lula afirmou que pretende mudar a forma como o governo federal atende os povos indígenas. Para ele, a atuação do Ministério dos Povos Indígenas deve ir além da regularização dos territórios e alcançar as necessidades cotidianas das comunidades.
“Nesse meu próximo mandato, não temos que ficar brigando para demarcar terras indígenas. O ministro não pode ficar esperando que venham indígenas para demarcar as terras deles”, declarou.
Lula defendeu que as equipes do governo visitem as aldeias e identifiquem diretamente as demandas da população indígena, incluindo acesso à saúde, educação, alimentação e condições de trabalho.
O presidente também relacionou a proteção dos territórios indígenas ao enfrentamento das mudanças climáticas. Segundo ele, os povos originários têm papel fundamental na conservação da biodiversidade e no compromisso brasileiro de eliminar o desmatamento na Amazônia até 2030.
“Vocês nos ensinam a preservar e produzir, tirar o sustento da terra sem destruí-la”, afirmou Lula.
O cacique Raoni aproveitou o encontro para cobrar medidas que garantam a proteção efetiva do território. Por meio de um intérprete, pediu ao presidente que o governo realize novos trabalhos de identificação e manutenção dos limites da terra indígena.
“Uma das coisas que cobrei do Lula é que faça uma nova limpeza no limite das nossas terras, para garantir esse limite físico, proteger a nossa terra para que nossos filhos e netos usufruam desse território”, declarou Raoni.
A Terra Indígena Kapôt Nhinore abrange os municípios de Vila Rica e Santa Cruz do Xingu, em Mato Grosso, e São Félix do Xingu, no Pará. O território está localizado na bacia do rio Xingu e é considerado ancestral pelos povos que tradicionalmente ocupam a região.
O processo de reconhecimento administrativo se arrasta há mais de duas décadas. Os estudos de identificação e delimitação foram aprovados pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) em 2023, mas a área ainda aguardava a portaria declaratória do Ministério da Justiça.
A assinatura representa uma etapa importante, mas não encerra o processo de demarcação. Ainda serão necessárias a demarcação física do território e a homologação por decreto presidencial.
Antes do encontro, Lula afirmou que tinha pressa em atender à reivindicação de Raoni, diante do estado de saúde da liderança indígena.
“Eu queria resolver esse problema da terra onde o Raoni nasceu, enquanto ele estivesse vivo”, declarou o presidente ao chegar a Mato Grosso.
Raoni recebeu alta hospitalar no último domingo (15), após tratamento de uma infecção pulmonar e alterações na pressão arterial. O cacique enfrenta um câncer e permanece sob cuidados paliativos.
Reconhecido internacionalmente pela defesa da Amazônia, Raoni mantém uma relação de décadas com Lula. Em janeiro de 2023, participou da posse presidencial e subiu a rampa do Palácio do Planalto ao lado do presidente.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (19), no Palácio do Planalto, em Brasília, o Decreto nº 13.173, que regulamenta a adoção da jornada de trabalho 5×2 no Brasil. A medida estabelece regras para o fim da escala 6×1, garante dois dias de descanso semanal remunerado e prevê a redução gradual da carga horária, sem diminuição dos salários.
A regulamentação coloca em prática a Emenda Constitucional nº 141/2026, promulgada pelo Congresso Nacional em 16 de outubro. A nova legislação determina que a jornada semanal, atualmente limitada a 44 horas, seja reduzida para 42 horas a partir de 16 de dezembro de 2026 e para 40 horas em 16 de dezembro de 2027.
Com a mudança, trabalhadores que atualmente cumprem seis dias de expediente para apenas um de descanso passarão a ter direito a dois dias de folga remunerada por semana. As regras também beneficiam quem já trabalha na escala 5×2, mas ainda cumpre 44 horas semanais.
Durante a assinatura, Lula afirmou que a redução da jornada representa uma conquista para os trabalhadores e defendeu que os avanços tecnológicos e os ganhos de produtividade também se traduzam em melhores condições de trabalho.
“O que estamos fazendo aqui é tentar humanizar o mundo do trabalho”, declarou o presidente. Lula também garantiu que o governo atuará para assegurar o cumprimento das novas regras e evitar perdas de direitos.
De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, aproximadamente 14,8 milhões de trabalhadores que atualmente cumprem a escala 6×1 serão diretamente alcançados pela mudança. Outros 21,7 milhões que já trabalham cinco dias por semana, mas têm jornada de 44 horas, serão beneficiados pela redução da carga horária.
O decreto também estabelece novos critérios para o cálculo do valor da hora trabalhada. Com a jornada de 42 horas semanais, o divisor utilizado será de 210 horas mensais. Quando a carga horária cair para 40 horas, o divisor passará a 200 horas.
Na prática, um trabalhador que recebe R$ 3 mil mensais continuará recebendo o mesmo salário, mesmo com a diminuição da jornada. O valor de referência da hora trabalhada, entretanto, aumentará de R$ 13,64 para R$ 14,29 em dezembro deste ano e para R$ 15 em dezembro de 2027.
A regulamentação também contempla regimes especiais, como os turnos ininterruptos de revezamento e a escala 12×36. Para essas modalidades, poderão ser estabelecidas condições específicas por meio de acordos e convenções coletivas, respeitados os direitos previstos na Constituição.
O Ministério do Trabalho e Emprego ficará responsável pela publicação de normas complementares e pela orientação de empresas e trabalhadores durante a transição. A previsão é que as primeiras portarias sejam publicadas na próxima segunda-feira (23), incluindo regras para categorias com jornadas especiais.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que a medida busca ampliar o tempo disponível para a convivência familiar, os estudos, os cuidados com a saúde e o descanso. A negociação coletiva continuará sendo utilizada para adequar a organização das jornadas às particularidades de cada atividade econômica.
O decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União e já está em vigor, mas a aplicação dos novos limites de jornada e dos dois dias de descanso seguirá o calendário estabelecido pela emenda constitucional, com início em 16 de dezembro.