A ministra Nancy Andrighi, relatora da Ação Penal nº 1076 no Superior Tribunal de Justiça (STJ), afirmou durante sessão da Corte Especial nesta quarta-feira, 15, que a decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), não determinou a suspensão do julgamento de mérito do governador Gladson Cameli.

A manifestação ocorreu ao analisar uma questão de ordem apresentada pela defesa de Cameli, que pediu a suspensão do julgamento e o desentranhamento de provas produzidas nos autos em 25 de maio de 2020 e 12 de janeiro de 2021, além de todas as provas que seriam derivadas desses elementos.

Segundo Nancy, a petição da defesa chegou na noite anterior à sessão e se baseou em decisão proferida por André Mendonça em 14 de abril, no âmbito de uma reclamação no STF. A defesa sustentou que o ministro teria determinado a retirada de provas reconhecidas como nulas pelo Supremo.

Ao apresentar a questão à Corte Especial, Nancy destacou que Mendonça não acolheu o pedido para paralisar o julgamento no STJ.

“O eminente relator da referida reclamação desacolheu o pedido da defesa para sobrestar o julgamento de mérito dessa ação penal”, afirmou a ministra.

Nancy explicou que a questão relativa ao desentranhamento das provas já seria tratada em aditamento ao seu voto, com o objetivo de cumprir decisão da Segunda Turma do STF. A relatora disse que os elementos alcançados pela decisão são relatórios de inteligência financeira, os chamados RIFs.

A ministra determinou o desentranhamento imediato desses relatórios, mas afirmou que eles não foram utilizados nem na denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal nem no voto de mérito já proferido por ela.

“Os mencionados relatórios de inteligência não foram utilizados na denúncia oferecida pelo MP e tampouco no voto de mérito por mim proferido, fato que revela que a suposta concessão da ordem não impacta em nada o julgamento dessa ação penal”, disse Nancy.

Com esse entendimento, a relatora votou para resolver a questão de ordem sem suspender o julgamento. Ela submeteu a decisão ao referendo dos demais ministros da Corte Especial, defendendo a continuidade da análise do mérito da ação penal.

A Ação Penal nº 1076 apura acusações contra Gladson Cameli e tramita na Corte Especial do STJ, órgão responsável por julgar autoridades com foro no tribunal. Em dezembro de 2025, Nancy Andrighi já havia votado pela condenação do governador, mas o julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro João Otávio de Noronha, revisor do caso.

Na prática, a defesa tentou usar a decisão de André Mendonça para retirar provas e suspender o julgamento. Nancy acolheu apenas o desentranhamento dos relatórios específicos, mas sustentou que esses documentos não interferem no mérito da ação penal e que o STF não determinou a paralisação do julgamento.

O prefeito de Rio Branco, Alysson Bestene, esteve nesta quarta-feira, 15 de abril de 2026, na Baixada da Sobral e no bairro Plácido de Castro para acompanhar os danos provocados pela chuva forte da noite anterior e alinhar novas frentes de atendimento às famílias afetadas. O temporal, que concentrou mais de 50 milímetros em cerca de três horas, causou alagamentos, enxurradas e prejuízos em pelo menos 12 bairros da capital.

A agenda de Bestene ocorreu nas áreas apontadas como as mais atingidas, onde ruas ficaram cobertas por lama e resíduos arrastados pela água. Durante a vistoria, a prefeitura informou que mobilizou equipes para limpeza urbana, retirada de entulho, desobstrução de bueiros e manutenção de canais e da rede de drenagem. No Plácido de Castro, a gestão divulgou que mais de cinco toneladas de resíduos foram recolhidas após a enxurrada, em uma operação concentrada para liberar vias e reduzir o risco de novos pontos de alagamento.

Além das ações operacionais, a prefeitura afirmou que reforçou o atendimento social com distribuição de alimentos, kits de limpeza e cadastramento das famílias atingidas para mapear necessidades imediatas e dimensionar a resposta emergencial. Segundo a gestão, o trabalho também inclui apoio a moradores que tiveram perdas dentro de casa, com levantamento dos prejuízos e encaminhamentos para assistência.

Ao falar sobre as medidas em preparação, Bestene citou a retomada do programa Recomeço, voltado à reposição de itens essenciais como geladeira e fogão para famílias em situação de vulnerabilidade afetadas por eventos climáticos. O prefeito também mencionou a solicitação de um levantamento para viabilizar um apoio financeiro emergencial, citado como “Auxílio do Bem”, como forma de dar resposta rápida a quem teve danos materiais.

A prefeitura afirmou ainda que a estratégia inclui medidas estruturais para reduzir impactos de chuvas intensas em áreas historicamente vulneráveis, com estudos para obras de drenagem e intervenções em córregos e canais. A expectativa é que os levantamentos técnicos e sociais feitos após a enxurrada orientem o dimensionamento dessas ações e a articulação com outros níveis de governo para executar obras permanentes e ampliar a capacidade de escoamento.

Dirigentes do PL e do MDB no Acre informaram nesta terça-feira (14), em nota assinada em Rio Branco, que iniciaram conversas para formar uma aliança política entre os dois partidos no Estado. O texto diz que a articulação terá caráter programático e buscará ampliar o debate sobre desenvolvimento econômico e social, com convite a outras forças políticas do mesmo campo. A nota também afirma que, do ponto de vista eleitoral, a aliança pode ajudar na construção de chapas majoritária e proporcionais e que o encaminhamento ainda será submetido às instâncias internas das duas siglas.

NOTA PÚBLICA

Dirigentes do PL e do MDB do Acre reuniram-se e trouxeram à luz a idéia de firmar uma aliança política.

De natureza programática, a aliança – informal pela legislação vigente – terá a subida responsabilidade de patrocinar um debate meticuloso com a sociedade civil e a sociedade política sobre os rumos que levem às trilhas do desenvolvimento econômico e social do Acre.

Torna-se imprescindível, também, convidar outras forças políticas, da aliança geral em que os dois partidos estão inseridos, para comporem a luta pela conquista de tão nobre objetivo.

Do ponto de vista eleitoral, é de se esperar que esta aliança nascente seja capaz de auxiliar na promoção das chapas majoritária e proporcionais da aliança maior.

As duas agremiações submeterão ao escrutínio de suas próprias e adequadas instâncias partidárias esta posição, no sentido de emprestar mais ampla legitimidade ao evento.

Rio Branco, Acre, 14 de abril de 2026

Vagner Sales, Presidente do MDB

Márcio Bittar, Presidente do PL