O presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Luiz Gonzaga (PSDB), suspendeu a sessão ordinária desta quarta-feira (24) para a realização de uma sessão especial voltada para a indústria acreana. Durante a solenidade, foi proposta a criação da Frente Parlamentar de Defesa e Incentivo da Indústria e Comércio (FRENDIC). O ato político visa a adesão dos deputados estaduais e, com isso, o fortalecimento e celeridade de pautas relacionadas ao setor.
Luiz Gonzaga, que conduziu a solenidade, cumprimentou e agradeceu a presença dos representantes do setor industrial do Estado. Destacou também a importância desse departamento para o fortalecimento da economia e geração de emprego.
“Cumprimento todos os representantes da indústria no Acre aqui presentes. Sejam todos muito bem-vindos! É com muita alegria que a Aleac realiza esse ato solene para a Federação das Indústrias, principalmente pela importância que o setor tem para o desenvolvimento e geração de empregos. A Casa do Povo está de braços abertos para recebê-los sempre”, disse.
O secretário de Indústria e Comércio do governo, Assurbanipal Barbary, que representou o governador Gladson Cameli (PP), pontuou que já existem bons resultados gerados pelo investimento no setor e que a atual gestão tem trabalhado para fomentá-lo cada vez mais.
“Vivemos um momento de grande integração institucional, com a participação dos governos federal e estadual, parlamento e as instituições. Estamos aqui agradecendo a Aleac por enfatizar a indústria como um elo de grande importância para o desenvolvimento do Estado. Nosso grande desafio hoje é industrializar cada vez mais o Acre e aumentar a riqueza, e a industrialização é o principal caminho para isso, pois a cada real produzido, são gerados mais R$ 3 na economia, então nada mais justo do que investir cada vez mais no setor”, destacou.
Assurbanipal apresentou a proposta para criação da Frente Parlamentar de Defesa e Incentivo da Indústria e Comércio aos parlamentares, pontuando o papel a ser cumprido pelo grupo. Em seguida, colheu a assinatura dos deputados presentes para ser dado início ao trabalho.
Em sua fala, José Adriano, presidente da Federação das Indústrias do Acre (Fieac), frisou que o Acre, como todos os estados das regiões norte e nordeste, depende muito dos investimentos públicos. “Sendo assim, o Acre pega carona na performance da indústria brasileira e sente os reflexos negativos de sua inércia. A pergunta é: Qual a causa disso? Existem muitos motivos, a ausência de uma estratégia de desenvolvimento social, um sistema tributário complexo, uma infraestrutura deficiente e a insegurança jurídica é um dos fatores que contribuem para isso”, explicou.
José Adriano agradeceu ainda o empenho de alguns parlamentares que segundo ele, ajudaram a aprovar em 2021, o Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, que cria o Programa de Compras Governamentais de Incentivo às Indústrias – CG Indústria. Ele frisou que o programa ajudou a melhorar o ambiente de negócios no Estado.
“Desde 2016, a Fieac tem procurado alternativas que incentivem os empresários acreanos a continuar investindo aqui e foi com o apoio desta casa, que aprovamos esse projeto importantíssimo. Por isso, agradeço ao governador Gladson e o empenho dos parlamentares, especialmente do ex-deputado José Bestene, que tomou as dores do empresário acreano para si naquele momento; do presidente da Aleac na época, Nicolau Junior, e Edvaldo Magalhães, que defenderam a importância desse programa para o fortalecimento da economia acreana. E por mais que tenhamos patinado quatro anos por outros motivos, a estruturação está a caminho e nós confiamos muito neste programa”, enfatizou.
“Uma homenagem justa e necessária. A indústria acreana não sobrevive sem um forte programa de investimento público e esse pacto não pode ser ideológico e nem político partidário, esse pacto tem que ser a favor da economia do Estado do Acre. (…)parabenizo a todos neste momento e aos que ainda resistem em permanecer na atividade industrial do Estado.” Edvaldo Magalhães (PCdoB)
No ano de 2021, a indústria no Acre gerou mais de 13 mil empregos diretos. No primeiro trimestre desse ano houve um saldo de 334, sendo 58 deles apenas no mês de março. Em 2020, o Produto Interno Bruto (PIB) do Acre foi de R$ 16.476.371 milhões e a porcentagem de participação da indústria na transformação foi de 7,2%, correspondendo a R$ 1.191.345 milhões.
Participaram da solenidade representantes dos sindicatos e trabalhadores das indústrias.
Texto: Andressa Oliveira e Mircléia Magalhães Fotos: Sérgio Vale
Presidente afirma que reconhecimento do território é uma conquista histórica e defende que governo amplie atendimento às comunidades indígenas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva visitou o cacique Raoni Metuktire nesta quinta-feira (19), em Peixoto de Azevedo, no Mato Grosso, e assinou a portaria que reconhece a posse permanente da Terra Indígena Kapôt Nhinore pelos povos Mebêngôkre (Kayapó) e Yudjá (Juruna). A área possui 362.243 hectares, entre Mato Grosso e Pará, e é reivindicada há décadas pelas comunidades indígenas da região.
A cerimônia ocorreu no Instituto Raoni, com a participação de ministros e lideranças indígenas. Após o ato, Lula visitou a residência do cacique, de 94 anos, que enfrenta problemas de saúde e recebe cuidados paliativos.
“Hoje tive a oportunidade de me reencontrar com o cacique Raoni, uma liderança histórica dos povos indígenas, por quem tenho profundo respeito e admiração”, escreveu Lula nas redes sociais.
O presidente também classificou a assinatura da portaria como “uma conquista histórica, um passo importante na garantia dos direitos dos povos originários e uma das grandes lutas na trajetória do cacique Raoni”.
Durante a visita, Lula afirmou que pretende mudar a forma como o governo federal atende os povos indígenas. Para ele, a atuação do Ministério dos Povos Indígenas deve ir além da regularização dos territórios e alcançar as necessidades cotidianas das comunidades.
“Nesse meu próximo mandato, não temos que ficar brigando para demarcar terras indígenas. O ministro não pode ficar esperando que venham indígenas para demarcar as terras deles”, declarou.
Lula defendeu que as equipes do governo visitem as aldeias e identifiquem diretamente as demandas da população indígena, incluindo acesso à saúde, educação, alimentação e condições de trabalho.
O presidente também relacionou a proteção dos territórios indígenas ao enfrentamento das mudanças climáticas. Segundo ele, os povos originários têm papel fundamental na conservação da biodiversidade e no compromisso brasileiro de eliminar o desmatamento na Amazônia até 2030.
“Vocês nos ensinam a preservar e produzir, tirar o sustento da terra sem destruí-la”, afirmou Lula.
O cacique Raoni aproveitou o encontro para cobrar medidas que garantam a proteção efetiva do território. Por meio de um intérprete, pediu ao presidente que o governo realize novos trabalhos de identificação e manutenção dos limites da terra indígena.
“Uma das coisas que cobrei do Lula é que faça uma nova limpeza no limite das nossas terras, para garantir esse limite físico, proteger a nossa terra para que nossos filhos e netos usufruam desse território”, declarou Raoni.
A Terra Indígena Kapôt Nhinore abrange os municípios de Vila Rica e Santa Cruz do Xingu, em Mato Grosso, e São Félix do Xingu, no Pará. O território está localizado na bacia do rio Xingu e é considerado ancestral pelos povos que tradicionalmente ocupam a região.
O processo de reconhecimento administrativo se arrasta há mais de duas décadas. Os estudos de identificação e delimitação foram aprovados pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) em 2023, mas a área ainda aguardava a portaria declaratória do Ministério da Justiça.
A assinatura representa uma etapa importante, mas não encerra o processo de demarcação. Ainda serão necessárias a demarcação física do território e a homologação por decreto presidencial.
Antes do encontro, Lula afirmou que tinha pressa em atender à reivindicação de Raoni, diante do estado de saúde da liderança indígena.
“Eu queria resolver esse problema da terra onde o Raoni nasceu, enquanto ele estivesse vivo”, declarou o presidente ao chegar a Mato Grosso.
Raoni recebeu alta hospitalar no último domingo (15), após tratamento de uma infecção pulmonar e alterações na pressão arterial. O cacique enfrenta um câncer e permanece sob cuidados paliativos.
Reconhecido internacionalmente pela defesa da Amazônia, Raoni mantém uma relação de décadas com Lula. Em janeiro de 2023, participou da posse presidencial e subiu a rampa do Palácio do Planalto ao lado do presidente.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (19), no Palácio do Planalto, em Brasília, o Decreto nº 13.173, que regulamenta a adoção da jornada de trabalho 5×2 no Brasil. A medida estabelece regras para o fim da escala 6×1, garante dois dias de descanso semanal remunerado e prevê a redução gradual da carga horária, sem diminuição dos salários.
A regulamentação coloca em prática a Emenda Constitucional nº 141/2026, promulgada pelo Congresso Nacional em 16 de outubro. A nova legislação determina que a jornada semanal, atualmente limitada a 44 horas, seja reduzida para 42 horas a partir de 16 de dezembro de 2026 e para 40 horas em 16 de dezembro de 2027.
Com a mudança, trabalhadores que atualmente cumprem seis dias de expediente para apenas um de descanso passarão a ter direito a dois dias de folga remunerada por semana. As regras também beneficiam quem já trabalha na escala 5×2, mas ainda cumpre 44 horas semanais.
Durante a assinatura, Lula afirmou que a redução da jornada representa uma conquista para os trabalhadores e defendeu que os avanços tecnológicos e os ganhos de produtividade também se traduzam em melhores condições de trabalho.
“O que estamos fazendo aqui é tentar humanizar o mundo do trabalho”, declarou o presidente. Lula também garantiu que o governo atuará para assegurar o cumprimento das novas regras e evitar perdas de direitos.
De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, aproximadamente 14,8 milhões de trabalhadores que atualmente cumprem a escala 6×1 serão diretamente alcançados pela mudança. Outros 21,7 milhões que já trabalham cinco dias por semana, mas têm jornada de 44 horas, serão beneficiados pela redução da carga horária.
O decreto também estabelece novos critérios para o cálculo do valor da hora trabalhada. Com a jornada de 42 horas semanais, o divisor utilizado será de 210 horas mensais. Quando a carga horária cair para 40 horas, o divisor passará a 200 horas.
Na prática, um trabalhador que recebe R$ 3 mil mensais continuará recebendo o mesmo salário, mesmo com a diminuição da jornada. O valor de referência da hora trabalhada, entretanto, aumentará de R$ 13,64 para R$ 14,29 em dezembro deste ano e para R$ 15 em dezembro de 2027.
A regulamentação também contempla regimes especiais, como os turnos ininterruptos de revezamento e a escala 12×36. Para essas modalidades, poderão ser estabelecidas condições específicas por meio de acordos e convenções coletivas, respeitados os direitos previstos na Constituição.
O Ministério do Trabalho e Emprego ficará responsável pela publicação de normas complementares e pela orientação de empresas e trabalhadores durante a transição. A previsão é que as primeiras portarias sejam publicadas na próxima segunda-feira (23), incluindo regras para categorias com jornadas especiais.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que a medida busca ampliar o tempo disponível para a convivência familiar, os estudos, os cuidados com a saúde e o descanso. A negociação coletiva continuará sendo utilizada para adequar a organização das jornadas às particularidades de cada atividade econômica.
O decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União e já está em vigor, mas a aplicação dos novos limites de jornada e dos dois dias de descanso seguirá o calendário estabelecido pela emenda constitucional, com início em 16 de dezembro.
O governo do Acre apresentou à bancada federal, nesta terça-feira (17), em Brasília, um conjunto de propostas que soma R$ 524 milhões em emendas parlamentares para o Orçamento da União de 2027. Os recursos são destinados a investimentos em infraestrutura, habitação, saúde e segurança pública nos 22 municípios acreanos.
Do valor solicitado, R$ 300 milhões correspondem a emendas de bancada e outros R$ 224 milhões a emendas individuais de deputados federais e senadores. As prioridades foram apresentadas pelas secretarias estaduais de Planejamento e de Governo, em conjunto com a Representação do Acre em Brasília.
A maior parcela dos recursos previstos nas emendas de bancada, R$ 150 milhões, seria aplicada na recuperação e melhoria de ramais. Outros R$ 100 milhões são destinados à construção de 350 moradias em municípios que ainda não possuem projetos habitacionais em execução.
O governo também pretende obter recursos para a segurança pública, incluindo melhorias na infraestrutura do Instituto Socioeducativo (ISE) e a implantação de um parque linear em Rio Branco.
Na saúde, o Executivo estadual pediu aos parlamentares que direcionem a parcela obrigatória das emendas individuais destinada ao setor para o custeio e a manutenção de serviços e programas que atendem a população acreana.
Além das obras estruturantes, o governo entregou um conjunto de 87 projetos, avaliados em R$ 224 milhões, para que os parlamentares escolham quais iniciativas poderão receber recursos de suas emendas individuais.
O secretário de Planejamento, Ricardo Brandão, explicou que as propostas foram organizadas para atender às necessidades dos municípios e ampliar os investimentos públicos. Já o secretário de Governo, Luiz Calixto, defendeu a articulação entre os interesses dos parlamentares e as prioridades da administração estadual.
A apresentação ocorreu durante reunião no Senado Federal, coordenada pelo senador Alan Rick (Republicanos). O parlamentar informou que a bancada voltaria a se reunir nesta quarta-feira (18) para avaliar as propostas e definir quais projetos serão contemplados.
A deputada federal Socorro Nery, vice-coordenadora da bancada, também participou das discussões. A reunião reuniu demandas do governo estadual, das prefeituras e de órgãos federais.
Os R$ 524 milhões ainda não estão garantidos. A liberação dos recursos depende da definição das emendas pelos parlamentares, de sua inclusão no orçamento e dos procedimentos necessários à execução.