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Política

Aleac realiza sessão especial para homenagear indústria acreana

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O presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Luiz Gonzaga (PSDB), suspendeu a sessão ordinária desta quarta-feira (24) para a realização de uma sessão especial voltada para a indústria acreana. Durante a solenidade, foi proposta a criação da Frente Parlamentar de Defesa e Incentivo da Indústria e Comércio (FRENDIC). O ato político visa a adesão dos deputados estaduais e, com isso, o fortalecimento e celeridade de pautas relacionadas ao setor.

Luiz Gonzaga, que conduziu a solenidade, cumprimentou e agradeceu a presença dos representantes do setor industrial do Estado. Destacou também a importância desse departamento para o fortalecimento da economia e geração de emprego.

“Cumprimento todos os representantes da indústria no Acre aqui presentes. Sejam todos muito bem-vindos! É com muita alegria que a Aleac realiza esse ato solene para a Federação das Indústrias, principalmente pela importância que o setor tem para o desenvolvimento e geração de empregos. A Casa do Povo está de braços abertos para recebê-los sempre”, disse.

O secretário de Indústria e Comércio do governo, Assurbanipal Barbary, que representou o governador Gladson Cameli (PP), pontuou que já existem bons resultados gerados pelo investimento no setor e que a atual gestão tem trabalhado para fomentá-lo cada vez mais.

“Vivemos um momento de grande integração institucional, com a participação dos governos federal e estadual, parlamento e as instituições. Estamos aqui agradecendo a Aleac por enfatizar a indústria como um elo de grande importância para o desenvolvimento do Estado. Nosso grande desafio hoje é industrializar cada vez mais o Acre e aumentar a riqueza, e a industrialização é o principal caminho para isso, pois a cada real produzido, são gerados mais R$ 3 na economia, então nada mais justo do que investir cada vez mais no setor”, destacou.

Assurbanipal apresentou a proposta para criação da Frente Parlamentar de Defesa e Incentivo da Indústria e Comércio aos parlamentares, pontuando o papel a ser cumprido pelo grupo. Em seguida, colheu a assinatura dos deputados presentes para ser dado início ao trabalho.

Em sua fala, José Adriano, presidente da Federação das Indústrias do Acre (Fieac), frisou que o Acre, como todos os estados das regiões norte e nordeste, depende muito dos investimentos públicos. “Sendo assim, o Acre pega carona na performance da indústria brasileira e sente os reflexos negativos de sua inércia.  A pergunta é: Qual a causa disso? Existem muitos motivos, a ausência de uma estratégia de desenvolvimento social, um sistema tributário complexo, uma infraestrutura deficiente e a insegurança jurídica é um dos fatores que contribuem para isso”, explicou.

José Adriano agradeceu ainda o empenho de alguns parlamentares que segundo ele, ajudaram a aprovar em 2021, o Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, que cria o Programa de Compras Governamentais de Incentivo às Indústrias – CG Indústria. Ele frisou que o programa ajudou a melhorar o ambiente de negócios no Estado.

“Desde 2016, a Fieac tem procurado alternativas que incentivem os empresários acreanos a continuar investindo aqui e foi com o apoio desta casa, que aprovamos esse projeto importantíssimo. Por isso, agradeço ao governador Gladson e o empenho dos parlamentares, especialmente do ex-deputado José Bestene, que tomou as dores do empresário acreano para si naquele momento; do presidente da Aleac na época, Nicolau Junior, e Edvaldo Magalhães, que defenderam a importância desse programa para o fortalecimento da economia acreana. E por mais que tenhamos patinado quatro anos por outros motivos, a estruturação está a caminho e nós confiamos muito neste programa”, enfatizou.

“Uma homenagem justa e necessária. A indústria acreana não sobrevive sem um forte programa de investimento público e esse pacto não pode ser ideológico e nem político partidário, esse pacto tem que ser a favor da economia do Estado do Acre. (…)parabenizo a todos neste momento e aos que ainda resistem em permanecer na atividade industrial do Estado.” Edvaldo Magalhães (PCdoB)

No ano de 2021, a indústria no Acre gerou mais de 13 mil empregos diretos. No primeiro trimestre desse ano houve um saldo de 334, sendo 58 deles apenas no mês de março. Em 2020, o Produto Interno Bruto (PIB) do Acre foi de R$ 16.476.371 milhões e a porcentagem de participação da indústria na transformação foi de 7,2%, correspondendo a R$ 1.191.345 milhões.

Participaram da solenidade representantes dos sindicatos e trabalhadores das indústrias.

Texto: Andressa Oliveira e Mircléia Magalhães Fotos: Sérgio Vale

Política

Câmara de Rio Branco aprova reajuste de 5% para servidores da Prefeitura

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A Câmara Municipal de Rio Branco aprovou nesta terça-feira o projeto do Executivo que concede reajuste linear de 5% aos servidores da Prefeitura. A proposta foi aprovada por unanimidade entre os 14 vereadores presentes, alcança cerca de 7 mil trabalhadores e agora segue para sanção do prefeito Alysson Bestene.

Durante a votação, os vereadores também aprovaram uma emenda do vereador Aiache, do PP, para incluir no texto a atualização do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores da RBTrans. Outra emenda, apresentada por Fábio Araújo, do MDB, previa reajuste de 7,52% para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, com aplicação imediata de 5% e o restante até novembro. A proposta foi rejeitada por 11 votos, com apoio apenas do autor e de Hildegard Pascoal.

Ao defender a rejeição da emenda, Aiache afirmou que a inclusão do novo índice no mesmo projeto poderia comprometer a sanção do reajuste geral e atrasar ainda mais a recomposição salarial, que, segundo ele, já deveria ter sido concedida no mês passado. O vereador disse ainda que a Câmara pretende discutir separadamente a situação dos agentes de saúde e de endemias, com participação de sindicatos, do Executivo e de representantes federais.

O projeto aprovado prevê a recomposição salarial para todas as categorias da administração municipal em um momento de transição no comando da Prefeitura de Rio Branco, hoje chefiada por Alysson Bestene.

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Política

Câmara destrava pauta após governo retirar urgência de projeto que acaba com escala 6×1

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O governo federal retirou nesta terça-feira, 16 de junho, o regime de urgência do projeto que trata do fim da escala de trabalho 6×1 e liberou a pauta do plenário da Câmara dos Deputados para a votação de outras propostas. A decisão foi discutida na reunião de líderes da Casa, em Brasília, e encerrou o travamento provocado pela urgência constitucional que incidia sobre a matéria.

Com a retirada da urgência, o projeto deixa de impedir a análise de outros textos e passa a tramitar em regime de prioridade. A proposta do Executivo, apresentada em abril, altera a Consolidação das Leis do Trabalho e outras normas para reduzir a duração normal da jornada e rever regras de descanso semanal remunerado em categorias específicas.

O destravamento da pauta também abriu espaço para negociações em torno de outros temas em análise na Câmara. Entre eles está o projeto que equipara a misoginia ao crime de racismo e torna a prática inafiançável e imprescritível. Apesar da expectativa de votação ainda nesta terça, o acordo entre líderes foi adiar a análise para a última semana de junho.

A mudança no calendário atende à articulação política do governo e da presidência da Câmara para reorganizar a agenda do plenário. Com isso, a Casa retoma a discussão de propostas que estavam paradas enquanto o projeto sobre a escala 6×1 mantinha a pauta bloqueada.

Fonte e foto: Agência Brasil

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Política

Câmara marca reunião para destravar votação do fim da escala 6×1

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, convocou para esta terça-feira, 16 de junho, às 14h, uma reunião do colégio de líderes para discutir o Projeto de Lei 1838/26, que trata do fim da escala 6×1. A proposta fixa em até 40 horas semanais a jornada normal de trabalho, e o relator, deputado Leo Prates, deverá apresentar esclarecimentos sobre o parecer antes da análise em plenário. Como o texto tramita em regime de urgência, ele bloqueia a pauta da Casa até ser votado.

A articulação ocorre poucos dias depois de Motta escolher Leo Prates para relatar a proposta. A intenção da cúpula da Câmara é manter no projeto a mesma linha da proposta de emenda à Constituição aprovada pelos deputados em 27 de maio, que reduziu a jornada semanal de 44 para 40 horas e trocou a escala de seis dias de trabalho por um de descanso pelo modelo de cinco dias de trabalho e dois de folga. Essa PEC já seguiu para análise do Senado.

Além do projeto sobre jornada de trabalho, os líderes também devem discutir o PL 896/23, que equipara a misoginia ao crime de racismo. A expectativa da presidência da Câmara é votar as duas matérias ainda nesta semana para destravar a pauta do plenário e abrir espaço para outros temas pendentes.

Fonte e foto: Agência Brasil

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