O presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Luiz Gonzaga (PSDB), suspendeu a sessão ordinária desta quarta-feira (24) para a realização de uma sessão especial voltada para a indústria acreana. Durante a solenidade, foi proposta a criação da Frente Parlamentar de Defesa e Incentivo da Indústria e Comércio (FRENDIC). O ato político visa a adesão dos deputados estaduais e, com isso, o fortalecimento e celeridade de pautas relacionadas ao setor.
Luiz Gonzaga, que conduziu a solenidade, cumprimentou e agradeceu a presença dos representantes do setor industrial do Estado. Destacou também a importância desse departamento para o fortalecimento da economia e geração de emprego.
“Cumprimento todos os representantes da indústria no Acre aqui presentes. Sejam todos muito bem-vindos! É com muita alegria que a Aleac realiza esse ato solene para a Federação das Indústrias, principalmente pela importância que o setor tem para o desenvolvimento e geração de empregos. A Casa do Povo está de braços abertos para recebê-los sempre”, disse.
O secretário de Indústria e Comércio do governo, Assurbanipal Barbary, que representou o governador Gladson Cameli (PP), pontuou que já existem bons resultados gerados pelo investimento no setor e que a atual gestão tem trabalhado para fomentá-lo cada vez mais.
“Vivemos um momento de grande integração institucional, com a participação dos governos federal e estadual, parlamento e as instituições. Estamos aqui agradecendo a Aleac por enfatizar a indústria como um elo de grande importância para o desenvolvimento do Estado. Nosso grande desafio hoje é industrializar cada vez mais o Acre e aumentar a riqueza, e a industrialização é o principal caminho para isso, pois a cada real produzido, são gerados mais R$ 3 na economia, então nada mais justo do que investir cada vez mais no setor”, destacou.
Assurbanipal apresentou a proposta para criação da Frente Parlamentar de Defesa e Incentivo da Indústria e Comércio aos parlamentares, pontuando o papel a ser cumprido pelo grupo. Em seguida, colheu a assinatura dos deputados presentes para ser dado início ao trabalho.
Em sua fala, José Adriano, presidente da Federação das Indústrias do Acre (Fieac), frisou que o Acre, como todos os estados das regiões norte e nordeste, depende muito dos investimentos públicos. “Sendo assim, o Acre pega carona na performance da indústria brasileira e sente os reflexos negativos de sua inércia. A pergunta é: Qual a causa disso? Existem muitos motivos, a ausência de uma estratégia de desenvolvimento social, um sistema tributário complexo, uma infraestrutura deficiente e a insegurança jurídica é um dos fatores que contribuem para isso”, explicou.
José Adriano agradeceu ainda o empenho de alguns parlamentares que segundo ele, ajudaram a aprovar em 2021, o Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, que cria o Programa de Compras Governamentais de Incentivo às Indústrias – CG Indústria. Ele frisou que o programa ajudou a melhorar o ambiente de negócios no Estado.
“Desde 2016, a Fieac tem procurado alternativas que incentivem os empresários acreanos a continuar investindo aqui e foi com o apoio desta casa, que aprovamos esse projeto importantíssimo. Por isso, agradeço ao governador Gladson e o empenho dos parlamentares, especialmente do ex-deputado José Bestene, que tomou as dores do empresário acreano para si naquele momento; do presidente da Aleac na época, Nicolau Junior, e Edvaldo Magalhães, que defenderam a importância desse programa para o fortalecimento da economia acreana. E por mais que tenhamos patinado quatro anos por outros motivos, a estruturação está a caminho e nós confiamos muito neste programa”, enfatizou.
“Uma homenagem justa e necessária. A indústria acreana não sobrevive sem um forte programa de investimento público e esse pacto não pode ser ideológico e nem político partidário, esse pacto tem que ser a favor da economia do Estado do Acre. (…)parabenizo a todos neste momento e aos que ainda resistem em permanecer na atividade industrial do Estado.” Edvaldo Magalhães (PCdoB)
No ano de 2021, a indústria no Acre gerou mais de 13 mil empregos diretos. No primeiro trimestre desse ano houve um saldo de 334, sendo 58 deles apenas no mês de março. Em 2020, o Produto Interno Bruto (PIB) do Acre foi de R$ 16.476.371 milhões e a porcentagem de participação da indústria na transformação foi de 7,2%, correspondendo a R$ 1.191.345 milhões.
Participaram da solenidade representantes dos sindicatos e trabalhadores das indústrias.
Texto: Andressa Oliveira e Mircléia Magalhães Fotos: Sérgio Vale
Levantamento mostra que aprovação do presidente supera a desaprovação por quatro pontos percentuais; 94% dos brasileiros torcem pelo sucesso do novo mandato.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é aprovado por 48% dos brasileiros e desaprovado por 44%, de acordo com pesquisa Quaest divulgada neste domingo (8). O levantamento é o primeiro realizado pelo instituto após a reeleição do petista para seu quarto mandato presidencial. Outros 8% dos entrevistados não souberam ou preferiram não responder.
Os números mostram estabilidade na avaliação do governo em relação à pesquisa anterior, divulgada em 24 de outubro. Na ocasião, a aprovação também era de 48%, enquanto a desaprovação estava em 45%. Com a oscilação de um ponto percentual na rejeição, a diferença entre os dois índices passou de três para quatro pontos.
Apesar da divisão na avaliação da gestão, 94% dos entrevistados afirmaram torcer para que Lula faça um bom governo nos próximos quatro anos. O percentual é o mesmo registrado em dezembro de 2022, após a eleição presidencial daquele ano.
A pesquisa também revela as principais expectativas da população para o novo mandato. O fim da escala de trabalho 6×1 aparece como prioridade para 17% dos entrevistados, seguido pela isenção de impostos sobre os produtos da cesta básica, mencionada por 16%. A valorização do salário mínimo foi citada por 11%, enquanto 10% apontaram a necessidade de um pacto nacional de enfrentamento ao feminicídio.
A economia continua entre as maiores preocupações dos brasileiros. Para 27% dos entrevistados, questões relacionadas aos gastos públicos, à dívida e aos juros são os principais motivos de apreensão. A segurança pública aparece em seguida, com 17% das respostas.
Quanto ao futuro do país, 48% afirmaram estar preocupados, enquanto 44% disseram estar otimistas. O nível de preocupação é menor que o registrado em dezembro de 2022, quando alcançava 54%.
O levantamento também aponta desafios na relação entre o Executivo e o Legislativo. Para 70% dos entrevistados, o próximo mandato de Lula terá mais conflitos com o Congresso Nacional do que o atual.
A Quaest ouviu 2.004 brasileiros com 16 anos ou mais entre os dias 30 de outubro e 2 de novembro. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%.
Recém-reeleita para governar o Acre até 2030, Mailza Assis (PP) embarca para uma agenda internacional na 31ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP31), em Antalya, na Turquia. A governadora liderará a delegação acreana entre os dias 9 e 13 de novembro, apresentando resultados ambientais, entre eles a redução de 70% no desmatamento, e buscando investimentos para projetos de desenvolvimento sustentável.
A participação ocorre duas semanas depois de Mailza conquistar um mandato próprio à frente do governo estadual. Eleita no segundo turno, em 25 de outubro, com 272.635 votos, equivalentes a 66,21% dos votos válidos, a governadora passa a representar o Acre no principal encontro internacional sobre mudanças climáticas com a perspectiva de continuidade da gestão pelos próximos quatro anos.
Um dos principais resultados apresentados será a queda do desmatamento registrada entre os períodos de 2021/2022 e 2025/2026. Os dados mostram uma redução de 840 para 252 quilômetros quadrados de floresta derrubada, resultado associado às medidas de monitoramento, fiscalização e prevenção previstas no Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas (PPCDQ).
“Estamos felizes de levar à COP31 resultados tão positivos. Com planejamento e ações integradas atingimos as metas do Plano de Combate ao Desmatamento e Queimadas de forma antecipada e vamos compartilhar com todos como atingimos esse objetivo”, afirmou Mailza.
Além de apresentar os indicadores ambientais, a governadora terá uma agenda voltada à aproximação com investidores e organismos internacionais. O objetivo é ampliar o financiamento de atividades econômicas sustentáveis, fortalecer a bioeconomia e criar alternativas de geração de renda associadas à conservação da floresta.
Mailza participará do painel “Pro Acre Avançar: projetos e investimentos para uma Amazônia sustentável”, que reunirá representantes do governo estadual para apresentar iniciativas e oportunidades de investimento. A programação integra as atividades do Consórcio Interestadual da Amazônia Legal, realizadas no Hub Amazônia, na Zona Azul da conferência.
A delegação acreana também levará ao debate a participação dos povos indígenas nas políticas climáticas, a proteção dos territórios tradicionais e as possibilidades de financiamento para atividades produtivas que mantenham a floresta preservada.
A viagem acontece em um momento de reorganização das prioridades do governo para o mandato de 2027 a 2030. Com a reeleição, Mailza terá a oportunidade de dar continuidade aos projetos apresentados na conferência e buscar parcerias internacionais que possam resultar em investimentos no estado.
A COP31 seguirá até 20 de novembro, reunindo representantes de diferentes países para discutir compromissos de redução das emissões de gases de efeito estufa, financiamento climático e medidas de enfrentamento às mudanças climáticas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (6), a lei que torna obrigatória a aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para o exercício da medicina no Brasil. A medida estabelece avaliações durante a graduação, cria critérios nacionais de qualificação profissional e amplia a fiscalização sobre a qualidade dos cursos oferecidos pelas instituições de ensino.
Pela nova legislação, os estudantes serão avaliados em três etapas, ao final do segundo, quarto e sexto anos da graduação. A pontuação será acumulada, com maior peso para o exame realizado no último ano. Para obter o registro no Conselho Regional de Medicina (CRM), o futuro profissional deverá comprovar o desempenho mínimo exigido.
A obrigatoriedade vale para estudantes que ingressaram nos cursos de medicina a partir de 19 de junho de 2026. Quem já estava matriculado antes dessa data continuará submetido às regras anteriores, assim como os médicos que já possuem diploma reconhecido no país.
Os estudantes que não alcançarem a pontuação mínima poderão realizar novas avaliações, mas ficarão impedidos de exercer a medicina até conseguirem aprovação. A legislação permite que esses profissionais atuem em atividades técnico-científicas, sem atendimento direto a pacientes.
Durante a cerimônia de sanção, em Brasília, Lula afirmou que a iniciativa busca assegurar melhores condições de atendimento à população e fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS).
“Quanto mais qualificado for o nosso médico, mais garantia a gente tem de que nós vamos viver mais”, declarou o presidente.
Além da avaliação dos estudantes, a lei estabelece mecanismos de acompanhamento das faculdades. Instituições com resultados insatisfatórios poderão passar por processos de supervisão do Ministério da Educação (MEC), incluindo medidas como redução de vagas e suspensão temporária de novos processos seletivos.
A preocupação com a formação médica ganhou força após os resultados da primeira edição do Enamed, realizada em 2025. Dos 351 cursos avaliados, 107 receberam conceitos insatisfatórios. Aproximadamente 13 mil participantes que concluíam a graduação não atingiram o nível mínimo de proficiência.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que a mudança permitirá acompanhar a evolução dos estudantes e estabelecer um padrão nacional de conhecimentos necessários ao exercício da profissão. Já o Ministério da Educação será responsável pela aplicação das provas, por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), com participação do Ministério da Saúde e do Conselho Federal de Medicina (CFM).
A nota do Enamed também poderá ser utilizada na seleção para programas de residência médica. A nova legislação integra a avaliação da graduação aos mecanismos de formação de especialistas e de fiscalização das instituições.
A lei foi sancionada com veto parcial. Lula retirou do texto a previsão de contrapartidas obrigatórias, limitadas a 2% do faturamento líquido, para faculdades que utilizam a estrutura do SUS em atividades práticas e estágios. O governo argumentou que o limite uniforme não considerava as diferenças entre os serviços utilizados e as necessidades de cada região.