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Política

Aleac realiza sessão especial para homenagear indústria acreana

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O presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Luiz Gonzaga (PSDB), suspendeu a sessão ordinária desta quarta-feira (24) para a realização de uma sessão especial voltada para a indústria acreana. Durante a solenidade, foi proposta a criação da Frente Parlamentar de Defesa e Incentivo da Indústria e Comércio (FRENDIC). O ato político visa a adesão dos deputados estaduais e, com isso, o fortalecimento e celeridade de pautas relacionadas ao setor.

Luiz Gonzaga, que conduziu a solenidade, cumprimentou e agradeceu a presença dos representantes do setor industrial do Estado. Destacou também a importância desse departamento para o fortalecimento da economia e geração de emprego.

“Cumprimento todos os representantes da indústria no Acre aqui presentes. Sejam todos muito bem-vindos! É com muita alegria que a Aleac realiza esse ato solene para a Federação das Indústrias, principalmente pela importância que o setor tem para o desenvolvimento e geração de empregos. A Casa do Povo está de braços abertos para recebê-los sempre”, disse.

O secretário de Indústria e Comércio do governo, Assurbanipal Barbary, que representou o governador Gladson Cameli (PP), pontuou que já existem bons resultados gerados pelo investimento no setor e que a atual gestão tem trabalhado para fomentá-lo cada vez mais.

“Vivemos um momento de grande integração institucional, com a participação dos governos federal e estadual, parlamento e as instituições. Estamos aqui agradecendo a Aleac por enfatizar a indústria como um elo de grande importância para o desenvolvimento do Estado. Nosso grande desafio hoje é industrializar cada vez mais o Acre e aumentar a riqueza, e a industrialização é o principal caminho para isso, pois a cada real produzido, são gerados mais R$ 3 na economia, então nada mais justo do que investir cada vez mais no setor”, destacou.

Assurbanipal apresentou a proposta para criação da Frente Parlamentar de Defesa e Incentivo da Indústria e Comércio aos parlamentares, pontuando o papel a ser cumprido pelo grupo. Em seguida, colheu a assinatura dos deputados presentes para ser dado início ao trabalho.

Em sua fala, José Adriano, presidente da Federação das Indústrias do Acre (Fieac), frisou que o Acre, como todos os estados das regiões norte e nordeste, depende muito dos investimentos públicos. “Sendo assim, o Acre pega carona na performance da indústria brasileira e sente os reflexos negativos de sua inércia.  A pergunta é: Qual a causa disso? Existem muitos motivos, a ausência de uma estratégia de desenvolvimento social, um sistema tributário complexo, uma infraestrutura deficiente e a insegurança jurídica é um dos fatores que contribuem para isso”, explicou.

José Adriano agradeceu ainda o empenho de alguns parlamentares que segundo ele, ajudaram a aprovar em 2021, o Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, que cria o Programa de Compras Governamentais de Incentivo às Indústrias – CG Indústria. Ele frisou que o programa ajudou a melhorar o ambiente de negócios no Estado.

“Desde 2016, a Fieac tem procurado alternativas que incentivem os empresários acreanos a continuar investindo aqui e foi com o apoio desta casa, que aprovamos esse projeto importantíssimo. Por isso, agradeço ao governador Gladson e o empenho dos parlamentares, especialmente do ex-deputado José Bestene, que tomou as dores do empresário acreano para si naquele momento; do presidente da Aleac na época, Nicolau Junior, e Edvaldo Magalhães, que defenderam a importância desse programa para o fortalecimento da economia acreana. E por mais que tenhamos patinado quatro anos por outros motivos, a estruturação está a caminho e nós confiamos muito neste programa”, enfatizou.

“Uma homenagem justa e necessária. A indústria acreana não sobrevive sem um forte programa de investimento público e esse pacto não pode ser ideológico e nem político partidário, esse pacto tem que ser a favor da economia do Estado do Acre. (…)parabenizo a todos neste momento e aos que ainda resistem em permanecer na atividade industrial do Estado.” Edvaldo Magalhães (PCdoB)

No ano de 2021, a indústria no Acre gerou mais de 13 mil empregos diretos. No primeiro trimestre desse ano houve um saldo de 334, sendo 58 deles apenas no mês de março. Em 2020, o Produto Interno Bruto (PIB) do Acre foi de R$ 16.476.371 milhões e a porcentagem de participação da indústria na transformação foi de 7,2%, correspondendo a R$ 1.191.345 milhões.

Participaram da solenidade representantes dos sindicatos e trabalhadores das indústrias.

Texto: Andressa Oliveira e Mircléia Magalhães Fotos: Sérgio Vale

Política

Dino derruba ordem de Mendonça e manda restabelecer posts sobre Flávio Bolsonaro e Nossa Senhora Aparecida

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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou parcialmente neste domingo (27) uma decisão de André Mendonça, tomada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que havia determinado a retirada de publicações nas redes sociais relacionadas ao candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e à discussão sobre o título de Nossa Senhora Aparecida como Padroeira do Brasil. Dino também ordenou que as plataformas restabeleçam os conteúdos excluídos pelo mesmo fundamento.

A decisão foi tomada após pedido da defesa do humorista Antônio Tabet, que teve uma publicação removida por determinação de Mendonça. No conteúdo, Tabet não citava nominalmente Flávio Bolsonaro, mas fazia uma referência à chamada “família miliciana” ao comentar a controvérsia envolvendo Nossa Senhora Aparecida.

Para Dino, não havia elementos suficientes, naquele momento do processo, para considerar a postagem ilícita e justificar sua retirada. O ministro afirmou que uma medida desse alcance poderia atingir as liberdades de expressão e religiosa.

Dino também argumentou que, para enquadrar a publicação como propaganda irregular contra Flávio Bolsonaro, seria necessário presumir que a expressão usada pelo humorista se referia diretamente ao candidato. Na avaliação do ministro, essa conclusão não poderia ser estabelecida sem uma análise mais aprofundada do caso.

A ordem anterior havia sido concedida por André Mendonça após a campanha de Flávio Bolsonaro recorrer à Justiça Eleitoral. O ministro determinou inicialmente a retirada da postagem de Tabet e depois ampliou a medida para outros conteúdos que reproduzissem a associação. A campanha informou ao TSE ter identificado mais de 2 mil publicações relacionadas ao tema.

A polêmica envolve o Projeto de Lei 2.623/2007, apresentado pelo então deputado federal Professor Victório Galli, à época filiado ao PMDB de Mato Grosso. A proposta pretendia substituir na legislação a expressão “Padroeira do Brasil” por “Padroeira dos brasileiros católicos apostólicos romanos”. O texto foi rejeitado e posteriormente arquivado. Os registros oficiais da Câmara apontam Galli como autor da proposta e não registram Flávio Bolsonaro como autor do projeto.

Nas redes sociais, a antiga proposta voltou a circular acompanhada de afirmações de que Flávio Bolsonaro ou sua família pretendiam retirar o título de Nossa Senhora Aparecida. O candidato negou ter essa intenção. A campanha também criticou a decisão de Dino e sustentou que as publicações difundem uma informação falsa.

Com a decisão deste domingo, as plataformas deverão restabelecer a postagem apresentada no pedido de Tabet e outras que tenham sido retiradas com base no mesmo fundamento da decisão de Mendonça.

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Política

Ufac adere a carta da Andifes sobre eleições e defesa da democracia

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A Universidade Federal do Acre (Ufac) aderiu à Carta da Andifes à sociedade brasileira diante das Eleições de 2026, documento aprovado por dirigentes de universidades federais durante reunião realizada em Brasília. O texto reúne princípios relacionados à democracia, educação pública, ciência, inclusão e soberania nacional.

A carta foi lançada pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) na quarta-feira (23). A entidade defende o respeito à Constituição, às instituições democráticas, ao voto popular e ao resultado das urnas, além da liberdade de pensamento, expressão e produção do conhecimento.

Ao tratar do processo eleitoral, o documento afirma que não deve haver espaço para “autoritarismo, ataques às instituições” ou tentativas de desacreditar o processo eleitoral sem apresentação de evidências. A carta também aborda o respeito aos direitos humanos e o enfrentamento às discriminações.

Na área da educação, a Andifes defende a manutenção de universidades públicas gratuitas e inclusivas, com financiamento público previsível, valorização dos profissionais e respeito à autonomia universitária. O documento também pede continuidade das políticas de ações afirmativas, assistência estudantil e inclusão de pessoas com deficiência.

A carta inclui ainda propostas relacionadas à ciência e tecnologia, diante de temas como mudanças climáticas, inteligência artificial, transformação digital e minerais estratégicos. A associação também propõe a criação de um Plano Nacional de Desenvolvimento da Rede de Instituições Federais de Ensino Superior, voltado à consolidação e à expansão planejada das universidades.

No encerramento, a Andifes convida estudantes, servidores e a sociedade a participarem do debate público durante as eleições de 2026. A entidade reúne universidades federais de todas as regiões do país e representa essas instituições na interlocução com poderes públicos e outros setores da sociedade.

Foto: Juan Vicent Diaz

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Política

e-Título pode ser usado para votar nas Eleições 2026; veja como baixar

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O e-Título, aplicativo oficial da Justiça Eleitoral, pode ser usado pelos eleitores durante as Eleições 2026 para consultar informações sobre a votação e, em determinadas situações, substituir o documento físico no momento da identificação. A ferramenta está disponível gratuitamente para celulares Android e iOS.

Para acessar o aplicativo, o eleitor deve fazer o download na loja oficial do celular e preencher os dados solicitados, como nome, data de nascimento, CPF ou número do título de eleitor e informações sobre filiação. Os dados precisam ser os mesmos existentes no cadastro da Justiça Eleitoral.

Depois da confirmação das informações, o usuário cria uma senha para acessar o e-Título. Pelo aplicativo, é possível consultar zona e seção eleitoral, conferir o local de votação, emitir certidões, verificar pendências e utilizar serviços relacionados à justificativa eleitoral.

O eleitor que possui fotografia cadastrada na Justiça Eleitoral poderá apresentar o e-Título como documento de identificação no dia da votação. Caso a imagem não apareça no aplicativo, será necessário levar um documento oficial com foto.

Entre os documentos que podem ser apresentados estão RG, Carteira Nacional de Habilitação, passaporte, carteira de trabalho e documentos profissionais reconhecidos por lei. O título de eleitor impresso não é obrigatório para votar.

O aplicativo também facilita a localização da seção eleitoral, uma das informações que devem ser verificadas antes do deslocamento para o local de votação.

Apesar de o e-Título poder ser apresentado para identificação, o celular não pode ser levado até a cabine de votação. O aparelho deve ser deixado com os mesários antes de o eleitor se dirigir à urna eletrônica. A proibição também alcança equipamentos capazes de registrar imagens ou comprometer o sigilo do voto.

O primeiro turno das Eleições 2026 será realizado no dia 4 de outubro. Nos locais em que houver necessidade de segundo turno, a votação será realizada em 25 de outubro.

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