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Bocalom afirma que solução para captação de água em Rio Branco está próxima

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O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, afirmou nesta sexta-feira (28) que os problemas na captação de água do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb) devem ser resolvidos em até 30 dias. A declaração foi feita durante visita ao local onde estão sendo instaladas novas bombas e dutos de alta densidade para a captação de água do Rio Acre até a Estação de Tratamento de Água (ETA 2).

Segundo Bocalom, quando assumiu a gestão municipal, em 2022, o sistema de abastecimento não contava com bombas reservas e apresentava deficiências estruturais. Ele relembrou que há mais de 20 anos não eram adquiridas novas bombas e que os tubos apresentavam constantes rompimentos. “Agora aconteceu de virar as duas balsas e cair as duas estações de captação. Realmente a coisa estava crítica”, disse o prefeito.

Com a chegada de seis carretas de tubos, a prefeitura pretende resolver definitivamente a questão da captação. “Esse que está chegando agora é exatamente para a gente resolver o problema de vez”, afirmou.

O diretor-presidente do Saerb, Enoque Pereira, informou que a instalação das novas bombas e dos dutos vai permitir a operação total das ETAs 1 e 2 e reduzir a necessidade de manutenções frequentes. Ele prevê que em cerca de 20 dias, a partir da próxima semana, a rede estará pronta para uso.

Mesmo com a melhoria na captação e tratamento, o prefeito destacou que a rede de distribuição também precisa ser modernizada. Ele afirmou que muitos canos da cidade têm mais de 40 anos de uso, o que contribui para vazamentos e perdas no sistema. “A gente vai resolver o problema da captação, o problema do tratamento, aí a gente entra na distribuição, que é substituir uma quantidade enorme de canos velhos”, afirmou Bocalom.

O prefeito também informou que a prefeitura conseguiu aprovar, por meio da Defesa Civil Nacional, um projeto de quase R$ 17 milhões para reestruturação da ETA 2.

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Moveleiros de Cruzeiro do Sul projetam R$ 400 mil em vendas durante feira de negócios

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A segunda edição da feira Arte da Floresta do Polo Moveleiro reúne 16 empreendedores da indústria de móveis de Cruzeiro do Sul em um espaço de exposição e comercialização de produtos. A expectativa dos organizadores é de alcançar até R$ 400 mil em vendas, valor que representa o dobro do movimentado na edição anterior, realizada em 2024.

A feira acontece no Parque Industrial do município, no bairro Nova Olinda, e é considerada uma oportunidade para ampliar o mercado de móveis feitos com madeira legalizada da região do Juruá. As peças variam entre tábuas de carne e móveis de grande porte, como mesas e aparadores. Os valores vão de R$ 70 a R$ 12 mil.

José Santos, um dos expositores, destaca o uso de espécies como angelim e toarí, com beneficiamento local, como o processo de secagem em estufa. Segundo ele, além da venda direta, muitos clientes fazem encomendas após o evento. Já o empresário José Elcimar Sombra afirma que as vendas começaram antes mesmo da abertura oficial, o que contribui para manter o fluxo de pedidos ao longo do ano.

A feira também oferece atividades culturais, com apresentações musicais e venda de alimentos e plantas ornamentais. Segundo a organização, o evento funciona como vitrine para a produção local e contribui para a sustentabilidade econômica da cadeia moveleira.

A realização conta com a parceria da Associação de Moveleiros e Marceneiros de Cruzeiro do Sul, da Associação Comercial, do Sebrae, do SENAI, SESI e da Federação das Indústrias do Acre. Prefeitura e governo do Estado também atuam como apoiadores institucionais.

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OAB contesta portaria do ISE e move ação para garantir acesso de advogados

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A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC) contestou a portaria nº 09/2025 do Instituto Socioeducativo do Estado do Acre (ISE), que impõe restrições ao acesso de advogados às unidades da instituição. A entidade afirma que a medida contraria o Estatuto da Advocacia (Lei Federal nº 8.906/94), que assegura o livre exercício da profissão em repartições públicas.

De acordo com a OAB/AC, a regulamentação interna do ISE não pode se sobrepor à legislação federal. A instituição afirma que a atuação da advocacia não pode estar sujeita a exigências como agendamento prévio para atendimento a clientes, uma vez que a comunicação entre advogado e assistido é resguardada por lei.

Diante do impasse, a OAB/AC protocolou uma Ação Civil Pública com pedido de tutela antecipada. A ação argumenta que houve violação coletiva das prerrogativas profissionais e dos direitos dos socioeducandos, aponta divergência com as orientações da Procuradoria-Geral do Estado e menciona a tentativa frustrada de solução extrajudicial do conflito.

A entidade também destaca que, em um caso anterior, a Justiça concedeu tutela de urgência em mandado de segurança individual favorável a um advogado que teve seu acesso restringido. Com base nesse precedente, a OAB requer que a mesma proteção seja estendida a todos os profissionais da advocacia por meio da ação coletiva.

A OAB/AC alega que a restrição imposta pelo ISE compromete o direito à ampla defesa e ao devido processo legal. A entidade solicita que a Justiça reconheça a ilegalidade da portaria e assegure o pleno exercício das funções advocatícias nas unidades do sistema socioeducativo estadual.

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Indígenas Madiha e Huni Kuin passam a fornecer alimentos para escolas no Acre por meio do PAA

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Comunidades indígenas Madiha (Kulina) e Huni Kuin, localizadas na Terra Indígena Alto Rio Purus, no Acre, iniciaram a participação no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) como fornecedoras. A ação é resultado de parceria entre o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Governo do Acre, Prefeitura de Santa Rosa do Purus, Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e Associação dos Produtores Kaxinawá da Aldeia Nova Fronteira (APKANF).

Criado em 2003 e reformulado em 2023, o PAA possui uma modalidade voltada para povos indígenas e comunidades tradicionais. No Acre, o programa contempla inicialmente sete territórios indígenas com maior dificuldade de acesso. Mais de 400 agricultores e agricultoras estão cadastrados.

Na Aldeia Nova Fronteira, em Santa Rosa do Purus, agricultores indígenas receberam os cartões que os habilitam a fornecer alimentos para escolas das próprias aldeias. Os produtos são destinados à alimentação escolar e incluem itens como milho-massa, pupunha, cupuaçu, manga, limão, amendoim, banana, macaxeira e jerimum.

A entrega dos cartões foi acompanhada por representantes do MDS, Funai, Secretaria de Agricultura do Acre e da prefeitura. A partir da entrega, os agricultores podem receber o pagamento direto em conta bancária, com recursos do Governo Federal.

A logística de entrega dos produtos será feita semanalmente. Cada escola organizará, junto à comunidade, a conferência dos alimentos. O valor recebido varia de acordo com a produção disponível e o número de alunos por escola. No caso da escola da Aldeia Nova Fronteira, são 35 estudantes.

As escolas indígenas foram definidas como unidades recebedoras dos alimentos. A proposta prevê aplicação de mais de R$ 4,2 milhões no estado até 2025. Os recursos são voltados à compra de alimentos de produção local, com prioridade para alimentos cultivados por povos indígenas.

A liderança feminina Kelia Rodrigues Huni Kuĩ, da Aldeia Nova Fronteira, afirmou que as mulheres já cultivam alimentos para o consumo interno e que, agora, o programa permitirá o fornecimento para as escolas. O agente agroflorestal Jorge Domingues (Naxina) ressaltou a importância de manter a relação com a terra e a produção local.

Segundo Igor Honorato, coordenador do PAA no estado, o desafio é ampliar o número de fornecedores para atender todas as escolas indígenas do território. Atualmente, 30 escolas em 30 aldeias estão cadastradas como recebedoras, com 164 agricultores e agricultoras habilitados.

O professor da aldeia, Adalberto Domingues (Maru Huni Kuĩ), mencionou que a comunidade discute há anos a regionalização da alimentação escolar. A nova etapa do programa foi descrita como um avanço na organização local para garantir alimentação de base comunitária.

Francisco das Chagas, da Funai de Santa Rosa do Purus, destacou a quantidade de alimentos produzidos nas aldeias. Segundo ele, a ação contribui para reduzir o consumo de alimentos industrializados nas escolas e valoriza os hábitos alimentares indígenas.

O cacique da Aldeia Nova Fronteira, Artemildo Pereira Kaxinawá (Ixã), afirmou que o programa pode contribuir para melhorar a comercialização dos produtos, fortalecer a produção e garantir condições para que os produtores permaneçam em seus territórios com suas famílias.

O Acre possui 35 territórios indígenas homologados pela Funai. Em municípios como Santa Rosa do Purus, cerca de 70% da população é indígena. O PAA é uma das políticas públicas implementadas com foco na produção e consumo local, voltada à alimentação escolar e geração de renda em territórios indígenas.

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