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Justiça do Acre

Câmara Criminal do TJAC realiza sessão itinerante em Mâncio Lima

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A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre realizou nesta quinta-feira (25), no auditório do Fórum de Mâncio Lima, a 2ª Sessão Extraordinária Itinerante do colegiado. A atividade levou julgamentos de segundo grau ao município mais ocidental do Brasil e reuniu desembargadores, magistrados, representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, OAB, autoridades locais, servidores e estudantes de Direito.

Durante a sessão, foram julgados recursos criminais e habeas corpus de comarcas do Acre. A iniciativa faz parte da política de descentralização das atividades jurisdicionais do TJAC e busca ampliar o acesso da população ao funcionamento do Judiciário, que normalmente concentra as sessões de segundo grau na capital.

Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da Câmara Criminal, desembargador Francisco Djalma, com participação da desembargadora Denise Bonfim e do desembargador Samoel Evangelista, decano da Corte, que acompanhou a sessão por videoconferência. A diretora do Foro da Comarca de Mâncio Lima, juíza Deise Minuscoli, recebeu a comitiva e tratou a presença do Tribunal no município como uma forma de aproximar a Justiça da comunidade.

A desembargadora Denise Bonfim defendeu a continuidade das sessões itinerantes e afirmou que “a Justiça precisa estar onde o cidadão está”. O desembargador Samoel Evangelista citou sua trajetória profissional no Vale do Juruá e reforçou que a distância geográfica não pode limitar o acesso dos cidadãos à prestação jurisdicional.

A sessão também teve a participação de acadêmicos de Direito da região, que acompanharam de perto o funcionamento de um órgão colegiado de segundo grau. Para estudantes como Alane Maysa e Rafaela do Nascimento, a experiência aproximou a formação em sala de aula da prática jurídica e mostrou o papel do Tribunal na análise de recursos e pedidos de habeas corpus.

A agenda em Mâncio Lima integrou uma programação da Câmara Criminal no Vale do Juruá, que incluiu sessão extraordinária itinerante em Cruzeiro do Sul e participação dos desembargadores em sessão do Tribunal Pleno Jurisdicional diretamente da região. Após os trabalhos, a comitiva visitou o Complexo Industrial Café do Juruá, empreendimento voltado ao beneficiamento da produção cafeeira da agricultura familiar.

Justiça do Acre

Desembargador relembra emancipação de Rodrigues Alves em encontro com pioneiros

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O desembargador Samuel Evangelista participou de uma roda de conversa com moradores que acompanharam a formação de Rodrigues Alves, no Vale do Juruá. O encontro ocorreu durante a programação do Projeto Cidadão, realizado nos dias 30 e 31 de julho, e reuniu relatos sobre a emancipação política e a instalação dos primeiros serviços públicos do município.

A atividade foi organizada a convite do prefeito Salatiel Magalhães. Coordenador do Projeto Cidadão, Samuel Evangelista reencontrou moradores que participaram das primeiras décadas da cidade e relembrou a atuação no plebiscito que definiu a criação do município.

Em 1991, Evangelista trabalhava como promotor eleitoral e participou da consulta popular sobre a emancipação da então Vila Rodrigues Alves. A maioria dos moradores votou pela criação do município, oficializada pela Lei Estadual nº 1.032, de 28 de abril de 1992. A instalação administrativa ocorreu em 1º de janeiro de 1993.

Rodrigues Alves completou 34 anos de emancipação política em 28 de julho. Durante a conversa, o prefeito afirmou que os moradores pioneiros mantêm viva a trajetória da cidade e reconheceu a participação do desembargador nos acontecimentos que antecederam a criação do município.

Samuel Evangelista também recordou o período em que trabalhou no Vale do Juruá. Promotor de Justiça em Tarauacá, ele foi designado temporariamente para atuar em Cruzeiro do Sul, em 1987. “Era para passar apenas uma semana. Acabei ficando dez anos”, contou.

Um dos relatos apresentados foi o de Francisco Alves, que cedeu parte da própria casa para o funcionamento dos primeiros serviços de cartório da comunidade. Sem imóvel disponível na antiga vila, o atendimento foi instalado na sala da residência, onde permaneceu por quatro anos.

A roda de conversa integrou as atividades do Projeto Cidadão, iniciativa que levou serviços públicos, documentação e atendimento à população de Rodrigues Alves. A programação terminou com a realização de um casamento coletivo.

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Justiça do Acre

Casamento coletivo oficializa união de 91 casais em Rodrigues Alves

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Noventa e um casais oficializaram a união civil na quinta-feira, 30 de julho, durante um casamento coletivo realizado no Estádio Municipal Pedro Santana, em Rodrigues Alves, no interior do Acre. A cerimônia marcou o encerramento de mais uma edição do Projeto Cidadão, promovido pelo Tribunal de Justiça do Acre para ampliar o acesso gratuito a documentos, serviços públicos e direitos básicos.

Familiares, autoridades e representantes das instituições parceiras acompanharam a celebração. A programação do Projeto Cidadão ocorreu durante dois dias e reuniu atendimentos jurídicos, sociais e de cidadania destinados aos moradores do município.

Entre os participantes estavam Francisco Pinheiro, de 71 anos, e Maria das Graças, de 73. Os dois vivem juntos há 50 anos, têm dez filhos e já haviam celebrado o casamento religioso, mas ainda não possuíam o registro civil da união.

Francisco contou que o casal adiou por anos a formalização do casamento e aproveitou a passagem do projeto pelo município para realizar um desejo da família. Para ele, a convivência construída ao longo de cinco décadas teve como base o diálogo, a paciência e o respeito.

A cerimônia foi conduzida pela juíza Mirella Ribeiro, titular da Vara Única da Comarca de Rodrigues Alves. Durante a celebração, ela afirmou que a vida em comum exige comprometimento, parceria e respeito, além de reforçar que a violência não pode fazer parte das relações familiares.

O coordenador do Projeto Cidadão, desembargador Samuel Evangelista, afirmou que a ação busca aproximar o Judiciário das comunidades mais distantes e garantir serviços gratuitos à população. Criado há 31 anos, o programa já ofereceu emissão de documentos, orientação jurídica, educação para o trânsito e atividades de defesa dos direitos humanos em diferentes regiões do Acre.

O prefeito de Rodrigues Alves, Salatiel Pinheiro Magalhães, agradeceu a realização da iniciativa no município. A cerimônia também teve uma mensagem ecumênica conduzida pelo padre André Marina e pelo pastor Clevis Mustafa.

Representantes da Prefeitura, da Câmara de Vereadores, do Ministério Público e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária participaram do encerramento. Além dos casamentos, a edição ofereceu dezenas de serviços públicos durante os dois dias de atendimento.

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Jovem trans retifica nome civil durante Projeto Cidadão em Rodrigues Alves

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A jovem trans Estefany Nicoly, de 22 anos, solicitou a emissão de um novo documento de identidade durante o Projeto Cidadão, realizado nesta quarta-feira (29), em Rodrigues Alves, no Vale do Juruá. A atualização será feita com o nome e o gênero retificados após um procedimento conduzido com o apoio da Defensoria Pública.

Natural do município, Estefany mora em Rio Branco há mais de dez anos e buscava desde a adolescência adequar os documentos à identidade pela qual é reconhecida. Com a alteração do registro civil, ela deixará de usar o nome de nascimento em situações cotidianas.

“Muitas vezes era constrangedor ter que falar o nome de nascimento. Agora me sinto livre e respeitada”, afirmou. O novo documento deve ser entregue dentro de aproximadamente um mês.

Os atendimentos do Projeto Cidadão ocorrem na Escola Cunha Vasconcelos e seguem até sexta-feira, das 8h às 15h. A ação reúne órgãos públicos para oferecer gratuitamente emissão de certidão de nascimento, carteira de identidade e CPF, além de atendimentos jurídicos, sociais e de saúde.

A programação também contou com duas audiências presididas pela juíza Mirella Ribeiro, titular da Vara Única da Comarca de Rodrigues Alves. Os processos trataram de registro tardio de nascimento, reconhecimento de paternidade e correção de informações no registro civil.

Uma das pessoas atendidas foi Gracilene do Nascimento, que conseguiu corrigir o nome e a data de nascimento registrados de forma equivocada. Com a mudança, ela poderá atualizar os demais documentos pessoais.

Criado pelo Tribunal de Justiça do Acre, o Projeto Cidadão completou 30 anos em 2025. A edição em Rodrigues Alves será encerrada com um casamento coletivo para 91 casais, no Estádio Municipal Pedro Santana.

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