Pouco mais de um ano e meio depois de assumir uma cadeira na Câmara dos Deputados, Zé Adriano (PP-AC) já reúne uma trajetória parlamentar marcada por temas que mantêm relação direta com a realidade econômica e social do Acre.

Desde 1º de janeiro de 2025, quando assumiu o mandato, o deputado passou a dividir sua atuação entre as grandes discussões do Congresso e questões que chegam a Brasília a partir do estado: produção, trabalho, crédito, infraestrutura, saúde e desenvolvimento dos municípios.

Em 2026, Zé Adriano é titular das comissões de Desenvolvimento Econômico e de Trabalho. Atua ainda como suplente na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços e na comissão especial que discute a redução da jornada de trabalho.

Até 1º de setembro de 2026, a Câmara contabilizava 89 proposições legislativas de autoria de Zé Adriano, três matérias relatadas e participação em 122 votações nominais no plenário. As proposições registradas pela Casa abrangem diferentes tipos de iniciativas parlamentares e não correspondem exclusivamente a projetos de lei.

Entre os projetos apresentados pelo deputado está uma proposta voltada diretamente ao campo. Protocolado em maio, o PL 2.214/2026 autoriza a utilização de recursos para linhas de crédito rural destinadas à liquidação ou amortização de dívidas de produtores prejudicados por eventos adversos.

A matéria foi encaminhada às comissões de Agricultura, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça.

Em julho, Zé Adriano apresentou o PL 3.553/2026, que propõe uma mudança na Lei de Licitações para estabelecer procedimento de análise técnica de causa raiz em ocorrências relacionadas a contratações de obras e serviços de engenharia. Segundo o registro da Câmara consultado, a proposta ainda aguardava despacho para iniciar a tramitação pelas comissões.

Mas parte da influência de um parlamentar dentro da Câmara também passa pelas matérias que recebe para analisar.

Na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Zé Adriano foi escolhido relator do projeto que cria o Marco de Fomento à Economia Digital no Brasil. Em agosto, apresentou parecer favorável à proposta, com aprovação parcial de uma emenda e apresentação de substitutivo. Até o fim daquele mês, o projeto estava pronto para entrar na pauta da comissão e seguia em tramitação.

O deputado também assumiu a relatoria do projeto que cria o Programa Nacional de Assistência Técnica e Capacitação dos Microempreendedores Individuais, o Pronatec-MEI.

A proposta prevê assistência técnica e capacitação para microempreendedores nas áreas de gestão, educação financeira, inovação e acesso a mercados. Em 2025, a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços aprovou o texto com emendas apresentadas pelo relator. A matéria continuou sua tramitação na Câmara.

O trabalho também alcançou um dos debates que ganharam espaço no Congresso em 2026: a redução da jornada de trabalho.

Como suplente da comissão especial que analisa o tema, Zé Adriano apresentou requerimento para a realização de audiência pública. O pedido foi aprovado pela comissão em maio.

Se em Brasília uma parte do mandato se desenvolve dentro das comissões e do plenário, no Acre outra frente pode ser percebida pelos recursos destinados ao estado.

Nas emendas de Zé Adriano registradas pela Câmara para 2026 consta uma transferência especial de R$ 11 milhões para o Estado do Acre. Na consulta realizada, R$ 9,95 milhões estavam empenhados e R$ 8,17 milhões já haviam sido pagos.

A saúde aparece entre os principais destinos.

Na destinação de recursos para o Acre, a saúde aparece entre as áreas com maior volume de emendas. Os registros da Câmara apontam R$ 9,888 milhões autorizados para o custeio da atenção primária, dos quais R$ 5 milhões estavam empenhados e pagos, além de outros R$ 5 milhões autorizados e empenhados para assistência hospitalar e ambulatorial.

O mandato também direcionou recursos para municípios acreanos, com transferências previstas para Cruzeiro do Sul, Plácido de Castro e Feijó, além de R$ 500 mil autorizados e empenhados para pesquisa e desenvolvimento da agropecuária por meio da Embrapa. Os valores aparecem em diferentes estágios de execução, entre autorização, empenho e pagamento, conforme os registros da Câmara.

A ligação entre o mandato e as questões do Acre também aparece fora das emendas.

Em pronunciamento registrado pela Câmara, Zé Adriano levou ao plenário a situação da BR-364 no trecho entre Rio Branco e Cruzeiro do Sul. Ao tratar das condições da estrada, destacou a importância da rodovia para o deslocamento de trabalhadores, estudantes e pacientes e para o transporte de alimentos, medicamentos, combustíveis e insumos destinados ao Vale do Juruá.

É justamente nessa combinação entre o trabalho realizado dentro da Câmara e as demandas levadas pelo Acre que o mandato de Zé Adriano começa a ganhar forma.

Em pouco mais de um ano e meio, o deputado passou a atuar em comissões diretamente relacionadas à economia e ao trabalho, apresentou propostas, assumiu relatorias, participou de debates nacionais e destinou recursos para áreas e municípios acreanos.

Crédito para produtores, apoio a microempreendedores, relações de trabalho, saúde, infraestrutura, pesquisa e desenvolvimento econômico aparecem em diferentes momentos dessa atuação.

São registros que permitem observar o mandato para além do discurso político. Projetos, pareceres, requerimentos, participação nas comissões e recursos destinados ao Acre mostram como Zé Adriano vem ocupando o espaço conquistado na Câmara dos Deputados e construindo, em Brasília, uma atuação ligada às questões do estado que representa.

Fotos: Sérgio Vale / Acervo

O Sebrae apresentou propostas de políticas públicas voltadas à adaptação climática de micro e pequenas empresas, com medidas que incluem crédito verde, seguros contra eventos extremos, energia renovável e prevenção de riscos. As sugestões fazem parte de materiais dirigidos a candidaturas à Presidência da República e aos governos estaduais nas eleições de 2026 e buscam reduzir perdas econômicas provocadas por enchentes, secas, ondas de calor e outros eventos relacionados às mudanças do clima.

A vulnerabilidade dos pequenos negócios ganhou peso depois de episódios como as enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul em 2024. Mais de 600 mil micro e pequenas empresas foram afetadas no estado. Ao mesmo tempo, 72% das empresas desse porte no país não possuem processo formal para avaliar riscos climáticos, conforme levantamento citado pelo Sebrae.

Entre as propostas de alcance nacional está a criação de um Plano Nacional de Resiliência Climática para Micro e Pequenas Empresas, com mapeamento de vulnerabilidades por setor e linhas de apoio preventivo. A ideia é permitir que empreendedores identifiquem previamente riscos associados à localização, à infraestrutura e à atividade econômica antes que eventos extremos interrompam as operações.

Outra medida apresentada é a criação de um Fundo Nacional de Crédito Verde, destinado a financiar projetos como instalação de energia solar e melhoria da eficiência energética. A proposta prevê processos simplificados para operações de até R$ 500 mil. Também está prevista a ampliação de mecanismos de seguro climático para pequenos negócios, com participação pública e privada e modelos que permitam pagamentos mais rápidos após a ocorrência de determinados eventos.

As sugestões incluem ainda uma plataforma de inteligência climática que reúna informações produzidas por órgãos como o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais, o Instituto Nacional de Meteorologia e a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico. O objetivo seria colocar alertas e informações sobre riscos diretamente à disposição dos empreendedores.

A economia circular também aparece entre as medidas propostas. Uma iniciativa nacional poderia estimular atividades de reúso, reciclagem e remanufatura, com incentivos e assistência técnica. A adoção desses modelos busca reduzir desperdícios e ampliar o aproveitamento de materiais dentro das cadeias produtivas.

Nos estados, as propostas incluem programas de diagnóstico de risco climático, elaboração de planos de continuidade das empresas e parcerias com a Defesa Civil. Também são mencionadas linhas estaduais de financiamento para energia fotovoltaica, redes que aproximem empresas geradoras de resíduos de cooperativas de reciclagem e investimentos em obras de drenagem, contenção de encostas e reflorestamento.

Outra sugestão é a criação de selos estaduais para pequenos negócios que adotem práticas ambientais, sociais e de governança, com possibilidade de vinculação a benefícios previstos pelas administrações locais e a critérios de compras públicas, desde que estabelecidos em legislação e regulamentação próprias.

As propostas entram em um cenário no qual políticas federais já incorporam sustentabilidade e adaptação climática entre seus objetivos. A Política Nacional de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas, instituída em 2024, contempla inovação, sustentabilidade, inclusão e competitividade. Na área ambiental, o Plano Clima 2024–2035 orienta ações nacionais de adaptação aos impactos das mudanças climáticas e de redução das emissões de gases de efeito estufa.

O Fundo Nacional sobre Mudança do Clima também funciona como instrumento de financiamento de projetos de mitigação e adaptação, enquanto iniciativas federais como o AdaptaCidades procuram articular União e governos locais na preparação dos municípios para os efeitos de eventos climáticos extremos. As propostas direcionadas aos pequenos negócios acrescentam a esse debate medidas específicas para empresas com menor capacidade financeira de absorver prejuízos e manter suas atividades após desastres.

O projeto do Orçamento de 2027, enviado ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (31), prevê superávit primário de R$ 83,4 bilhões para o Governo Central. O valor supera em R$ 10,2 bilhões a meta de resultado positivo de R$ 73,2 bilhões, equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB).

A projeção considera a retirada de R$ 64,8 bilhões em despesas do cálculo da meta fiscal. Quando esses gastos são incluídos, o resultado efetivo previsto para as contas federais cai para um superávit de R$ 18,6 bilhões, equivalente a 0,13% do PIB.

O resultado primário corresponde à diferença entre receitas e despesas do governo antes do pagamento dos juros da dívida pública. Para 2027, a proposta estima receitas líquidas totais de R$ 2,849 trilhões, equivalentes a 19,27% do PIB. O cálculo já desconta as transferências obrigatórias feitas pela União a estados e municípios.

As despesas totais estão projetadas em R$ 2,83 trilhões, ou 19,14% do PIB. Para o cálculo do resultado primário, são consideradas as contas do Governo Central, que reúne Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central.

Parte das despesas fica fora do cumprimento da meta fiscal por decisões legais tomadas nos últimos anos. Entre elas estão gastos com precatórios, que deixaram de integrar o cálculo após acordo firmado com o Supremo Tribunal Federal no fim de 2023. Algumas despesas nas áreas de saúde, educação e defesa também foram retiradas das metas fiscais por mudanças na legislação.

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou durante a apresentação da proposta que a previsão é de equilíbrio das contas no próximo ano. “No próximo ano, teremos um Orçamento equilibrado”, disse.

O governo também conta com mecanismos previstos no arcabouço fiscal para limitar o crescimento de despesas obrigatórias. Uma das regras restringe o aumento dos gastos com servidores públicos a 0,6% acima da inflação, com exceção das despesas decorrentes de sentenças judiciais. A expectativa é de uma economia próxima de R$ 9 bilhões em 2027.

Outra regra limita a 2,5% acima da inflação o crescimento de determinadas despesas vinculadas por lei, como recursos destinados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. A medida deve proporcionar economia adicional de R$ 8,9 bilhões.

O arcabouço também prevê, a partir de 2027, a proibição de criação ou ampliação de benefícios fiscais em razão do déficit registrado em 2025. A proposta não apresenta estimativa de economia relacionada a esse mecanismo.

A legislação fiscal permite ainda uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB para cima ou para baixo em relação à meta. Com isso, o governo pode encerrar 2027 com superávit equivalente a 0,25% do PIB sem descumprir a meta estabelecida.

Fonte: Agência Brasil