O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) comunicou à Prefeitura de Brasileia o início do processo de desapropriação necessário para a construção do Anel Viário que ligará os municípios de Brasileia e Epitaciolândia, no Acre. A informação foi repassada durante visita da equipe técnica do DNIT/ACRE, liderada pela Diretora Nacional de Desapropriação e Assentamento, Michele Gragoso, que permanece na região para coordenar os preparativos.

O superintendente regional do DNIT, Ricardo Araújo, informou que técnicos e secretários municipais passarão por capacitação para acompanhar a execução da obra e atuar na mitigação dos impactos decorrentes da intervenção.

Na quarta-feira (21), o DNIT realizará reunião em Epitaciolândia com o prefeito Sérgio Lopes e sua equipe, dando continuidade ao processo de articulação com as prefeituras diretamente envolvidas.

A obra do Anel Viário tem como objetivo retirar o tráfego pesado das áreas urbanas dos dois municípios, criando uma rota alternativa para o transporte de cargas e favorecendo o desenvolvimento econômico da região de fronteira entre Brasil e Bolívia.

A formalização como microempreendedor individual (MEI) oferece uma série de vantagens além da obtenção do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Entre os benefícios menos conhecidos estão o direito de adquirir veículos novos com desconto e o acesso a planos de saúde empresariais.

Para adquirir um veículo com abatimento que pode chegar a 30%, o microempreendedor precisa manter o CNPJ ativo e regularizado. Além disso, a atividade exercida deve estar relacionada ao uso do automóvel, que deve permanecer registrado em nome do MEI por, no mínimo, 12 meses. O valor do veículo deve ser compatível com o limite de faturamento anual da categoria, fixado atualmente em R$ 81 mil.

Outra possibilidade para quem é MEI é a contratação de planos de saúde empresariais, que oferecem condições diferenciadas em relação aos planos individuais, incluindo valores mais acessíveis e coberturas ampliadas. Além do titular, dependentes como cônjuges, filhos e funcionários também podem ser incluídos, conforme as regras da operadora.

A microempreendedora Débora Mattos, proprietária da cafeteria “Um Mini Café”, localizada em São Paulo, relatou as vantagens da formalização. “Se eu não tivesse CNPJ, não conseguiria comprar com 90% dos meus fornecedores. Por exemplo, no caso de embalagens, só consigo comprar em quantidade mínima com CNPJ, pagando muito menos do que no varejo”, explicou.

O MEI também é dispensado da necessidade de alvará e licença de funcionamento, podendo iniciar suas atividades imediatamente após a formalização. Desde 2020, é possível aderir eletronicamente ao Termo de Ciência e Responsabilidade com Efeito de Dispensa de Alvará e Licença de Funcionamento, mas o empreendedor deve seguir as normas sanitárias e ambientais aplicáveis à sua atividade.

Além disso, o microempreendedor tem acesso a produtos e serviços financeiros específicos, como contas bancárias empresariais com tarifas reduzidas, maquininhas de cartão, linhas de crédito e financiamentos com condições diferenciadas. A regularidade no pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), cujo vencimento ocorre no dia 20 de cada mês, é fundamental para garantir esses benefícios.

Entre os eventos voltados ao fortalecimento dos microempreendedores, destaca-se a Semana do MEI, que neste ano ocorre de 26 a 30 de maio, promovida pelo Sebrae em todo o país. A programação inclui atividades presenciais e eventos online, com temas como comportamento empreendedor, gestão financeira, inovação e marketing.

O Sebrae orienta os microempreendedores sobre a emissão do DAS e outras obrigações acessórias por meio de seus canais oficiais. Mais informações podem ser obtidas no portal da instituição.

A Prefeitura de Rio Branco começará, na próxima semana, a distribuição de kits de material escolar e uniformes para estudantes das escolas municipais. A ação será coordenada pela Secretaria Municipal de Educação (Seme) e beneficiará alunos das zonas urbana e rural.

Os kits chegaram ao almoxarifado da Seme nesta terça-feira, 20 de maio de 2025. O prefeito em exercício e titular da pasta, Alysson Bestene, acompanhou o recebimento dos materiais que serão encaminhados a todas as unidades de ensino da capital.

De acordo com Alysson Bestene, a entrega reforça a política municipal de investimentos na educação. Ele destacou que, além dos kits escolares, a gestão tem realizado ações como a ampliação da merenda escolar, com a inclusão do café da manhã, e a distribuição de uniformes confeccionados por malharias locais.

Os kits incluem cadernos, lápis, giz de cera, borracha, apontadores e canetas, visando garantir que os estudantes tenham os materiais necessários para as atividades pedagógicas. A Prefeitura também investe em tecnologia educacional, com a entrega de tablets e notebooks às escolas, além da preparação para a implementação de aulas de robótica no currículo.

O investimento na aquisição dos kits escolares ultrapassa R$ 1,7 milhão, com recursos do orçamento próprio do município. Segundo Bestene, a meta é fortalecer a qualidade do ensino municipal, que já alcançou o segundo lugar no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), com a expectativa de novas melhorias.