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Um homem foi condenado a 1 ano e 8 meses de prisão, em regime aberto, por divulgar imagens íntimas da ex-companheira sem autorização, após ela se...
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) utiliza o depoimento especial para ouvir crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, com o objetivo de evitar...