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MEIO AMBIENTE

Como os acordos internacionais influenciam a construção das políticas públicas ambientais do Acre abrindo janelas de oportunidades econômicas

Desenvolvimento Sustentável na Amazônia: Integrando Políticas Ambientais para a Recuperação da Vegetação Nativa

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*Por Julie Messias
Estamos diante de um cenário mundial que, evidenciado pelas mudanças climáticas, tem moldado os padrões de consumo e, consequentemente, a economia global. A nível regional, os impactos batem à porta, uma vez que o Estado é o responsável, em mais de 90%, pela implementação das políticas ambientais, ou seja, a primeira porta dos problemas, como também das soluções mais consistentes pelo olhar da realidade local.

Frente a esse desafio, adicionada à dimensão geopolítica, os países buscam convergir sobre a necessidade de frear o aquecimento global e a perda de biodiversidade, a partir das negociações nas grandes Conferências do Clima e da Biodiversidade, no marco da Organização das Nações Unidas (ONU). A COP Clima e a COP da Biodiversidade, possuem a finalidade de estabelecer compromissos e obrigações claras para os países nos temas específicos.

Resultado da COP Clima, o Acordo de Paris, assinado em 2015, foi um marco ao definir que cada país estabelecesse a sua Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, na sigla em inglês). Atualizada em 2023, a NDC brasileira estabelece a redução das emissões do país em 48% até 2025 e 53% até 2030, em relação às emissões de 2005. Além disso, reiterou seu compromisso de alcançar emissões líquidas neutras até 2050, ou seja, tudo que o país emitir deverá ser compensado com fontes de captura de carbono, como plantio de florestas, recuperação de biomas e outras tecnologias. Nessa, temos o compromisso assumido de restaurar e reflorestar 12 milhões de hectares de florestas.

Já a COP da Biodiversidade, realizada em Montreal, no Canadá, em dezembro de 2022, resultou o Marco Global de Biodiversidade de Kunming-Montreal, com 23 metas que buscam orientar um novo padrão na relação da sociedade com a biodiversidade. Das metas, a restauração de pelo menos 30% do território terrestre, marinho e costeiro, degradado até 2030. Destacam-se, ainda, o aumento das áreas protegidas para 30% do território terrestre, o aporte de US$ 200 bilhões anuais para a proteção da natureza e redução em US$ 500 bilhões anuais os subsídios para atividades que ameaçam as espécies e seus habitats.

Para dar apoio aos países em desenvolvimento, no âmbito das COPs, foram estabelecidos mecanismos de financiamento climático como o Fundo Verde para o Clima (GCF), o Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF) e o Fundo de Adaptação (AF), bem como outras fontes públicas bilaterais ou multilaterais.

É importante ressaltar que os acordos internacionais são construídos, a partir do reconhecimento da necessidade do trabalho cooperativo, a partir das condições necessárias para uma resposta eficaz a um problema comum às partes. Cada país, a respeito das suas particularidades, é o responsável pelo desenvolvimento dos devidos mecanismos para o cumprimento dos pactos estabelecidos. E, de fato, aos estados compete uma grande parcela de contribuição direta.

Ambiente favorável para o desenvolvimento da cadeia da recuperação da vegetação nativa 

Primeiro é importante reconhecer o potencial do desenvolvimento social e econômico da agenda da recuperação da vegetação nativa, observados os desafios de estabelecer um ambiente atrativo – legal, de investimentos e de estruturação da cadeia, da necessidade de metas objetivas, da regularização e integridade ambiental, da recuperação de ecossistemas e da biodiversidade, do reconhecimento da vocação local, da tradicionalidade, e outros.

Especialmente no Brasil, há um arcabouço de políticas públicas e recursos disponíveis associados às iniciativas voltadas à estratégia para a redução do desmatamento, recuperação e agricultura de baixo carbono. São alguns exemplos a Lei Nº 12.651/2012, que dispõe sobre a Proteção da Vegetação Nativa; a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PNAPO); o Plano de Agricultura de Baixas Emissões de Carbono (Plano ABC); o Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf); a Lei Nº 14.119/2021, que institui a Política Nacional de Pagamentos por Serviços Ambientais (PNPSA); o Programa de Aquisições de Alimentos (PAA); o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE); a Política Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Proveg); o Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Planaveg); e outros.

Sob o olhar local, o Estado do Acre estruturou suas políticas públicas ambientais que o qualifica diante das grandes discussões e iniciativas como essa. São alguns exemplos a Lei Estadual nº 1.903/2007, que institui o Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Acre, ZEE; o Decreto Estadual nº 1.904/2007, que regulamenta o Cadastro Ambiental Rural, CAR; o Decreto Estadual nº 9.025/2018, que instituiu o Programa de Regularização Ambiental das propriedades e posses rurais no âmbito do Estado do Acre, PRA Acre, a Lei Estadual nº 2.308/2010, que cria o Sistema de Incentivo aos Serviços Ambientais, SISA; o Decreto nº 11.372/2023, que instituiu o Plano Estadual de Prevenção e Controle de Desmata- mento e Queimadas no Acre – PPCDQ-AC. e outras.

O desafio é integrar todas essas políticas sob o viés da recuperação da vegetação nativa. Nesse contexto, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Acre (Sema) vem estabelecendo os estudos e procedimentos necessários para a elaboração do Plano Estadual da Recuperação da Vegetação Nativa (Peveg). 

A iniciativa de desenvolver um Plano de Recuperação em âmbito estadual surge como uma oportunidade valiosa para coordenar ações e estabelecer metas alinhadas às particularidades locais, prioridades emergentes e recursos disponíveis.

Esse processo se configura como uma política transversal que atravessa a questão ambiental, buscando promover uma eficaz adaptação dos proprietários rurais às normas ambientais, atendendo a um mercado consumidor cada vez mais consciente da sustentabilidade, da política de baixo carbono, e da necessidade de redução das emissões de gases do efeito estufa. Além disso, contribui para a mitigação dos impactos sobre o ciclo hidrológico e a biodiversidade, resultando no aumento e diversificação da produção de alimentos, maior rentabilidade econômica, geração de empregos e, consequentemente, na melhoria da qualidade de vida em resposta aos benefícios dos serviços ambientais.

Existe uma janela de oportunidades e com ela o desafio de integrar os vários esforços para dar escala à restauração de paisagens e florestas. Existe um movimento de colaboração dos diferentes setores para o desenvolvimento de novas áreas de negócios voltados à recuperação da vegetação nativa. O governo brasileiro anunciou R$ 1 bilhão para o arco da restauração, com R$ 450 milhões aprovados do Fundo Amazônia. A Salesforce se comprometeu a disponibilizar cerca de US$ 6 milhões até 2025, já o BNDES vem executando o Floresta Viva, com meta de investir 823 milhões ao longo de sete anos. Para além, novos mecanismos de financiamentos estão sendo desenvolvidos para promover a restauração, como o Fundo Fiduciário Multi-Parceiros e o Mecanismo de Capital Semente para Restauração.

Um estudo recente da Vitrine da Restauração da Sociedade Brasileira de Restauração Ecológica (Sobre) mostrou que a cadeia produtiva da restauração gerou 8.223 empregos diretos no Brasil em 2020, sendo 43% permanentes e 57% temporários. Os empregadores eram principalmente organizações sem fins lucrativos (48%) e empresas privadas (37%). Ainda de acordo com o estudo, comparativamente, na cadeia da soja é gerado um emprego a cada dez hectares, e a restauração pode criar até 0,42 empregos por hectare, a depender do método usado.

Ainda é importante reconhecer que não há incompatibilidade entre a produção agrícola e a conservação e restauração de ecossistemas nativos. Não se trata apenas de uma obrigação legal ou um ônus financeiro, pois há uma relação de serviços que os ecossistemas fornecem, na escala local, regional e até nacional.

Temos o necessário dever legal quanto ao meio ambiente, de protegê-lo e preservá-lo para as gerações presentes e futuras. Estabelecer um ambiente legal e atrativo para recuperação da vegetação nativa é parte do cumprimento deste dever, e o Acre tem buscado aplicar seu potencial inovador em prol do meio ambiente, da economia e da sociedade.

*Julie Messias é secretária de Estado de Meio Ambiente do Acre, presidente do Fórum de Secretários da Amazônia Legal e presidente da Força Tarefa dos Governadores pelo Clima e Florestas (GCF TF – Brasil)

MEIO AMBIENTE

ONU reconhece Araticum e coloca restauração do Cerrado entre referências mundiais

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Uma rede formada por coletores de sementes, povos indígenas, quilombolas, agricultores, pesquisadores, empresas e instituições públicas levou o Cerrado brasileiro ao centro da agenda ambiental internacional. Em 26 de agosto de 2026, durante a COP17 da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação, em Ulaanbaatar, na Mongólia, a Organização das Nações Unidas reconheceu a Araticum – Restauração do Cerrado Brasileiro como uma das Iniciativas de Referência da Restauração Mundial. O trabalho reúne mais de 180 organizações, atua em nove estados e pretende chegar a 2 milhões de hectares em restauração até 2030.

O anúncio colocou o Brasil numa posição inédita. O país tornou-se o único, até agora, a participar de duas iniciativas reconhecidas pela ONU nessa categoria. A primeira experiência com presença brasileira foi o Pacto Trinacional da Mata Atlântica, que reúne Brasil, Argentina e Paraguai e recebeu o título em 2022. Quatro anos depois, o Cerrado passou a integrar o grupo, desta vez por meio de uma articulação nascida dentro do próprio bioma e construída a partir da relação entre conhecimento científico, organizações locais e pessoas que vivem da biodiversidade.

Entre essas pessoas está Fabrícia Santarém, coordenadora da Articulação para a Restauração do Cerrado e coletora de sementes geraizeira. Sua presença ajuda a explicar uma mudança importante na maneira de enxergar a recuperação de uma área degradada. Restaurar não começa necessariamente com caminhões carregados de mudas chegando de longe. Em parte do Cerrado, o processo passa pelas mãos de quem conhece o tempo da semente, identifica espécies nativas, percorre áreas de coleta e transforma esse conhecimento em uma cadeia econômica capaz de colocar árvores, arbustos e gramíneas de volta no território.

“Restaurar o Cerrado significa cuidar do nosso clima, da nossa água e do nosso futuro”, afirmou Fabrícia durante o anúncio do reconhecimento. A frase ganha dimensão concreta quando se observa o tamanho da rede. Sementes de mais de 150 espécies nativas já foram coletadas e usadas nos trabalhos de restauração. Ao redor delas existe uma cadeia que movimenta coletores comunitários, viveiros, técnicos e serviços de acompanhamento das áreas recuperadas.

A Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia participa dessa engrenagem com pesquisa aplicada à tecnologia de sementes, métodos de restauração e protocolos para acompanhar a recuperação da vegetação. Uma das técnicas empregadas é a semeadura direta, conhecida no campo da restauração como “muvuca de sementes”. Em vez de trabalhar apenas com mudas de árvores já formadas, diferentes sementes de espécies nativas são reunidas e lançadas diretamente no solo, permitindo alcançar áreas extensas e incluir plantas herbáceas, arbustos e gramíneas que também fazem parte do Cerrado.

Esse detalhe muda a lógica da recuperação. O Cerrado não é uma floresta esperando ser reconstruída com árvores enfileiradas. É um mosaico de formações vegetais que inclui campos, savanas e áreas florestais. Recuperar sua diversidade exige respeitar essa estrutura. O trabalho também utiliza regeneração natural assistida e sistemas agroflorestais, escolhendo técnicas diferentes conforme as condições de cada território.

Até o anúncio feito na Mongólia, mais de 27 mil hectares em processo de restauração haviam sido mapeados e acompanhados por uma plataforma georreferenciada. O número ainda está distante da ambição colocada para 2030: alcançar 2 milhões de hectares. A distância entre as duas escalas expõe o tamanho do desafio. Para atingir a meta, a restauração terá de deixar de funcionar apenas como uma sucessão de projetos localizados e ganhar capacidade de mobilizar recursos, comunidades, propriedades rurais, políticas públicas, mercados de sementes e acompanhamento técnico em uma extensão territorial muito maior.

Há uma razão para a ONU tratar o Cerrado como uma frente estratégica. O bioma ocupa mais de 2 milhões de quilômetros quadrados e já perdeu mais da metade de sua vegetação nativa. A conversão de terras e a fragmentação dos ambientes naturais atingem uma região decisiva para a biodiversidade e para o funcionamento de grandes sistemas hídricos brasileiros. A degradação não termina onde a vegetação desaparece. Ela alcança disponibilidade de água, produção de alimentos, estabilidade do solo e capacidade de adaptação aos efeitos das mudanças climáticas.

É nesse ponto que a história da semente recolhida por uma comunidade deixa de ser apenas uma pauta ambiental. A restauração passa a ter conteúdo econômico e social. Programas de pagamento por serviços ambientais, sistemas agroflorestais e o aproveitamento de espécies nativas de valor econômico, como pequi, baru e araticum, podem criar renda ao mesmo tempo em que mantêm ou recuperam funções ecológicas. A própria cadeia das sementes abre espaço para mulheres e jovens de comunidades tradicionais, além de viveiristas e prestadores de serviços especializados.

A meta brasileira é ainda maior. O país assumiu o compromisso de restaurar 12 milhões de hectares de vegetação nativa. Os 2 milhões de hectares buscados pela Araticum representariam uma parcela relevante desse esforço. No mundo, as 30 iniciativas reconhecidas pela ONU desde 2022 reúnem quase 20 milhões de hectares em processo de recuperação e compromissos próximos de 75 milhões de hectares até 2030, com mais de 800 mil empregos associados às ações.

O título concedido à Araticum não significa que o Cerrado esteja recuperado, nem transforma a meta de 2030 em resultado garantido. O reconhecimento funciona como uma chancela internacional para um modelo que agora terá seus avanços acompanhados dentro da estrutura de monitoramento da Década da ONU da Restauração de Ecossistemas. Também amplia a capacidade de buscar cooperação científica, políticas públicas e investimentos necessários para que milhares de hectares mapeados se transformem, de fato, em milhões de hectares recuperados.

No território, porém, a escala global volta sempre ao gesto pequeno. Uma semente precisa ser encontrada, coletada no período certo, armazenada, negociada e levada até uma área onde possa novamente fazer parte da paisagem. Por trás dos números apresentados em conferências internacionais existe uma rede de pessoas encarregada de reconstruir relações que a degradação rompeu entre solo, vegetação, água e comunidades.

É essa combinação que levou a Araticum ao reconhecimento mundial. Ciência sozinha não percorre milhões de hectares. Comunidades isoladas também não conseguem responder à escala da devastação. Quando o conhecimento de quem coleta sementes encontra pesquisa, financiamento, monitoramento e política pública, a restauração deixa de significar apenas plantar novamente. Passa a significar reconstruir um território capaz de continuar produzindo água, alimento, biodiversidade e renda.

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MEIO AMBIENTE

Desmatamento na Amazônia cai 23% e atinge menor nível desde 2013

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O desmatamento na Amazônia Legal caiu 23% entre agosto de 2025 e julho de 2026 e atingiu o menor patamar em 13 anos. No período, 2.702 quilômetros quadrados de floresta foram derrubados. O levantamento considera o calendário anual usado no monitoramento do desmatamento na região.

O resultado é o menor desde o período entre agosto de 2013 e julho de 2014, quando foram desmatados 2.046 quilômetros quadrados. Apesar da redução geral, Pará, Mato Grosso e Amazonas concentraram 70% de toda a área de floresta derrubada nos últimos 12 meses.

As Terras Indígenas tiveram a menor participação no desmatamento entre as categorias territoriais analisadas. Foram 46,96 quilômetros quadrados de vegetação perdida, o equivalente a 1,7% de toda a área desmatada na Amazônia, embora esses territórios ocupem cerca de 23% da região.

Quase 60% das Terras Indígenas não registraram desmatamento no período. Apenas 11 tiveram perda de cobertura florestal superior a um quilômetro quadrado. A Terra Indígena Cachoeira Seca, localizada entre Altamira, Placas e Uruará, no Pará, teve a maior área derrubada entre os territórios indígenas.

As unidades de conservação também registraram participação reduzida no total desmatado. Ao todo, 239,76 quilômetros quadrados de floresta foram perdidos nessas áreas, cerca de 9% do desmatamento registrado na Amazônia. Em 63% das unidades monitoradas não houve derrubada, enquanto 32 tiveram mais de um quilômetro quadrado de vegetação suprimida.

A Área de Proteção Ambiental Triunfo do Xingu, entre Altamira e São Félix do Xingu, no Pará, liderou o desmatamento entre as unidades de conservação. A área perdeu 90,87 quilômetros quadrados de floresta entre agosto de 2025 e julho de 2026.

A pesquisadora Larissa Amorim afirmou que os números reforçam a importância das Terras Indígenas e das unidades de conservação para conter o avanço do desmatamento e preservar serviços ambientais ligados ao regime de chuvas e à manutenção da floresta.

Fonte: ((o))eco

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Acre

Acre reúne municípios nesta quinta para avançar em planos de adaptação às mudanças climáticas

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O Acre reúne representantes municipais nesta quinta-feira (27) para uma oficina voltada à preparação das cidades diante dos impactos das mudanças climáticas. A atividade faz parte da iniciativa AdaptaCidades e busca fortalecer a capacidade técnica das prefeituras para elaborar planos de adaptação, reduzir vulnerabilidades e melhorar a resposta a eventos climáticos extremos.

Dez municípios acreanos foram indicados para participar da iniciativa, com base em critérios relacionados à vulnerabilidade e à criticidade ambiental, incluindo problemas associados a queimadas e desmatamento. A proposta prevê apoio técnico para que as administrações locais identifiquem riscos, organizem estruturas de governança e planejem ações de prevenção e adaptação.

O AdaptaCidades integra o Programa Cidades Verdes Resilientes, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. O programa oferece capacitação, informações sobre riscos climáticos, orientações metodológicas e assistência técnica para a elaboração de planos municipais ou regionais de adaptação.

A iniciativa também pretende melhorar a articulação entre União, Estado e municípios. Entre as etapas previstas estão a identificação das principais ameaças enfrentadas em cada território, o levantamento das populações e áreas mais vulneráveis e a definição de medidas que possam ser incorporadas ao planejamento das prefeituras.

No Acre, a discussão ocorre em meio aos impactos recorrentes de secas, queimadas, enchentes e outros eventos extremos. O Estado aderiu ao AdaptaCidades em 2025 e passou a estruturar ações para apoiar os municípios na elaboração de políticas locais de adaptação.

Além da capacitação das equipes municipais, a participação no programa pode ampliar as condições para que as prefeituras estruturem projetos e busquem recursos destinados à adaptação climática. O trabalho prevê que os planos sejam utilizados para orientar decisões sobre infraestrutura, ocupação urbana, meio ambiente, gestão de riscos e proteção das populações mais vulneráveis.

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