Connect with us

MEIO AMBIENTE

Como os acordos internacionais influenciam a construção das políticas públicas ambientais do Acre abrindo janelas de oportunidades econômicas

Desenvolvimento Sustentável na Amazônia: Integrando Políticas Ambientais para a Recuperação da Vegetação Nativa

Published

on

*Por Julie Messias
Estamos diante de um cenário mundial que, evidenciado pelas mudanças climáticas, tem moldado os padrões de consumo e, consequentemente, a economia global. A nível regional, os impactos batem à porta, uma vez que o Estado é o responsável, em mais de 90%, pela implementação das políticas ambientais, ou seja, a primeira porta dos problemas, como também das soluções mais consistentes pelo olhar da realidade local.

Frente a esse desafio, adicionada à dimensão geopolítica, os países buscam convergir sobre a necessidade de frear o aquecimento global e a perda de biodiversidade, a partir das negociações nas grandes Conferências do Clima e da Biodiversidade, no marco da Organização das Nações Unidas (ONU). A COP Clima e a COP da Biodiversidade, possuem a finalidade de estabelecer compromissos e obrigações claras para os países nos temas específicos.

Resultado da COP Clima, o Acordo de Paris, assinado em 2015, foi um marco ao definir que cada país estabelecesse a sua Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, na sigla em inglês). Atualizada em 2023, a NDC brasileira estabelece a redução das emissões do país em 48% até 2025 e 53% até 2030, em relação às emissões de 2005. Além disso, reiterou seu compromisso de alcançar emissões líquidas neutras até 2050, ou seja, tudo que o país emitir deverá ser compensado com fontes de captura de carbono, como plantio de florestas, recuperação de biomas e outras tecnologias. Nessa, temos o compromisso assumido de restaurar e reflorestar 12 milhões de hectares de florestas.

Já a COP da Biodiversidade, realizada em Montreal, no Canadá, em dezembro de 2022, resultou o Marco Global de Biodiversidade de Kunming-Montreal, com 23 metas que buscam orientar um novo padrão na relação da sociedade com a biodiversidade. Das metas, a restauração de pelo menos 30% do território terrestre, marinho e costeiro, degradado até 2030. Destacam-se, ainda, o aumento das áreas protegidas para 30% do território terrestre, o aporte de US$ 200 bilhões anuais para a proteção da natureza e redução em US$ 500 bilhões anuais os subsídios para atividades que ameaçam as espécies e seus habitats.

Para dar apoio aos países em desenvolvimento, no âmbito das COPs, foram estabelecidos mecanismos de financiamento climático como o Fundo Verde para o Clima (GCF), o Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF) e o Fundo de Adaptação (AF), bem como outras fontes públicas bilaterais ou multilaterais.

É importante ressaltar que os acordos internacionais são construídos, a partir do reconhecimento da necessidade do trabalho cooperativo, a partir das condições necessárias para uma resposta eficaz a um problema comum às partes. Cada país, a respeito das suas particularidades, é o responsável pelo desenvolvimento dos devidos mecanismos para o cumprimento dos pactos estabelecidos. E, de fato, aos estados compete uma grande parcela de contribuição direta.

Ambiente favorável para o desenvolvimento da cadeia da recuperação da vegetação nativa 

Primeiro é importante reconhecer o potencial do desenvolvimento social e econômico da agenda da recuperação da vegetação nativa, observados os desafios de estabelecer um ambiente atrativo – legal, de investimentos e de estruturação da cadeia, da necessidade de metas objetivas, da regularização e integridade ambiental, da recuperação de ecossistemas e da biodiversidade, do reconhecimento da vocação local, da tradicionalidade, e outros.

Especialmente no Brasil, há um arcabouço de políticas públicas e recursos disponíveis associados às iniciativas voltadas à estratégia para a redução do desmatamento, recuperação e agricultura de baixo carbono. São alguns exemplos a Lei Nº 12.651/2012, que dispõe sobre a Proteção da Vegetação Nativa; a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PNAPO); o Plano de Agricultura de Baixas Emissões de Carbono (Plano ABC); o Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf); a Lei Nº 14.119/2021, que institui a Política Nacional de Pagamentos por Serviços Ambientais (PNPSA); o Programa de Aquisições de Alimentos (PAA); o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE); a Política Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Proveg); o Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Planaveg); e outros.

Sob o olhar local, o Estado do Acre estruturou suas políticas públicas ambientais que o qualifica diante das grandes discussões e iniciativas como essa. São alguns exemplos a Lei Estadual nº 1.903/2007, que institui o Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Acre, ZEE; o Decreto Estadual nº 1.904/2007, que regulamenta o Cadastro Ambiental Rural, CAR; o Decreto Estadual nº 9.025/2018, que instituiu o Programa de Regularização Ambiental das propriedades e posses rurais no âmbito do Estado do Acre, PRA Acre, a Lei Estadual nº 2.308/2010, que cria o Sistema de Incentivo aos Serviços Ambientais, SISA; o Decreto nº 11.372/2023, que instituiu o Plano Estadual de Prevenção e Controle de Desmata- mento e Queimadas no Acre – PPCDQ-AC. e outras.

O desafio é integrar todas essas políticas sob o viés da recuperação da vegetação nativa. Nesse contexto, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Acre (Sema) vem estabelecendo os estudos e procedimentos necessários para a elaboração do Plano Estadual da Recuperação da Vegetação Nativa (Peveg). 

A iniciativa de desenvolver um Plano de Recuperação em âmbito estadual surge como uma oportunidade valiosa para coordenar ações e estabelecer metas alinhadas às particularidades locais, prioridades emergentes e recursos disponíveis.

Esse processo se configura como uma política transversal que atravessa a questão ambiental, buscando promover uma eficaz adaptação dos proprietários rurais às normas ambientais, atendendo a um mercado consumidor cada vez mais consciente da sustentabilidade, da política de baixo carbono, e da necessidade de redução das emissões de gases do efeito estufa. Além disso, contribui para a mitigação dos impactos sobre o ciclo hidrológico e a biodiversidade, resultando no aumento e diversificação da produção de alimentos, maior rentabilidade econômica, geração de empregos e, consequentemente, na melhoria da qualidade de vida em resposta aos benefícios dos serviços ambientais.

Existe uma janela de oportunidades e com ela o desafio de integrar os vários esforços para dar escala à restauração de paisagens e florestas. Existe um movimento de colaboração dos diferentes setores para o desenvolvimento de novas áreas de negócios voltados à recuperação da vegetação nativa. O governo brasileiro anunciou R$ 1 bilhão para o arco da restauração, com R$ 450 milhões aprovados do Fundo Amazônia. A Salesforce se comprometeu a disponibilizar cerca de US$ 6 milhões até 2025, já o BNDES vem executando o Floresta Viva, com meta de investir 823 milhões ao longo de sete anos. Para além, novos mecanismos de financiamentos estão sendo desenvolvidos para promover a restauração, como o Fundo Fiduciário Multi-Parceiros e o Mecanismo de Capital Semente para Restauração.

Um estudo recente da Vitrine da Restauração da Sociedade Brasileira de Restauração Ecológica (Sobre) mostrou que a cadeia produtiva da restauração gerou 8.223 empregos diretos no Brasil em 2020, sendo 43% permanentes e 57% temporários. Os empregadores eram principalmente organizações sem fins lucrativos (48%) e empresas privadas (37%). Ainda de acordo com o estudo, comparativamente, na cadeia da soja é gerado um emprego a cada dez hectares, e a restauração pode criar até 0,42 empregos por hectare, a depender do método usado.

Ainda é importante reconhecer que não há incompatibilidade entre a produção agrícola e a conservação e restauração de ecossistemas nativos. Não se trata apenas de uma obrigação legal ou um ônus financeiro, pois há uma relação de serviços que os ecossistemas fornecem, na escala local, regional e até nacional.

Temos o necessário dever legal quanto ao meio ambiente, de protegê-lo e preservá-lo para as gerações presentes e futuras. Estabelecer um ambiente legal e atrativo para recuperação da vegetação nativa é parte do cumprimento deste dever, e o Acre tem buscado aplicar seu potencial inovador em prol do meio ambiente, da economia e da sociedade.

Advertisement
Whats-App-Image-2025-10-10-at-16-30-53

*Julie Messias é secretária de Estado de Meio Ambiente do Acre, presidente do Fórum de Secretários da Amazônia Legal e presidente da Força Tarefa dos Governadores pelo Clima e Florestas (GCF TF – Brasil)

MEIO AMBIENTE

Novas imagens de satélite revelam traçados e conexões inéditas de geoglifos no leste do Acre

Published

on

Novas leituras de imagens de satélite divulgadas nos últimos dias detalharam traçados e possíveis conexões entre geoglifos no leste do Acre e reacenderam a pressão por medidas de proteção diante do avanço agropecuário. As imagens, trabalhadas com recortes e ângulos atualizados, ampliaram a nitidez de desenhos que, em muitos casos, só aparecem por completo quando a vegetação é retirada, o que coloca esses sítios arqueológicos sob risco crescente em áreas onde a abertura de novas frentes de produção avança sobre terrenos com vestígios pré-coloniais.

As publicações apontam que a mudança de perspectiva ajuda a enxergar a relação entre estruturas vizinhas e a continuidade de traçados no mesmo conjunto, reforçando a hipótese de que muitos desses desenhos não são registros isolados, mas parte de um sistema mais amplo na paisagem. No Acre, os geoglifos são grandes obras em terra, formadas por valetas e muretas que desenham figuras geométricas como quadrados e círculos e se estendem por centenas de metros. O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional descreve esse patrimônio como um conjunto de sítios que ajuda a reconstituir modos de ocupação humana antigos na Amazônia ocidental.

A discussão sobre proteção ganhou força porque danos a essas estruturas já entraram no radar do Ministério Público Federal. Em 16 de março de 2026, o MPF anunciou acordos nas esferas cível e penal para compensar intervenções que atingiram geoglifos em Senador Guiomard, na região de Rio Branco, em articulação com o Iphan. As medidas incluem obrigações de reparação e ações de preservação, num cenário em que obras e manejo do solo em propriedades rurais podem comprometer, em pouco tempo, traçados que levaram séculos para serem construídos e não podem ser reconstituídos depois.

A preservação desse patrimônio também tem marcos institucionais mais antigos. Em 2018, o Iphan tombou um geoglifo no Sítio Arqueológico Jacó Sá, em Rio Branco, em um reconhecimento que passou a servir de referência para o debate sobre salvaguarda, fiscalização e gestão de áreas com alta concentração de sítios. Pesquisadores e órgãos de proteção apontam que a expansão de lavouras, pastagens e infraestrutura eleva a pressão sobre esses territórios, enquanto o avanço de ferramentas de observação por satélite torna mais fácil localizar estruturas e comprovar, com precisão, perdas e alterações no terreno.

Com informações de: Aventuras na História (8 abr. 2026), Ministério Público Federal – PR/AC (16 mar. 2026), Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan)

Continue Reading

MEIO AMBIENTE

Conselho do Complexo de Florestas do Rio Gregório planeja edital de brigadistas e calendário de saúde

Published

on

Gestores públicos, lideranças comunitárias e representantes da sociedade civil reuniram-se na manhã de terça-feira (7), na Unidade de Gestão Ambiental Integrada (Ugai) Rio Liberdade, em Cruzeiro do Sul, para fechar o planejamento estratégico de 2026 do Conselho Consultivo do Complexo de Florestas Estaduais do Rio Gregório (Cferg), com foco em ações de conservação e de apoio direto às comunidades que vivem dentro das unidades.

Criado pelo Decreto nº 3.433, de 19 de setembro de 2008, o complexo reúne as florestas estaduais do Rio Gregório, do Rio Mogno e do Rio Liberdade, e o conselho funciona como instância de deliberação e articulação de medidas que afetam a gestão do território. No encontro, a pauta avançou em frentes ligadas à prevenção de incêndios, serviços públicos e regras para reconhecer famílias beneficiárias das florestas estaduais.

Entre as decisões, o conselho tratou do edital para contratação de brigadistas comunitários, lançado na quarta-feira (8), para reforçar a prevenção e o combate a incêndios florestais no período de estiagem. Também entrou no planejamento o cronograma do programa Saúde na Floresta, com atendimentos de saúde e cidadania previstos para 23 de maio nas florestas do Mogno e do Rio Liberdade, na Ugai do Liberdade, e para 22 de agosto na Floresta Estadual do Rio Gregório, na Ugai do Acuraua, em Tarauacá, com serviços que incluem assistência social e educação ambiental.

A infraestrutura também entrou na agenda. A reforma da Ugai do Acuraua foi anunciada como obra a ser executada pela Secretaria de Estado de Obras (Seop), com impacto direto na estrutura de apoio às ações de gestão ambiental e no atendimento às comunidades locais. Durante a reunião, o diretor de Meio Ambiente da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), Erisson Cameli, disse que as decisões para 2026 foram construídas com a participação direta de quem vive a realidade da floresta e que o modelo de gestão compartilhada vem sendo ampliado em outras unidades de conservação.

Os conselheiros ainda discutiram e aprovaram a minuta de portaria que define o perfil dos beneficiários das florestas estaduais do complexo, para direcionar políticas e projetos às populações tradicionais e ao uso sustentável dos recursos naturais. A chefe do Departamento de Unidades de Conservação da Sema, Mirna Caniso, afirmou que a medida cria critérios claros para reconhecer quem pode ser beneficiário e que a definição facilita o acesso a políticas públicas, como linhas de crédito e incentivos ligados à produção sustentável.

Representando associações locais, o presidente da Associação Mamoré Maracanã, Lucivan Rodrigues, disse que o conselho permite levar demandas das comunidades ao poder público e que o início de 2026 já ocorre com um planejamento bem avançado e uma aproximação maior do Estado com as associações, com reflexo esperado na organização comunitária e nas condições de vida dentro da floresta.

Com o edital de brigadistas, o calendário do Saúde na Floresta e a reforma de uma das principais estruturas de apoio, o plano do conselho mira 2026 com medidas que combinam prevenção de queimadas, presença de serviços públicos em áreas remotas e regras para direcionar benefícios e políticas a quem vive do extrativismo nas florestas estaduais do complexo.

Continue Reading

MEIO AMBIENTE

Sensor de baixo custo para medir poluição do ar será lançado no Acampamento Terra Livre em Brasília

Published

on

Um sensor de baixo custo para medir a poluição do ar, desenvolvido pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) em parceria com a Universidade Federal do Pará (UFPA), será lançado nesta segunda-feira, 6 de abril de 2026, no Acampamento Terra Livre (ATL), em Brasília. A iniciativa mira a ampliação do monitoramento da qualidade do ar para além dos grandes centros e pretende levar medições a áreas hoje pouco atendidas por redes oficiais.

A apresentação ocorre durante a programação do Abril Indígena do ATL, que vai até 11 de abril no Eixo Cultural Ibero-Americano. O equipamento ficará exposto na tenda da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), que participa da articulação do projeto.

O pesquisador do Ipam Filipe Viegas Arruda afirmou que o sensor pode ajudar a tornar mais completo o monitoramento previsto pela Política Nacional de Qualidade do Ar. “A gente quer que esse monitoramento seja feito além das cidades e alcance todas as categorias fundiárias como as comunidades tradicionais, unidades de conservação e propriedades rurais”, disse.

A necessidade de ampliar a cobertura aparece em dados do Relatório Anual de Acompanhamento da Qualidade do Ar 2025, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima: o Brasil tem 570 estações de monitoramento, mas apenas 12 ficam em Terras Indígenas, quadro que limita o acompanhamento em regiões onde a exposição à fumaça e a partículas pode se intensificar em períodos de seca e queimadas.

O primeiro lote, com 60 sensores de tecnologia nacional, será distribuído pela rede Conexão Povos da Floresta, que reúne Ipam, Coiab, a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) e o Conselho Nacional de Saúde (CNS). A expectativa é que, a partir de setembro, essa articulação dê origem à RedeAr, voltada ao acompanhamento de poluição, umidade e temperatura em comunidades tradicionais e áreas públicas da Amazônia Legal, com integração dos dados a registros de atendimentos por doenças respiratórias da Secretaria Nacional de Saúde Indígena (Sesai) e do Telesaúde.

Uma nota técnica do Ipam apontou que, em 2024, episódios de extremos climáticos, como secas severas agravadas por queimadas, resultaram em 138 dias de ar nocivo à saúde em estados da Região Amazônica. “Muitas vezes se tem a falsa ideia de que os indígenas e as pessoas da Amazônia respiram ar puro. Não é isso que vem acontecendo”, afirmou Arruda.

Além do preço, o projeto buscou contornar dificuldades de operação em áreas remotas. Arruda disse que o principal equipamento usado atualmente no país é importado, o que encarece a compra e dificulta manutenção e garantia fora de capitais. O modelo nacional, segundo ele, foi pensado para as condições locais, com proteção interna contra a entrada de insetos e poeira, e com capacidade de armazenar informações no próprio equipamento quando não há internet, permitindo o envio posterior e a integração de dados de outros sensores para funcionamento em rede.

Com a expansão prevista, a RedeAr deve chegar a 200 sensores instalados até o fim de 2026. A rede também deve ser usada em ações de educação ambiental e para reforçar políticas de prevenção e combate a queimadas, com dados mais próximos da realidade vivida por comunidades da Amazônia.

Fonte e foto: Agência Brasil

Continue Reading

Tendência