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MEIO AMBIENTE

Como os acordos internacionais influenciam a construção das políticas públicas ambientais do Acre abrindo janelas de oportunidades econômicas

Desenvolvimento Sustentável na Amazônia: Integrando Políticas Ambientais para a Recuperação da Vegetação Nativa

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*Por Julie Messias
Estamos diante de um cenário mundial que, evidenciado pelas mudanças climáticas, tem moldado os padrões de consumo e, consequentemente, a economia global. A nível regional, os impactos batem à porta, uma vez que o Estado é o responsável, em mais de 90%, pela implementação das políticas ambientais, ou seja, a primeira porta dos problemas, como também das soluções mais consistentes pelo olhar da realidade local.

Frente a esse desafio, adicionada à dimensão geopolítica, os países buscam convergir sobre a necessidade de frear o aquecimento global e a perda de biodiversidade, a partir das negociações nas grandes Conferências do Clima e da Biodiversidade, no marco da Organização das Nações Unidas (ONU). A COP Clima e a COP da Biodiversidade, possuem a finalidade de estabelecer compromissos e obrigações claras para os países nos temas específicos.

Resultado da COP Clima, o Acordo de Paris, assinado em 2015, foi um marco ao definir que cada país estabelecesse a sua Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, na sigla em inglês). Atualizada em 2023, a NDC brasileira estabelece a redução das emissões do país em 48% até 2025 e 53% até 2030, em relação às emissões de 2005. Além disso, reiterou seu compromisso de alcançar emissões líquidas neutras até 2050, ou seja, tudo que o país emitir deverá ser compensado com fontes de captura de carbono, como plantio de florestas, recuperação de biomas e outras tecnologias. Nessa, temos o compromisso assumido de restaurar e reflorestar 12 milhões de hectares de florestas.

Já a COP da Biodiversidade, realizada em Montreal, no Canadá, em dezembro de 2022, resultou o Marco Global de Biodiversidade de Kunming-Montreal, com 23 metas que buscam orientar um novo padrão na relação da sociedade com a biodiversidade. Das metas, a restauração de pelo menos 30% do território terrestre, marinho e costeiro, degradado até 2030. Destacam-se, ainda, o aumento das áreas protegidas para 30% do território terrestre, o aporte de US$ 200 bilhões anuais para a proteção da natureza e redução em US$ 500 bilhões anuais os subsídios para atividades que ameaçam as espécies e seus habitats.

Para dar apoio aos países em desenvolvimento, no âmbito das COPs, foram estabelecidos mecanismos de financiamento climático como o Fundo Verde para o Clima (GCF), o Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF) e o Fundo de Adaptação (AF), bem como outras fontes públicas bilaterais ou multilaterais.

É importante ressaltar que os acordos internacionais são construídos, a partir do reconhecimento da necessidade do trabalho cooperativo, a partir das condições necessárias para uma resposta eficaz a um problema comum às partes. Cada país, a respeito das suas particularidades, é o responsável pelo desenvolvimento dos devidos mecanismos para o cumprimento dos pactos estabelecidos. E, de fato, aos estados compete uma grande parcela de contribuição direta.

Ambiente favorável para o desenvolvimento da cadeia da recuperação da vegetação nativa 

Primeiro é importante reconhecer o potencial do desenvolvimento social e econômico da agenda da recuperação da vegetação nativa, observados os desafios de estabelecer um ambiente atrativo – legal, de investimentos e de estruturação da cadeia, da necessidade de metas objetivas, da regularização e integridade ambiental, da recuperação de ecossistemas e da biodiversidade, do reconhecimento da vocação local, da tradicionalidade, e outros.

Especialmente no Brasil, há um arcabouço de políticas públicas e recursos disponíveis associados às iniciativas voltadas à estratégia para a redução do desmatamento, recuperação e agricultura de baixo carbono. São alguns exemplos a Lei Nº 12.651/2012, que dispõe sobre a Proteção da Vegetação Nativa; a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PNAPO); o Plano de Agricultura de Baixas Emissões de Carbono (Plano ABC); o Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf); a Lei Nº 14.119/2021, que institui a Política Nacional de Pagamentos por Serviços Ambientais (PNPSA); o Programa de Aquisições de Alimentos (PAA); o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE); a Política Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Proveg); o Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Planaveg); e outros.

Sob o olhar local, o Estado do Acre estruturou suas políticas públicas ambientais que o qualifica diante das grandes discussões e iniciativas como essa. São alguns exemplos a Lei Estadual nº 1.903/2007, que institui o Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Acre, ZEE; o Decreto Estadual nº 1.904/2007, que regulamenta o Cadastro Ambiental Rural, CAR; o Decreto Estadual nº 9.025/2018, que instituiu o Programa de Regularização Ambiental das propriedades e posses rurais no âmbito do Estado do Acre, PRA Acre, a Lei Estadual nº 2.308/2010, que cria o Sistema de Incentivo aos Serviços Ambientais, SISA; o Decreto nº 11.372/2023, que instituiu o Plano Estadual de Prevenção e Controle de Desmata- mento e Queimadas no Acre – PPCDQ-AC. e outras.

O desafio é integrar todas essas políticas sob o viés da recuperação da vegetação nativa. Nesse contexto, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Acre (Sema) vem estabelecendo os estudos e procedimentos necessários para a elaboração do Plano Estadual da Recuperação da Vegetação Nativa (Peveg). 

A iniciativa de desenvolver um Plano de Recuperação em âmbito estadual surge como uma oportunidade valiosa para coordenar ações e estabelecer metas alinhadas às particularidades locais, prioridades emergentes e recursos disponíveis.

Esse processo se configura como uma política transversal que atravessa a questão ambiental, buscando promover uma eficaz adaptação dos proprietários rurais às normas ambientais, atendendo a um mercado consumidor cada vez mais consciente da sustentabilidade, da política de baixo carbono, e da necessidade de redução das emissões de gases do efeito estufa. Além disso, contribui para a mitigação dos impactos sobre o ciclo hidrológico e a biodiversidade, resultando no aumento e diversificação da produção de alimentos, maior rentabilidade econômica, geração de empregos e, consequentemente, na melhoria da qualidade de vida em resposta aos benefícios dos serviços ambientais.

Existe uma janela de oportunidades e com ela o desafio de integrar os vários esforços para dar escala à restauração de paisagens e florestas. Existe um movimento de colaboração dos diferentes setores para o desenvolvimento de novas áreas de negócios voltados à recuperação da vegetação nativa. O governo brasileiro anunciou R$ 1 bilhão para o arco da restauração, com R$ 450 milhões aprovados do Fundo Amazônia. A Salesforce se comprometeu a disponibilizar cerca de US$ 6 milhões até 2025, já o BNDES vem executando o Floresta Viva, com meta de investir 823 milhões ao longo de sete anos. Para além, novos mecanismos de financiamentos estão sendo desenvolvidos para promover a restauração, como o Fundo Fiduciário Multi-Parceiros e o Mecanismo de Capital Semente para Restauração.

Um estudo recente da Vitrine da Restauração da Sociedade Brasileira de Restauração Ecológica (Sobre) mostrou que a cadeia produtiva da restauração gerou 8.223 empregos diretos no Brasil em 2020, sendo 43% permanentes e 57% temporários. Os empregadores eram principalmente organizações sem fins lucrativos (48%) e empresas privadas (37%). Ainda de acordo com o estudo, comparativamente, na cadeia da soja é gerado um emprego a cada dez hectares, e a restauração pode criar até 0,42 empregos por hectare, a depender do método usado.

Ainda é importante reconhecer que não há incompatibilidade entre a produção agrícola e a conservação e restauração de ecossistemas nativos. Não se trata apenas de uma obrigação legal ou um ônus financeiro, pois há uma relação de serviços que os ecossistemas fornecem, na escala local, regional e até nacional.

Temos o necessário dever legal quanto ao meio ambiente, de protegê-lo e preservá-lo para as gerações presentes e futuras. Estabelecer um ambiente legal e atrativo para recuperação da vegetação nativa é parte do cumprimento deste dever, e o Acre tem buscado aplicar seu potencial inovador em prol do meio ambiente, da economia e da sociedade.

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*Julie Messias é secretária de Estado de Meio Ambiente do Acre, presidente do Fórum de Secretários da Amazônia Legal e presidente da Força Tarefa dos Governadores pelo Clima e Florestas (GCF TF – Brasil)

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Chefe da Defesa Civil de Rio Branco alerta para El Niño em 2026 e diz que seca severa pode começar ainda em abril

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O coordenador da Defesa Civil Municipal de Rio Branco, tenente-coronel Cláudio Falcão, disse em 19 de abril de 2026 que a capital acreana já entrou em um período de transição com sinais do El Niño e que a cidade se prepara para uma seca mais severa no segundo semestre, com efeitos que podem aparecer antes, ainda na segunda quinzena de abril. A avaliação do órgão é que o fenômeno deve aumentar a irregularidade do clima, com alternância entre episódios de chuva concentrada e a tendência de estiagem prolongada mais à frente. “O boletim fala do segundo semestre, mas é quando o fenômeno vai intensificar. O fato é que ainda no primeiro semestre nós vamos sentir esses efeitos. Já estamos preparados para senti-los agora na segunda quinzena de abril”, afirmou.

Falcão disse que acompanha o cenário desde o início de março e que tratou do tema com o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), em São Paulo. “Eu estou acompanhando pessoalmente isso desde o início de março. Inclusive, eu estive no Cemaden, lá em São Paulo, e discutimos essa situação que pode acontecer agora em 2026: essa seca severa na nossa região”, disse. A leitura da Defesa Civil é que a umidade pode se deslocar com mais força para outras regiões do país, enquanto o Acre enfrenta queda da umidade relativa do ar e pressão sobre os níveis dos rios no período seco.

A projeção acompanhada pela equipe municipal aponta mais de 80% de probabilidade de um novo episódio de El Niño na segunda metade de 2026, com maior chance no trimestre agosto-setembro-outubro, e possibilidade de anomalia de temperatura do mar próxima de 1,5°C no Pacífico Equatorial, patamar associado a evento de moderado a forte. Para a Defesa Civil, a intensificação prevista para o segundo semestre exige planejamento antecipado para reduzir impactos em áreas urbanas e rurais e organizar a resposta integrada do município.

Mesmo com a perspectiva de estiagem, o coordenador afirmou que abril ainda pode registrar chuva forte e enxurradas em volume acima do esperado para o período de transição. “Essa semana aconteceu essa grande enxurrada com volume muito alto de chuva, e ainda podem acontecer chuvas nessa situação agora na segunda quinzena. Contudo, dentro dos nossos gráficos, o El Niño já está atuante; digamos que esteja a 5%, mas já está atuante”, afirmou, ao relacionar a instabilidade a uma atuação inicial do fenômeno.

A prefeitura deve reunir ainda em abril secretarias consideradas estratégicas para preparar ações para o período de seca, com foco em meio ambiente, agricultura, saúde e mobilidade urbana. “Vou citar quatro secretarias especialmente: Meio Ambiente, Agricultura, Saúde e RBTrans. A seca também será assolada por ondas de calor, e as pessoas que utilizam o transporte coletivo — tanto no trajeto quanto na espera — vão sofrer”, disse, ao mencionar a elaboração de um plano de contingência para reduzir efeitos no transporte público.

O alerta sobre o El Niño ocorre poucos dias depois de a Prefeitura de Rio Branco ter decretado, em 16 de abril de 2026, situação de emergência em 15 bairros após enxurradas que atingiram áreas como a Baixada da Sobral. Na ocasião, a gestão municipal anunciou a criação do Benefício Emergencial Municipal (BEM), com pagamento por transferência direta após cadastramento e levantamento de perdas, e a Defesa Civil afirmou que o decreto aceleraria ações de assistência e recuperação.

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Pesquisa da UFAC mapeia estradas ilegais no Acre e aponta pressão em unidades de conservação

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Um levantamento coordenado pela professora Sonaira Souza Silva, da Universidade Federal do Acre (UFAC), mapeou a expansão de estradas e ramais no estado entre 1989 e 2025 e identificou a multiplicação de vias clandestinas — descritas por pesquisadores como “estradas fantasmas” ou “estradas vírus” — que abrem novas frentes de ocupação e ampliam o risco de desmatamento na floresta amazônica. O estudo, intitulado “Expansão de Estradas e Ramais no Estado do Acre: 1989 a 2025”, foi divulgado neste domingo (20) e reúne uma série histórica da abertura de trechos em diferentes tipos de áreas, incluindo unidades de conservação, assentamentos e terras públicas.

A pesquisa aponta que a abertura de vias no Acre manteve uma média de 540 quilômetros por ano desde 1990, mas registra picos recentes. Em 2019 e 2020, foram abertos mais de 1.400 quilômetros de novas estradas em cada ano. Em 2025, o estado somou 1.165 quilômetros de trechos novos, o quarto maior resultado da série, sinalizando que a frente de expansão permanece ativa.

Além do volume, o estudo chama atenção para o padrão de clandestinidade. Essas estradas, em geral menores e com traçados irregulares, tendem a não se conectar de imediato a vias principais, o que dificulta a fiscalização e o monitoramento por métodos tradicionais. A pesquisadora afirma que a dimensão do fenômeno surpreendeu a equipe: “A gente não imaginava que iriam surgir tantas novas estradas. Porque, quando se fala de estrada, você pensa muito nas rodovias asfaltadas, nas BRs ou nas estradas estaduais. Mas, quando começamos a ver realmente o avanço dessas estradas menores ou ramais, como a gente chama aqui, foi realmente surpreendente”.

O levantamento também detalha onde a malha cresceu com mais intensidade. Cerca de 35% das aberturas ocorreram em projetos de assentamento e 28% em propriedades privadas. Em territórios indígenas, foram identificados 92 quilômetros no período, menos de 1% do total, segundo a pesquisa. A estratificação por municípios destaca Sena Madureira e Feijó, além de Rio Branco, entre os pontos com maior expansão de trechos.

O dado mais sensível do ponto de vista ambiental está dentro das áreas protegidas. Quase 3.000 quilômetros de estradas foram construídos em unidades de conservação desde 1990, e mais da metade desse total (52%) surgiu apenas nos últimos seis anos. Em 2025, o estudo registrou 186 quilômetros de novos ramais na Reserva Extrativista (Resex) Chico Mendes e 67 quilômetros na Resex Cazumbá-Iracema, em áreas descritas como mais isoladas e associadas a novas frentes de ocupação.

Como exemplo de obra associada a pressões ambientais e disputas institucionais, a pesquisa cita o ramal Barbary, aberto para ligar Cruzeiro do Sul a Porto Walter. A via entrou no radar de investigações após denúncias de desmatamento e invasão de terra indígena com uso de máquinas adquiridas com recursos públicos. “O ramal Barbary é um exemplo muito importante dessa abertura de estradas, de conexões terrestres sem você pensar realmente no planejamento, sem ter os estudos de impacto ambiental e social da região”, disse Sonaira Silva.

O debate vai além da abertura de caminhos na mata. Estudos paralelos têm apontado efeitos diretos sobre a rede hídrica, sobretudo em igarapés, por causa da ausência de drenagem e de estruturas adequadas de passagem de água. A pesquisadora Cecília Leal, da Rede Amazônia Sustentável, afirma que os impactos se acumulam em escala de bacia hidrográfica: “Fica aquela ideia: ‘mas é só uma estradinha passando em cima de igarapés, o que que tem?’ Mas, quando a gente anda na Amazônia, não é uma só, são dezenas, são centenas, são milhares. E aí, falando de bacia hidrográfica, os impactos são cumulativos”.

Em nota, o governo do Acre afirmou que a abertura de vias se relaciona a demandas históricas de integração e escoamento da produção rural e disse atuar com critérios técnicos, informando que aberturas irregulares são apuradas pelo Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac). O ICMBio, por sua vez, associou parte do crescimento da malha em reservas à mudança de atividade econômica para a pecuária e à necessidade de acesso de populações locais, citando operações de retirada de gado ilegal na Resex Chico Mendes em 2025.

O mapeamento amplia a pressão por respostas coordenadas entre fiscalização ambiental, órgãos de licenciamento e políticas de infraestrutura, num momento em que a expansão de ramais se consolida como vetor de ocupação e de desmatamento no Acre, com reflexos diretos sobre áreas protegidas, rios e o controle de atividades ilegais na floresta.

Relatório: Expansão de estradas e ramais no Estado do Acre
Fonte: Zenodo.org . Caso o PDF não carregue, abra o arquivo em nova aba .

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“Nossa cultura é orgânica. O nosso mercado é a floresta, é os rios.”: afirma liderança Kuntanawa

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“A terra não cresce, mas o povo sim”: Haru Kuntanawa cobra homologação, ampliação de áreas e cita impasse em Marechal Thaumaturgo

No Dia dos Povos Indígenas, neste domingo (19), a liderança Haru Kuntanawa afirmou que o Acre chegou a um patamar em que cerca de 80% dos territórios indígenas estão demarcados, mas disse que o avanço não resolve o principal desafio dos próximos anos: a homologação e a ampliação de áreas para acompanhar o crescimento das comunidades e evitar falta de espaço para as novas gerações viverem e produzirem.

Haru afirmou que a demarcação trouxe segurança jurídica e abriu caminho para projetos de sustentabilidade e para a valorização de conhecimentos tradicionais, mas disse que parte dos territórios foi definida sem considerar que as famílias aumentam com o tempo. “Nossa cultura não é uma cultura mecânica, ou seja, que a gente possa, que a gente tenha ali tudo industrializado, que a gente tenha tudo em mercado. Não, nossa cultura é uma cultura tradicional, ela é uma tradição que ela é orgânica. Ela é, por exemplo, o nosso mercado é a floresta, é os rios. É daqui que a gente tira nosso sustento”, disse.

A liderança também descreveu a subsistência nas aldeias como um processo que depende de esforço contínuo e da manutenção do ecossistema, e comparou a rotina de obtenção de alimento na floresta à realidade urbana, em que o abastecimento é mais imediato. No relato, a busca por comida pode tomar um dia inteiro, sem garantia de retorno com a refeição.

Ao falar sobre a agenda fundiária de 2026 e dos anos seguintes, Haru defendeu que o fortalecimento dos povos originários passa por integração e respeito entre indígenas e não indígenas, com proteção ambiental e condições dignas de vida para quem vive na floresta. “Eu gostaria de dizer para as pessoas que os territórios indígenas são primordiais para a garantia da história dos povos indígenas, da vida dos povos indígenas”, afirmou.

Nos últimos quatro anos, a pauta fundiária indígena no Acre voltou a avançar em etapas diferentes do processo administrativo federal, com medidas que foram de homologações a fases de identificação e delimitação. Em 28 de abril de 2023, o governo federal homologou a Terra Indígena Arara do Rio Amônia, em Marechal Thaumaturgo. Em 5 de setembro de 2023, assinou o decreto que formalizou a ampliação da Terra Indígena Rio Gregório, em Tarauacá. Em 19 de novembro de 2025, a Funai concluiu a etapa de delimitação da Terra Indígena Riozinho do Iaco. Em fevereiro de 2026, a autarquia aprovou o relatório de identificação e delimitação da Terra Indígena Nawa, nos municípios de Mâncio Lima e Rodrigues Alves.

É nesse cenário que a Terra Indígena Kuntanawa, no município de Marechal Thaumaturgo, entrou no centro de uma polêmica local e passou a ser citada em discussões sobre produção, conservação e segurança jurídica. O território está na fase “em estudo”, com portaria publicada em abril de 2025, e a Funai instalou grupo técnico para conduzir os levantamentos necessários. Em 16 de abril de 2026, depois de o vereador Glaucio Pedrosa (União Brasil) classificar o avanço das demarcações como “atraso” e atribuir ao “ambientalismo” o bloqueio à agropecuária, Haru Kuntanawa respondeu que a reivindicação reúne décadas de demanda institucional e que a regularização não mira desapropriar moradores ou produtores já consolidados.

Na versão apresentada pela liderança, o recorte defendido no processo prioriza as cabeceiras dos rios São João, Acurauá e Caipora e pretende transferir para a própria comunidade parte da responsabilidade de proteção ambiental numa região em que a fiscalização não tem dado conta do controle do território. “Nós não estamos desapropriando ninguém”, disse Haru, ao afirmar que a demarcação, para os Kuntanawa, atende a um modo de vida com práticas e rituais próprios e não se confunde com o regime de uma reserva extrativista. O desfecho, agora, depende do andamento técnico e administrativo previsto no rito federal de demarcação, que pode se estender por etapas até a conclusão formal do processo.

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