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MEIO AMBIENTE

Como os acordos internacionais influenciam a construção das políticas públicas ambientais do Acre abrindo janelas de oportunidades econômicas

Desenvolvimento Sustentável na Amazônia: Integrando Políticas Ambientais para a Recuperação da Vegetação Nativa

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*Por Julie Messias
Estamos diante de um cenário mundial que, evidenciado pelas mudanças climáticas, tem moldado os padrões de consumo e, consequentemente, a economia global. A nível regional, os impactos batem à porta, uma vez que o Estado é o responsável, em mais de 90%, pela implementação das políticas ambientais, ou seja, a primeira porta dos problemas, como também das soluções mais consistentes pelo olhar da realidade local.

Frente a esse desafio, adicionada à dimensão geopolítica, os países buscam convergir sobre a necessidade de frear o aquecimento global e a perda de biodiversidade, a partir das negociações nas grandes Conferências do Clima e da Biodiversidade, no marco da Organização das Nações Unidas (ONU). A COP Clima e a COP da Biodiversidade, possuem a finalidade de estabelecer compromissos e obrigações claras para os países nos temas específicos.

Resultado da COP Clima, o Acordo de Paris, assinado em 2015, foi um marco ao definir que cada país estabelecesse a sua Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, na sigla em inglês). Atualizada em 2023, a NDC brasileira estabelece a redução das emissões do país em 48% até 2025 e 53% até 2030, em relação às emissões de 2005. Além disso, reiterou seu compromisso de alcançar emissões líquidas neutras até 2050, ou seja, tudo que o país emitir deverá ser compensado com fontes de captura de carbono, como plantio de florestas, recuperação de biomas e outras tecnologias. Nessa, temos o compromisso assumido de restaurar e reflorestar 12 milhões de hectares de florestas.

Já a COP da Biodiversidade, realizada em Montreal, no Canadá, em dezembro de 2022, resultou o Marco Global de Biodiversidade de Kunming-Montreal, com 23 metas que buscam orientar um novo padrão na relação da sociedade com a biodiversidade. Das metas, a restauração de pelo menos 30% do território terrestre, marinho e costeiro, degradado até 2030. Destacam-se, ainda, o aumento das áreas protegidas para 30% do território terrestre, o aporte de US$ 200 bilhões anuais para a proteção da natureza e redução em US$ 500 bilhões anuais os subsídios para atividades que ameaçam as espécies e seus habitats.

Para dar apoio aos países em desenvolvimento, no âmbito das COPs, foram estabelecidos mecanismos de financiamento climático como o Fundo Verde para o Clima (GCF), o Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF) e o Fundo de Adaptação (AF), bem como outras fontes públicas bilaterais ou multilaterais.

É importante ressaltar que os acordos internacionais são construídos, a partir do reconhecimento da necessidade do trabalho cooperativo, a partir das condições necessárias para uma resposta eficaz a um problema comum às partes. Cada país, a respeito das suas particularidades, é o responsável pelo desenvolvimento dos devidos mecanismos para o cumprimento dos pactos estabelecidos. E, de fato, aos estados compete uma grande parcela de contribuição direta.

Ambiente favorável para o desenvolvimento da cadeia da recuperação da vegetação nativa 

Primeiro é importante reconhecer o potencial do desenvolvimento social e econômico da agenda da recuperação da vegetação nativa, observados os desafios de estabelecer um ambiente atrativo – legal, de investimentos e de estruturação da cadeia, da necessidade de metas objetivas, da regularização e integridade ambiental, da recuperação de ecossistemas e da biodiversidade, do reconhecimento da vocação local, da tradicionalidade, e outros.

Especialmente no Brasil, há um arcabouço de políticas públicas e recursos disponíveis associados às iniciativas voltadas à estratégia para a redução do desmatamento, recuperação e agricultura de baixo carbono. São alguns exemplos a Lei Nº 12.651/2012, que dispõe sobre a Proteção da Vegetação Nativa; a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PNAPO); o Plano de Agricultura de Baixas Emissões de Carbono (Plano ABC); o Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf); a Lei Nº 14.119/2021, que institui a Política Nacional de Pagamentos por Serviços Ambientais (PNPSA); o Programa de Aquisições de Alimentos (PAA); o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE); a Política Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Proveg); o Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Planaveg); e outros.

Sob o olhar local, o Estado do Acre estruturou suas políticas públicas ambientais que o qualifica diante das grandes discussões e iniciativas como essa. São alguns exemplos a Lei Estadual nº 1.903/2007, que institui o Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Acre, ZEE; o Decreto Estadual nº 1.904/2007, que regulamenta o Cadastro Ambiental Rural, CAR; o Decreto Estadual nº 9.025/2018, que instituiu o Programa de Regularização Ambiental das propriedades e posses rurais no âmbito do Estado do Acre, PRA Acre, a Lei Estadual nº 2.308/2010, que cria o Sistema de Incentivo aos Serviços Ambientais, SISA; o Decreto nº 11.372/2023, que instituiu o Plano Estadual de Prevenção e Controle de Desmata- mento e Queimadas no Acre – PPCDQ-AC. e outras.

O desafio é integrar todas essas políticas sob o viés da recuperação da vegetação nativa. Nesse contexto, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Acre (Sema) vem estabelecendo os estudos e procedimentos necessários para a elaboração do Plano Estadual da Recuperação da Vegetação Nativa (Peveg). 

A iniciativa de desenvolver um Plano de Recuperação em âmbito estadual surge como uma oportunidade valiosa para coordenar ações e estabelecer metas alinhadas às particularidades locais, prioridades emergentes e recursos disponíveis.

Esse processo se configura como uma política transversal que atravessa a questão ambiental, buscando promover uma eficaz adaptação dos proprietários rurais às normas ambientais, atendendo a um mercado consumidor cada vez mais consciente da sustentabilidade, da política de baixo carbono, e da necessidade de redução das emissões de gases do efeito estufa. Além disso, contribui para a mitigação dos impactos sobre o ciclo hidrológico e a biodiversidade, resultando no aumento e diversificação da produção de alimentos, maior rentabilidade econômica, geração de empregos e, consequentemente, na melhoria da qualidade de vida em resposta aos benefícios dos serviços ambientais.

Existe uma janela de oportunidades e com ela o desafio de integrar os vários esforços para dar escala à restauração de paisagens e florestas. Existe um movimento de colaboração dos diferentes setores para o desenvolvimento de novas áreas de negócios voltados à recuperação da vegetação nativa. O governo brasileiro anunciou R$ 1 bilhão para o arco da restauração, com R$ 450 milhões aprovados do Fundo Amazônia. A Salesforce se comprometeu a disponibilizar cerca de US$ 6 milhões até 2025, já o BNDES vem executando o Floresta Viva, com meta de investir 823 milhões ao longo de sete anos. Para além, novos mecanismos de financiamentos estão sendo desenvolvidos para promover a restauração, como o Fundo Fiduciário Multi-Parceiros e o Mecanismo de Capital Semente para Restauração.

Um estudo recente da Vitrine da Restauração da Sociedade Brasileira de Restauração Ecológica (Sobre) mostrou que a cadeia produtiva da restauração gerou 8.223 empregos diretos no Brasil em 2020, sendo 43% permanentes e 57% temporários. Os empregadores eram principalmente organizações sem fins lucrativos (48%) e empresas privadas (37%). Ainda de acordo com o estudo, comparativamente, na cadeia da soja é gerado um emprego a cada dez hectares, e a restauração pode criar até 0,42 empregos por hectare, a depender do método usado.

Ainda é importante reconhecer que não há incompatibilidade entre a produção agrícola e a conservação e restauração de ecossistemas nativos. Não se trata apenas de uma obrigação legal ou um ônus financeiro, pois há uma relação de serviços que os ecossistemas fornecem, na escala local, regional e até nacional.

Temos o necessário dever legal quanto ao meio ambiente, de protegê-lo e preservá-lo para as gerações presentes e futuras. Estabelecer um ambiente legal e atrativo para recuperação da vegetação nativa é parte do cumprimento deste dever, e o Acre tem buscado aplicar seu potencial inovador em prol do meio ambiente, da economia e da sociedade.

*Julie Messias é secretária de Estado de Meio Ambiente do Acre, presidente do Fórum de Secretários da Amazônia Legal e presidente da Força Tarefa dos Governadores pelo Clima e Florestas (GCF TF – Brasil)

MEIO AMBIENTE

Resex Chico Mendes: Comitê repudia ataques contra Wendel Araújo após reunião do conselho

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O Comitê Chico Mendes publicou nesta quarta-feira, 8, uma nota de repúdio às acusações direcionadas a Wendel Araújo, presidente da Associação de Moradores e Produtores da Reserva Extrativista Chico Mendes de Assis Brasil (Amopreab) e integrante do Coletivo Varadouro, após a votação sobre a suspensão do Termo de Adequação do Perfil do Beneficiário durante a 27ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo da Resex Chico Mendes, realizada em Xapuri, no Acre. A manifestação ocorre em meio à disputa sobre a regularização de famílias que vivem na unidade de conservação e à atualização das regras de uso do território.

O Comitê classificou como falsas e difamatórias as afirmações atribuídas à advogada Raimunda Queiroz contra Wendel Araújo. O ponto central da reação foi a tentativa de responsabilizar individualmente o presidente da Amopreab por uma decisão discutida no Conselho Deliberativo, espaço formado por representantes de associações, cooperativas, órgãos públicos, universidades, prefeituras e organizações ligadas às populações tradicionais. A votação terminou com nove votos pela suspensão do termo e oito votos contrários. Wendel ficou entre os conselheiros que votaram contra a suspensão.

O Termo de Adequação do Perfil do Beneficiário entrou no centro da crise porque trata da situação de famílias que ainda buscam reconhecimento formal dentro da Resex Chico Mendes. Para o Comitê, o instrumento permite avançar na regularização de cerca de 600 famílias com pendências ambientais. A fala recente de Rian Barros, jovem extrativista da Reserva Chico Mendes, reforça essa leitura ao apontar que cerca de 570 famílias podem ser incluídas no cadastro oficial de beneficiários, com acesso aos direitos ligados a esse reconhecimento.

Rian defendeu que o debate não seja conduzido pelo medo. Ele afirmou que a Resex Chico Mendes nasceu da luta de homens e mulheres da floresta para garantir o direito das populações tradicionais de viver, produzir e preservar. Para o jovem extrativista, a desinformação transforma o espaço de diálogo em ambiente de conflito e afasta a comunidade dos problemas reais da reserva. A posição dele também reconhece a necessidade de atualização do plano de manejo, mas sustenta que esse processo não precisa impedir a regularização das famílias.

A suspensão do termo até a conclusão da atualização do plano de manejo pode manter famílias por mais tempo fora do cadastro oficial. Na avaliação apresentada por Rian, o atraso pode chegar a pelo menos três anos, período em que essas famílias continuariam sem acesso pleno aos benefícios ligados ao reconhecimento como beneficiárias da unidade. A defesa é que a atualização das regras ocorra com participação, responsabilidade e transparência, sem colocar em risco o direito de permanência das populações tradicionais.

A reunião em Xapuri começou no dia 1º de julho e seguiu até o dia 3, com a presença de moradores, associações locais, cooperativas, sindicatos, Universidade Federal do Acre (Ufac), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Tribunal de Contas do Estado (TCE), prefeituras e parceiros institucionais. A pauta incluiu informes sobre o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), os projetos Esperançar e Mapear e Cuidar, a monitoria participativa do plano de manejo e as propostas relacionadas ao Termo de Acordo de Adequação ao Perfil da Família Beneficiária.

O chefe do Núcleo de Gestão Integrada (NGI) Chico Mendes, Marcos Mesquita, defendeu a realização do encontro em Xapuri para aproximar a tomada de decisão das pessoas que vivem no território. A presidente do Comitê Chico Mendes e conselheira da Resex, Ângela Mendes, também participou da reunião e associou os debates à necessidade de fortalecer projetos voltados à juventude da floresta, como a proposta de uma Escola Família Agrícola.

A disputa ocorre em uma das unidades de conservação mais simbólicas do país. A Reserva Extrativista Chico Mendes foi criada pelo Decreto nº 99.144, de 12 de março de 1990, tem 931.542,94 hectares e integra o bioma Amazônia. O território leva o nome do líder seringueiro assassinado em Xapuri em 1988 e permanece como referência da luta das populações tradicionais pela floresta em pé, com moradia, trabalho e produção.

O impasse atual também expõe uma disputa mais ampla sobre o futuro da Resex. Parte dos moradores e lideranças cobra mudanças no plano de utilização e questiona ações do ICMBio, enquanto entidades ligadas ao movimento extrativista defendem que qualquer revisão preserve a finalidade da reserva e o modo de vida das comunidades tradicionais. O desafio é atualizar regras para uma realidade social e produtiva que mudou, sem abrir caminho para a descaracterização do território.

Na nota, o Comitê Chico Mendes pediu que o poder público adote providências para garantir a segurança de Wendel Araújo e de sua família. A entidade também afirmou que decisões coletivas do Conselho Deliberativo não podem ser convertidas em perseguição pessoal. A fala de Rian Barros fecha o debate pelo mesmo eixo: a reserva foi criada para proteger a floresta, mas também para proteger famílias tradicionais e garantir que esse modo de vida continue existindo.

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MEIO AMBIENTE

Previsão segue com 81% de chance de El Niño muito forte no fim de 2026

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A previsão climática para o fim de 2026 segue com alerta para a intensificação do El Niño, que tem 81% de chance de atingir a categoria “muito forte” entre outubro e dezembro. O fenômeno ganhou força no Oceano Pacífico equatorial e pode se tornar o mais intenso desde 1950, quando começaram as medições regulares.

O boletim mais recente mudou o nível de atenção sobre o fenômeno. Antes, já havia expectativa de fortalecimento ao longo do ano, mas ainda não estava definida a intensidade que o El Niño poderia alcançar. Agora, a projeção aponta um cenário mais severo para o último trimestre de 2026.

A tendência é de continuidade do fenômeno em 2027. A chance de o El Niño seguir ativo entre março e junho do próximo ano chega a 97%, período que corresponde ao outono no Hemisfério Sul. A permanência por vários meses aumenta a atenção para possíveis mudanças no regime de chuvas e temperaturas.

O El Niño ocorre quando a superfície do Pacífico equatorial fica mais quente que a média. Em junho, áreas do Pacífico central e leste registraram aumento superior a 1ºC, alteração suficiente para interferir na circulação dos ventos e no comportamento das chuvas.

Um El Niño mais forte não provoca, de forma automática, eventos climáticos graves. A intensidade maior, no entanto, eleva a probabilidade de tempestades, ondas de calor e mudanças no padrão de precipitação em diferentes regiões do planeta.

No Brasil, o fenômeno costuma afetar a distribuição das chuvas, com possibilidade de estiagem em áreas do Norte e do Nordeste e maior volume de chuva no Sul. Os impactos dependem da duração, da intensidade e da interação com outros sistemas atmosféricos.

Foto e foto: Agência Brasil.

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Economia e Empreender

Café arábica sobe 16% em Nova York com temor sobre El Niño e safra brasileira

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O café arábica fechou em forte alta nesta segunda-feira, 6 de julho, na bolsa de Nova York, puxado pela preocupação com os efeitos do El Niño sobre a safra brasileira e pelo atraso na colheita em regiões produtoras. Os contratos com entrega para setembro avançaram 16,19%, a US$ 3,4995 por libra-peso, no maior ganho diário desde julho de 2000.

A alta levou a commodity ao maior patamar desde 8 de janeiro de 2026. Durante o pregão, o mercado operou no campo positivo com a percepção de que a oferta disponível no curto prazo não acompanha as projeções otimistas feitas para a produção brasileira deste ano.

O movimento também foi influenciado pelo excesso de chuvas em Minas Gerais, principal estado produtor de café arábica do país. As precipitações atrapalharam o andamento da colheita e aumentaram as dúvidas sobre a qualidade dos grãos que chegam ao mercado. A pressão sobre os estoques certificados da ICE também reforçou a valorização.

A mudança de posição dos fundos em Nova York ampliou a volatilidade. Parte dos investidores que estava vendida passou a comprar contratos, o que acelerou a subida das cotações ao longo da sessão. Apesar do temor climático, não há previsão de danos imediatos às lavouras nesta semana. O risco monitorado no curto prazo segue concentrado em geadas nas áreas produtoras, típicas desta época do ano.

A produção brasileira de café ainda deve atingir um recorde em 2026. A Conab projeta 66,7 milhões de sacas, alta de 18% sobre a temporada anterior. O resultado, se confirmado, será o maior da série histórica e tem como base o ciclo de bienalidade positiva em parte das regiões produtoras.

Outras commodities agrícolas também subiram em Nova York. O cacau para setembro fechou em alta de 13,07%, a US$ 5.694 por tonelada, com preocupações sobre a produção na Costa do Marfim. O açúcar demerara para outubro avançou 2,49%, a 15,22 centavos de dólar por libra-peso, e o algodão para dezembro subiu 1,53%, a 78,30 centavos de dólar por libra-peso. O suco de laranja concentrado e congelado recuou 2,54%, a US$ 1,6675 por libra-peso.

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