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MEIO AMBIENTE

Como os acordos internacionais influenciam a construção das políticas públicas ambientais do Acre abrindo janelas de oportunidades econômicas

Desenvolvimento Sustentável na Amazônia: Integrando Políticas Ambientais para a Recuperação da Vegetação Nativa

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*Por Julie Messias
Estamos diante de um cenário mundial que, evidenciado pelas mudanças climáticas, tem moldado os padrões de consumo e, consequentemente, a economia global. A nível regional, os impactos batem à porta, uma vez que o Estado é o responsável, em mais de 90%, pela implementação das políticas ambientais, ou seja, a primeira porta dos problemas, como também das soluções mais consistentes pelo olhar da realidade local.

Frente a esse desafio, adicionada à dimensão geopolítica, os países buscam convergir sobre a necessidade de frear o aquecimento global e a perda de biodiversidade, a partir das negociações nas grandes Conferências do Clima e da Biodiversidade, no marco da Organização das Nações Unidas (ONU). A COP Clima e a COP da Biodiversidade, possuem a finalidade de estabelecer compromissos e obrigações claras para os países nos temas específicos.

Resultado da COP Clima, o Acordo de Paris, assinado em 2015, foi um marco ao definir que cada país estabelecesse a sua Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, na sigla em inglês). Atualizada em 2023, a NDC brasileira estabelece a redução das emissões do país em 48% até 2025 e 53% até 2030, em relação às emissões de 2005. Além disso, reiterou seu compromisso de alcançar emissões líquidas neutras até 2050, ou seja, tudo que o país emitir deverá ser compensado com fontes de captura de carbono, como plantio de florestas, recuperação de biomas e outras tecnologias. Nessa, temos o compromisso assumido de restaurar e reflorestar 12 milhões de hectares de florestas.

Já a COP da Biodiversidade, realizada em Montreal, no Canadá, em dezembro de 2022, resultou o Marco Global de Biodiversidade de Kunming-Montreal, com 23 metas que buscam orientar um novo padrão na relação da sociedade com a biodiversidade. Das metas, a restauração de pelo menos 30% do território terrestre, marinho e costeiro, degradado até 2030. Destacam-se, ainda, o aumento das áreas protegidas para 30% do território terrestre, o aporte de US$ 200 bilhões anuais para a proteção da natureza e redução em US$ 500 bilhões anuais os subsídios para atividades que ameaçam as espécies e seus habitats.

Para dar apoio aos países em desenvolvimento, no âmbito das COPs, foram estabelecidos mecanismos de financiamento climático como o Fundo Verde para o Clima (GCF), o Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF) e o Fundo de Adaptação (AF), bem como outras fontes públicas bilaterais ou multilaterais.

É importante ressaltar que os acordos internacionais são construídos, a partir do reconhecimento da necessidade do trabalho cooperativo, a partir das condições necessárias para uma resposta eficaz a um problema comum às partes. Cada país, a respeito das suas particularidades, é o responsável pelo desenvolvimento dos devidos mecanismos para o cumprimento dos pactos estabelecidos. E, de fato, aos estados compete uma grande parcela de contribuição direta.

Ambiente favorável para o desenvolvimento da cadeia da recuperação da vegetação nativa 

Primeiro é importante reconhecer o potencial do desenvolvimento social e econômico da agenda da recuperação da vegetação nativa, observados os desafios de estabelecer um ambiente atrativo – legal, de investimentos e de estruturação da cadeia, da necessidade de metas objetivas, da regularização e integridade ambiental, da recuperação de ecossistemas e da biodiversidade, do reconhecimento da vocação local, da tradicionalidade, e outros.

Especialmente no Brasil, há um arcabouço de políticas públicas e recursos disponíveis associados às iniciativas voltadas à estratégia para a redução do desmatamento, recuperação e agricultura de baixo carbono. São alguns exemplos a Lei Nº 12.651/2012, que dispõe sobre a Proteção da Vegetação Nativa; a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PNAPO); o Plano de Agricultura de Baixas Emissões de Carbono (Plano ABC); o Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf); a Lei Nº 14.119/2021, que institui a Política Nacional de Pagamentos por Serviços Ambientais (PNPSA); o Programa de Aquisições de Alimentos (PAA); o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE); a Política Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Proveg); o Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Planaveg); e outros.

Sob o olhar local, o Estado do Acre estruturou suas políticas públicas ambientais que o qualifica diante das grandes discussões e iniciativas como essa. São alguns exemplos a Lei Estadual nº 1.903/2007, que institui o Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Acre, ZEE; o Decreto Estadual nº 1.904/2007, que regulamenta o Cadastro Ambiental Rural, CAR; o Decreto Estadual nº 9.025/2018, que instituiu o Programa de Regularização Ambiental das propriedades e posses rurais no âmbito do Estado do Acre, PRA Acre, a Lei Estadual nº 2.308/2010, que cria o Sistema de Incentivo aos Serviços Ambientais, SISA; o Decreto nº 11.372/2023, que instituiu o Plano Estadual de Prevenção e Controle de Desmata- mento e Queimadas no Acre – PPCDQ-AC. e outras.

O desafio é integrar todas essas políticas sob o viés da recuperação da vegetação nativa. Nesse contexto, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Acre (Sema) vem estabelecendo os estudos e procedimentos necessários para a elaboração do Plano Estadual da Recuperação da Vegetação Nativa (Peveg). 

A iniciativa de desenvolver um Plano de Recuperação em âmbito estadual surge como uma oportunidade valiosa para coordenar ações e estabelecer metas alinhadas às particularidades locais, prioridades emergentes e recursos disponíveis.

Esse processo se configura como uma política transversal que atravessa a questão ambiental, buscando promover uma eficaz adaptação dos proprietários rurais às normas ambientais, atendendo a um mercado consumidor cada vez mais consciente da sustentabilidade, da política de baixo carbono, e da necessidade de redução das emissões de gases do efeito estufa. Além disso, contribui para a mitigação dos impactos sobre o ciclo hidrológico e a biodiversidade, resultando no aumento e diversificação da produção de alimentos, maior rentabilidade econômica, geração de empregos e, consequentemente, na melhoria da qualidade de vida em resposta aos benefícios dos serviços ambientais.

Existe uma janela de oportunidades e com ela o desafio de integrar os vários esforços para dar escala à restauração de paisagens e florestas. Existe um movimento de colaboração dos diferentes setores para o desenvolvimento de novas áreas de negócios voltados à recuperação da vegetação nativa. O governo brasileiro anunciou R$ 1 bilhão para o arco da restauração, com R$ 450 milhões aprovados do Fundo Amazônia. A Salesforce se comprometeu a disponibilizar cerca de US$ 6 milhões até 2025, já o BNDES vem executando o Floresta Viva, com meta de investir 823 milhões ao longo de sete anos. Para além, novos mecanismos de financiamentos estão sendo desenvolvidos para promover a restauração, como o Fundo Fiduciário Multi-Parceiros e o Mecanismo de Capital Semente para Restauração.

Um estudo recente da Vitrine da Restauração da Sociedade Brasileira de Restauração Ecológica (Sobre) mostrou que a cadeia produtiva da restauração gerou 8.223 empregos diretos no Brasil em 2020, sendo 43% permanentes e 57% temporários. Os empregadores eram principalmente organizações sem fins lucrativos (48%) e empresas privadas (37%). Ainda de acordo com o estudo, comparativamente, na cadeia da soja é gerado um emprego a cada dez hectares, e a restauração pode criar até 0,42 empregos por hectare, a depender do método usado.

Ainda é importante reconhecer que não há incompatibilidade entre a produção agrícola e a conservação e restauração de ecossistemas nativos. Não se trata apenas de uma obrigação legal ou um ônus financeiro, pois há uma relação de serviços que os ecossistemas fornecem, na escala local, regional e até nacional.

Temos o necessário dever legal quanto ao meio ambiente, de protegê-lo e preservá-lo para as gerações presentes e futuras. Estabelecer um ambiente legal e atrativo para recuperação da vegetação nativa é parte do cumprimento deste dever, e o Acre tem buscado aplicar seu potencial inovador em prol do meio ambiente, da economia e da sociedade.

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*Julie Messias é secretária de Estado de Meio Ambiente do Acre, presidente do Fórum de Secretários da Amazônia Legal e presidente da Força Tarefa dos Governadores pelo Clima e Florestas (GCF TF – Brasil)

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Derramamento de diesel no Rio Tarauacá mobiliza força-tarefa após balsa afundar em Jordão

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Um derramamento de óleo diesel no Rio Tarauacá, em Jordão (AC), levou o governo do Acre a mobilizar, neste sábado (25), equipes ambientais e de Defesa Civil para monitorar a área atingida e apurar responsabilidades pelo acidente registrado na sexta-feira (24), quando uma balsa atracada no porto do município afundou durante a enchente do rio. Segundo a nota oficial, a embarcação transportava cerca de 15 mil litros de óleo diesel no momento em que submergiu.

A resposta reúne técnicos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) e da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil, com apoio do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), para acompanhar a movimentação da mancha e avaliar os impactos sobre comunidades ribeirinhas e a fauna aquática. Em comunicado, o Estado informou que mobilizou equipes técnicas para analisar a extensão dos danos ambientais e que atua na fiscalização e no monitoramento do caso, com medidas administrativas em andamento.

Também houve articulação com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para apoio técnico e atuação integrada na resposta ao derramamento.

Vídeos publicados por moradores e reproduzidos por portais locais mostram o combustível espalhado na superfície do rio nas primeiras horas após o naufrágio, em um trecho próximo ao perímetro urbano de Jordão. O Rio Tarauacá é a principal via de deslocamento no município e sustenta atividades como pesca, transporte e uso cotidiano da água, o que amplia a preocupação sobre o consumo e a subsistência de famílias ribeirinhas enquanto o monitoramento avança.

Há divergência entre publicações sobre o volume derramado. Enquanto o governo informou cerca de 15 mil litros, reportagens regionais mencionaram volume maior. A força-tarefa estadual não divulgou, até a manhã deste sábado, uma estimativa oficial atualizada sobre a extensão da mancha rio abaixo.

O próximo passo previsto pelas autoridades é consolidar o diagnóstico dos impactos e encaminhar a responsabilização da empresa vinculada à embarcação, além de acompanhar as ações emergenciais e de recuperação ambiental na área atingida, em um período em que o nível do rio segue elevado e dificulta operações fluviais.

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Pacífico aquece e aumenta chance de El Niño em 2026, enquanto ZCIT mantém chuvas fortes e eleva risco de cheia no Acre

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O aquecimento do Pacífico Equatorial voltou a ganhar força no fim de abril e elevou a atenção sobre a possibilidade de um El Niño se formar ao longo de 2026, em um cenário que, no Acre, segue marcado por chuva frequente, alertas de temporais e risco de inundação em áreas ribeirinhas. A região do Niño 3.4, faixa usada como referência global para monitorar o fenômeno, passou a concentrar anomalias positivas mais amplas nas últimas semanas, numa tendência acompanhada por centros internacionais de previsão climática, que já projetam maior probabilidade de transição para El Niño a partir do outono no Hemisfério Sul.

A avaliação mais recente do NOAA classifica o Pacífico em condição neutra, mas com chance de El Niño emergir no trimestre entre maio e julho, com possibilidade de persistir até o fim do ano. Boletins técnicos do órgão reforçam que a intensidade do evento depende da continuidade de mudanças nos ventos sobre a faixa equatorial do oceano, fator que pode acelerar ou frear a consolidação do fenômeno. Em paralelo, projeções do consórcio IRI indicam aumento da probabilidade de transição para El Niño nos próximos meses, conforme a persistência do sinal de aquecimento em parte do Pacífico central.

Enquanto o Pacífico aponta para uma possível virada no padrão global, o Norte do Brasil segue sob influência direta de sistemas atlânticos. A Zona de Convergência Intertropical, principal motor das chuvas na faixa setentrional do País, manteve organização com banda dupla no Atlântico tropical, condição associada a aumento de instabilidade e episódios de chuva mais persistente no Norte e no Nordeste. Esse comportamento ajuda a explicar por que, mesmo com sinais do Pacífico ainda em fase de transição, o Acre continua registrando um período de tempo úmido e com risco de temporais localizados.

No Estado, os impactos práticos aparecem no monitoramento diário dos rios e nos avisos de curto prazo para chuvas intensas. Em Rio Branco, o Rio Acre chegou a 13,85 metros no início de abril, acima da cota de alerta e a 15 centímetros da cota de transbordo, após registro de mais de 20 milímetros de chuva em 24 horas, segundo boletim divulgado pela Defesa Civil municipal no período. Ao longo do mês, o nível oscilou, com momentos de elevação e queda, mas mantendo o acompanhamento por causa da rápida resposta do rio a episódios de chuva forte na capital e em áreas de cabeceira.

A preocupação se estendeu para outras regiões do Estado. No começo de abril, o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais emitiu alerta de risco de inundação no Acre, com foco em áreas ribeirinhas e menção a possibilidade de inundação gradual em regiões próximas a Rio Branco e Cruzeiro do Sul, diante da continuidade de chuva e do solo já encharcado. Em outro boletim de meados de abril, o órgão voltou a classificar como moderada a possibilidade de alagamentos e extravasamento de canais urbanos em Rio Branco, cenário típico de pancadas com intensidade moderada a forte em áreas de drenagem deficiente.

No curto prazo, o Instituto Nacional de Meteorologia também manteve o Acre no radar de avisos por instabilidade, com alertas apontando possibilidade de chuva intensa e ventos, além de risco de alagamentos, queda de galhos e interrupções pontuais de energia. Esse padrão, comum na transição para o fim da estação chuvosa amazônica, alterna tempestades rápidas com períodos de calor e umidade.

Para o restante do outono, o comportamento das chuvas no Acre deve continuar dependendo de dois fatores que podem se combinar ou se neutralizar: a posição da ZCIT no Atlântico, que costuma migrar gradualmente para o Hemisfério Norte entre abril e maio, e a evolução do aquecimento do Pacífico, que, se persistir e se intensificar, tende a reorganizar a circulação atmosférica em escala continental nos meses seguintes. Esse arranjo define não só a frequência de temporais e a manutenção de rios altos no curto prazo, mas também o planejamento de defesa civil, agricultura e logística no interior, onde o excesso de chuva pode isolar comunidades e acelerar processos de erosão e deslizamentos em áreas vulneráveis.

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Chefe da Defesa Civil de Rio Branco alerta para El Niño em 2026 e diz que seca severa pode começar ainda em abril

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O coordenador da Defesa Civil Municipal de Rio Branco, tenente-coronel Cláudio Falcão, disse em 19 de abril de 2026 que a capital acreana já entrou em um período de transição com sinais do El Niño e que a cidade se prepara para uma seca mais severa no segundo semestre, com efeitos que podem aparecer antes, ainda na segunda quinzena de abril. A avaliação do órgão é que o fenômeno deve aumentar a irregularidade do clima, com alternância entre episódios de chuva concentrada e a tendência de estiagem prolongada mais à frente. “O boletim fala do segundo semestre, mas é quando o fenômeno vai intensificar. O fato é que ainda no primeiro semestre nós vamos sentir esses efeitos. Já estamos preparados para senti-los agora na segunda quinzena de abril”, afirmou.

Falcão disse que acompanha o cenário desde o início de março e que tratou do tema com o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), em São Paulo. “Eu estou acompanhando pessoalmente isso desde o início de março. Inclusive, eu estive no Cemaden, lá em São Paulo, e discutimos essa situação que pode acontecer agora em 2026: essa seca severa na nossa região”, disse. A leitura da Defesa Civil é que a umidade pode se deslocar com mais força para outras regiões do país, enquanto o Acre enfrenta queda da umidade relativa do ar e pressão sobre os níveis dos rios no período seco.

A projeção acompanhada pela equipe municipal aponta mais de 80% de probabilidade de um novo episódio de El Niño na segunda metade de 2026, com maior chance no trimestre agosto-setembro-outubro, e possibilidade de anomalia de temperatura do mar próxima de 1,5°C no Pacífico Equatorial, patamar associado a evento de moderado a forte. Para a Defesa Civil, a intensificação prevista para o segundo semestre exige planejamento antecipado para reduzir impactos em áreas urbanas e rurais e organizar a resposta integrada do município.

Mesmo com a perspectiva de estiagem, o coordenador afirmou que abril ainda pode registrar chuva forte e enxurradas em volume acima do esperado para o período de transição. “Essa semana aconteceu essa grande enxurrada com volume muito alto de chuva, e ainda podem acontecer chuvas nessa situação agora na segunda quinzena. Contudo, dentro dos nossos gráficos, o El Niño já está atuante; digamos que esteja a 5%, mas já está atuante”, afirmou, ao relacionar a instabilidade a uma atuação inicial do fenômeno.

A prefeitura deve reunir ainda em abril secretarias consideradas estratégicas para preparar ações para o período de seca, com foco em meio ambiente, agricultura, saúde e mobilidade urbana. “Vou citar quatro secretarias especialmente: Meio Ambiente, Agricultura, Saúde e RBTrans. A seca também será assolada por ondas de calor, e as pessoas que utilizam o transporte coletivo — tanto no trajeto quanto na espera — vão sofrer”, disse, ao mencionar a elaboração de um plano de contingência para reduzir efeitos no transporte público.

O alerta sobre o El Niño ocorre poucos dias depois de a Prefeitura de Rio Branco ter decretado, em 16 de abril de 2026, situação de emergência em 15 bairros após enxurradas que atingiram áreas como a Baixada da Sobral. Na ocasião, a gestão municipal anunciou a criação do Benefício Emergencial Municipal (BEM), com pagamento por transferência direta após cadastramento e levantamento de perdas, e a Defesa Civil afirmou que o decreto aceleraria ações de assistência e recuperação.

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