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MEIO AMBIENTE

Como os acordos internacionais influenciam a construção das políticas públicas ambientais do Acre abrindo janelas de oportunidades econômicas

Desenvolvimento Sustentável na Amazônia: Integrando Políticas Ambientais para a Recuperação da Vegetação Nativa

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*Por Julie Messias
Estamos diante de um cenário mundial que, evidenciado pelas mudanças climáticas, tem moldado os padrões de consumo e, consequentemente, a economia global. A nível regional, os impactos batem à porta, uma vez que o Estado é o responsável, em mais de 90%, pela implementação das políticas ambientais, ou seja, a primeira porta dos problemas, como também das soluções mais consistentes pelo olhar da realidade local.

Frente a esse desafio, adicionada à dimensão geopolítica, os países buscam convergir sobre a necessidade de frear o aquecimento global e a perda de biodiversidade, a partir das negociações nas grandes Conferências do Clima e da Biodiversidade, no marco da Organização das Nações Unidas (ONU). A COP Clima e a COP da Biodiversidade, possuem a finalidade de estabelecer compromissos e obrigações claras para os países nos temas específicos.

Resultado da COP Clima, o Acordo de Paris, assinado em 2015, foi um marco ao definir que cada país estabelecesse a sua Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, na sigla em inglês). Atualizada em 2023, a NDC brasileira estabelece a redução das emissões do país em 48% até 2025 e 53% até 2030, em relação às emissões de 2005. Além disso, reiterou seu compromisso de alcançar emissões líquidas neutras até 2050, ou seja, tudo que o país emitir deverá ser compensado com fontes de captura de carbono, como plantio de florestas, recuperação de biomas e outras tecnologias. Nessa, temos o compromisso assumido de restaurar e reflorestar 12 milhões de hectares de florestas.

Já a COP da Biodiversidade, realizada em Montreal, no Canadá, em dezembro de 2022, resultou o Marco Global de Biodiversidade de Kunming-Montreal, com 23 metas que buscam orientar um novo padrão na relação da sociedade com a biodiversidade. Das metas, a restauração de pelo menos 30% do território terrestre, marinho e costeiro, degradado até 2030. Destacam-se, ainda, o aumento das áreas protegidas para 30% do território terrestre, o aporte de US$ 200 bilhões anuais para a proteção da natureza e redução em US$ 500 bilhões anuais os subsídios para atividades que ameaçam as espécies e seus habitats.

Para dar apoio aos países em desenvolvimento, no âmbito das COPs, foram estabelecidos mecanismos de financiamento climático como o Fundo Verde para o Clima (GCF), o Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF) e o Fundo de Adaptação (AF), bem como outras fontes públicas bilaterais ou multilaterais.

É importante ressaltar que os acordos internacionais são construídos, a partir do reconhecimento da necessidade do trabalho cooperativo, a partir das condições necessárias para uma resposta eficaz a um problema comum às partes. Cada país, a respeito das suas particularidades, é o responsável pelo desenvolvimento dos devidos mecanismos para o cumprimento dos pactos estabelecidos. E, de fato, aos estados compete uma grande parcela de contribuição direta.

Ambiente favorável para o desenvolvimento da cadeia da recuperação da vegetação nativa 

Primeiro é importante reconhecer o potencial do desenvolvimento social e econômico da agenda da recuperação da vegetação nativa, observados os desafios de estabelecer um ambiente atrativo – legal, de investimentos e de estruturação da cadeia, da necessidade de metas objetivas, da regularização e integridade ambiental, da recuperação de ecossistemas e da biodiversidade, do reconhecimento da vocação local, da tradicionalidade, e outros.

Especialmente no Brasil, há um arcabouço de políticas públicas e recursos disponíveis associados às iniciativas voltadas à estratégia para a redução do desmatamento, recuperação e agricultura de baixo carbono. São alguns exemplos a Lei Nº 12.651/2012, que dispõe sobre a Proteção da Vegetação Nativa; a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PNAPO); o Plano de Agricultura de Baixas Emissões de Carbono (Plano ABC); o Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf); a Lei Nº 14.119/2021, que institui a Política Nacional de Pagamentos por Serviços Ambientais (PNPSA); o Programa de Aquisições de Alimentos (PAA); o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE); a Política Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Proveg); o Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Planaveg); e outros.

Sob o olhar local, o Estado do Acre estruturou suas políticas públicas ambientais que o qualifica diante das grandes discussões e iniciativas como essa. São alguns exemplos a Lei Estadual nº 1.903/2007, que institui o Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Acre, ZEE; o Decreto Estadual nº 1.904/2007, que regulamenta o Cadastro Ambiental Rural, CAR; o Decreto Estadual nº 9.025/2018, que instituiu o Programa de Regularização Ambiental das propriedades e posses rurais no âmbito do Estado do Acre, PRA Acre, a Lei Estadual nº 2.308/2010, que cria o Sistema de Incentivo aos Serviços Ambientais, SISA; o Decreto nº 11.372/2023, que instituiu o Plano Estadual de Prevenção e Controle de Desmata- mento e Queimadas no Acre – PPCDQ-AC. e outras.

O desafio é integrar todas essas políticas sob o viés da recuperação da vegetação nativa. Nesse contexto, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Acre (Sema) vem estabelecendo os estudos e procedimentos necessários para a elaboração do Plano Estadual da Recuperação da Vegetação Nativa (Peveg). 

A iniciativa de desenvolver um Plano de Recuperação em âmbito estadual surge como uma oportunidade valiosa para coordenar ações e estabelecer metas alinhadas às particularidades locais, prioridades emergentes e recursos disponíveis.

Esse processo se configura como uma política transversal que atravessa a questão ambiental, buscando promover uma eficaz adaptação dos proprietários rurais às normas ambientais, atendendo a um mercado consumidor cada vez mais consciente da sustentabilidade, da política de baixo carbono, e da necessidade de redução das emissões de gases do efeito estufa. Além disso, contribui para a mitigação dos impactos sobre o ciclo hidrológico e a biodiversidade, resultando no aumento e diversificação da produção de alimentos, maior rentabilidade econômica, geração de empregos e, consequentemente, na melhoria da qualidade de vida em resposta aos benefícios dos serviços ambientais.

Existe uma janela de oportunidades e com ela o desafio de integrar os vários esforços para dar escala à restauração de paisagens e florestas. Existe um movimento de colaboração dos diferentes setores para o desenvolvimento de novas áreas de negócios voltados à recuperação da vegetação nativa. O governo brasileiro anunciou R$ 1 bilhão para o arco da restauração, com R$ 450 milhões aprovados do Fundo Amazônia. A Salesforce se comprometeu a disponibilizar cerca de US$ 6 milhões até 2025, já o BNDES vem executando o Floresta Viva, com meta de investir 823 milhões ao longo de sete anos. Para além, novos mecanismos de financiamentos estão sendo desenvolvidos para promover a restauração, como o Fundo Fiduciário Multi-Parceiros e o Mecanismo de Capital Semente para Restauração.

Um estudo recente da Vitrine da Restauração da Sociedade Brasileira de Restauração Ecológica (Sobre) mostrou que a cadeia produtiva da restauração gerou 8.223 empregos diretos no Brasil em 2020, sendo 43% permanentes e 57% temporários. Os empregadores eram principalmente organizações sem fins lucrativos (48%) e empresas privadas (37%). Ainda de acordo com o estudo, comparativamente, na cadeia da soja é gerado um emprego a cada dez hectares, e a restauração pode criar até 0,42 empregos por hectare, a depender do método usado.

Ainda é importante reconhecer que não há incompatibilidade entre a produção agrícola e a conservação e restauração de ecossistemas nativos. Não se trata apenas de uma obrigação legal ou um ônus financeiro, pois há uma relação de serviços que os ecossistemas fornecem, na escala local, regional e até nacional.

Temos o necessário dever legal quanto ao meio ambiente, de protegê-lo e preservá-lo para as gerações presentes e futuras. Estabelecer um ambiente legal e atrativo para recuperação da vegetação nativa é parte do cumprimento deste dever, e o Acre tem buscado aplicar seu potencial inovador em prol do meio ambiente, da economia e da sociedade.

*Julie Messias é secretária de Estado de Meio Ambiente do Acre, presidente do Fórum de Secretários da Amazônia Legal e presidente da Força Tarefa dos Governadores pelo Clima e Florestas (GCF TF – Brasil)

MEIO AMBIENTE

Super El Niño pressiona agro e cobra adaptação no Brasil

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O Brasil entra na segunda metade de 2026 com um alerta que atravessa o Oceano Pacífico e chega ao curral, ao roçado, aos rios amazônicos e ao preço dos alimentos. A Administração Nacional Oceânica e Atmosférica dos Estados Unidos calcula em 81% a possibilidade de o El Niño atingir intensidade muito forte entre outubro e dezembro, com 97% de chance de permanecer ativo até o início da primavera de 2027 no Hemisfério Norte. Diante desse cenário, a Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura levou aos candidatos das eleições deste ano uma agenda que reúne adaptação climática, produção rural, conservação da vegetação nativa e recuperação de terras degradadas.

A expressão “Super El Niño” ganhou espaço no debate público, mas não constitui uma categoria oficial. A NOAA trabalha com as classificações fraco, moderado, forte e muito forte. Para o trimestre de outubro a dezembro, a probabilidade de o fenômeno alcançar a faixa mais elevada chega a 81%, contra 16% de chance de permanecer forte e 3% de ficar moderado. A intensidade, porém, não funciona como uma sentença territorial. Um El Niño poderoso aumenta a possibilidade de determinados padrões de chuva e temperatura, mas não produz o mesmo impacto em todas as regiões.

No Acre, o debate não cabe apenas em mapas meteorológicos. Ele aparece quando o rio baixa e a embarcação deixa de passar, quando a bomba de captação encontra menos água, quando o pasto perde umidade e quando a fumaça ocupa o espaço das nuvens. Um decreto estadual publicado em agosto de 2025 classificou as crises hídricas de 2023 e 2024 entre as mais severas da história recente acreana. A falta de chuva reduziu o nível dos rios, dificultou o transporte para comunidades e aldeias indígenas, comprometeu o abastecimento, degradou pastagens e provocou perdas de lavouras e animais.

A relação entre o El Niño e a seca acreana, porém, exige precisão. O fenômeno costuma reduzir as chuvas principalmente no norte e no leste da Amazônia. No oeste e no sudoeste da região, onde estão Acre e Rondônia, as estiagens guardam ligação mais direta com o aquecimento do Atlântico Tropical Norte. O risco aumenta quando os sistemas oceânicos se combinam com uma atmosfera mais quente, florestas degradadas e territórios menos preparados para suportar longos períodos sem chuva. “O El Niño potencializa os eventos extremos provocados pelo aquecimento global”, afirmou o meteorologista Gilvan Sampaio, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais.

O Acre chega a essa nova temporada com um dado favorável, mas ainda provisório. Entre janeiro e junho de 2026, o estado registrou 41 focos de calor, o menor total para o primeiro semestre em sete anos e uma redução de 43% diante do mesmo período de 2025. O resultado nasceu de fiscalização, monitoramento por satélite, brigadas comunitárias e operações contra desmatamento e queimadas ilegais. O período mais perigoso, no entanto, concentra-se no segundo semestre, quando a vegetação perde umidade e qualquer fogo fora de controle encontra terreno para avançar.

É nesse ponto que a proposta apresentada aos presidenciáveis tenta mudar a lógica da resposta pública. Em vez de esperar a lavoura quebrar, o rebanho perder peso e o incêndio alcançar a floresta, a Coalizão defende que seguro e crédito rural sejam reorganizados para enfrentar riscos climáticos cada vez mais frequentes. O financiamento deveria favorecer produtores que cumprem a legislação ambiental, recuperam áreas degradadas e adotam técnicas capazes de conservar solo e água.

Para uma família que vive da produção rural, adaptação significa ter assistência técnica antes do plantio, crédito no tempo certo, sementes adequadas, cobertura contra perdas e condições para atravessar uma estação ruim sem abandonar a terra.

Entre as práticas propostas estão o plantio direto, os bioinsumos e a integração lavoura-pecuária-floresta. Não se trata apenas de trocar equipamentos ou insumos. O plantio direto reduz o revolvimento do solo e ajuda a conservar umidade. Sistemas integrados diversificam a produção e diminuem a dependência de uma única atividade. Árvores dentro de áreas produtivas oferecem sombra, matéria orgânica e proteção contra a erosão. A Coalizão também cobra mais recursos para assistência técnica, com atenção aos pequenos produtores e à agricultura familiar, justamente o grupo que possui menor margem financeira para absorver uma quebra de safra.

O Código Florestal ocupa outro ponto central. A execução dos Cadastros Ambientais Rurais e dos Programas de Regularização Ambiental aparece como parte de uma política de segurança produtiva, e não apenas como obrigação burocrática. Uma propriedade com reserva legal protegida, mata ciliar preservada e nascente recuperada possui mais condições de reter água, reduzir erosão e atravessar períodos de calor. A regularização também abre caminho para crédito, rastreabilidade e acesso a mercados que passaram a exigir comprovação da origem ambiental dos produtos.

A vegetação nativa entra nessa conta como infraestrutura econômica. A proposta enviada aos candidatos defende mercados de carbono, pagamento por serviços ambientais e uma economia florestal capaz de remunerar produtores, povos indígenas, comunidades tradicionais, quilombolas e agricultores familiares que conservam seus territórios.

No Acre, onde floresta, produção e renda disputam o mesmo espaço político há décadas, essa discussão toca numa pergunta decisiva: quanto vale manter uma área em pé e quem recebe por esse serviço? Sem resposta financeira, a conservação continua cobrada de quem vive no território, enquanto os benefícios da água, do carbono e da estabilidade climática se espalham para toda a sociedade.

A Coalizão reúne representantes do agronegócio, do setor financeiro, da academia e de organizações socioambientais. Essa composição transforma a agenda climática em uma plataforma de desenvolvimento econômico, mas não elimina os conflitos. O próximo governo terá de decidir quanto dinheiro será destinado à adaptação, quais exigências ambientais acompanharão o crédito, como os pequenos produtores terão acesso às políticas e de que forma serão combatidos os crimes que avançam sobre florestas públicas e territórios tradicionais. Sem orçamento, fiscalização e presença do Estado no interior, compromissos ambientais podem permanecer restritos às campanhas eleitorais.

“Não podemos mais tratar eventos extremos como exceções; precisamos de um planejamento territorial robusto”, afirmou Leila Harfuch, integrante do grupo estratégico da Coalizão. A frase resume uma mudança que o país adiou por tempo demais. Enchente, seca, incêndio e perda agrícola já não podem ser enfrentados como acidentes isolados. Cada desastre expõe decisões anteriores sobre ocupação da terra, proteção de rios, acesso ao crédito, assistência aos produtores e capacidade dos governos de agir antes da emergência.

O El Niño passará, como outros passaram. O desafio maior continuará na terra. A lavoura plantada em solo degradado permanecerá vulnerável. O rio sem mata ciliar continuará perdendo proteção. A comunidade sem transporte ficará isolada quando a água baixar. O agricultor sem seguro seguirá carregando sozinho o prejuízo de uma crise produzida por fatores muito maiores que sua propriedade.

A previsão de um fenômeno muito forte oferece ao Brasil uma oportunidade rara: preparar-se antes que a estatística meteorológica se transforme em fumaça, escassez e comida mais cara.

Coalizão Brasil apresenta propostas para produção sustentável e conservação

Documento reúne oito propostas sobre combate ao desmatamento ilegal, ordenamento fundiário, rastreabilidade socioambiental, financiamento rural, boas práticas agropecuárias, biocombustíveis e economia florestal.

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MEIO AMBIENTE

Mulheres da Amazônia usam agroflorestas contra mudanças climáticas

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Mulheres de comunidades tradicionais do Pará ampliaram a produção agroflorestal, organizaram associações e criaram mecanismos de acompanhamento das safras para enfrentar os efeitos das mudanças climáticas. As ações alcançam territórios ribeirinhos, quilombolas, indígenas e de agricultores familiares, onde secas prolongadas e chuvas fora de época reduzem alimentos, comprometem colheitas e ameaçam a renda das famílias.

Na comunidade de Pirocaba, em Abaetetuba, no nordeste paraense, as alterações no clima já afetam a colheita do açaí. O fruto passou a amadurecer de forma diferente e pode secar antes de atingir o ponto considerado ideal pelas agricultoras. Para evitar perdas, as famílias precisam antecipar a retirada dos cachos, mesmo quando os frutos ainda não chegaram à fase conhecida como “tuíra”.

A resposta das comunidades ganhou força com um projeto iniciado em 2023 pela FASE Amazônia em 14 municípios do Pará. O trabalho envolve a implantação de sistemas agroflorestais, a formação de lideranças femininas, a defesa da regularização dos territórios e a criação de alternativas para vender a produção em feiras e programas públicos.

Os sistemas agroflorestais combinam árvores, frutas, mandioca e culturas de ciclo curto na mesma área. A diversificação reduz a dependência de um único produto, mantém o solo protegido e amplia a oferta de alimentos durante o ano. As famílias passaram a produzir diferentes frutas, verduras e derivados da mandioca, em vez de concentrar as atividades apenas em culturas tradicionais.

O acompanhamento das mudanças é feito por meio de cadernetas agroecológicas. As mulheres registram o que produziram, as dificuldades encontradas e os fatores que prejudicaram cada etapa do ciclo agrícola. As anotações ajudam a comparar períodos, identificar perdas relacionadas ao clima e planejar novas formas de cultivo.

Em Igarapé-Miri, a organização comunitária também abriu espaço para o beneficiamento e a comercialização dos alimentos. Produtos como farinha, beiju, tucupi e maniçoba passaram a ser vendidos em feiras locais e fornecidos para a alimentação escolar. A atividade aumenta a renda e fortalece a participação das agricultoras nas decisões econômicas das famílias.

A atuação coletiva também mudou a percepção sobre o trabalho feminino no campo. As cadernetas e a venda direta tornaram mais visível a contribuição das mulheres para o sustento das casas. Além de preservar os territórios, os projetos ampliaram a autonomia financeira e a segurança alimentar das comunidades.

Fonte: Agência Brasil

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Resex Chico Mendes: Comitê repudia ataques contra Wendel Araújo após reunião do conselho

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O Comitê Chico Mendes publicou nesta quarta-feira, 8, uma nota de repúdio às acusações direcionadas a Wendel Araújo, presidente da Associação de Moradores e Produtores da Reserva Extrativista Chico Mendes de Assis Brasil (Amopreab) e integrante do Coletivo Varadouro, após a votação sobre a suspensão do Termo de Adequação do Perfil do Beneficiário durante a 27ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo da Resex Chico Mendes, realizada em Xapuri, no Acre. A manifestação ocorre em meio à disputa sobre a regularização de famílias que vivem na unidade de conservação e à atualização das regras de uso do território.

O Comitê classificou como falsas e difamatórias as afirmações atribuídas à advogada Raimunda Queiroz contra Wendel Araújo. O ponto central da reação foi a tentativa de responsabilizar individualmente o presidente da Amopreab por uma decisão discutida no Conselho Deliberativo, espaço formado por representantes de associações, cooperativas, órgãos públicos, universidades, prefeituras e organizações ligadas às populações tradicionais. A votação terminou com nove votos pela suspensão do termo e oito votos contrários. Wendel ficou entre os conselheiros que votaram contra a suspensão.

O Termo de Adequação do Perfil do Beneficiário entrou no centro da crise porque trata da situação de famílias que ainda buscam reconhecimento formal dentro da Resex Chico Mendes. Para o Comitê, o instrumento permite avançar na regularização de cerca de 600 famílias com pendências ambientais. A fala recente de Rian Barros, jovem extrativista da Reserva Chico Mendes, reforça essa leitura ao apontar que cerca de 570 famílias podem ser incluídas no cadastro oficial de beneficiários, com acesso aos direitos ligados a esse reconhecimento.

Rian defendeu que o debate não seja conduzido pelo medo. Ele afirmou que a Resex Chico Mendes nasceu da luta de homens e mulheres da floresta para garantir o direito das populações tradicionais de viver, produzir e preservar. Para o jovem extrativista, a desinformação transforma o espaço de diálogo em ambiente de conflito e afasta a comunidade dos problemas reais da reserva. A posição dele também reconhece a necessidade de atualização do plano de manejo, mas sustenta que esse processo não precisa impedir a regularização das famílias.

A suspensão do termo até a conclusão da atualização do plano de manejo pode manter famílias por mais tempo fora do cadastro oficial. Na avaliação apresentada por Rian, o atraso pode chegar a pelo menos três anos, período em que essas famílias continuariam sem acesso pleno aos benefícios ligados ao reconhecimento como beneficiárias da unidade. A defesa é que a atualização das regras ocorra com participação, responsabilidade e transparência, sem colocar em risco o direito de permanência das populações tradicionais.

A reunião em Xapuri começou no dia 1º de julho e seguiu até o dia 3, com a presença de moradores, associações locais, cooperativas, sindicatos, Universidade Federal do Acre (Ufac), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Tribunal de Contas do Estado (TCE), prefeituras e parceiros institucionais. A pauta incluiu informes sobre o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), os projetos Esperançar e Mapear e Cuidar, a monitoria participativa do plano de manejo e as propostas relacionadas ao Termo de Acordo de Adequação ao Perfil da Família Beneficiária.

O chefe do Núcleo de Gestão Integrada (NGI) Chico Mendes, Marcos Mesquita, defendeu a realização do encontro em Xapuri para aproximar a tomada de decisão das pessoas que vivem no território. A presidente do Comitê Chico Mendes e conselheira da Resex, Ângela Mendes, também participou da reunião e associou os debates à necessidade de fortalecer projetos voltados à juventude da floresta, como a proposta de uma Escola Família Agrícola.

A disputa ocorre em uma das unidades de conservação mais simbólicas do país. A Reserva Extrativista Chico Mendes foi criada pelo Decreto nº 99.144, de 12 de março de 1990, tem 931.542,94 hectares e integra o bioma Amazônia. O território leva o nome do líder seringueiro assassinado em Xapuri em 1988 e permanece como referência da luta das populações tradicionais pela floresta em pé, com moradia, trabalho e produção.

O impasse atual também expõe uma disputa mais ampla sobre o futuro da Resex. Parte dos moradores e lideranças cobra mudanças no plano de utilização e questiona ações do ICMBio, enquanto entidades ligadas ao movimento extrativista defendem que qualquer revisão preserve a finalidade da reserva e o modo de vida das comunidades tradicionais. O desafio é atualizar regras para uma realidade social e produtiva que mudou, sem abrir caminho para a descaracterização do território.

Na nota, o Comitê Chico Mendes pediu que o poder público adote providências para garantir a segurança de Wendel Araújo e de sua família. A entidade também afirmou que decisões coletivas do Conselho Deliberativo não podem ser convertidas em perseguição pessoal. A fala de Rian Barros fecha o debate pelo mesmo eixo: a reserva foi criada para proteger a floresta, mas também para proteger famílias tradicionais e garantir que esse modo de vida continue existindo.

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