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MEIO AMBIENTE

Como os acordos internacionais influenciam a construção das políticas públicas ambientais do Acre abrindo janelas de oportunidades econômicas

Desenvolvimento Sustentável na Amazônia: Integrando Políticas Ambientais para a Recuperação da Vegetação Nativa

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*Por Julie Messias
Estamos diante de um cenário mundial que, evidenciado pelas mudanças climáticas, tem moldado os padrões de consumo e, consequentemente, a economia global. A nível regional, os impactos batem à porta, uma vez que o Estado é o responsável, em mais de 90%, pela implementação das políticas ambientais, ou seja, a primeira porta dos problemas, como também das soluções mais consistentes pelo olhar da realidade local.

Frente a esse desafio, adicionada à dimensão geopolítica, os países buscam convergir sobre a necessidade de frear o aquecimento global e a perda de biodiversidade, a partir das negociações nas grandes Conferências do Clima e da Biodiversidade, no marco da Organização das Nações Unidas (ONU). A COP Clima e a COP da Biodiversidade, possuem a finalidade de estabelecer compromissos e obrigações claras para os países nos temas específicos.

Resultado da COP Clima, o Acordo de Paris, assinado em 2015, foi um marco ao definir que cada país estabelecesse a sua Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, na sigla em inglês). Atualizada em 2023, a NDC brasileira estabelece a redução das emissões do país em 48% até 2025 e 53% até 2030, em relação às emissões de 2005. Além disso, reiterou seu compromisso de alcançar emissões líquidas neutras até 2050, ou seja, tudo que o país emitir deverá ser compensado com fontes de captura de carbono, como plantio de florestas, recuperação de biomas e outras tecnologias. Nessa, temos o compromisso assumido de restaurar e reflorestar 12 milhões de hectares de florestas.

Já a COP da Biodiversidade, realizada em Montreal, no Canadá, em dezembro de 2022, resultou o Marco Global de Biodiversidade de Kunming-Montreal, com 23 metas que buscam orientar um novo padrão na relação da sociedade com a biodiversidade. Das metas, a restauração de pelo menos 30% do território terrestre, marinho e costeiro, degradado até 2030. Destacam-se, ainda, o aumento das áreas protegidas para 30% do território terrestre, o aporte de US$ 200 bilhões anuais para a proteção da natureza e redução em US$ 500 bilhões anuais os subsídios para atividades que ameaçam as espécies e seus habitats.

Para dar apoio aos países em desenvolvimento, no âmbito das COPs, foram estabelecidos mecanismos de financiamento climático como o Fundo Verde para o Clima (GCF), o Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF) e o Fundo de Adaptação (AF), bem como outras fontes públicas bilaterais ou multilaterais.

É importante ressaltar que os acordos internacionais são construídos, a partir do reconhecimento da necessidade do trabalho cooperativo, a partir das condições necessárias para uma resposta eficaz a um problema comum às partes. Cada país, a respeito das suas particularidades, é o responsável pelo desenvolvimento dos devidos mecanismos para o cumprimento dos pactos estabelecidos. E, de fato, aos estados compete uma grande parcela de contribuição direta.

Ambiente favorável para o desenvolvimento da cadeia da recuperação da vegetação nativa 

Primeiro é importante reconhecer o potencial do desenvolvimento social e econômico da agenda da recuperação da vegetação nativa, observados os desafios de estabelecer um ambiente atrativo – legal, de investimentos e de estruturação da cadeia, da necessidade de metas objetivas, da regularização e integridade ambiental, da recuperação de ecossistemas e da biodiversidade, do reconhecimento da vocação local, da tradicionalidade, e outros.

Especialmente no Brasil, há um arcabouço de políticas públicas e recursos disponíveis associados às iniciativas voltadas à estratégia para a redução do desmatamento, recuperação e agricultura de baixo carbono. São alguns exemplos a Lei Nº 12.651/2012, que dispõe sobre a Proteção da Vegetação Nativa; a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PNAPO); o Plano de Agricultura de Baixas Emissões de Carbono (Plano ABC); o Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf); a Lei Nº 14.119/2021, que institui a Política Nacional de Pagamentos por Serviços Ambientais (PNPSA); o Programa de Aquisições de Alimentos (PAA); o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE); a Política Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Proveg); o Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Planaveg); e outros.

Sob o olhar local, o Estado do Acre estruturou suas políticas públicas ambientais que o qualifica diante das grandes discussões e iniciativas como essa. São alguns exemplos a Lei Estadual nº 1.903/2007, que institui o Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Acre, ZEE; o Decreto Estadual nº 1.904/2007, que regulamenta o Cadastro Ambiental Rural, CAR; o Decreto Estadual nº 9.025/2018, que instituiu o Programa de Regularização Ambiental das propriedades e posses rurais no âmbito do Estado do Acre, PRA Acre, a Lei Estadual nº 2.308/2010, que cria o Sistema de Incentivo aos Serviços Ambientais, SISA; o Decreto nº 11.372/2023, que instituiu o Plano Estadual de Prevenção e Controle de Desmata- mento e Queimadas no Acre – PPCDQ-AC. e outras.

O desafio é integrar todas essas políticas sob o viés da recuperação da vegetação nativa. Nesse contexto, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Acre (Sema) vem estabelecendo os estudos e procedimentos necessários para a elaboração do Plano Estadual da Recuperação da Vegetação Nativa (Peveg). 

A iniciativa de desenvolver um Plano de Recuperação em âmbito estadual surge como uma oportunidade valiosa para coordenar ações e estabelecer metas alinhadas às particularidades locais, prioridades emergentes e recursos disponíveis.

Esse processo se configura como uma política transversal que atravessa a questão ambiental, buscando promover uma eficaz adaptação dos proprietários rurais às normas ambientais, atendendo a um mercado consumidor cada vez mais consciente da sustentabilidade, da política de baixo carbono, e da necessidade de redução das emissões de gases do efeito estufa. Além disso, contribui para a mitigação dos impactos sobre o ciclo hidrológico e a biodiversidade, resultando no aumento e diversificação da produção de alimentos, maior rentabilidade econômica, geração de empregos e, consequentemente, na melhoria da qualidade de vida em resposta aos benefícios dos serviços ambientais.

Existe uma janela de oportunidades e com ela o desafio de integrar os vários esforços para dar escala à restauração de paisagens e florestas. Existe um movimento de colaboração dos diferentes setores para o desenvolvimento de novas áreas de negócios voltados à recuperação da vegetação nativa. O governo brasileiro anunciou R$ 1 bilhão para o arco da restauração, com R$ 450 milhões aprovados do Fundo Amazônia. A Salesforce se comprometeu a disponibilizar cerca de US$ 6 milhões até 2025, já o BNDES vem executando o Floresta Viva, com meta de investir 823 milhões ao longo de sete anos. Para além, novos mecanismos de financiamentos estão sendo desenvolvidos para promover a restauração, como o Fundo Fiduciário Multi-Parceiros e o Mecanismo de Capital Semente para Restauração.

Um estudo recente da Vitrine da Restauração da Sociedade Brasileira de Restauração Ecológica (Sobre) mostrou que a cadeia produtiva da restauração gerou 8.223 empregos diretos no Brasil em 2020, sendo 43% permanentes e 57% temporários. Os empregadores eram principalmente organizações sem fins lucrativos (48%) e empresas privadas (37%). Ainda de acordo com o estudo, comparativamente, na cadeia da soja é gerado um emprego a cada dez hectares, e a restauração pode criar até 0,42 empregos por hectare, a depender do método usado.

Ainda é importante reconhecer que não há incompatibilidade entre a produção agrícola e a conservação e restauração de ecossistemas nativos. Não se trata apenas de uma obrigação legal ou um ônus financeiro, pois há uma relação de serviços que os ecossistemas fornecem, na escala local, regional e até nacional.

Temos o necessário dever legal quanto ao meio ambiente, de protegê-lo e preservá-lo para as gerações presentes e futuras. Estabelecer um ambiente legal e atrativo para recuperação da vegetação nativa é parte do cumprimento deste dever, e o Acre tem buscado aplicar seu potencial inovador em prol do meio ambiente, da economia e da sociedade.

*Julie Messias é secretária de Estado de Meio Ambiente do Acre, presidente do Fórum de Secretários da Amazônia Legal e presidente da Força Tarefa dos Governadores pelo Clima e Florestas (GCF TF – Brasil)

MEIO AMBIENTE

MPF cobra fiscalização mais rígida da Marinha contra garimpo ilegal na Amazônia

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O Ministério Público Federal recomendou nesta terça-feira (21) aos comandos da Marinha na Amazônia Ocidental e Oriental o endurecimento da fiscalização sobre dragas, balsas e outras embarcações usadas no garimpo ilegal. As medidas abrangem os nove estados da Amazônia Legal e tentam impedir que estruturas clandestinas obtenham registro marítimo e sejam usadas na extração de minérios sem licença ambiental.

A Marinha terá prazo de 60 dias para iniciar as providências. A recomendação vale para Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.

Uma das principais mudanças propostas é a exigência de licença ambiental e de título de mineração emitido pela Agência Nacional de Mineração antes da autorização para operar embarcações destinadas à extração mineral. Atualmente, o registro inicial na autoridade marítima pode ser feito sem a apresentação desses documentos.

A brecha permite que dragas e balsas sejam registradas e adquiram aparência de regularidade, mesmo quando empregadas na mineração clandestina. Algumas embarcações também voltam aos rios depois de operações contra crimes ambientais.

A recomendação prevê ainda a criação de um procedimento administrativo para o uso de provas indiretas na aplicação de multas e outras sanções. Fotografias, vídeos, relatórios de inteligência e informações de localização por satélite poderão sustentar processos mesmo quando as embarcações ou os equipamentos forem destruídos durante as operações.

A medida tenta evitar o arquivamento de casos por falta do maquinário apreendido. Em ações contra o garimpo, dragas e balsas podem ser inutilizadas no próprio local, o que dificulta a continuidade dos processos administrativos contra os responsáveis.

O MPF também quer fiscalizações preventivas em oficinas e estaleiros instalados nas margens dos rios. A proposta é identificar e embargar embarcações clandestinas ainda durante a construção ou reforma, antes que sejam lançadas na água.

Outra medida envolve estudos para tornar obrigatório o uso de rastreadores por satélite em todas as dragas que operam na Amazônia Legal. O monitoramento permitiria acompanhar os deslocamentos em tempo real e identificar entradas em áreas sem autorização, incluindo terras indígenas.

Os dados poderão ser cruzados com informações do Sistema de Proteção da Amazônia para localizar embarcações que desligam intencionalmente os equipamentos de rastreamento ao se aproximarem de áreas de garimpo.

A recomendação foi elaborada pelo 2º Ofício da Amazônia Ocidental, responsável por ações contra a mineração ilegal no Acre, Amazonas, Rondônia e Roraima. O avanço do garimpo nos rios amazônicos está associado à degradação ambiental, a violações de direitos humanos e à contaminação de comunidades e ecossistemas por mercúrio.

Fonte: Ministério Público Federal – Foto: Agência Brasil

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Branqueamento de corais mata 88% em Maragogi e expõe crise no litoral brasileiro

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Em Maragogi, no litoral de Alagoas, o calor atravessou a superfície do mar e atingiu um dos ecossistemas mais importantes do país. Entre janeiro e junho de 2024, 96% dos corais acompanhados por pesquisadores perderam a cor e 88% morreram. O desastre ocorreu durante o quarto evento global de branqueamento, provocado pela permanência da água em temperaturas acima do limite suportado pelos organismos. O dano não termina no fundo do oceano: alcança a pesca, o turismo, a alimentação das comunidades costeiras e a proteção das praias contra a força das ondas.

Debaixo d’água, o branqueamento começa com o rompimento de uma relação que mantém o coral vivo. O calor prolongado leva o organismo a expulsar as algas microscópicas que vivem em seus tecidos e fornecem grande parte da energia necessária à sua sobrevivência. Sem essas algas, a estrutura perde a coloração, enfraquece e passa a consumir as próprias reservas. Um coral branqueado ainda pode se recuperar caso a temperatura caia rapidamente. Quando o estresse continua ou retorna em intervalos curtos, a morte passa a ocupar o lugar onde antes havia abrigo, alimento e reprodução para outras espécies.

A dimensão do que aconteceu em Maragogi apareceu dentro do mais amplo levantamento já realizado sobre o branqueamento de corais no Brasil. Pesquisadores acompanharam 18 recifes distribuídos por nove estados, do Ceará a Santa Catarina, em uma faixa superior a quatro mil quilômetros entre a costa e ilhas oceânicas. Ao todo, 36% dos corais avaliados sofreram branqueamento. O trabalho reuniu o Instituto Coral Vivo, órgãos ambientais e 20 instituições brasileiras e estrangeiras, com métodos padronizados que permitiram comparar regiões submetidas a diferentes intensidades de calor.

O mapa brasileiro foi dividido pelo tempo de exposição. Em Caucaia, no Ceará, os recifes permaneceram 147 dias sob temperaturas anormais e acumularam 21,3 graus Celsius-semana, medida usada para calcular a intensidade e a duração do estresse térmico. Rio Grande do Norte, Pernambuco e Alagoas também passaram de 20 graus Celsius-semana e enfrentaram mais de quatro meses de calor excessivo. A média nacional chegou a 88 dias. No Rio de Janeiro e em São Paulo, o período ficou abaixo de dois meses e não houve perda de cobertura coralínea durante o levantamento.

A diferença entre os extremos ajuda a compreender por que o norte do Nordeste concentrou a maior mortalidade. A Costa dos Corais, unidade de conservação que se estende entre Pernambuco e Alagoas, sofreu o impacto mais severo. A Bahia e a parte central do litoral tiveram danos intermediários. O Sul e o Sudeste resistiram melhor naquele episódio, mas essa resistência não autoriza tranquilidade. Nessas regiões, a diversidade natural de corais já é menor, enquanto novas ondas de calor podem alcançar organismos que escaparam do evento anterior.

Duas espécies essenciais para a arquitetura dos recifes estiveram entre as maiores vítimas. O coral-de-fogo perdeu 54% de sua cobertura. O coral-vela, encontrado apenas em águas brasileiras e ameaçado de extinção, sofreu uma redução de 28%. São organismos que dão volume e complexidade ao recife. Nas cavidades formadas por suas estruturas, peixes encontram refúgio, pequenos animais se reproduzem e cadeias alimentares inteiras ganham sustentação. Quando essas espécies desaparecem, não morre apenas uma colônia. O recife perde parte da forma que permitia a existência de outras vidas.

Os números brasileiros fazem parte de uma crise planetária. A Administração Nacional Oceânica e Atmosférica dos Estados Unidos, a NOAA, calculou que o estresse térmico capaz de provocar branqueamento alcançou 84% das áreas de recifes do mundo entre o início de 2023 e meados de 2025. O fenômeno atingiu pelo menos 83 países e territórios nos oceanos Atlântico, Pacífico e Índico. Em junho de 2026, a agência considerou que o quarto evento global provavelmente havia terminado em meados de 2025, mas deixou um aviso mais grave: os recifes entraram em uma época na qual o branqueamento poderá ocorrer quase todos os anos.

O encerramento formal de um evento global não devolve aos recifes o que foi perdido. Corais crescem lentamente, e a recuperação de uma estrutura destruída pode levar décadas. Antes que uma colônia consiga se recompor, uma nova onda de calor pode atingir a mesma área. A repetição encurta o intervalo disponível para reprodução, crescimento e renovação. O oceano permanece mais quente do que estava entre 25 e 30 anos atrás, quando ocorreu o primeiro branqueamento global registrado.

A crise também desmonta a ideia de que o oceano é um território distante, separado da rotina das cidades. Ele absorve aproximadamente 30% do dióxido de carbono liberado pelas atividades humanas, reduzindo a parcela que permanece na atmosfera. Esse serviço tem um preço: a água fica mais ácida, sua composição química muda e organismos que constroem esqueletos e conchas de carbonato de cálcio encontram condições cada vez mais difíceis para crescer. O aquecimento, a acidificação e a perda de oxigênio atuam ao mesmo tempo sobre ecossistemas já pressionados pela pesca excessiva, pela poluição e pela destruição de habitats costeiros.

Os recifes ocupam menos de 1% do fundo oceânico, mas abrigam aproximadamente um quarto da biodiversidade marinha conhecida. Funcionam como berçários, áreas de alimentação e refúgio para milhares de espécies. Também reduzem a energia das ondas antes que elas alcancem as praias, sustentam atividades pesqueiras e movimentam economias ligadas ao turismo. Em regiões como Abrolhos, no sul da Bahia, a formação recifal reúne espécies encontradas somente no Brasil e ocupa posição estratégica para a conservação do Atlântico Sul.

É nesse ponto que o coral morto deixa de ser apenas uma perda ambiental. Uma estrutura recifal degradada abriga menos peixes, oferece menor proteção ao litoral e perde capacidade de atrair visitantes. A queda da pesca pode alcançar famílias que dependem da captura diária para comer ou vender. A retração do turismo pode atingir barqueiros, guias, pousadas, restaurantes e vendedores que vivem da circulação de pessoas nas praias. A perda da barreira natural aumenta a exposição de casas, ruas e equipamentos públicos à erosão e às tempestades. O levantamento ecológico não calcula sozinho todo esse prejuízo econômico, mas delimita o tamanho da ameaça sobre atividades construídas ao redor dos recifes.

A oceanógrafa Flávia Guebert, diretora do Projeto Coral Vivo, resume o impasse em uma frase: “a ciência, sozinha, não é suficiente”. O conhecimento produzido nos mergulhos, laboratórios e imagens de satélite precisa chegar ao orçamento público, ao planejamento urbano, ao tratamento de esgoto, à fiscalização do turismo, ao controle da poluição e às políticas de redução das emissões. Sem essa passagem, o monitoramento registra a morte com precisão, mas não impede que o próximo verão repita o desastre.

A responsabilidade também alcança quem vive longe do litoral. No Acre, onde o mar parece uma realidade remota, a saúde do oceano interfere na regulação do clima que sustenta chuvas, rios, florestas e produção de alimentos. As emissões liberadas pelo uso de combustíveis fósseis e pela destruição da vegetação não respeitam fronteiras estaduais. O carbono lançado na atmosfera contribui para o aquecimento global; parte dele termina absorvida pelo oceano, alterando a temperatura e a química da água. A distância entre Rio Branco e os recifes do Nordeste não rompe essa ligação.

A resposta brasileira começou a ganhar recursos, embora o tamanho da crise exija continuidade. Em maio de 2026, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social aprovou R$ 6,6 milhões em recursos não reembolsáveis para o Coral Vivo Regenera, projeto com investimento total de R$ 14 milhões. As ações previstas alcançam nove unidades de conservação e áreas prioritárias entre a Bahia e o Ceará, incluindo Abrolhos, Fernando de Noronha e a Costa dos Corais. O programa reúne monitoramento, regeneração de corais, educação ambiental, turismo sustentável e alternativas de renda para comunidades tradicionais.

A restauração, porém, não substitui o combate às causas do aquecimento. Técnicas de cultivo e reintrodução podem ajudar populações atingidas, preservar diversidade genética e localizar organismos mais resistentes. Nenhum laboratório consegue reconstruir na velocidade necessária milhares de quilômetros de recifes submetidos continuamente a temperaturas extremas. Sem redução das emissões, saneamento, controle da ocupação costeira e proteção das unidades de conservação, projetos locais correm o risco de trabalhar contra uma corrente cada vez mais quente.

O pesquisador Miguel Mies, coordenador de pesquisa do Projeto Coral Vivo, afirma que o país se preparou depois da mortalidade registrada em 2019. Quando o calor retornou em 2024, a rede estava pronta para acompanhar o impacto em tempo real. O avanço permitiu saber onde os corais morreram, quais espécies sofreram mais e quais áreas resistiram. Também expôs uma pergunta que não pode permanecer no fundo do mar: o que o poder público fará antes da próxima onda de calor?

Em Maragogi, a resposta já não pode ser medida apenas pela beleza perdida. De cada cem corais acompanhados, 88 morreram. O vazio deixado por eles começa embaixo d’água, mas sobe até a praia, alcança a rede do pescador, o trabalho de quem recebe turistas, a casa protegida pelas formações recifais e a comida servida à mesa. O coral branco é o retrato visível de um oceano levado ao limite. Quando sua cor desaparece, o país recebe um aviso sobre o futuro das pessoas que dependem dele — inclusive aquelas que nunca viram o mar.

Fonte: O Eco – Foto: Agência Brasil

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MEIO AMBIENTE

Super El Niño pressiona agro e cobra adaptação no Brasil

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O Brasil entra na segunda metade de 2026 com um alerta que atravessa o Oceano Pacífico e chega ao curral, ao roçado, aos rios amazônicos e ao preço dos alimentos. A Administração Nacional Oceânica e Atmosférica dos Estados Unidos calcula em 81% a possibilidade de o El Niño atingir intensidade muito forte entre outubro e dezembro, com 97% de chance de permanecer ativo até o início da primavera de 2027 no Hemisfério Norte. Diante desse cenário, a Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura levou aos candidatos das eleições deste ano uma agenda que reúne adaptação climática, produção rural, conservação da vegetação nativa e recuperação de terras degradadas.

A expressão “Super El Niño” ganhou espaço no debate público, mas não constitui uma categoria oficial. A NOAA trabalha com as classificações fraco, moderado, forte e muito forte. Para o trimestre de outubro a dezembro, a probabilidade de o fenômeno alcançar a faixa mais elevada chega a 81%, contra 16% de chance de permanecer forte e 3% de ficar moderado. A intensidade, porém, não funciona como uma sentença territorial. Um El Niño poderoso aumenta a possibilidade de determinados padrões de chuva e temperatura, mas não produz o mesmo impacto em todas as regiões.

No Acre, o debate não cabe apenas em mapas meteorológicos. Ele aparece quando o rio baixa e a embarcação deixa de passar, quando a bomba de captação encontra menos água, quando o pasto perde umidade e quando a fumaça ocupa o espaço das nuvens. Um decreto estadual publicado em agosto de 2025 classificou as crises hídricas de 2023 e 2024 entre as mais severas da história recente acreana. A falta de chuva reduziu o nível dos rios, dificultou o transporte para comunidades e aldeias indígenas, comprometeu o abastecimento, degradou pastagens e provocou perdas de lavouras e animais.

A relação entre o El Niño e a seca acreana, porém, exige precisão. O fenômeno costuma reduzir as chuvas principalmente no norte e no leste da Amazônia. No oeste e no sudoeste da região, onde estão Acre e Rondônia, as estiagens guardam ligação mais direta com o aquecimento do Atlântico Tropical Norte. O risco aumenta quando os sistemas oceânicos se combinam com uma atmosfera mais quente, florestas degradadas e territórios menos preparados para suportar longos períodos sem chuva. “O El Niño potencializa os eventos extremos provocados pelo aquecimento global”, afirmou o meteorologista Gilvan Sampaio, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais.

O Acre chega a essa nova temporada com um dado favorável, mas ainda provisório. Entre janeiro e junho de 2026, o estado registrou 41 focos de calor, o menor total para o primeiro semestre em sete anos e uma redução de 43% diante do mesmo período de 2025. O resultado nasceu de fiscalização, monitoramento por satélite, brigadas comunitárias e operações contra desmatamento e queimadas ilegais. O período mais perigoso, no entanto, concentra-se no segundo semestre, quando a vegetação perde umidade e qualquer fogo fora de controle encontra terreno para avançar.

É nesse ponto que a proposta apresentada aos presidenciáveis tenta mudar a lógica da resposta pública. Em vez de esperar a lavoura quebrar, o rebanho perder peso e o incêndio alcançar a floresta, a Coalizão defende que seguro e crédito rural sejam reorganizados para enfrentar riscos climáticos cada vez mais frequentes. O financiamento deveria favorecer produtores que cumprem a legislação ambiental, recuperam áreas degradadas e adotam técnicas capazes de conservar solo e água.

Para uma família que vive da produção rural, adaptação significa ter assistência técnica antes do plantio, crédito no tempo certo, sementes adequadas, cobertura contra perdas e condições para atravessar uma estação ruim sem abandonar a terra.

Entre as práticas propostas estão o plantio direto, os bioinsumos e a integração lavoura-pecuária-floresta. Não se trata apenas de trocar equipamentos ou insumos. O plantio direto reduz o revolvimento do solo e ajuda a conservar umidade. Sistemas integrados diversificam a produção e diminuem a dependência de uma única atividade. Árvores dentro de áreas produtivas oferecem sombra, matéria orgânica e proteção contra a erosão. A Coalizão também cobra mais recursos para assistência técnica, com atenção aos pequenos produtores e à agricultura familiar, justamente o grupo que possui menor margem financeira para absorver uma quebra de safra.

O Código Florestal ocupa outro ponto central. A execução dos Cadastros Ambientais Rurais e dos Programas de Regularização Ambiental aparece como parte de uma política de segurança produtiva, e não apenas como obrigação burocrática. Uma propriedade com reserva legal protegida, mata ciliar preservada e nascente recuperada possui mais condições de reter água, reduzir erosão e atravessar períodos de calor. A regularização também abre caminho para crédito, rastreabilidade e acesso a mercados que passaram a exigir comprovação da origem ambiental dos produtos.

A vegetação nativa entra nessa conta como infraestrutura econômica. A proposta enviada aos candidatos defende mercados de carbono, pagamento por serviços ambientais e uma economia florestal capaz de remunerar produtores, povos indígenas, comunidades tradicionais, quilombolas e agricultores familiares que conservam seus territórios.

No Acre, onde floresta, produção e renda disputam o mesmo espaço político há décadas, essa discussão toca numa pergunta decisiva: quanto vale manter uma área em pé e quem recebe por esse serviço? Sem resposta financeira, a conservação continua cobrada de quem vive no território, enquanto os benefícios da água, do carbono e da estabilidade climática se espalham para toda a sociedade.

A Coalizão reúne representantes do agronegócio, do setor financeiro, da academia e de organizações socioambientais. Essa composição transforma a agenda climática em uma plataforma de desenvolvimento econômico, mas não elimina os conflitos. O próximo governo terá de decidir quanto dinheiro será destinado à adaptação, quais exigências ambientais acompanharão o crédito, como os pequenos produtores terão acesso às políticas e de que forma serão combatidos os crimes que avançam sobre florestas públicas e territórios tradicionais. Sem orçamento, fiscalização e presença do Estado no interior, compromissos ambientais podem permanecer restritos às campanhas eleitorais.

“Não podemos mais tratar eventos extremos como exceções; precisamos de um planejamento territorial robusto”, afirmou Leila Harfuch, integrante do grupo estratégico da Coalizão. A frase resume uma mudança que o país adiou por tempo demais. Enchente, seca, incêndio e perda agrícola já não podem ser enfrentados como acidentes isolados. Cada desastre expõe decisões anteriores sobre ocupação da terra, proteção de rios, acesso ao crédito, assistência aos produtores e capacidade dos governos de agir antes da emergência.

O El Niño passará, como outros passaram. O desafio maior continuará na terra. A lavoura plantada em solo degradado permanecerá vulnerável. O rio sem mata ciliar continuará perdendo proteção. A comunidade sem transporte ficará isolada quando a água baixar. O agricultor sem seguro seguirá carregando sozinho o prejuízo de uma crise produzida por fatores muito maiores que sua propriedade.

A previsão de um fenômeno muito forte oferece ao Brasil uma oportunidade rara: preparar-se antes que a estatística meteorológica se transforme em fumaça, escassez e comida mais cara.

Coalizão Brasil apresenta propostas para produção sustentável e conservação

Documento reúne oito propostas sobre combate ao desmatamento ilegal, ordenamento fundiário, rastreabilidade socioambiental, financiamento rural, boas práticas agropecuárias, biocombustíveis e economia florestal.

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