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MEIO AMBIENTE

Como os acordos internacionais influenciam a construção das políticas públicas ambientais do Acre abrindo janelas de oportunidades econômicas

Desenvolvimento Sustentável na Amazônia: Integrando Políticas Ambientais para a Recuperação da Vegetação Nativa

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*Por Julie Messias
Estamos diante de um cenário mundial que, evidenciado pelas mudanças climáticas, tem moldado os padrões de consumo e, consequentemente, a economia global. A nível regional, os impactos batem à porta, uma vez que o Estado é o responsável, em mais de 90%, pela implementação das políticas ambientais, ou seja, a primeira porta dos problemas, como também das soluções mais consistentes pelo olhar da realidade local.

Frente a esse desafio, adicionada à dimensão geopolítica, os países buscam convergir sobre a necessidade de frear o aquecimento global e a perda de biodiversidade, a partir das negociações nas grandes Conferências do Clima e da Biodiversidade, no marco da Organização das Nações Unidas (ONU). A COP Clima e a COP da Biodiversidade, possuem a finalidade de estabelecer compromissos e obrigações claras para os países nos temas específicos.

Resultado da COP Clima, o Acordo de Paris, assinado em 2015, foi um marco ao definir que cada país estabelecesse a sua Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, na sigla em inglês). Atualizada em 2023, a NDC brasileira estabelece a redução das emissões do país em 48% até 2025 e 53% até 2030, em relação às emissões de 2005. Além disso, reiterou seu compromisso de alcançar emissões líquidas neutras até 2050, ou seja, tudo que o país emitir deverá ser compensado com fontes de captura de carbono, como plantio de florestas, recuperação de biomas e outras tecnologias. Nessa, temos o compromisso assumido de restaurar e reflorestar 12 milhões de hectares de florestas.

Já a COP da Biodiversidade, realizada em Montreal, no Canadá, em dezembro de 2022, resultou o Marco Global de Biodiversidade de Kunming-Montreal, com 23 metas que buscam orientar um novo padrão na relação da sociedade com a biodiversidade. Das metas, a restauração de pelo menos 30% do território terrestre, marinho e costeiro, degradado até 2030. Destacam-se, ainda, o aumento das áreas protegidas para 30% do território terrestre, o aporte de US$ 200 bilhões anuais para a proteção da natureza e redução em US$ 500 bilhões anuais os subsídios para atividades que ameaçam as espécies e seus habitats.

Para dar apoio aos países em desenvolvimento, no âmbito das COPs, foram estabelecidos mecanismos de financiamento climático como o Fundo Verde para o Clima (GCF), o Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF) e o Fundo de Adaptação (AF), bem como outras fontes públicas bilaterais ou multilaterais.

É importante ressaltar que os acordos internacionais são construídos, a partir do reconhecimento da necessidade do trabalho cooperativo, a partir das condições necessárias para uma resposta eficaz a um problema comum às partes. Cada país, a respeito das suas particularidades, é o responsável pelo desenvolvimento dos devidos mecanismos para o cumprimento dos pactos estabelecidos. E, de fato, aos estados compete uma grande parcela de contribuição direta.

Ambiente favorável para o desenvolvimento da cadeia da recuperação da vegetação nativa 

Primeiro é importante reconhecer o potencial do desenvolvimento social e econômico da agenda da recuperação da vegetação nativa, observados os desafios de estabelecer um ambiente atrativo – legal, de investimentos e de estruturação da cadeia, da necessidade de metas objetivas, da regularização e integridade ambiental, da recuperação de ecossistemas e da biodiversidade, do reconhecimento da vocação local, da tradicionalidade, e outros.

Especialmente no Brasil, há um arcabouço de políticas públicas e recursos disponíveis associados às iniciativas voltadas à estratégia para a redução do desmatamento, recuperação e agricultura de baixo carbono. São alguns exemplos a Lei Nº 12.651/2012, que dispõe sobre a Proteção da Vegetação Nativa; a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PNAPO); o Plano de Agricultura de Baixas Emissões de Carbono (Plano ABC); o Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf); a Lei Nº 14.119/2021, que institui a Política Nacional de Pagamentos por Serviços Ambientais (PNPSA); o Programa de Aquisições de Alimentos (PAA); o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE); a Política Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Proveg); o Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Planaveg); e outros.

Sob o olhar local, o Estado do Acre estruturou suas políticas públicas ambientais que o qualifica diante das grandes discussões e iniciativas como essa. São alguns exemplos a Lei Estadual nº 1.903/2007, que institui o Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Acre, ZEE; o Decreto Estadual nº 1.904/2007, que regulamenta o Cadastro Ambiental Rural, CAR; o Decreto Estadual nº 9.025/2018, que instituiu o Programa de Regularização Ambiental das propriedades e posses rurais no âmbito do Estado do Acre, PRA Acre, a Lei Estadual nº 2.308/2010, que cria o Sistema de Incentivo aos Serviços Ambientais, SISA; o Decreto nº 11.372/2023, que instituiu o Plano Estadual de Prevenção e Controle de Desmata- mento e Queimadas no Acre – PPCDQ-AC. e outras.

O desafio é integrar todas essas políticas sob o viés da recuperação da vegetação nativa. Nesse contexto, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Acre (Sema) vem estabelecendo os estudos e procedimentos necessários para a elaboração do Plano Estadual da Recuperação da Vegetação Nativa (Peveg). 

A iniciativa de desenvolver um Plano de Recuperação em âmbito estadual surge como uma oportunidade valiosa para coordenar ações e estabelecer metas alinhadas às particularidades locais, prioridades emergentes e recursos disponíveis.

Esse processo se configura como uma política transversal que atravessa a questão ambiental, buscando promover uma eficaz adaptação dos proprietários rurais às normas ambientais, atendendo a um mercado consumidor cada vez mais consciente da sustentabilidade, da política de baixo carbono, e da necessidade de redução das emissões de gases do efeito estufa. Além disso, contribui para a mitigação dos impactos sobre o ciclo hidrológico e a biodiversidade, resultando no aumento e diversificação da produção de alimentos, maior rentabilidade econômica, geração de empregos e, consequentemente, na melhoria da qualidade de vida em resposta aos benefícios dos serviços ambientais.

Existe uma janela de oportunidades e com ela o desafio de integrar os vários esforços para dar escala à restauração de paisagens e florestas. Existe um movimento de colaboração dos diferentes setores para o desenvolvimento de novas áreas de negócios voltados à recuperação da vegetação nativa. O governo brasileiro anunciou R$ 1 bilhão para o arco da restauração, com R$ 450 milhões aprovados do Fundo Amazônia. A Salesforce se comprometeu a disponibilizar cerca de US$ 6 milhões até 2025, já o BNDES vem executando o Floresta Viva, com meta de investir 823 milhões ao longo de sete anos. Para além, novos mecanismos de financiamentos estão sendo desenvolvidos para promover a restauração, como o Fundo Fiduciário Multi-Parceiros e o Mecanismo de Capital Semente para Restauração.

Um estudo recente da Vitrine da Restauração da Sociedade Brasileira de Restauração Ecológica (Sobre) mostrou que a cadeia produtiva da restauração gerou 8.223 empregos diretos no Brasil em 2020, sendo 43% permanentes e 57% temporários. Os empregadores eram principalmente organizações sem fins lucrativos (48%) e empresas privadas (37%). Ainda de acordo com o estudo, comparativamente, na cadeia da soja é gerado um emprego a cada dez hectares, e a restauração pode criar até 0,42 empregos por hectare, a depender do método usado.

Ainda é importante reconhecer que não há incompatibilidade entre a produção agrícola e a conservação e restauração de ecossistemas nativos. Não se trata apenas de uma obrigação legal ou um ônus financeiro, pois há uma relação de serviços que os ecossistemas fornecem, na escala local, regional e até nacional.

Temos o necessário dever legal quanto ao meio ambiente, de protegê-lo e preservá-lo para as gerações presentes e futuras. Estabelecer um ambiente legal e atrativo para recuperação da vegetação nativa é parte do cumprimento deste dever, e o Acre tem buscado aplicar seu potencial inovador em prol do meio ambiente, da economia e da sociedade.

*Julie Messias é secretária de Estado de Meio Ambiente do Acre, presidente do Fórum de Secretários da Amazônia Legal e presidente da Força Tarefa dos Governadores pelo Clima e Florestas (GCF TF – Brasil)

MEIO AMBIENTE

ONU alerta que 2026 será um dos anos mais quentes da história, com temperatura global 1,47°C acima do nível pré-industrial

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O ano de 2026 deve terminar entre os quatro mais quentes já registrados no planeta. A previsão consta em relatório divulgado nesta segunda-feira (9) pela Organização Meteorológica Mundial (OMM), agência da Organização das Nações Unidas (ONU), no mesmo dia em que começou a COP31, conferência mundial sobre mudanças climáticas, realizada na Turquia.

De janeiro a setembro, a temperatura média global ficou 1,47°C acima dos níveis pré-industriais. O aquecimento pode se intensificar nos últimos meses do ano devido à atuação do fenômeno El Niño, que altera os padrões de temperatura e chuva em diferentes regiões do mundo.

O levantamento reúne nove conjuntos de dados climáticos e mostra que os últimos 12 anos, incluindo 2026, estão entre os mais quentes desde o início das medições, por volta de 1850. A sequência confirma a continuidade do aquecimento global, associado principalmente à concentração de gases de efeito estufa na atmosfera.

Os efeitos já são observados nos oceanos, nas geleiras e no nível do mar. As temperaturas oceânicas ultrapassaram os recordes registrados em 2025, enquanto a elevação do nível médio dos mares também atingiu uma nova marca histórica.

O chefe de Informações Climáticas da OMM, John Kennedy, explicou que o calor acumulado pelos gases de efeito estufa está provocando mudanças simultâneas na atmosfera, nos oceanos e nas grandes massas de gelo do planeta.

O serviço climático europeu Copernicus também considera praticamente certo que 2026 será o segundo ano civil, depois de 2024, a registrar temperatura média superior a 1,5°C em relação ao período pré-industrial. Esse patamar é uma referência central do Acordo de Paris, firmado em 2015 para conter o aquecimento global.

A ultrapassagem desse limite em um único ano não significa, por si só, que a meta de longo prazo do acordo tenha sido definitivamente perdida, mas aumenta a preocupação com a velocidade das mudanças climáticas.

Os novos números chegam à mesa das negociações da COP31, realizada de 9 a 20 de novembro, na Turquia. Representantes de diferentes países discutem medidas para reduzir as emissões de gases de efeito estufa, ampliar o financiamento climático e enfrentar os impactos do aumento das temperaturas.

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Acre

Acre leva à COP31 proposta de energia limpa para municípios isolados e busca financiamento internacional

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O Acre apresentou, nesta segunda-feira (9), durante a abertura da 31ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP31), em Antalya, na Turquia, uma proposta para ampliar o uso de energia solar em comunidades isoladas da Amazônia. A iniciativa busca atrair financiamento internacional para reduzir a dependência de usinas movidas a diesel e garantir maior segurança no fornecimento de eletricidade.

A apresentação foi feita pelo secretário estadual de Meio Ambiente, Leonardo Carvalho, durante uma mesa-redonda organizada pela Coalizão Under2 e pelo Climate Group, que reuniu representantes de governos e instituições internacionais para discutir investimentos na transição energética.

Atualmente, quatro municípios acreanos — Jordão, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Santa Rosa do Purus — não possuem acesso rodoviário nem conexão com o Sistema Interligado Nacional (SIN). Nessas localidades, a eletricidade depende de termelétricas abastecidas com diesel transportado principalmente por balsas.

O problema se agrava durante as secas severas, quando a redução do nível dos rios impede a navegação e compromete a chegada de combustível. Em situações extremas, o abastecimento precisa ser realizado por pequenas aeronaves, aumentando os custos da geração de energia.

Durante o encontro, Leonardo Carvalho também mencionou o naufrágio de uma balsa que transportava aproximadamente 15 mil litros de diesel no rio Tarauacá, em Jordão, em abril deste ano, como exemplo dos riscos ambientais associados ao atual modelo de abastecimento.

Como alternativa, o Acre apresentou experiências de geração solar já implantadas em comunidades ribeirinhas. Uma delas funciona na Vila Restauração, em Marechal Thaumaturgo, onde a instalação de uma usina fotovoltaica com baterias permitiu ampliar o fornecimento de energia para 24 horas por dia.

A proposta defendida pelo governo estadual prevê reunir diferentes comunidades isoladas em uma carteira única de projetos de energia solar, combinando financiamentos em condições favorecidas, recursos filantrópicos e garantias para atrair investidores.

O modelo pretende superar uma das principais dificuldades da eletrificação na Amazônia: o alto custo de implantação dos sistemas diante do pequeno número de consumidores em cada localidade.

“Cada comunidade isolada, sozinha, é pequena demais para o investidor e cara demais para a população”, afirmou o secretário.

O Estado também apresentou o Plano de Transição Energética, que prevê a instalação de sistemas solares em prédios públicos e a substituição gradual de veículos oficiais por modelos elétricos e híbridos.

A delegação acreana na COP31 é liderada pela governadora Mailza Assis, que participa de encontros voltados à captação de recursos, à formação de parcerias e à apresentação de projetos ambientais. Entre as iniciativas da agenda está o painel Pro Acre Avançar: projetos e investimentos para uma Amazônia sustentável.

O governo também levou à conferência os resultados de suas políticas de controle do desmatamento, incluindo a redução de 70% registrada entre os períodos de 2021/2022 e 2025/2026.

A COP31 segue até 20 de novembro, reunindo representantes de diferentes países para negociar medidas de enfrentamento à crise climática e mecanismos de financiamento para o desenvolvimento sustentável.

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MEIO AMBIENTE

Oxfam revela que 1% mais rico responde por 20% do aquecimento global e lucra com desastres climáticos

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Relatório mostra que grandes fortunas concentram parcela expressiva das emissões de carbono, enquanto populações pobres enfrentam os maiores prejuízos provocados pelas mudanças climáticas.

O 1% mais rico da população mundial é responsável por 20% do aquecimento global registrado desde 1990. O dado faz parte de um relatório divulgado pela organização internacional Oxfam, em outubro de 2026, que também denuncia como grandes investidores conseguem obter lucros tanto em atividades que contribuem para a crise climática quanto em negócios ligados à reconstrução de áreas atingidas por desastres naturais.

Intitulado O Fosso das Catástrofes, o estudo foi apresentado às vésperas da 31ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP31), marcada para novembro, na Turquia. A pesquisa relaciona a concentração de riqueza às emissões de carbono e aos impactos econômicos e sociais de fenômenos extremos, como enchentes, secas, incêndios florestais e ondas de calor.

Segundo a Oxfam, os 0,1% mais ricos da humanidade, aproximadamente 8 milhões de pessoas, produzem mais poluição por carbono do que os 3,5 bilhões de habitantes mais pobres do planeta somados. A diferença considera não apenas o consumo individual, mas também as emissões associadas aos investimentos financeiros dos grupos de maior renda.

O levantamento calcula que uma pessoa pertencente a essa parcela extremamente rica contribuiu quase 400 vezes mais para as atuais ondas de calor extremo do que alguém situado entre os 50% mais pobres da população mundial.

Os efeitos dessa desigualdade também aparecem nas projeções de mortalidade. A Oxfam estima que as emissões produzidas em apenas um ano pelo 1% mais rico poderão provocar, ao longo do tempo, cerca de 1,9 milhão de mortes adicionais relacionadas ao calor extremo. Aproximadamente 78% dessas mortes ocorreriam em países de renda baixa e média-baixa, que respondem por apenas 8% das emissões globais.

Na economia, os prejuízos associados às emissões desse grupo poderão alcançar US$ 53 trilhões até 2050. Os danos atingem principalmente regiões com menor capacidade financeira para construir sistemas de proteção, recuperar infraestrutura e atender famílias afetadas.

O relatório também examina os interesses econômicos envolvidos na crise ambiental. A organização identificou 217 empresas com atividades relacionadas tanto a setores que contribuem para o aquecimento global quanto a mercados de preparação, resposta e recuperação de desastres.

Entre os grandes investidores dessas companhias estão as gestoras financeiras BlackRock e Vanguard, que possuem participações em 92% das empresas analisadas. Os investimentos conjuntos ultrapassam US$ 1 trilhão.

A Oxfam calcula que o mercado mundial de recuperação de desastres, atualmente estimado em US$ 70 bilhões anuais, poderá movimentar US$ 92 bilhões por ano até 2029. O crescimento está relacionado à demanda por reconstrução de estradas, redes elétricas, sistemas de abastecimento, moradias e outros serviços essenciais após eventos climáticos extremos.

A crítica da organização está na possibilidade de um mesmo grupo de investidores obter rendimentos em empresas ligadas à exploração de combustíveis fósseis e em negócios que oferecem serviços para enfrentar as consequências do aquecimento global. Embora a reconstrução seja necessária, a sobreposição desses interesses levanta questionamentos sobre a distribuição dos ganhos e dos prejuízos.

O diretor executivo internacional da Oxfam, Amitabh Behar, criticou essa dinâmica ao afirmar que grandes agentes econômicos conseguem lucrar com a poluição, com os desastres e novamente com os processos de reconstrução.

Na Amazônia brasileira, as consequências das mudanças climáticas fazem parte da realidade de populações que dependem diretamente dos rios, das florestas e da produção rural. No Acre, as enchentes e os períodos de estiagem severa comprometem o transporte, o abastecimento de água, a agricultura familiar e o acesso de comunidades isoladas aos serviços públicos.

Em 2026, o estado enfrentou situações de emergência relacionadas às cheias dos rios e à seca. Em abril, seis municípios tiveram emergência declarada em razão das enchentes, que atingiram direta ou indiretamente mais de 40 mil pessoas. Em julho, a estiagem levou à declaração de emergência em todo o território acreano.

Os impactos são especialmente graves para famílias ribeirinhas, agricultores familiares, povos indígenas e moradores de áreas vulneráveis. A perda de plantações, a dificuldade de navegação e os danos às moradias afetam diretamente a renda e as condições de vida dessas populações.

Embora não seja possível atribuir um episódio isolado de enchente ou seca exclusivamente às emissões dos grupos mais ricos, o aquecimento provocado pelas atividades humanas contribui para modificar a frequência e a intensidade de determinados fenômenos climáticos. A desigualdade econômica amplia os riscos, principalmente onde faltam infraestrutura, saneamento e acesso adequado aos serviços públicos.

Diante desse cenário, a Oxfam defende a tributação das grandes fortunas, dos lucros das empresas de combustíveis fósseis e de bens de luxo com elevadas emissões de carbono, como jatos particulares. A organização também cobra maior participação dos países ricos no financiamento de medidas de adaptação climática nas regiões mais vulneráveis.

Entre as propostas está a ampliação de recursos públicos internacionais destinados à prevenção de desastres, à proteção das comunidades e à recuperação de áreas atingidas, sem aumentar o endividamento dos países de baixa renda.

A discussão chega à COP31 com uma questão que ultrapassa as metas de redução de carbono: quem deve arcar com os custos da crise climática. Para a Oxfam, enfrentar o aquecimento global exige responsabilizar proporcionalmente os maiores emissores e garantir que os recursos necessários à proteção da população não recaiam sobre aqueles que menos contribuíram para o problema.

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