O Ministério Público Federal (MPF) no Acre instaurou um procedimento para apurar a legalidade da nova resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), aprovada no dia 8 de abril, que proíbe o bloqueio hormonal em crianças e adolescentes trans e impõe novas restrições ao processo de transição de gênero.

O procurador regional dos Direitos do Cidadão, Lucas Costa Almeida Dias, enviou ofício ao CFM solicitando, em até 15 dias, os fundamentos técnicos e jurídicos da decisão. A ação foi motivada por denúncia da Associação Mães pela Diversidade e da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), que alertaram para impactos da nova norma em jovens com disforia de gênero.

A nova resolução determina que o bloqueio puberal, antes autorizado sob protocolos específicos a partir da puberdade, não será mais permitido. O tratamento hormonal, que podia ser iniciado a partir dos 16 anos, foi restrito a maiores de 18 anos. Cirurgias de redesignação sexual com potencial efeito esterilizante só poderão ser feitas após os 21 anos.

O MPF também menciona que a norma contraria decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS), que desde 2019 deixou de considerar a transexualidade como transtorno mental. A OMS também desenvolve atualmente novos protocolos internacionais de cuidado com a população trans, embora voltados apenas a adultos.

A resolução do CFM foi aprovada por unanimidade e, segundo o relator Raphael Câmara, baseou-se em estudos que apontam aumento de arrependimento após transições, ainda que não tenha sido apresentado levantamento específico sobre o Brasil. O MPF busca esclarecimentos sobre essa justificativa, diante da ausência de consenso científico e do impacto direto nas políticas de saúde pública.

Com o crescimento do uso de aplicativos como Uber, moto-táxis e táxis compartilhados, o sistema de transporte coletivo de Rio Branco tem passado por transformações significativas. Essas alternativas, cada vez mais populares entre os usuários das classes B e C, estão afetando diretamente a arrecadação do transporte público tradicional.

A queda no número de passageiros nos pontos de ônibus tem impactado financeiramente as empresas concessionárias do serviço. Atualmente, a tarifa permanece em R$ 3,50, valor congelado há mais de cinco anos. Segundo dados da RBTRANS (Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte), o custo real por passageiro é de R$ 6,03, sendo parcialmente coberto por subsídios da prefeitura. Sem esse apoio, o custo por bilhete poderia ultrapassar R$ 8,00.

O diretor-presidente da RBTRANS, Clendes Vilas Boas, afirma que houve melhorias no serviço nos últimos anos. A frota atual inclui ônibus novos, vans climatizadas e veículos adaptados para pessoas com deficiência. Ele também destaca que o financiamento da gratuidade passou a ser compartilhado por toda a população.

A RBTRANS se prepara para realizar uma nova licitação por meio de pregão eletrônico, buscando uma empresa que ofereça o menor custo com garantia de qualidade, renovação de frota e cumprimento das exigências legais.

O impacto da tecnologia também está sendo considerado na formulação de novas estratégias para o setor. Vilas Boas defende a necessidade de adaptação à presença permanente do transporte por aplicativos, com foco na melhoria da qualidade e na sustentabilidade financeira do sistema.

No campo político, a manutenção da tarifa a R$ 3,50 gerou debate. A atual gestão afirma que manter o valor com o apoio do orçamento público representa uma política de justiça social. A oposição é acusada por aliados do prefeito Tião Bocalom de tentar promover aumentos tarifários para desestabilizar a administração.

Segundo Clendes, manter o valor atual exige planejamento, já que “R$ 3,50 hoje não paga nem meio litro de diesel”.

O nível do Rio Acre chegou a 10,94 metros na manhã deste sábado, 19 de abril, em Rio Branco. O dado foi divulgado pela Defesa Civil do município e representa uma elevação de 53 centímetros em 24 horas.

A medição confirma a tendência de aumento observada desde a terça-feira, 15, quando o rio subiu mais de seis metros em Assis Brasil. As águas começaram a atingir a capital acreana já na quarta-feira, 17.

Mesmo com a elevação, o nível ainda está abaixo da cota de alerta, que é de 13,50 metros, e da cota de transbordamento, que é de 14 metros.

A elevação ocorre mesmo sem registro de chuvas recentes em Rio Branco, indicando que o volume de água é influenciado por precipitações em regiões rio acima. As autoridades seguem monitorando a situação.