Connect with us

Política

“Deputado Edvaldo Magalhães faz denúncia de contratação ‘por carona’ de empresa maranhense

A contratação de empresa maranhense por R$ 24 mi para reforma de escolas no Acre, prejudica empresas locais. Possível CPI e irregularidades destacadas; São destaque na Aleac

Published

on

O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) denunciou na sessão de desta quarta-feira (23), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), que a Secretaria de Estado de Educação (SEE) aderiu a uma ata de preço para contratar uma empresa do Maranhão por mais de R$ 24 milhões para reformar escolas no interior do Acre.

Ele argumentou que essa prática prejudica empresas locais, que perdem a oportunidade de concorrer em licitações. O deputado também mencionou que as informações divulgadas no Diário Oficial podem justificar a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). “Não estou propondo não, só estou dizendo. Se esta casa quisesse investigar, ela investigava sem condenar ninguém por antecipação, mas investigava”, disse.

Magalhães também destacou que o Tribunal de Contas do Estado identificou vícios no edital de licitação da SEE. “É uma situação bastante preocupante, não podemos permitir uma bandidagem dessas. Sugiro que a Comissão de Educação convide o secretário de para prestar esclarecimentos sobre o assunto. A Secretaria de Educação pegou o caminho do atalho, não podemos permitir que empresas de fora sejam contratadas para reformar escolas do interior do Acre, isso é inadmissível”, complementou.

O deputado estadual Eduardo Ribeiro, do PSD, expressou sua inquietação em relação aos possíveis danos decorrentes desta decisão, tanto para os fundos públicos quanto para a comunidade em geral. Ele elogiou a iniciativa de Edvaldo Magalhães de trazer esse assunto à tona, enfatizando a importância de não deixar o tema passar despercebido. ‘Não podemos permitir que companhias externas realizem projetos em nosso território, especialmente no interior do Acre. Essa abordagem não é vantajosa. É consenso que o processo licitatório é fundamental para garantir a lisura, a competição justa e a alocação adequada dos recursos públicos”, afirmou Ribeiro.

Com informações Agência Aleac – foto: Sérgio Vale

Política

Nicolau Júnior é eleito presidente da Aleac pela terceira vez

Deputado destaca a importância da democracia e a aproximação com a população

Published

on

09.07.2024 - Sessão Ordinária/ Extraordinária ALEAC

Nicolau Júnior foi eleito presidente da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) em sessão extraordinária realizada na tarde desta terça-feira (9). Em seu discurso de agradecimento, ele destacou a importância da democracia no processo eleitoral, a gratidão aos colegas parlamentares e a necessidade de aproximar a Aleac da população.

Nicolau Júnior assumirá a presidência pela terceira vez, com a posse marcada para fevereiro de 2025. Ele ressaltou a continuidade do trabalho com a mesma motivação e experiência, focando no benefício da população acreana. “Tenho a certeza que vamos continuar trabalhando com essa mesma democracia, com essa mesma motivação, com pouco mais de experiência e o resultado final, não só meu, mas de todos os 24 deputados, é ajudar a população acreana.”

O atual presidente, Luiz Gonzaga, que continuará no cargo até o fim do ano, foi eleito primeiro-secretário da nova mesa, e Pedro Longo permanecerá como vice-presidente.

A antecipação da eleição, anteriormente prevista para fevereiro, foi viabilizada por uma mudança no regimento interno aprovada pelos parlamentares. Nicolau Júnior atribuiu a eleição ao bom trabalho realizado pela atual gestão e destacou a parceria com Gonzaga, reforçando o compromisso de tornar o parlamento mais próximo da população. “A Casa do Povo é a casa que recebe todo mundo, então preciso agradecer o nosso presidente Gonzaga que está fazendo um grande trabalho e vai continuar como presidente até o final desse ano e eu vou estar como primeiro-secretário ajudando a ele até o último minuto e depois com a posse em fevereiro ele vai continuar me ajudando também como primeiro secretário.”

A nova Mesa Diretora eleita para o biênio 2025/2026 é composta por Nicolau Júnior (presidente), Luiz Gonzaga (1º secretário), Pedro Longo (1º vice-presidente), Chico Viga (2º secretário), Maria Antônia (2ª vice-presidente), Antônia Sales (3ª secretária), Eduardo Ribeiro (3º vice-presidente), Gene Diniz (4º secretário) e André Vale (5º secretário).

Nicolau Júnior afirmou que a eleição demonstra a responsabilidade e harmonia entre os deputados, e que o objetivo é votar e apreciar projetos importantes para a população do Acre. “Poder participar de uma nova eleição, tenha certeza que a gente fica com uma responsabilidade maior de fazer um trabalho melhor e o objetivo final sempre é aproximar a Assembleia da população.”

Fotos: Sérgio Vale / Agência Aleac

Continue Reading

Política

Prefeitura de Rio Branco integra novos servidores da SASDH

Novos profissionais reforçam áreas essenciais de atendimento social

Published

on

A Prefeitura de Rio Branco realizou a primeira reunião de alinhamento com os novos servidores da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH), aprovados no último concurso público. O evento, que ocorreu na manhã desta segunda-feira (8), teve como objetivo apresentar o fluxo de trabalho da secretaria aos 87 profissionais recém-empossados, incluindo agentes sociais, assistentes sociais, cuidadores sociais, motoristas, nutricionistas e psicólogos.

O secretário Wellington Chaves enfatizou a importância do encontro para familiarizar os novos servidores com a estrutura da SASDH e as áreas onde atuarão, como unidades de atendimento, Centro Pop, atendimento a migrantes e abrigos. Durante a reunião, foi destacada a capacitação dos novos servidores para melhor atender a população.

Foto: assessoria

Continue Reading

Opinião

Juros altos e austeridade fiscal: Receita que empobrece ainda mais os pobres e enriquece ainda mais os ricos

Published

on

Por Daniel Zen*

A combinação entre juros altos e austeridade fiscal é terrível para a economia.

Em primeiro lugar, porque juros altos inibem o crédito, desestimulando a atividade produtiva, travando a geração de emprego e a consequente distribuição de renda.

Em segundo lugar, porque juros altos obrigam o Estado a gastar cada vez menos, de modo a imobilizar um montante ainda maior de recursos, na forma de superávit primário, para remunerar o serviço da dívida pública: juros sobre o capital próprio incidentes sobre o valor de face dos títulos do tesouro.

A mistura desses dois fatores é a melhor receita para beneficiar o rentismo e a concentração de renda, dois dos principais problemas do Brasil hoje. Senão vejamos:

Quanto maior os juros, maior a remuneração do serviço da dívida e, por via de consequência, menos dinheiro disponível para destinar tanto para o custeio da máquina pública e para o fomento quanto para os investimentos públicos. E se a despesa pública é muito baixa, a tendência da economia é estagnar.

Para escapar dessa ciranda, o governo é obrigado a driblar a meta fiscal, ampliando a despesa pública de forma a injetar capital circulante na praça, quer sejam despesas correntes (de custeio) ou despesas de capital (investimentos), mantendo-as em patamares aceitáveis o suficiente para contribuir com o aquecimento da economia e com a geração de emprego. Se, recentemente, o Brasil bateu o recorde de emprego para o trimestre dos últimos 10 anos, foi por conta dessa ginástica. Tal engenharia ameniza a situação decorrente dos juros altos, mas, causa um outro problema, que é a ampliação do déficit fiscal. Tudo bem que déficit fiscal zero é conversa pra boi dormir! Mas, um desequilíbrio acentuado no balanço das contas públicas têm consequências danosas, a longo prazo.

Seria possível, então, promover inclusão social com responsabilidade fiscal? Sim. Para isso, é preferível ter uma inflação um pouco maior (um efeito natural de juros mais baixos, a partir da ampliação do crédito e da oferta) e uma despesa pública um pouco mais acentuada, mas com crescimento do PIB, do que ter um controle tão rigoroso da inflação, com juros tão altos e tamanha retração das despesas públicas a ponto de causar estagnação da economia, cenário em que não há emprego a gerar e nem renda a distribuir.

Além de uma taxa de juros mais baixa é necessário prosseguir na regulamentação do sistema tributário, cuja reforma já foi aprovada no Congresso Nacional. É preciso avançar na tributação dos bilionários: das heranças, das super-fortunas e dos lucros e dividendos (isso é mais importante do que taxar as compras na Shein e na Shopee, com a PEC das Blusinhas). A justiça tributária distributiva é pré-requisito para a justiça social. Sem ela, será sempre mais difícil atingir crescimento econômico com geração de emprego, distribuição de renda, inclusão social e redução das desigualdades sociais e regionais, esse sim, o verdadeiro desenvolvimento.

*Daniel Zen é doutorando em Direito pela UnB, mestre em Direito pela UFSC e professor do Curso de Direito da UFAC. Presidente do Diretório Regional do PT/AC, é contrabaixista da banda de rock Filomedusa, ativista do Circuito Fora do Eixo e colaborador da Mídia Ninja. E-mail: danielzendoacre@gmail.com.

Foto: Sérgio Vale / Vale Comunicação

Continue Reading

Tendência