A Prefeitura de Rio Branco intensificou nesta sexta-feira, 29 de maio, os serviços de limpeza e manutenção na Baixada da Cadeia Velha, em mais uma frente do programa Prefeitura nas Ruas. A ação mobilizou equipes da Secretaria Municipal de Cuidados com a Cidade para capina, limpeza de vias, retirada de entulho e outros serviços de zeladoria urbana.

Sete equipamentos pesados e cerca de 25 trabalhadores foram deslocados para a operação. Ao mesmo tempo, outras frentes seguiram o cronograma do programa nas dez regionais da capital, com atendimento em áreas urbanas e rurais.

A gestão municipal afirmou que o descarte irregular de resíduos continua entre os principais entraves para a execução do serviço. Segundo o assessor técnico Dime Menezes, o entulho deixado em calçadas e ruas amplia os custos da operação e dificulta o andamento das equipes.

A prefeitura informou ainda que faz aviso prévio às lideranças comunitárias antes da passagem das equipes, em geral com cerca de uma semana de antecedência, para que os moradores organizem o descarte no período da limpeza geral. A medida busca dar mais regularidade ao serviço e reduzir o acúmulo de resíduos nos bairros.

O Palácio do Planalto afirmou nesta sexta-feira, 29 de maio, em Brasília, que cabe ao Brasil definir como o crime organizado será classificado e combatido dentro do próprio território, em reação à decisão dos Estados Unidos de enquadrar o Primeiro Comando da Capital e o Comando Vermelho como organizações terroristas estrangeiras.

Em nota, o governo disse que o país mantém combate permanente contra facções e milícias, mas separou a atuação desses grupos do terrorismo internacional ligado a motivações ideológicas, políticas ou religiosas. O texto também sustentou que medidas unilaterais adotadas fora de negociação com o Brasil podem enfraquecer a cooperação policial, afetar o sistema financeiro e atingir mecanismos nacionais como o Pix.

A manifestação também elevou o tom político ao acusar integrantes da família Bolsonaro de buscar interferência estrangeira em assuntos internos do país. O Planalto classificou como deplorável a atuação de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro nos Estados Unidos e afirmou que a segurança pública não pode ser usada em disputa política.

No texto, o governo federal disse ainda que aprovou uma nova lei de combate a facções e milícias, com penas que chegam a 80 anos de prisão, e citou o programa Brasil contra o Crime Organizado como eixo da estratégia nacional. A nota acrescenta que o país apresentou, em 16 de abril, uma proposta ao Departamento de Estado dos EUA voltada à ampliação da cooperação em inteligência, ao controle da lavagem de dinheiro no exterior e ao enfrentamento do tráfico de armas para o Brasil.

A reação ocorre um dia depois de Washington anunciar que PCC e CV passarão a ser tratados como Organizações Terroristas Estrangeiras, medida com entrada em vigor prevista para 5 de junho. O governo vigor prevista para 5 de junho. O governo brasileiro vê risco de prejuízo à soberania nacional e ao intercâmbio de informações entre os dois países caso a mudança altere o padrão de cooperação já existente.

Foto e fonte: Agência Brasil

Representantes do Peru e da Bolívia defenderam nesta sexta-feira, 29 de maio de 2026, no Acre, o fortalecimento da cooperação entre os sistemas de Justiça na faixa de fronteira e reafirmaram um objetivo comum entre os países: garantir direitos fundamentais e direitos humanos. O debate ocorreu durante o 57º Fórum Nacional de Juizados Especiais, em um painel transnacional que marcou a participação internacional no encontro.

O presidente da Corte Superior de Justiça de Madre de Dios, Marino Gabriel Cusimayta Barreto, apresentou o modelo peruano dos juízes de paz, formado por cerca de 6 mil magistrados voluntários que atuam em causas de menor complexidade, como conflitos cíveis, cobranças, pequenas infrações e, em alguns casos, violência familiar e contra a mulher. Ele afirmou que a proximidade desses juízes com as comunidades ajuda a acelerar a solução dos conflitos e amplia o espaço para a conciliação. “O objetivo comum é garantir direitos fundamentais, direitos humanos, dignidade e liberdade”, disse.

Pela Bolívia, o desembargador Jorge Luis Sotelo Beltran, do Tribunal de Justiça de Pando, afirmou que o país não tem uma estrutura idêntica à dos Juizados Especiais brasileiros, mas manifestou interesse em aprofundar o intercâmbio de experiências em áreas como conciliação, tratamento de delitos de menor potencial ofensivo e controle de convencionalidade em direitos humanos.

Na apresentação, Sotelo Beltran apontou como principais desafios nas áreas de fronteira ocorrências como roubos, furtos, acidentes de trânsito, fraudes e estelionatos. Ele defendeu respostas mais rápidas para evitar processos longos e caros. Também chamou atenção para a violência familiar e doméstica, que lidera as denúncias previstas na Lei 348 boliviana, com mais de 30 mil registros por ano.

O painel foi mediado pelo juiz Marcelo Carvalho e contou com tradução da advogada brasileiro-peruana Selene Fartolino. Ao fim do segundo dia de programação, o presidente do Fonaje, juiz Rosalvo Vieira, afirmou que a experiência internacional deve servir de referência para as próximas edições do fórum. O encontro foi realizado sob o tema “Justiça e Pertencimento Sem Fronteiras”, em um cenário marcado pela circulação intensa de pessoas entre Brasil, Peru e Bolívia.