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MEIO AMBIENTE

Encontro em Rio Branco foca na proteção de povos em isolamento voluntário na fronteira Brasil-Peru

Organizações indígenas e ambientais unem esforços para defender direitos e territórios frente a ameaças legislativas e ambientais

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De 29 a 31 de janeiro, a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), juntamente com a Comissão Pró-Indígenas do Acre (CPI-Acre), Centro de Trabalho Indigenista (CTI), Observatório dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato (Opi) e a Rainforest Foundation Norway (RFN), realizou o encontro “Alianças para a proteção dos corredores territoriais para povos em isolamento voluntário na fronteira Brasil-Peru” em Rio Branco, Acre. Com apoio do Bezos Earth Fund, o evento buscou desenvolver estratégias para a proteção de povos em isolamento voluntário nas áreas de fronteira entre o Brasil e o Peru.

Participantes de organizações indígenas das regiões Alto Rio Purus (Acre e Amazonas), Vale do Juruá (Acre e Amazonas) e Vale do Javari (Amazonas) discutiram sobre proteção territorial e de direitos para esses povos. A iniciativa visa aprimorar a cooperação entre organizações indígenas e indigenistas para influenciar efetivamente as políticas públicas do Brasil relacionadas a povos em isolamento voluntário.

Luiz Fernandes, gerente de povos isolados e de recente contato da Coiab, ressaltou a importância de uma agenda conjunta entre Brasil e Peru, destacando a necessidade de adaptação às especificidades dos instrumentos de garantia de direitos de cada país. A cooperação transfronteiriça foi apontada como essencial para reforçar as medidas de proteção nos territórios indígenas.

A discussão incluiu o conceito de corredores transfronteiriços como meio de facilitar o diálogo e a articulação política entre Brasil e Peru para a proteção dos povos em isolamento voluntário. Toya Manchineri, coordenador geral da Coiab, mencionou a relevância do encontro para a definição de uma agenda de ações conjuntas. “Estamos realizando o primeiro encontro para fortalecer as ações das organizações indígenas para proteção dos parentes em isolamento voluntário. Queremos sair deste encontro com a agenda nacional definida e a proposta de uma agenda internacional”, disse Toya.

Conrado Rodrigo Octavio, representando a Rainforest Foundation Norway, confirmou o apoio da fundação à proteção de povos em isolamento voluntário e de recente contato, enfatizando a importância dessas ações para a conservação das florestas e defesa dos direitos indígenas.

A legislação do marco temporal (lei nº 14.701) foi identificada como uma ameaça aos direitos desses povos, com organizações participantes expressando preocupação com o potencial impacto negativo sobre a demarcação de terras. Estratégias de resistência, incluindo ações legais como a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta ao Supremo Tribunal Federal, foram discutidas.

O evento concluiu com o comprometimento dos presentes em colaborar para reforçar a proteção aos povos em isolamento voluntário, buscando soluções respeitosas aos seus direitos e contribuindo para a preservação ambiental nas zonas de fronteira entre Brasil e Peru.

Fonte: COIAB – Foto: Isaka Huni Kui

MEIO AMBIENTE

Cheia do Juruá pressiona Zequinha e expõe limite do paliativo em Cruzeiro do Sul

Com mais de 28 mil pessoas afetadas e sete abrigos abertos, prefeitura amplia assistência, mas nova subida do rio recoloca a cobrança por prevenção e planejamento no segundo mandato

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O Rio Juruá chegou a 14,15 metros neste sábado (4) e já afeta mais de 28 mil pessoas, de 7.087 famílias, em 33 bairros, comunidades e vilas de Cruzeiro do Sul. Segundo a prefeitura e a cobertura da imprensa local, 233 pessoas de 50 famílias foram encaminhadas para sete abrigos instalados em escolas das redes municipal e estadual.

Nos abrigos, as famílias recebem atendimento social e de saúde, kits de limpeza e higiene e três refeições por dia. A estrutura atende à urgência da cheia, mas também confirma que a cidade segue dependendo de remoção, acolhimento e abastecimento emergencial de água para enfrentar um problema conhecido. A prefeitura já havia decretado Situação de Emergência nível II em 26 de janeiro, medida depois reconhecida pelo governo federal.

O decreto é instrumento legal de resposta e acesso a apoio institucional, mas não resolve o centro da crise: Cruzeiro do Sul continua chegando a mais uma enchente com o poder público operando no campo do paliativo. A cheia volta a ser enfrentada com abrigos, assistência temporária e corrida contra a água, enquanto a prevenção permanece sem a mesma nitidez administrativa e política.

Reeleito em 2024 por margem de 197 votos, com 50,20% contra 49,80% de Jéssica Sales, Zequinha Lima entrou no segundo mandato sob um quadro político apertado e com a responsabilidade de apresentar direção mais clara para a cidade. A nova cheia recoloca essa cobrança: há presença institucional na resposta, mas ainda não há sinal equivalente de que a gestão tenha deslocado o município da dependência de medidas emergenciais para uma política permanente de mitigação.

Sob pressão política, maior escrutínio público e uma cidade que volta a medir a gestão pelo comportamento do rio, a enchente de 2026 ultrapassa o campo da tragédia climática e entra no terreno da responsabilidade administrativa. O município assiste os desabrigados, mas a pergunta que permanece é outra: por que Cruzeiro do Sul segue mobilizando decretos e abrigos a cada cheia sem apresentar, com a mesma clareza, uma resposta duradoura para um problema que deixou de ser eventual?

Foto: Agência de Notícias do Acre

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MEIO AMBIENTE

Crise da Moratória da Soja chega ao STF e pressiona controle do desmatamento na Amazônia

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A Moratória da Soja, compromisso que desde 2006 impede a compra de grãos produzidos em áreas desmatadas no bioma Amazônia após 22 de julho de 2008, entrou no centro de uma disputa que mistura concorrência, incentivos fiscais e pressão de mercado. O Supremo Tribunal Federal marcou para 16 de abril de 2026 uma audiência de conciliação para discutir ações ligadas a restrições estaduais contra empresas que participam de acordos ambientais, num movimento que amplia a insegurança jurídica em torno de um dos principais instrumentos privados usados para conter a expansão da soja sobre a floresta.

O impasse ganhou força depois que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica manteve uma medida preventiva com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026, no âmbito de um processo que apura possível conduta anticoncorrencial envolvendo a governança do pacto. A decisão atingiu práticas associadas à coordenação entre empresas e ao tratamento de informações comerciais, colocando limites operacionais sobre como o acordo funciona na prática e acelerando a reconfiguração do arranjo.

No mesmo período, voltou a valer em Mato Grosso um trecho de lei estadual que condiciona benefícios fiscais e atinge empresas que aderem a compromissos como a moratória. A regra estava suspensa por decisão judicial e passou a produzir efeitos em 1º de janeiro de 2026, enquanto o mérito segue pendente. Para o governo estadual e entidades de produtores, trata-se de política econômica e de defesa do setor. Para defensores do pacto, a lei cria punições indiretas a quem adota padrões adicionais de controle ambiental, com potencial de desorganizar cadeias de rastreabilidade.

A tensão transbordou para o mercado no começo do ano, quando grandes tradings e representantes do setor sinalizaram a saída do acordo coletivo, migrando para políticas individuais de compra “livre de desmatamento”. A mudança mexe com o núcleo do mecanismo criado para dar escala ao controle: em vez de um padrão comum de monitoramento e verificação, a responsabilização tende a ficar pulverizada, com critérios e exigências variando de empresa para empresa.

O debate ocorre num momento em que os dados oficiais apontam queda recente nos alertas de desmatamento, mas com a região ainda sob pressão. Entre agosto de 2025 e janeiro de 2026, os alertas do sistema Deter recuaram na Amazônia Legal em relação ao mesmo período do ciclo anterior, segundo o Inpe. No recorte anual, a taxa consolidada do Prodes para 2025 mantém o desmatamento em milhares de quilômetros quadrados, o que reforça o peso de instrumentos de controle e fiscalização, públicos e privados, para sustentar a tendência de redução.

Além da disputa política, o dinheiro entrou com mais força na equação. Desde 1º de abril de 2026, regras federais passaram a exigir checagens baseadas em dados oficiais para a concessão de crédito rural subsidiado, ampliando a importância de regularidade ambiental e de documentação. No exterior, a aproximação da aplicação das regras europeias contra produtos associados a desmatamento, prevista para começar no fim de 2026 para grandes operadores, aumenta o risco comercial para cadeias sem rastreabilidade robusta.

Com a audiência marcada no STF, o setor entra nas próximas semanas sob um teste que pode ir além da soja. O desfecho da conciliação — e o que ela produzir em termos de limites para leis estaduais, funcionamento de acordos privados e coordenação empresarial — tende a influenciar o desenho de compromissos semelhantes em outras cadeias e a definir o peso relativo de fiscalização estatal, crédito e exigências de mercado na contenção do desmatamento na Amazônia.

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Rios Acre, Juruá e Tarauacá entram em alerta no Acre após sequência de chuvas fortes

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O Acre amanheceu nesta segunda-feira (30) com rios em elevação e autoridades em estado de atenção após uma sequência de chuvas fortes que atingiu diferentes regiões do estado. Em Rio Branco, o Rio Acre alcançou 13,75 metros às 9h, mantendo-se acima da cota de alerta (13,50 m) e se aproximando da cota de transbordo (14,00 m), segundo a Defesa Civil municipal. Nas primeiras medições do dia, o nível já mostrava subida, com registro de 13,60 m às 6h, ampliando o monitoramento em áreas ribeirinhas e baixadas urbanas.

A Defesa Civil avaliou que, com a instabilidade mantendo volumes de chuva na bacia, o Rio Acre pode avançar para patamares mais altos, o que eleva o risco de impactos em bairros vulneráveis e em comunidades próximas às margens. O município reforçou o acompanhamento das marcas ao longo do dia e manteve equipes em prontidão para ações de resposta, caso o nível alcance a linha de transbordamento.

No Vale do Juruá, o cenário também pressionou Cruzeiro do Sul. O Rio Juruá chegou a 13,22 metros em 30 de março em registro da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), dentro da faixa considerada de alerta para a estação de monitoramento. No acompanhamento local, o nível foi divulgado em 13,26 m, mantendo o rio acima da cota de transbordamento do município (13,00 m). A elevação voltou a atingir áreas mais baixas e reforçou a vigilância em bairros próximos à margem e em comunidades ribeirinhas, onde a resposta costuma ser mais rápida quando a água sobe após dias de precipitação contínua.

Em Tarauacá, o Rio Tarauacá já havia ultrapassado a marca de transbordamento no fim de semana. A medição divulgada no domingo (29) apontou 9,53 m, acima da cota de transbordo (9,50 m), e levou a Defesa Civil municipal a intensificar o monitoramento. O avanço do rio elevou o grau de atenção na cidade diante do risco de alagamentos em áreas vulneráveis e do aumento do escoamento provocado pelo solo encharcado.

A situação dos rios ocorre em meio a alertas meteorológicos para o estado. O Inmet emitiu alerta laranja para municípios do Acre, com previsão de chuva intensa e rajadas de vento, condição que costuma acelerar a formação de enxurradas, a elevação de igarapés e a subida de rios em pontos urbanos e ao longo das bacias.

As próximas horas devem ser decisivas para o comportamento dos níveis, já que parte do impacto depende do volume de água acumulado em regiões de cabeceira e do tempo de propagação da cheia entre municípios. As autoridades orientam a população de áreas ribeirinhas a acompanhar os avisos oficiais e a procurar apoio da Defesa Civil em caso de necessidade, enquanto equipes mantêm a vigilância sobre a possibilidade de transbordamentos e novos alagamentos em diferentes regiões do Acre.

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