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MEIO AMBIENTE

Entenda como fica o licenciamento ambiental após a derrubada dos vetos

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O Congresso Nacional derrubou, em 27 de novembro, a maior parte dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao novo marco do licenciamento ambiental, retomando dispositivos que alteram regras, ampliam exceções e flexibilizam procedimentos em obras e atividades produtivas em todo o país. A votação ocorreu no plenário da Câmara e do Senado, com 295 votos a 167 entre os deputados e 52 a 15 entre os senadores, após semanas de disputa política e negociações entre governo, bancada do agronegócio e lideranças partidárias. A decisão redefine pontos centrais da política nacional de prevenção de danos ambientais e reposiciona obrigações de órgãos federais, estaduais e de empreendedores privados, num momento em que o país encerra a COP30, realizada em Belém.

Com a derrubada dos vetos, volta a valer a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), que permite que empreendimentos classificados como de baixo impacto ou pequeno porte iniciem atividades mediante adesão a regras e compromissos, sem as três etapas tradicionais do licenciamento. Técnicos do governo alertaram que atividades consideradas de risco relevante, como barragens de rejeitos, também podem ser enquadradas nessa modalidade caso os critérios não sejam revisados pelos órgãos estaduais. Outra mudança aprovada dispensa obras de saneamento básico de licenciamento ambiental até que municípios alcancem as metas de universalização dos serviços, transferindo a regulação para o avanço de cada cidade nas metas previstas em lei.

O Congresso também restabeleceu regras que isentam de licenciamento a manutenção e o melhoramento de rodovias, atividades rurais em propriedades com registro em processo de homologação no Cadastro Ambiental Rural e reduz mecanismos de proteção para o desmate na Mata Atlântica, alterando a forma como áreas primárias e secundárias do bioma podem ser suprimidas. Outro trecho retomado limita a consulta prévia a povos indígenas e comunidades quilombolas apenas aos territórios homologados ou titulados, deixando de fora áreas em processo de reconhecimento e territórios tradicionais ainda não concluídos nos sistemas fundiários.

Além desses pontos, a votação recolocou em debate o Licenciamento Ambiental Especial (LAE), proposto como rito simplificado e de etapa única para obras consideradas estratégicas. O governo havia vetado o dispositivo e editado a Medida Provisória 1.308, que mantém a figura do LAE, mas exige que todas as fases tradicionais sejam cumpridas por equipes exclusivas de análise. A análise final desse ponto foi adiada e seguirá para votação em comissão mista, sob relatoria na Câmara e presidência da senadora Tereza Cristina. O Palácio do Planalto avalia que um LAE em fase única pode liberar obras sem estudos robustos, enquanto a bancada ruralista sustenta que o modelo acelera projetos de infraestrutura.

Nas discussões em plenário, parlamentares favoráveis à derrubada dos vetos defenderam que o texto reduz burocracias e transfere aos estados a responsabilidade de definir parâmetros ambientais. Críticos afirmaram que a iniciativa cria riscos ao substituir análises federais, reduzir o papel de órgãos como Ibama, Funai, Iphan e Conama, e transformar seus pareceres em manifestações sem caráter vinculante. Organizações da sociedade civil classificaram as mudanças como retrocessos e apontaram preocupação com a sobreposição da votação ao fim da conferência climática da ONU, que colocou o país em posição de destaque nas negociações internacionais. Segundo o Observatório do Clima, a queda dos vetos representa o maior impacto sobre o instrumento de licenciamento desde sua criação, em 1981.

O governo havia trabalhado para manter os vetos e retardar a apreciação do tema, mas prevaleceu a articulação conduzida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que afirmou que o Congresso precisava concluir a análise para liberar projetos aguardados por diversos setores econômicos. Líderes partidários contestaram o momento escolhido, argumentando que a pauta foi priorizada após a COP30 devido à pressão de setores privados para alterar o modelo de licenciamento ambiental. A partir de agora, o Executivo tentará reverter parte das mudanças na tramitação da medida provisória, visto como último espaço de negociação direta antes da consolidação do novo marco legal.

MEIO AMBIENTE

El Niño 2026 pode agravar seca no Norte e aumentar risco de fogo na Amazônia a partir de agosto, alerta Cemaden

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A possível volta do El Niño na segunda metade de 2026 amplia o risco de seca no Norte e pode elevar a ameaça de incêndios na Amazônia, num cenário em que chuvas abaixo da média, temperaturas altas e baixa umidade tendem a se combinar justamente no período mais sensível do ano para o fogo, com maior pressão a partir de agosto. A projeção considera que o fenômeno deve estar provavelmente configurado em setembro, quando a Amazônia já terá passado pelo pico de cheia e entrará numa fase de transição. Se a estiagem avançar até o fim do ano, o novo ciclo que costuma começar perto do final de 2026 pode atrasar, com impacto concentrado nas áreas de nascente dos rios Solimões e Negro.

O quadro desenhado para o Centro-Norte também inclui o risco de agravamento da seca já observada na região. A combinação de precipitações inferiores à média histórica com calor, umidade baixa e eventual atraso do início da estação chuvosa de 2026-2027 pode ampliar as condições para fogo, em especial a partir de agosto. O fenômeno não atua sozinho: a influência do Atlântico Tropical e fatores não climáticos, como mudanças no uso da terra, também entram na conta quando extremos atingem o país.

No Nordeste, o principal efeito associado a um cenário de chuvas abaixo da média é o atraso do início do período chuvoso, com reflexos na gestão de água no interior. Muitos municípios dependem de barragens intermitentes, que podem demorar a encher quando as chuvas atrasam ou perdem volume, o que pressiona abastecimento e planejamento de uso em sequência de meses mais secos.

Enquanto o Norte e parte do Nordeste entram no radar por seca e fogo, a Região Sul tende a ficar mais exposta a chuva acima da média, o que aumenta o risco de deslizamentos, quedas de barreiras e problemas em áreas urbanas e em rodovias, com atenção para a faixa leste da região. Entre as áreas mais suscetíveis aparecem a Grande Curitiba e o litoral do Paraná; o Norte Catarinense, o Vale do Itajaí, a Grande Florianópolis e o sul de Santa Catarina; e, no Rio Grande do Sul, a Serra Gaúcha, a região metropolitana de Porto Alegre e áreas intermediárias como Santa Cruz do Sul e Santa Maria.

Do ponto de vista hidrológico, o cenário de chuva acima da média no Sul pode favorecer cheias em rios como Uruguai, Taquari-Antas e Caí, no Rio Grande do Sul, e Itajaí-Açu e Iguaçu, em Santa Catarina, além de episódios pontuais de chuva intensa capazes de provocar enxurradas e alagamentos. Regiões metropolitanas como Porto Alegre, Florianópolis e Curitiba e o leste de Santa Catarina, especialmente o litoral com pequenas bacias de resposta rápida que desaguam no mar, entram na zona de atenção por eventos de curta duração que costumam causar danos concentrados.

A avaliação se ancora na expectativa de formação do fenômeno na segunda metade de 2026, com mais de 80% de probabilidade e possível configuração a partir do trimestre agosto-setembro-outubro. Os modelos citados apontam anomalia de temperatura do mar na região Niño 3.4 em torno de 1,5°C, faixa que coloca o evento entre moderado e forte, ainda sem condições de cravar a intensidade com segurança. O alerta também mira a leitura pública das projeções: “o El Niño não causa ‘desastres diretamente’”, mas muda probabilidades de extremos, e os impactos finais dependem da vulnerabilidade e da exposição das populações.

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MEIO AMBIENTE

Liderança Kuntanawa rebate vereador e diz que demarcação vai proteger nascentes

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A liderança indígena Haru Kuntanawa reagiu às críticas do vereador Glaucio Pedrosa (União Brasil) contra a demarcação da Terra Indígena Kuntanawa, em Marechal Thaumaturgo, no interior do Acre, e defendeu que o processo busca garantir proteção ambiental e segurança para a própria população local. A resposta foi dada em entrevista ao jornal A Gazeta, após o parlamentar usar a tribuna da Câmara Municipal, na sessão de segunda-feira (13), para classificar o avanço de novos estudos da Funai e a atuação de órgãos ambientais como um “atraso” para o município.

No discurso, Pedrosa afirmou que o “ambientalismo” estaria “segregando” moradores e produtores rurais e citou a ampliação de áreas protegidas — como a Reserva Extrativista do Alto Rio Juruá e o Parque Nacional da Serra do Divisor — como fator de redução de espaço para a produção agropecuária. O vereador também disse que haveria casos de produtores impedidos de comercializar gado e atribuiu as restrições a órgãos como ICMBio e Funai, além de direcionar críticas ao governo federal. “O ambientalismo está nos segregando… a gente não aguenta mais isso”, disse, na tribuna.

Na resposta ao jornal A Gazeta, Haru Kuntanawa afirmou que a reivindicação pela demarcação não começou agora e acumula quase três décadas de mobilização institucional, com base na presença histórica do povo na região. Ele contestou a ideia de “segregação” e sustentou que a proposta, na prática, é organizar responsabilidades e garantir proteção de áreas sensíveis. “Convido o vereador a conhecer melhor o detalhe da nossa luta… a gente está respeitando os critérios, trabalhando em paz, promovendo um diálogo”, afirmou.

Um dos pontos centrais da fala foi a distinção entre a vida indígena e o modelo das comunidades extrativistas, hoje predominante na Resex. Haru afirmou que a demarcação específica é necessária por envolver modos de vida, rituais e organização social próprios. “Um povo indígena é totalmente diferente no conceito de viver”, disse, ao citar práticas culturais e cerimônias tradicionais.

A liderança também buscou reduzir a tensão em torno de possíveis perdas de área por não indígenas. Segundo Haru, o estudo em curso não tem foco em desapropriar moradores ou produtores consolidados, e sim em proteger cabeceiras dos rios São João, Acurauá e Caipora, consideradas estratégicas para o equilíbrio hídrico local. “Nós não estamos desapropriando ninguém… a gente está chamando essa responsabilidade para nós, para que possamos cuidar”, afirmou.

O debate ocorre enquanto a Terra Indígena Kuntanawa aparece em procedimentos de identificação e delimitação em curso na Região Norte, sob responsabilidade de grupo técnico, e enquanto Marechal Thaumaturgo convive com grandes áreas protegidas no entorno, como a Reserva Extrativista do Alto Juruá, criada em 1990, e o Parque Nacional da Serra do Divisor, unidade federal que abrange uma extensa faixa do Vale do Juruá.

No plano nacional, a discussão sobre demarcações segue atravessada pela disputa jurídica em torno do marco temporal, com decisões recentes do Supremo Tribunal Federal que voltaram a rechaçar a tese e trataram de pontos da Lei 14.701/2023, alimentando reações de setores contrários às demarcações e reforçando a pressão de organizações indígenas por celeridade e segurança jurídica.

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Amazônia

Secas mais longas e chuvas irregulares já avançam na Amazônia e acendem alerta para risco de fogo em 2026 e 2027

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A Amazônia brasileira já vive um cenário que, até pouco tempo, era tratado como projeção de décadas à frente: a estação seca está mais longa e o regime de chuvas mudou, com efeito direto no déficit hídrico e no avanço de incêndios e degradação florestal, segundo dois estudos liderados por pesquisadores do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e divulgados pela Agência FAPESP.

Uma das pesquisas aponta que a estação seca pode se estender de quatro para até seis meses, com aumento do déficit hídrico acumulado acima de 150 milímetros. O trabalho também descreve mais instabilidade no clima e maior ocorrência de eventos extremos fora do padrão sazonal, além de associar o agravamento do quadro ao crescimento da degradação da floresta ligada ao fogo.

O alerta se volta especialmente para 2026 e 2027, diante da possibilidade de um “super El Niño”, fenômeno marcado pelo aquecimento do Pacífico equatorial que, em episódios mais intensos, pode elevar a temperatura em mais de 2 °C acima da média e alterar a circulação atmosférica e as chuvas em escala global.

A análise climática foi feita com foco no sudoeste da Amazônia, área que inclui o Acre e partes do Amazonas e de Rondônia. A região tem trechos com mais de 90% de cobertura florestal, mas convive com pressão crescente de desmatamento. Para medir o estresse hídrico, os pesquisadores usaram o máximo déficit hídrico acumulado (MCWD, na sigla em inglês), indicador trabalhado há anos na literatura científica, combinado a dados e simulações do CMIP6, a base de modelos climáticos usada em avaliações alinhadas aos cenários socioeconômicos (SSPs) discutidos no IPCC. Em cenários de altas emissões, o estudo projeta déficits mais intensos na seca, sobretudo no sudoeste da floresta, com estresse hídrico mais forte entre junho e setembro e valores que podem ultrapassar 21 milímetros por mês até o fim do século no cenário mais pessimista.

A consequência imediata é o aumento da vulnerabilidade da floresta em pé. Com menos água disponível por mais tempo, cresce a mortalidade de árvores, a perda de biodiversidade e a degradação florestal, além da redução da capacidade da Amazônia de funcionar como sumidouro de carbono — um ciclo que retroalimenta o aquecimento global. Para melhorar a capacidade de prever riscos e orientar políticas públicas, o grupo defende análises integradas que levem em conta mudanças no uso da terra, anomalias na circulação atmosférica e a interação entre incêndios e secas.

O segundo estudo se apoia no que já ocorreu recentemente. Ao analisar a seca de 2023 e 2024 — período em que o Brasil também foi afetado pelo El Niño — os pesquisadores mapearam estresse hídrico, degradação florestal e dinâmica do fogo. Os resultados mostram aumento médio de 9% nas áreas queimadas e de 19% nos alertas de degradação, com até 4,2 milhões de hectares atingidos por fogo no pico da seca. A conclusão é que o ciclo “seca–fogo–degradação” ganhou força e reduz a capacidade de recuperação do ecossistema, com o fogo cada vez mais ligado ao enfraquecimento da floresta em pé, e não apenas a áreas recém-desmatadas.

A engenheira ambiental e sanitarista Débora Dutra, doutoranda no Inpe e primeira autora dos dois artigos, resume a mudança de patamar: “Estamos observando que os extremos de anomalia mais pessimistas estão acontecendo no presente”. Já a pesquisadora Liana Anderson, orientadora de Dutra e também do Inpe, liga o diagnóstico científico ao desafio de resposta: “Estamos em um momento crucial, com metas nacionais e internacionais a cumprir até 2030. Se colocarmos os esforços nessa direção, temos condição de atingi-las”.

No campo operacional, a conexão entre pesquisa e combate ao fogo vem ganhando corpo. As pesquisadoras participam da iniciativa “Fogo em Foco”, parceria com forças de prevenção e combate — como corpos de bombeiros — e instituições de pesquisa, que lançou um relatório sobre a temporada 2024–2025 e manteve a articulação para 2026. Anderson resume o objetivo da ponte com quem atua na linha de frente: “Essa aproximação é uma forma de aliar o que a ciência consegue entregar com a realidade de quem atua na ponta”.

Com a perspectiva de secas mais longas, maior déficit hídrico e aumento do risco de incêndios e degradação, o avanço do problema tende a pressionar a biodiversidade, a disponibilidade de água e a própria resiliência da floresta, ampliando impactos sociais e econômicos em cidades amazônicas e fora delas. A janela para 2026 e 2027, apontada pelos estudos, coloca em jogo a preparação de sistemas de alerta, a coordenação institucional e políticas que tratem fogo, degradação e mudanças climáticas como partes do mesmo problema.

Fonte: Fapesp

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