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MEIO AMBIENTE

Congresso derruba vetos e altera regras ambientais com impactos diretos para saúde, clima e territórios tradicionais

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O Congresso Nacional derrubou, na quinta-feira (27), 56 dos 63 vetos presidenciais à Lei Geral do Licenciamento Ambiental, recriando dispositivos do chamado PL da Devastação e estabelecendo mudanças que alteram o modo como atividades econômicas serão autorizadas no país. A decisão ocorre dias após a COP30, realizada em Belém, e modifica pontos centrais do sistema de prevenção de danos ambientais. Representantes de organizações socioambientais afirmam que as consequências diretas incluem riscos ampliados à saúde pública, ao clima e à segurança de populações que vivem em territórios indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais.

Com a derrubada dos vetos, empreendimentos de médio impacto poderão obter licenças automáticas por meio da Licença por Adesão e Compromisso, mecanismo que dispensa análises técnicas aprofundadas. O formato permite autorizações imediatas em cerca de 90% dos casos estaduais, incluindo atividades agropecuárias extensivas e obras viárias na Amazônia, mesmo quando propriedades possuem pendências fundiárias ou registros ambientais irregulares. O texto também permite que estados e municípios definam regras próprias de licenciamento, retirando da norma federal a função de estabelecer critérios nacionais.

As mudanças alcançam áreas sensíveis do território brasileiro. A pavimentação da BR-319, na Amazônia, por exemplo, é citada como obra que poderá avançar sem exigências ambientais completas, mesmo tendo potencial de gerar bilhões de toneladas de emissões ao longo das próximas décadas. Territórios quilombolas não titulados e terras indígenas não homologadas poderão receber empreendimentos sem consulta, compensação ou medidas de proteção. Para organizações que atuam na área socioambiental, os efeitos previstos incluem aumento de conflitos, deslocamentos forçados e fragilização de instrumentos de proteção de populações tradicionais.

A repercussão inclui declarações de entidades que participaram da mobilização pela manutenção dos vetos. Para Suely Araújo, do Observatório do Clima, “a derrubada dos vetos colide com direitos indígenas e quilombolas e devolve ao texto dispositivos que reduzem a responsabilidade institucional, abrindo espaço para judicialização”. Mauricio Guetta, da Avaaz, afirma que “o Congresso sepultou o Sistema Nacional do Meio Ambiente e assumiu riscos que incluem novos desastastres e descontrole da poluição”. Letícia Camargo, do Painel Mar, aponta que “a votação aprofunda danos que atingem o oceano, os biomas e os territórios tradicionais, exigindo resposta judicial imediata”. Outros representantes destacam impactos sobre a Lei da Mata Atlântica, riscos de expansão do desmatamento e agravamento de eventos climáticos extremos.

A decisão ocorre após semanas de articulação política e mobilização da sociedade civil, que havia pressionado pela manutenção dos vetos para evitar o esvaziamento de salvaguardas ambientais estruturadas desde 1981. Nos dias anteriores à votação, organizações alertaram para as consequências da flexibilização, como aumento da exposição de cidades a desastres, ampliação de desigualdades e redução do controle sobre obras e atividades com potencial de afetar a saúde pública. Em manifestações no Congresso, representantes de movimentos ambientais afirmaram que o cenário produz contradição com compromissos assumidos pelo Brasil na COP30 e cria incertezas jurídicas para o setor produtivo.

As organizações informam que recorrerão ao Supremo Tribunal Federal para contestar dispositivos que consideram inconstitucionais. O debate agora se desloca para o Judiciário, onde devem ser analisados os efeitos das alterações sobre o pacto federativo, a participação social e a capacidade do Estado de prevenir danos ambientais e climáticos. A expectativa é que novos questionamentos ocorram à medida que empreendimentos passem a solicitar licenças sob as regras recém-aprovadas.

Fonte: Observatório do Clima –  (Foto: Thiago Vilela)

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Embrapa identifica duas novas espécies de minhocas em sistemas integrados de produção

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Duas novas espécies de minhocas foram identificadas pela Embrapa em áreas com sistemas integrados de produção no interior de São Paulo. A descoberta foi formalizada em artigo científico publicado em abril e reforça a relação entre práticas conservacionistas no campo e a preservação da biodiversidade do solo.

As espécies descritas foram batizadas de Fimoscolex bernardii e Glossoscolex canchim, ambas da família Glossoscolecidae. O estudo foi assinado por pesquisadores de instituições federais e da própria Embrapa. Uma das espécies homenageia o pesquisador Alberto Bernardi, enquanto a outra faz referência à Canchim, nome ligado à fazenda onde o material foi coletado e também à raça bovina desenvolvida na unidade.

Os exemplares foram encontrados em áreas com integração lavoura-pecuária-floresta, integração lavoura-pecuária, integração pecuária-floresta, pastagens intensivas e extensivas e lavouras anuais sob plantio direto. Depois da coleta, os organismos passaram por triagem e análise morfológica, com avaliação de características externas e estruturas anatômicas internas.

A descoberta amplia o inventário da fauna nativa brasileira e ajuda a medir como diferentes formas de uso da terra afetam a vida no solo. As minhocas têm papel importante na abertura de canais, na fragmentação de resíduos vegetais, no transporte de microrganismos e na mistura de matéria orgânica com minerais, processos ligados à fertilidade e à estrutura do solo.

O registro também chama atenção para a lacuna ainda existente no conhecimento sobre a fauna subterrânea brasileira. Embora o país tenha algumas centenas de espécies descritas, a estimativa é de que esse número real seja muito maior, o que mantém o solo como uma das fronteiras menos conhecidas da biodiversidade nacional.

Fonte: Embrapa

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Força Nacional inclui Acre em plano de 2026 para reforçar combate a incêndios florestais

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O Acre entrou no calendário da Força Nacional para o treinamento de bombeiros militares voltado ao combate a incêndios florestais, numa preparação que ganha peso com a aproximação do período de estiagem na Amazônia. O anúncio foi feito em 16 de maio, dentro de um plano nacional para 2026 que prevê capacitações em 18 estados e tenta antecipar a resposta ao avanço das queimadas.

A proposta é treinar mais de 720 bombeiros ao longo do ano, em turmas de 40 alunos e cursos de 30 dias, com aulas teóricas e atividades práticas. A próxima etapa está marcada para 25 de maio, em Manaus. No caso do Acre, a data da capacitação ainda não foi detalhada, mas a inclusão do estado no cronograma já coloca o efetivo local na rota da preparação montada pela Força Nacional para os meses mais críticos.

O conteúdo do curso reúne sistema de comando de incidentes, atendimento pré-hospitalar tático, técnicas de sobrevivência e combate ao fogo em áreas remotas. A ideia é padronizar procedimentos e fazer com que equipes de estados diferentes cheguem à temporada de incêndios falando a mesma língua em campo. Como resumiu um dos oficiais envolvidos na formação, o treinamento não se limita à qualificação individual e busca garantir atuação integrada, ágil e segura.

A medida também conversa com um histórico recente no estado. Em janeiro de 2025, Cruzeiro do Sul sediou a 100ª edição da Instrução de Nivelamento de Conhecimento da Força Nacional, numa operação que mobilizou quase 120 agentes. A nova etapa, agora com foco florestal, aproxima ainda mais o Acre da estratégia federal de enfrentamento a queimadas e incêndios em vegetação, problema que todos os anos pressiona as corporações locais durante a seca.

No mesmo movimento, a Força Nacional abriu cadastro para veteranos da segurança pública, entre eles policiais, bombeiros e peritos inativos há menos de cinco anos. A medida amplia a reserva de pessoal disponível para missões emergenciais e reforça a estrutura que deve ser acionada quando o fogo avançar com mais força sobre a região.

Foto: Secom/AC

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Fragmentação da vegetação nativa no Brasil cresce 163% em 38 anos e cria 7,1 milhões de áreas isoladas

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O Brasil mais que dobrou o número de fragmentos de vegetação nativa em quase quatro décadas. As porções isoladas passaram de 2,7 milhões, em 1986, para 7,1 milhões, em 2023, alta de 163%. O avanço está ligado ao desmatamento e à abertura de áreas para agropecuária, urbanização e estradas, que recortam grandes manchas contínuas de mata e campos em remanescentes menores e mais distantes entre si.

Além de mais numerosos, os fragmentos ficaram menores. A área média caiu de 241 hectares, em 1986, para 77 hectares, em 2023, redução de 68% no período. “Quanto menor for o tamanho dos fragmentos de vegetação nativa, maior será a suscetibilidade à degradação”, afirmou Dhemerson Conciani, pesquisador do IPAM e coordenador do módulo de degradação do MapBiomas. Ele relaciona o encolhimento dos remanescentes ao aumento do risco de extinções locais, à queda da recolonização por espécies vindas de áreas vizinhas e ao efeito de borda, que se intensifica quando a vegetação fica cercada por áreas alteradas.

O levantamento também aponta que quase 5% da vegetação nativa do país, o equivalente a 26,7 milhões de hectares, está em fragmentos com menos de 250 hectares. O peso desse recorte é maior na Mata Atlântica, onde a condição atinge até 28% da vegetação nativa remanescente, cerca de 10 milhões de hectares. Em número absoluto de fragmentos, Mata Atlântica e Cerrado lideram, com aproximadamente 2,7 milhões cada.

Entre 1986 e 2023, o aumento do número de fragmentos foi maior no Pantanal (350%) e na Amazônia (332%), seguido por Pampa (285%), Cerrado (172%), Caatinga (90%) e Mata Atlântica (68%). Na Amazônia, além da multiplicação dos fragmentos, a queda do tamanho médio foi acentuada: de 2.727 hectares, em 1986, para 492 hectares, em 2023, redução de 82%.

O estudo aponta dinâmicas diferentes por bioma. “Enquanto no Cerrado o aumento no número de fragmentos está associado ao avanço do desmatamento e à divisão de grandes remanescentes de vegetação nativa em áreas menores; na Mata Atlântica, parte desse aumento também pode ser explicada por um processo no sentido oposto ao desmatamento, pelo surgimento de múltiplas áreas de recuperação da vegetação secundária”, disse Natalia Crusco, coordenadora técnica da Mata Atlântica no MapBiomas.

A análise integra o Módulo de Degradação do MapBiomas e reúne métricas que vão além do desmatamento medido apenas pela perda de área, ao considerar efeitos como fragmentação, borda e fogo. No recorte nacional, até 24% da vegetação nativa remanescente — cerca de 134 milhões de hectares — está potencialmente exposta a pelo menos um vetor de degradação, com a Mata Atlântica como o bioma com maior proporção nessa condição.

Fonte e foto: Agência Brasil

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