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MEIO AMBIENTE

Entidades reagem à urgência de projeto na Câmara e dizem que mudança pode travar embargo contra desmatamento

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Organizações ambientais e uma coalizão que reúne representantes do setor privado, da academia e da sociedade civil criticaram a decisão da Câmara dos Deputados de acelerar a tramitação do Projeto de Lei 2.564/2025, que altera a Lei de Crimes Ambientais e muda as regras para aplicação de embargo administrativo em áreas com indícios de infração. Para as entidades, o rito de urgência encurta o debate público e abre caminho para enfraquecer um dos principais instrumentos usados para interromper rapidamente atividades ilegais em campo, como o desmatamento.

De autoria do deputado Lucio Mosquini (MDB-RO), o texto redefine o passo a passo adotado por órgãos de fiscalização, como o Ibama, ao permitir que o embargo dependa de notificação prévia ao responsável e da apresentação de explicações antes da medida cautelar. Na avaliação de críticos da proposta, a exigência pode dar tempo para que a irregularidade avance ou se consolide antes de qualquer paralisação, justamente no tipo de situação em que o Estado precisa agir com rapidez para evitar a ampliação do dano ambiental.

Hoje, o embargo pode ser aplicado a partir de monitoramento remoto e cruzamento de dados públicos, com base em imagens de satélite e outros sistemas de detecção que permitem identificar áreas com sinais de intervenção ilegal. A partir daí, o processo administrativo segue com etapas formais, incluindo vistoria, notificação e o direito de defesa do autuado. Para o Observatório do Clima, a mudança proposta inverte a lógica de uma medida preventiva e transforma o embargo em um procedimento mais lento, com risco de reduzir sua efetividade.

Em nota, o Observatório do Clima usou uma comparação direta para explicar o que chama de distorção: “Em uma comparação nada exagerada, a proposta equivale à Polícia Federal ser obrigada a avisar um banqueiro acusado de fraude bilionária de que ele está sendo investigado por fraude bilionária, de forma que tenha tempo de arquitetar sua defesa enquanto continua a cometer a fraude bilionária. Um escárnio – e, no caso em questão, com consequências nefastas para o meio ambiente”.

A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, que reúne mais de 450 integrantes, também se posicionou contra a aceleração da tramitação. O grupo defendeu que mudanças com impacto direto na fiscalização ambiental passem por análise técnica mais extensa e por debate público estruturado. “Defendemos que mudanças dessa relevância, sobretudo em instrumentos centrais da fiscalização ambiental, sejam conduzidas com base em evidências, debate público qualificado e avaliação cuidadosa de seus impactos jurídicos e operacionais”, afirmou a coalizão.

Para os críticos, além do risco ambiental, a proposta pode aumentar a insegurança jurídica e estimular disputas judiciais, ao alterar procedimentos que já são usados de forma consolidada por órgãos de controle. Com a urgência aprovada, o projeto pode ser pautado em plenário com menos tempo para audiências, negociação de ajustes e apresentação de alternativas.

A movimentação ocorre em um momento em que mecanismos de monitoramento remoto e resposta rápida têm sido apontados como decisivos para conter a expansão de áreas abertas ilegalmente, sobretudo na Amazônia. Caso avance sem mudanças, o PL pode reconfigurar a forma como o país interrompe atividades ilegais quando elas ainda estão em curso, com impacto direto sobre a capacidade de fiscalização e sobre a proteção de florestas e demais áreas sensíveis.

Fonte: Agência Brasil – Foto: Sérgio Vale

MEIO AMBIENTE

Pesquisa da Embrapa usa aromas sintéticos para atrair morcegos e recuperar florestas

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Pesquisadores da Embrapa Florestas, do Instituto Federal do Paraná (IFPR) e da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR) comprovaram que aromas sintéticos podem atrair morcegos dispersores de sementes e favorecer a recuperação de áreas degradadas. O resultado, divulgado nesta terça-feira, 8 de setembro de 2026, abre caminho para uma técnica de restauração florestal que aproveita o comportamento natural dos animais e pode reduzir a dependência do plantio de mudas.

A pesquisa foi desenvolvida por Gledson Bianconi, do IFPR, Lays Cherobim, da PUC-PR, e Sandra Mikich, da Embrapa Florestas. Os resultados estão reunidos na publicação Tecnologia de restauração florestal baseada na atração de morcegos dispersores de sementes, lançada em 2025.

O trabalho começou em 2003, com estudos sobre óleos essenciais extraídos de frutos consumidos por morcegos frugívoros. Animais dos gêneros Artibeus, Carollia e Sturnira respondem a aromas de figueiras, jaborandis e tomates silvestres. Nos últimos seis anos, os pesquisadores passaram a testar frações desses óleos e substâncias produzidas artificialmente.

A equipe constatou que compostos comerciais podem provocar atração semelhante à dos óleos naturais. “Compostos sintéticos já disponíveis no mercado têm efeito atrativo semelhante quando utilizados em pequenas quantidades”, afirmou Sandra Mikich. A substituição também reduz a necessidade de retirar frutos da natureza para produzir os extratos.

A técnica funciona por meio de dispositivos de borracha de látex impregnados com as substâncias aromáticas. Pendurados em árvores, eles liberam o cheiro gradualmente. Em testes em cativeiro, os dispositivos mantiveram a liberação por 20 a 25 dias. Ao perceber o odor, os morcegos passam a circular pela área em busca de frutos, aumentando a possibilidade de depositar sementes no solo por meio das fezes.

Esse processo pode levar sementes de diferentes espécies vegetais para locais em recuperação, inclusive de plantas que não costumam integrar projetos convencionais de reflorestamento. A proposta é complementar o plantio de mudas e aproveitar a dispersão natural realizada pela fauna, especialmente em regiões tropicais e subtropicais.

A tecnologia ainda precisa de novos estudos antes de ser adotada em larga escala. Os pesquisadores pretendem definir protocolos de aplicação, identificar outros compostos atrativos e acompanhar os efeitos da técnica sobre a regeneração da vegetação a longo prazo. Também estão previstos testes com câmeras infravermelhas para monitorar a atividade noturna dos morcegos.

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MEIO AMBIENTE

Amazonas ganha quatro reservas com quase 669 mil hectares

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira, 8 de setembro, decretos que criam quatro Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS) no Amazonas, com área total de 668.558 hectares. A medida, anunciada no Palácio do Planalto durante uma cerimônia em alusão ao Dia da Amazônia, busca proteger a biodiversidade e os modos de vida de comunidades agroextrativistas, permitindo o uso sustentável dos recursos naturais pelos moradores.

As novas unidades ficam na região de influência da BR-319, no sul do estado. A maior delas é a RDS Tupana Igapó-Açu II, com 422.100 hectares, nos municípios de Beruri e Tapauá. A Tupana Igapó-Açu I, em Borba, possui 114.076 hectares. A RDS Canaã abrange 109.607 hectares em Careiro e Autazes, enquanto a Mirari, em Humaitá, tem 22.775 hectares e contempla ambientes florestais e aquáticos.

As reservas de desenvolvimento sustentável pertencem a uma categoria de unidade de conservação que concilia a proteção ambiental com a permanência de populações tradicionais. Diferentemente das áreas de proteção integral, elas admitem atividades de uso sustentável, conforme as regras de gestão de cada unidade. A criação das quatro reservas amplia a proteção territorial em uma região marcada pela presença de comunidades que dependem dos recursos da floresta para sua subsistência.

Na mesma cerimônia, Lula assinou um decreto que amplia o Parque Nacional de Sete Cidades, no Piauí, em 7.192 hectares. Localizado nos municípios de Brasileira e Piracuruca, o parque passa a ter 13.502 hectares. A ampliação busca proteger espécies ameaçadas e áreas de transição entre diferentes formações naturais, além de favorecer o turismo.

O evento também incluiu a assinatura de contratos de concessão florestal das Unidades de Manejo Florestal II e III da Floresta Nacional de Humaitá, no Amazonas. Com prazo de 40 anos, os novos contratos abrangem 162,7 mil hectares. As três unidades da floresta nacional passam a somar 200,9 mil hectares sob manejo sustentável.

Outra medida anunciada foi a destinação de R$ 50,5 milhões do Fundo Amazônia ao projeto Naturezas Quilombolas. Os recursos não reembolsáveis serão usados para apoiar a gestão territorial e ambiental de comunidades quilombolas na Amazônia Legal. A iniciativa prevê planos de gestão em mais de 16 territórios, terá duração de 60 meses e será executada pela Fundação Guamá.

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MEIO AMBIENTE

Feijó, Tarauacá e Sena Madureira ficam entre cidades que mais desmataram na Amazônia

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Feijó, Tarauacá e Sena Madureira ficaram entre os dez municípios com maior área desmatada na Amazônia Legal em julho de 2026. Juntas, as três cidades acreanas somaram 60 quilômetros quadrados de desmatamento no mês, o equivalente a cerca de 62% dos 97 km² registrados em todo o Acre pelo Sistema de Alerta de Desmatamento (SAD).

Feijó ocupou a segunda posição no ranking da Amazônia Legal, com 27 km² de floresta derrubada. O município ficou atrás apenas de Altamira, no Pará, que registrou 33 km². Tarauacá apareceu na terceira colocação, com 24 km², enquanto Sena Madureira ficou em oitavo lugar, com 9 km².

O avanço em Feijó foi maior na comparação com o mês anterior. Em junho, o município havia registrado 10 km² de desmatamento e ocupava a sexta posição entre as cidades com maiores áreas derrubadas na região. Em julho, o total chegou a 27 km², um crescimento de 170% em um mês.

No Acre, o desmatamento passou de 56 km² em julho de 2025 para 97 km² em julho deste ano, alta de 73%. Com esse volume, o estado respondeu por 22% de toda a área desmatada detectada na Amazônia Legal durante o mês. O Pará concentrou 30% e o Amazonas, 26%.

Apesar do aumento registrado em julho, o resultado acumulado dos últimos 12 meses ainda ficou abaixo do período anterior. Entre agosto de 2025 e julho de 2026, o Acre somou 327 km² de desmatamento. No ciclo anterior, entre agosto de 2024 e julho de 2025, foram 372 km², uma redução de cerca de 12%.

Na Amazônia Legal, o SAD registrou 445 km² de desmatamento em julho de 2026, contra 352 km² no mesmo mês do ano passado. O crescimento foi de 26%. No acumulado de agosto de 2025 a julho de 2026, porém, a região teve 2.702 km² desmatados, abaixo dos 3.503 km² registrados no período anterior.

Os números do Sistema de Detecção do Desmatamento em Tempo Real (Deter), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, também mostram redução no acumulado anual. O Acre teve 153,8 km² de áreas sob alerta entre agosto de 2025 e julho de 2026, queda de 35,3% em relação ao ciclo anterior. Em toda a Amazônia, os alertas somaram 2.874,38 km², redução de 36% e menor resultado para o período desde o início da série, em 2016.

Os dados do SAD e do Deter não devem ser comparados diretamente. Os sistemas utilizam metodologias diferentes: o SAD monitora o desmatamento por meio de imagens de satélite, enquanto o Deter produz alertas em tempo quase real voltados principalmente para ações de fiscalização e controle.

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