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MEIO AMBIENTE

Estrada no Juruá: MPF entra com recurso

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O Ministério Público Federal (MPF) entrou com um recurso contra a decisão da Vara Federal de Cruzeiro do Sul (AC), que negou o pedido de tutela de urgência (liminar) para suspender qualquer intervenção na abertura da estrada que liga os municípios de Rodrigues Alves e Porto Walter, nos órgãos estaduais ou municipais. O projeto foi alvo de uma ação civil pública movida pelo MPF e pelo Ministério Público do Estado do Acre em setembro do ano passado por impactar a Terra Indígena (TI) Jaminawa do Igarapé Preto e se encontrar dentro da área de influência do Parque Nacional da Serra do Divisor (PNSD), Unidade de Conservação Integral.

O procurador da República responsável pelo caso, Lucas Costa Almeida Dias, destaca no recurso que a ação busca a anulação da licença ambiental concedida pelo Departamento de Estradas de Rodagens do Acre (Deracre) e pelo Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) para a construção da estrada. Dias argumenta que, embora a estrada passe pela TI Jaminawa do Igarapé Preto, não houve participação ou anuência da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) nos estudos realizados, nem consulta prévia, livre e informada das populações indígenas que vivem no local, ao contrário do que afirmou a decisão recorrida.

O procurador da República também aponta que, apesar de o traçado da estrada passar por unidade de conservação federal, não houve anuência do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Além disso, salienta que, por impactar unidade de conservação federal e terras indígenas, o licenciamento ambiental deve ser concedido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e não pelos órgãos estaduais.

Dias destaca a relevância da tutela provisória no processo coletivo ambiental, devido à irreversibilidade do dano ecológico. Ele explica que a destruição de um processo natural leva séculos para ser recuperada e que a extinção de espécies da fauna e da flora configura danos irreversíveis. O procurador também alerta que o perigo do dano é facilmente constatado, já que quanto mais se demora para suspender os atos administrativos que afetem o meio ambiente e desrespeitem os direitos indígenas, maior será o dano sofrido.

O MPF solicita a concessão da tutela antecipada de urgência para suspender qualquer intervenção na estrada pelos órgãos estaduais ou municipais no ramal de interligação entre os municípios de Rodrigues Alves e Porto Walter. O MPF também pede que o Deracre bloqueie a estrada para suspender a continuidade do dano ambiental que ocorre diariamente com a circulação de veículos e mercadorias. 

O MPF também solicita que o estado do Acre e os municípios de Porto Walter e Cruzeiro do Sul fiscalizem e proíbam a operação ilegal de balsas na travessia de veículos em rios e/ou igarapé no trecho, mediante relatório a ser apresentado mensalmente à Justiça.

Por fim, requer que o Deracre fixe outdoors em todos os pontos de acesso da estrada com a seguinte informação: “Esta obra foi executada pela Prefeitura de Porto Walter e pelo Estado do Acre sem autorização dos órgãos federais e sem consultar as comunidades indígenas de forma livre, prévia e informada. Em ação civil pública ajuizada pelo MPF e pelo MP/AC, a Justiça Federal determinou a suspensão das intervenções na área. (Ação Civil Pública 1005369-39.2022.4.01.3001).”

O recurso do MPF segue para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, onde ainda será julgado.

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Fauna do Acre entra na nova lista nacional de espécies ameaçadas de extinção

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Espécies da fauna acreana aparecem na nova Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção, atualizada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e publicada no Diário Oficial da União por meio da Portaria MMA nº 1.704, de 16 de junho de 2026. A relação substitui a versão de 2022 e orienta ações de conservação, recuperação de populações e proteção da biodiversidade no país.

No Acre, a lista reúne animais com ocorrência registrada no estado entre mamíferos, aves e répteis. As espécies aparecem em três níveis de risco: Vulnerável, Em Perigo e Criticamente em Perigo. Entre os mamíferos classificados como Vulneráveis estão a onça-pintada, a anta, a queixada, o tatu-canastra, o tamanduá-bandeira, o cachorro-vinagre e o macaco-barrigudo.

A relação também inclui mamíferos em situação mais grave. A ariranha, o macaco-aranha-de-cara-preta, o boto-cor-de-rosa e o tucuxi aparecem na categoria Em Perigo, usada para espécies com risco elevado de desaparecimento na natureza.

Entre as aves com registro no Acre, estão o tecelão-do-acre, o barranqueiro-de-topete, o flautim-rufo, a choquinha-do-bambu, o jacu-estalo, o ferreirinho-de-cara-branca, o limpa-folha-de-bico-virado e a azulona, todos classificados como Vulneráveis. O bicudo aparece como a ave em situação mais crítica nesse recorte, na categoria Criticamente em Perigo.

A lista também alcança répteis encontrados no estado. O jabuti-açu e o iaçá foram classificados como Em Perigo. A nova relação nacional reúne 790 espécies ou subespécies ameaçadas de extinção entre mamíferos, aves, répteis, anfíbios e invertebrados terrestres. Peixes e invertebrados aquáticos foram tratados em portaria específica publicada em abril.

Em todo o país, a atualização inclui 180 espécies ou subespécies que não estavam na lista anterior e retira 150 da relação. O documento também mantém nove espécies na Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Extintas. A classificação serve como base para políticas públicas, planos de ação e medidas de controle sobre atividades que possam ampliar o risco de desaparecimento dessas espécies.

Foto: Ian Thompson/eBird

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MEIO AMBIENTE

Amazônia lidera conflitos no campo e tem baixa punição por crimes ambientais

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A Amazônia Legal concentrou em 2024 parte dos conflitos fundiários mais graves do país e manteve baixa conversão de autuações ambientais em processos criminais. O cenário atinge estados como Pará, Maranhão e Acre, onde o avanço do desmatamento, a disputa pela terra e a presença limitada do Estado ampliam a distância entre fiscalização administrativa e responsabilização judicial.

Entre 2014 e 2024, o Ibama lavrou 161.196 autos de infração ambiental em todo o país. O volume de autuações, porém, não foi acompanhado pela mesma proporção de ações penais. No Maranhão, foram 3.321 autos e 211 processos criminais ligados à Lei de Crimes Ambientais, taxa de 6,4%. No Acre, a relação foi de 3.099 autos para 203 processos, o equivalente a 6,6%.

O Pará reúne os sinais mais fortes dessa combinação entre pressão territorial, desmatamento e baixa punição. O estado registrou 149 conflitos fundiários em 2024, tem mais de mil assentamentos rurais mapeados e acumulou 70.542 km² de desmatamento monitorado pelo Prodes entre 2014 e 2024. No mesmo período, foram 21.944 autos de infração ambiental e 2.337 processos criminais, taxa de conversão de 10,6%.

A violência acompanha a expansão das frentes de ocupação. Em 2024, o Pará liderou o ranking nacional de assassinatos de defensores da terra, com 16 mortes. Depois aparecem Mato Grosso, com oito; Bahia, com sete; Maranhão, com cinco; Tocantins, com quatro; Rondônia, com três; Amazonas e Goiás, com duas cada. A concentração dos casos se aproxima das áreas de avanço agropecuário, pressão sobre florestas e disputa pela posse da terra.

O Brasil registrou 2.185 conflitos no campo em 2024, segundo maior número desde 1985. Desse total, 1.768 envolveram disputas por terra, o maior patamar da década. As ameaças de morte chegaram a 272 casos, alta de 24% em relação ao ano anterior, e as tentativas de assassinato somaram 103 ocorrências, crescimento de 43%.

A baixa transformação de autuações em processos criminais enfraquece o efeito das operações de fiscalização. Em áreas remotas, onde o monitoramento por satélite se tornou uma das principais ferramentas contra o desmatamento, propostas em tramitação no Congresso que restringem embargos remotos podem reduzir a capacidade de resposta dos órgãos ambientais. O risco é ampliar a vantagem de infratores em regiões já marcadas por grilagem, derrubada ilegal de floresta e conflitos contra trabalhadores rurais, indígenas e quilombolas.

Foto: Juliana Carla/ISA

Fonte: ((o))eco (((o))eco); Crime Brasil (Crime Brasil); Comissão Pastoral da Terra (cptnacional.org.br); Repórter Brasil (reporterbrasil.org.br); Ibama (gov.br)

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TCE-AC recebe palestra sobre super El Niño e riscos para a Amazônia acreana

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O Tribunal de Contas do Estado do Acre recebe, na terça-feira, 23 de junho de 2026, às 9h, no plenário da instituição, em Rio Branco, a palestra “O super El Niño e os riscos para a Amazônia acreana”, voltada a servidores do TCE-AC, do MPC-AC, servidores estaduais e municipais e à sociedade.

A palestra será conduzida por Vera Reis Brown, bióloga e doutora em Ciências da Engenharia Ambiental pela Universidade de São Paulo. O encontro vai tratar dos impactos climáticos associados ao super El Niño e dos riscos para a Amazônia acreana, em um contexto de preocupação com eventos extremos, mudanças no regime de chuvas, secas severas, queimadas e efeitos sobre rios, florestas e comunidades.

O acesso ao evento será feito pela entrada da Avenida Ceará. Todos os visitantes passarão por identificação na recepção principal antes da liberação para o plenário do TCE-AC.

A atividade está ligada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas, com foco em Cidades e Comunidades Sustentáveis, Ação Contra a Mudança Global do Clima, Vida na Água e Vida Terrestre. Como parte das medidas de sustentabilidade, os participantes devem levar copo ou garrafa reutilizável.

As inscrições estão disponíveis pelo sistema Sophos do TCE-AC >> https://sophos.tceac.tc.br/sophos/

Foto: Sérgio Vale

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