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MEIO AMBIENTE

MPAC pede embargo de atividades após apontar danos ambientais e risco a extrativistas em Rio Branco

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) pediu à Justiça a suspensão de atividades consideradas irregulares na Fazenda União III, localizada na área do antigo Seringal São Bernardo, na zona rural de Rio Branco. A Ação Civil Pública reúne suspeitas de danos ambientais, conflitos fundiários e ameaças contra famílias extrativistas que vivem na região. Nesta terça-feira (22), o processo estava concluso para despacho e os pedidos ainda aguardavam análise judicial.

A ação tramita sob o número 5033726-62.2026.8.01.0001, na 2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco, e foi protocolada em 11 de setembro. Entre os réus estão a Fazenda União Ltda., DBS Madeiras Ltda., Cooperativa Central de Comercialização Extrativista do Estado do Acre (Cooperacre), Cooperativa dos Produtores Agroextrativistas Santa Fé (Copasfe), Estado do Acre, Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf) e Município de Rio Branco.

O MPAC sustenta que uma análise técnica encontrou 30,78 hectares de vegetação suprimida em Área de Preservação Permanente (APP). O levantamento também apontou uma estrada de aproximadamente 1,18 hectare sem licença, o que elevaria para cerca de 31,96 hectares a extensão das intervenções consideradas irregulares nesse recorte.

O Imac havia embargado 4,77 hectares. A área degradada encontrada posteriormente na análise técnica, porém, seria maior. Pelos cálculos apresentados na ação, cerca de 26 hectares de APP teriam ficado fora do embargo administrativo.

O levantamento também identificou 23,08 hectares de corte raso de floresta nativa e aproximadamente 11,38 quilômetros de acessos que podem não estar cobertos pelas autorizações existentes. O Ministério Público pediu perícias para verificar a extensão das intervenções e a regularidade das atividades florestais.

Os possíveis danos também atingem recursos utilizados pelas famílias para obtenção de renda e alimentação. Uma fiscalização registrou o abate de 11 árvores em APP, com volume de 50,63 metros cúbicos. Depoimentos reunidos no processo citam ainda derrubadas de castanheiras, seringueiras e mogno.

Uma das famílias relatou perda estimada em 180 latas de castanha, com prejuízo calculado em aproximadamente R$ 21,6 mil. A dimensão dos danos e a eventual responsabilidade pelos prejuízos ainda dependem da apuração prevista no processo.

Outra frente da investigação envolve denúncias sobre o uso de drones para lançar substâncias químicas sobre áreas de floresta, castanhais, seringais e APPs. Os relatos abrangem os seringais São Bernardo, Porongaba, São Sebastião e Sacado.

Até o momento, não há comprovação sobre qual produto teria sido aplicado, as doses utilizadas, as datas das possíveis pulverizações ou os responsáveis. O MPAC pediu a coleta urgente de amostras de água, solo, sedimentos e vegetação para verificar a eventual presença de resíduos químicos.

Antes do ajuizamento da ação, uma análise técnica realizada em julho havia identificado nove alertas de degradação florestal na Fazenda União III considerados compatíveis com dispersão aérea de produtos químicos. Na ocasião, aproximadamente 447 hectares estavam sob análise.

A ação também reúne relatos relacionados à segurança das famílias que vivem na região. Foram comunicados disparos nas proximidades de residências, circulação de homens armados, ameaças, destruição de bens e moradias, vigilância considerada intimidatória e desaparecimentos ainda sem esclarecimento.

O Ministério Público registra que essas ocorrências ainda precisam ser investigadas e que não está comprovada a atuação de organização criminosa ou de grupo com características de milícia. Mesmo sem uma conclusão sobre os episódios, o órgão considera necessário adotar medidas preventivas de proteção.

Entre os pedidos apresentados à Justiça está a determinação para que o Estado elabore um plano emergencial de segurança, com patrulhamento, canais protegidos para denúncias e avaliação de risco de moradores, lideranças, testemunhas, crianças e idosos.

Na área ambiental, o MPAC quer suspender corte e arraste de árvores, transporte de madeira recém-extraída, abertura de vias, marcação de árvores, supressão vegetal e atividades de manejo nos locais apontados como irregulares. A ação também pede medidas para impedir aplicações clandestinas de agrotóxicos, herbicidas ou outras substâncias químicas, inclusive por drones.

O processo requer ainda perícias ambiental, florestal, hídrica, toxicológica, fundiária e socioeconômica. O Ministério Público também pede a recuperação das áreas que tiverem degradação comprovada e indenização pelos danos ambientais e socioeconômicos que forem confirmados durante a apuração.

MEIO AMBIENTE

Alertas de desmatamento crescem 11% no Acre em setembro, aponta Inpe

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O Acre registrou um aumento de 11% na área sob alerta de desmatamento em setembro de 2026, na comparação com o mesmo mês do ano passado. Os dados foram divulgados na sexta-feira (9) pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), por meio do Sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real (Deter).

A área identificada pelos satélites passou de 22,16 quilômetros quadrados, em setembro de 2025, para 24,59 quilômetros quadrados em setembro deste ano. A diferença foi de 2,43 quilômetros quadrados de vegetação sob alerta.

O aumento no Acre acompanhou o comportamento registrado em toda a Amazônia. No bioma, os alertas passaram de 327 quilômetros quadrados, em setembro de 2025, para 350 quilômetros quadrados no mesmo mês de 2026.

Apesar da elevação mensal, a Amazônia apresentou o segundo menor resultado para setembro nos últimos dez anos. O Pará concentrou a maior extensão sob alerta, com 177 quilômetros quadrados, seguido por Mato Grosso, com 59 quilômetros quadrados, e Amazonas, com 51 quilômetros quadrados.

No acumulado de janeiro a setembro, o cenário foi de redução. A área sob alerta de desmatamento na Amazônia caiu 27%, passando de 3.272 quilômetros quadrados em 2025 para 2.392 quilômetros quadrados em 2026.

O Deter utiliza imagens de satélite para identificar alterações na cobertura vegetal e fornecer informações às equipes de fiscalização ambiental. Os alertas permitem localizar áreas com possíveis ocorrências de desmatamento, mas não representam, necessariamente, a extensão definitiva da floresta derrubada.

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MEIO AMBIENTE

América Latina perde 95% das populações monitoradas de animais silvestres em 52 anos, aponta WWF

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As populações monitoradas de animais silvestres na América Latina e no Caribe registraram uma redução média de 95% entre 1970 e 2022, a maior queda entre as regiões do planeta. Os números fazem parte do Relatório Planeta Vivo 2026, divulgado nesta quinta-feira (8) pelo Fundo Mundial para a Natureza (WWF), em parceria com a Sociedade Zoológica de Londres (ZSL).

Em escala mundial, o levantamento aponta uma redução média de 73% na abundância das populações de vertebrados selvagens ao longo dos 52 anos analisados, o equivalente a uma taxa média anual de 2,5%, conforme o estudo. Foram examinadas 35.803 populações de 5.790 espécies de mamíferos, aves, peixes, répteis e anfíbios.

Os percentuais não significam que 73% dos animais do planeta desapareceram ou que 95% das espécies latino-americanas foram extintas. O índice mede a variação média no tamanho das populações acompanhadas pelos pesquisadores, permitindo avaliar como a quantidade de indivíduos de determinadas espécies mudou ao longo do período.

Os ambientes de água doce, como rios e lagos, apresentaram o maior declínio global, com redução média de 85% nas populações monitoradas. Nos ecossistemas terrestres, a queda chegou a 69%, enquanto nos ambientes marinhos foi de 59%.

Entre as ameaças identificadas estão a transformação dos habitats naturais, a construção de barragens, os desvios de cursos d’água e outras intervenções que prejudicam a reprodução e a migração dos animais. No caso dos peixes, a interrupção de rotas migratórias pode comprometer a sobrevivência de populações inteiras.

Além da América Latina e do Caribe, a África apresentou redução média de 80% nas populações analisadas. Na Ásia e na região do Pacífico, a queda foi de 49%. A América do Norte registrou 28%, enquanto Europa e Ásia Central tiveram redução de 23%.

A diretora-geral do WWF Internacional, Kirsten Schuijt, afirmou que o atual modelo de crescimento econômico tem contribuído para a degradação dos ecossistemas e defendeu mudanças estruturais na produção de alimentos, na geração de energia e no financiamento das atividades econômicas.

“Parar e reverter essa tendência exigirá transformações em sistemas inteiros – desde como produzimos energia e alimentos até como financiamos nossas economias”, afirmou.

O relatório também relaciona a redução da biodiversidade a riscos econômicos. Cerca de US$ 58 trilhões do Produto Interno Bruto (PIB) mundial de 2023 estavam associados a atividades que dependem, de alguma forma, dos recursos e serviços oferecidos pela natureza.

Apesar das perdas, o levantamento apresenta experiências de recuperação de espécies. No Brasil, a população de onças-pintadas acompanhada por ações de conservação na Mata Atlântica cresceu 280% entre 2019 e 2025, resultado de iniciativas envolvendo governos, organizações ambientais e produtores rurais.

Outro exemplo é o da tartaruga-verde, que passou da categoria de ameaçada para pouco preocupante em 2025, após cinco décadas de esforços de conservação desenvolvidos em mais de 80 países.

Para a especialista em conservação do WWF-Brasil, Helga Correa, essas experiências demonstram que a redução das populações de animais pode ser revertida com políticas permanentes de proteção ambiental.

“Isso exige ações de conservação contínuas e em escala, com proteção e restauração dos ecossistemas e enfrentamento das causas da perda de biodiversidade”, afirmou.

Os resultados do relatório devem integrar as discussões da 17ª Conferência das Nações Unidas sobre Biodiversidade (COP17), marcada para começar em 19 de outubro, em Yerevan, na Armênia. O encontro reunirá representantes de diferentes países para discutir medidas de proteção dos ecossistemas e financiamento da conservação ambiental.

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MEIO AMBIENTE

Sete em cada dez parlamentares eleitos têm baixo alinhamento à agenda ambiental

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Quase sete em cada dez parlamentares que vão integrar o Congresso Nacional a partir de 2027 apresentam baixo ou muito baixo alinhamento com pautas ambientais e climáticas. O levantamento considera deputados federais e senadores eleitos para a 58ª Legislatura, que terá mandato entre 2027 e 2031.

A análise foi feita pelo Observatório do Clima a partir do Índice de Convergência Ambiental, ferramenta que avalia a atuação e os votos dos congressistas em temas relacionados ao clima e ao meio ambiente. Dos parlamentares analisados, 68,9% foram enquadrados nas duas menores faixas de convergência.

Ao todo, 201 congressistas, o equivalente a 33,8%, ficaram na categoria de alinhamento muito baixo. Outros 208, ou 35%, aparecem na faixa considerada baixa. Entre os parlamentares com maior proximidade da pauta socioambiental, 52 foram classificados com convergência boa e 133 com convergência muito boa.

O cenário é mais acentuado no Senado. Dos 81 senadores que integrarão a próxima legislatura, 64, ou 79%, apresentam alinhamento baixo ou muito baixo com temas como conservação ambiental, enfrentamento às mudanças climáticas e adaptação das cidades. Apenas 17 senadores estão nas faixas boa ou muito boa.

Na Câmara dos Deputados, 345 dos 513 parlamentares, correspondentes a 67,3% das cadeiras, ficaram nas categorias baixa ou muito baixa. Outros 40 deputados aparecem na faixa boa e 128 na classificação muito boa.

O levantamento também aponta aumento do número de senadores com baixo alinhamento ambiental em comparação com a atual legislatura. O grupo passou de 58 para 64 integrantes. O Observatório do Clima relaciona parte da mudança na composição do Congresso ao crescimento de partidos que registram índices menores de convergência com essa agenda.

Entre os exemplos está o PL, que ampliou sua representação para 28 das 81 cadeiras do Senado e 121 das 513 vagas da Câmara dos Deputados. Para a coordenadora de Políticas Públicas do Observatório do Clima, Suely Araújo, a nova configuração deve ampliar as disputas no Congresso em torno das políticas ambientais durante os próximos quatro anos.

A metodologia divide os parlamentares em quatro níveis de convergência ambiental: muito baixa, entre 0% e 25%; baixa, de 26% a 50%; boa, entre 51% e 69%; e muito boa, de 70% a 100%. A análise também utilizou informações oficiais da Câmara, do Senado, de assembleias legislativas e de governos para classificar parlamentares ainda sem histórico no índice.

Fonte: Agência Brasil

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