Iniciativa do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) por meio da Escola de Contas, promove esta semana mais uma edição do Programa Aprimora Gestão, levando palestras e oficinas de capacitação a gestores públicos dos municípios de Sena Madureira, Manoel Urbano e Santa Rosa do Purus.
Com o objetivo de fortalecer a governança e a transparência na administração pública, a atividade teve início na terça-feira, 18, com o Seminário Início de Mandato Municipal e o Controle Externo, composto por palestras e oficinas, realizadas no Instituto Federal do Acre (IFAC), campus Sena Madureira.
A programação seguiu nesta quarta-feira, 19, com cinco oficinas temáticas que abordaram temas essenciais para a gestão pública. São eles: Despesa de Pessoal e a Gestão Municipal; o Novo Sistema LICON 2.0; Prestação de Contas: Principais Irregularidades; Instrumentos de Planejamento e Gestão Pública; Controle de Patrimônio, ministradas por auditores e técnicos do Tribunal de Contas do Acre.
“Foram dois dias de muito trabalho e aprendizado. Saímos daqui felizes e só temos a agradecer por esses dias de informação e capacitação, para que possamos ter uma boa gestão. Foram orientações sobre os sistemas, resoluções e as mudanças que estão ocorrendo dentro do Tribunal e que a equipe do prefeito, da prefeita e das câmaras municipais precisam conhecer, por isso o TCE está na estrada justamente para cumprir com a sua missão pedagógica”, destacou a diretora da EsCon, conselheira Naluh Gouveia.
Superação
O servidor público da Prefeitura de Santa Rosa do Purus, Sérgio Guedes, relatou a dificuldade para chegar até Sena Madureira para participar dos treinamentos e agradeceu pela iniciativa.
“Nós que moramos em um município isolado, é sempre mais difícil. Tivemos que vir de barco, geralmente gastamos oito horas de viagem. Dessa vez demoramos mais porque o barco quebrou. Além disso, a cheia do rio deixa a viagem mais perigosa, mas fizemos questão de vir participar e receber toda essa capacitação do Tribunal. Aproveito para agradecer aos servidores do TCE que estão sempre prontos a nos ajudar”, disse.
Em nome dos 15 servidores da Prefeitura de Manoel Urbano, Jonatan Pinheiro, funcionário da Secretaria de Obras, destacou a relevância dos conteúdos e a didática aplicada nas oficinas.
“Os temas abordados nas oficinas são essenciais para os novos gestores. Eu classifico como sendo um momento muito rico, de muito aprendizado, por isso, parabenizo o Tribunal de Contas por vir aqui no município nos ensinar ao invés de apenas punir. Quem ganha com isso é a gestão e a população”, disse.
Para a secretária da Mulher de Sena Madureira, Sionilda Gadelha, a iniciativa do TCE é inovadora e pedagógica. “Para nós que estamos mais distantes da capital, ter técnicos qualificados aqui compartilhando conhecimento, ensinamento de normas e procedimentos legais para a boa aplicação dos recursos públicos e de gestão e governança, é algo inovador e digno de elogios, nós agradecemos e parabenizamos. Sem dúvidas, tudo o que foi repassado aqui será de grande importância para o nosso trabalho na gestão municipal”, finalizou.
Programação
O Itinerante, edição 2025, já passou pelas regionais do Alto Acre, Baixo Acre, e Purus. A caravana do TCE segue ao longo desta semana para a regional Tarauacá/Envira e Juruá, onde deve concluir esta etapa de capacitação.
Veja os próximos encontros:
• 21 de março, no auditório do Instituto Federal do Acre (IFAC), campus de Tarauacá, às 8 horas;
• 22 de março, na Escola Nanzio Magalhães, em Feijó, às 8 horas;
• 24 de março, no Teatro dos Náuas, em Cruzeiro do Sul, às 8 horas;
• 25 de março, na Escola Dom Henrique Ruth, em Cruzeiro do Sul, às 8 horas.
Microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte que atuam na economia verde podem se inscrever no Edital de Assistência Técnica Empreender Clima 2026. A iniciativa do Sebrae vai selecionar 20 pequenos negócios para receber acompanhamento especializado gratuito e on-line. As inscrições seguem abertas até as 23h59 de 1º de outubro.
Os empreendimentos escolhidos terão acesso a diagnóstico individualizado, mentorias e suporte nas áreas técnica, contábil, jurídica e comercial. O trabalho busca preparar as empresas para acessar linhas de crédito e outras fontes de financiamento voltadas a projetos relacionados à agenda climática.
Além da assistência técnica, três empreendimentos selecionados terão a oportunidade de participar presencialmente da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2026, a COP31, prevista para novembro, em Antalya, na Turquia.
Podem participar negócios enquadrados como Microempreendedor Individual (MEI), microempresa ou empresa de pequeno porte que desenvolvam atividades ligadas à economia verde.
A seleção integra a plataforma Empreender Clima, criada pelo Sebrae em parceria com o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e a Organização de Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura.
A plataforma reúne capacitações e ferramentas para empresas interessadas no desenvolvimento de soluções sustentáveis. Entre os conteúdos disponíveis estão cursos sobre empreendedorismo climático, criação de negócios, gestão, marketing sustentável, expansão empresarial e acesso a crédito e financiamento verde.
Os empreendedores também podem utilizar uma ferramenta de pré-enquadramento de projetos para o Fundo Clima Automático, operado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Para o presidente do Sebrae, Rodrigo Soares, a assistência técnica pode ampliar as condições para que micro e pequenas empresas participem da transição para uma economia de baixo carbono, com geração de emprego, renda e inovação.
Mulheres vítimas de violência doméstica no Acre já podem solicitar medidas protetivas de urgência diretamente pela internet, sem a necessidade de comparecer inicialmente a uma delegacia. A ferramenta do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) funciona em todo o estado e pode ser acessada por celular ou computador.
O funcionamento da Medida Protetiva de Urgência Eletrônica foi apresentado nesta quarta-feira (23) pela Coordenadoria das Mulheres em Situação de Violência (Cosiv) a representantes da Polícia Civil. O encontro tratou do fluxo de atendimento e da integração entre as instituições responsáveis pela proteção às vítimas.
A ferramenta está disponível desde 14 de agosto, quando foi lançada durante a programação pelos 20 anos da Lei Maria da Penha. No primeiro semestre de 2026, a Justiça acreana expediu 2.597 medidas protetivas de urgência.
A juíza Louise Santana, coordenadora da Cosiv e titular da 2ª Vara de Proteção à Mulher de Rio Branco, explicou que o sistema busca reduzir obstáculos enfrentados por mulheres que encontram dificuldades para chegar até uma unidade policial.
“O serviço veio para atender à necessidade de reduzir o tempo e os obstáculos da vítima até chegar na delegacia. Há mulheres que possuem medo e vergonha da exposição em ir à delegacia, por isso acabam não registrando o pedido de medida protetiva”, afirmou.
A magistrada também citou mulheres que não possuem transporte, enfrentam dificuldades de locomoção em razão da própria situação de risco ou vivem em áreas rurais sem delegacias funcionando 24 horas.
Apesar da nova possibilidade, as delegacias continuam sendo a principal porta de entrada para o atendimento de vítimas de violência doméstica. O serviço eletrônico funciona como uma alternativa para facilitar o acesso à proteção judicial.
No formulário online, a mulher pode relatar a situação e anexar fotos, vídeos, capturas de tela e áudios. Depois do envio, o pedido é encaminhado para análise de uma juíza ou juiz, com prazo de até 48 horas para apreciação. Caso a medida seja concedida, a decisão é comunicada à vítima e ao agressor.
O sistema pode ser utilizado por mulheres cisgênero ou transgênero de qualquer município acreano. O acesso à ferramenta está disponível diretamente no portal do Tribunal de Justiça do Acre.
O Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) Samaúma começou a funcionar como CAPS III nesta terça-feira, 22, após a entrega da nova sede no bairro Aviário, em Rio Branco. A unidade ganhou estrutura maior, novos espaços terapêuticos, reforço na equipe e seis vagas para acolhimento noturno de adultos com sofrimento mental grave e persistente.
A mudança amplia o modelo de assistência oferecido pelo município. Antes classificado como CAPS II, o Samaúma passa a receber durante a noite pacientes que necessitam de acompanhamento mais intensivo, mas que, após avaliação da equipe, não precisam de internação hospitalar. O acolhimento também poderá ocorrer aos fins de semana e feriados.
A nova sede recebeu cerca de R$ 200 mil em reforma e aquisição de equipamentos. O conjunto de melhorias chega a aproximadamente R$ 350 mil. O espaço conta agora com prédio ampliado, quadra para atividades físicas e ambientes específicos para arteterapia, dança e outros grupos terapêuticos.
Durante a entrega, o prefeito de Rio Branco, Alysson Bestene, afirmou que a reforma buscou melhorar tanto o atendimento aos pacientes quanto as condições oferecidas aos profissionais. “Foi pensada para dar melhores condições, principalmente para o trabalhador em saúde, para os nossos colaboradores”, afirmou.
Para a diretora de Atenção Especializada em Saúde, Carolina Querente, a ampliação física permite aumentar as atividades oferecidas aos usuários. Além dos atendimentos clínicos, a estrutura possibilita a realização de exercícios físicos e atividades terapêuticas em espaços próprios.
Uma das principais mudanças está na criação das seis vagas para permanência noturna, divididas igualmente entre homens e mulheres. O recurso será destinado a pacientes já avaliados pela equipe do CAPS e que precisem de suporte intensivo por determinado período.
A coordenadora assistencial da unidade, Valéria Lima Campos, explicou que a permanência poderá ocorrer por períodos intercalados de sete a dez dias. A medida oferece uma alternativa para situações em que o paciente necessita de cuidado contínuo, mas não apresenta quadro que exija hospitalização.
O funcionamento como CAPS III não significa, porém, que a unidade passe a atuar como pronto atendimento psiquiátrico durante 24 horas. O atendimento regular permanece das 7h às 17h. No período noturno, a estrutura é destinada aos pacientes previamente incluídos no acolhimento pela equipe responsável.
O serviço continua funcionando com porta aberta para quem procura atendimento. A triagem ocorre de segunda a quinta-feira, das 8h às 11h e das 14h às 16h30, sem necessidade de agendamento. Durante o primeiro contato, profissionais avaliam o caso e verificam se a pessoa se enquadra no perfil assistido pelo CAPS.
A unidade é voltada principalmente a adultos com sofrimento mental grave e persistente. Casos considerados leves ou moderados permanecem sob acompanhamento da atenção básica. Quando o paciente não corresponde ao perfil do Samaúma, a equipe faz o encaminhamento para outros serviços da Rede de Atenção Psicossocial do Sistema Único de Saúde.
Para os usuários acompanhados pelo CAPS, o atendimento pode envolver consultas médicas, acompanhamento psicológico em grupo, práticas integrativas, arteterapia e atividades físicas, de acordo com o planejamento terapêutico definido para cada pessoa.
A transformação em CAPS III também exigiu ampliação da equipe. Cerca de cinco enfermeiros e seis técnicos de enfermagem foram incorporados ao serviço, além do reforço médico. O aumento do quadro permite organizar as escalas necessárias para manter profissionais na unidade durante o acolhimento noturno.
A entrega da nova sede contou ainda com a presença do promotor de Justiça Glaucio Oshiro, da Primeira Promotoria de Saúde do Ministério Público do Acre. O órgão acompanha a expansão da assistência em saúde mental no município e as medidas voltadas ao atendimento de pacientes dentro da rede comunitária.
Com a nova estrutura, o CAPS Samaúma amplia a capacidade de atendimento sem substituir os serviços hospitalares ou de urgência. A proposta é oferecer acompanhamento mais próximo a pacientes que atravessam períodos de maior necessidade de cuidado e reduzir a dependência da internação como única alternativa para situações de sofrimento mental grave.