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Governo entrega 450 títulos de terra e amplia ações de regularização fundiária em Porto Acre

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O governo do Acre entregou 450 títulos definitivos de terra em Porto Acre nesta quinta-feira, 11 de dezembro, durante solenidade realizada na Escola Edmundo Pinto de Almeida Neto, como parte dos programas Minha Terra de Papel Passado e Igreja Legal. A ação, que alcançou famílias urbanas e instituições religiosas, integra a Semana Solo Seguro Favela 2025 e soma mais de R$ 2,2 milhões em investimentos destinados ao município.

A entrega ocorre em meio ao avanço do Instituto de Terras do Acre (Iteracre), que ultrapassou 12 mil documentos emitidos. O governo afirma que a política busca garantir segurança jurídica, organizar áreas urbanas e rurais e permitir acesso a crédito, contribuindo para o desenvolvimento econômico das localidades beneficiadas. O governador Gladson Cameli destacou que a expansão da política de regularização estimula iniciativas individuais e coletivas. “Quem tem a sua terra, naturalmente vai investir para fazer melhorias. Isso movimenta o comércio e beneficia toda a cadeia econômica”, declarou.

Cameli afirmou ainda que sua gestão foi a que mais avançou na emissão de títulos definitivos no Acre. Ele agradeceu à presidente do Iteracre, Gabriela Câmara, à equipe técnica do órgão, ao Poder Judiciário, às prefeituras e à Assembleia Legislativa, que aprovaram normas e autorizaram recursos destinados à continuidade das ações. A vice-governadora Mailza Assis participou da agenda e afirmou que o processo de regularização amplia possibilidades para famílias de diferentes regiões. “Em todo o Acre, já são mais de 12 mil títulos entregues pelo governo”, disse.

Entre os beneficiados, moradores relataram o tempo de espera e o impacto do documento em suas rotinas. Domingas Marques, de 84 anos, afirmou que aguardava o título há mais de duas décadas. Outros beneficiários, como Romualdo Lima e Auri Camilo Mesquita, disseram que a formalização permite organizar projetos futuros e buscar orientações sobre melhorias nas residências.

A presidente do Iteracre afirmou que o título definitivo funciona como instrumento para acesso a crédito e para formalização de negociações. Gabriela Câmara informou que somente em 2025 o órgão já ultrapassou 2 mil emissões e prevê novas entregas nos municípios de Bujari, Cruzeiro do Sul, Rodrigues Alves, Marechal Thaumaturgo, Assis Brasil e Senador Guiomard. Ela afirmou que o órgão permanecerá atuando em Porto Acre para concluir etapas em áreas urbanas e rurais.

O prefeito de Porto Acre, Máximo Costa, afirmou que a parceria com o governo estadual tem permitido avançar em temas considerados estratégicos para o município. Ele citou que a regularização fundiária segue entre os principais desafios locais, devido a loteamentos irregulares e áreas que ainda dependem de transferência formal. Segundo Costa, a cooperação entre as esferas estadual e municipal tem sido determinante para o andamento das ações.

Com o novo conjunto de entregas, Porto Acre se mantém entre os municípios com maior número de títulos regularizados no estado. O governo aponta que o processo de formalização busca reduzir pendências históricas, ampliar acesso a políticas públicas e integrar áreas ao planejamento territorial do Acre, com repercussões esperadas na organização urbana e na atividade econômica local.

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Prefeitura de Rio Branco mantém quatro URAPs abertas no ponto facultativo e no feriado de Tiradentes

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A Prefeitura de Rio Branco vai manter quatro Unidades de Referência de Atenção Primária (URAPs) abertas em horário especial durante o ponto facultativo de segunda-feira, 20 de abril de 2026, e no feriado nacional de Tiradentes, na terça-feira, 21. As unidades vão funcionar das 7h às 13h para garantir atendimento básico à população.

No período, as URAPs vão oferecer consultas médicas, vacinação, dispensação de medicamentos e procedimentos de rotina. O atendimento será feito na URAP Francisco Roney Meireles, na Rua Arara, nº 132, no bairro Adalberto Sena; na URAP Augusto Hidalgo de Lima, na Rua Tião Natureza, nº 29, no bairro Palheiral; na URAP Farmacêutica Dra. Cláudia Vitorino, na Rua Baguari, nº 40, no bairro Taquari; e na URAP Rozângela Pimentel, na Rua Maria Francisco Ribeiro, no bairro Calafate.

A medida mantém a assistência na rede municipal nos dias de menor expediente, com foco em atendimentos de menor complexidade, e busca aliviar a procura por unidades de urgência e emergência na capital. Os serviços de pronto atendimento, como as UPAs e o Pronto-Socorro, seguem em plantão 24 horas.

Com o funcionamento das URAPs nesses dois dias, a expectativa é reduzir deslocamentos desnecessários para a urgência, manter a vacinação em dia e assegurar acesso a medicamentos, especialmente para quem depende da atenção primária para demandas de rotina.

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Economia e Empreender

Estreito de Ormuz reabre para navios comerciais após cessar-fogo no Líbano, diz Irã

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O Irã anunciou nesta sexta-feira (17) a reabertura do Estreito de Ormuz para a navegação comercial, vinculando a medida ao cessar-fogo no Líbano entre Israel e Hezbollah e ao período restante da trégua na guerra com os Estados Unidos, que termina na próxima terça-feira (21).

O estreito, por onde passa cerca de 20% do petróleo do planeta, vinha no centro da turbulência nos mercados por causa da ameaça de interrupção do tráfego marítimo. A confirmação partiu do chanceler iraniano, Seyed Abbas Araghchi, em declaração sobre a liberação da passagem durante o restante do cessar-fogo, seguindo uma rota coordenada com a Organização de Portos e Marítima do país. “A passagem para todos os navios comerciais pelo Estreito de Ormuz é declarada completamente aberta pelo período restante do cessar-fogo, na rota coordenada já anunciada pela Organização de Portos e Marítima da República Islâmica do Irã.”

A reabertura ocorre após Teerã sustentar que o entendimento com Washington deveria incluir a interrupção de combates em todas as frentes do Oriente Médio, enquanto Israel mantinha ataques contra o Líbano. O cessar-fogo no território libanês passou a valer na noite de quinta-feira (16), e a trégua foi recebida com tentativas de retorno de deslocados; a estimativa é de que mais de 1 milhão de pessoas tenham deixado suas casas durante 45 dias de guerra.

No lado iraniano, a trégua com os Estados Unidos começou em 8 de abril, mas o cenário voltou a se tensionar depois do fracasso de negociações de paz no Paquistão no último fim de semana, quando Washington anunciou um bloqueio naval contra portos iranianos. A efetividade do bloqueio, porém, tem sido contestada: segundo a empresa de rastreamento Kpler, três petroleiros iranianos com 5 milhões de barris de petróleo bruto deixaram o Golfo Pérsico pelo Estreito de Ormuz em meio às restrições.

A decisão de Teerã tende a reduzir a pressão imediata sobre rotas marítimas e preços de energia, enquanto mantém o foco na duração do cessar-fogo e na continuidade das negociações com os Estados Unidos, já que a passagem foi liberada apenas até o fim do prazo anunciado para a trégua.

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Educação

UFAC adia definição do ingresso em Medicina e candidatos ficam sem regra para 2026

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A UFAC vai deixar para o segundo semestre de 2026 a decisão sobre como será a seleção para Medicina, mantendo indefinido se o curso continuará com vestibular próprio ou se voltará ao Sisu, o que prolonga a incerteza para candidatos que tentam ajustar a preparação ao modelo que será adotado.

A discussão deve ocorrer no Conselho Universitário (Consu) a partir de agosto, já sob a nova gestão. O reitor eleito, Josimar Batista, disse que a decisão depende da nomeação dos pró-reitores e de uma análise técnica e orçamentária. “Infelizmente essa questão deve ser abordada quando a equipe técnica de Pró-reitores for nomeada. Porque tem custos orçamentários para qualquer ação que for deliberada e só terei condições técnicas após a posse”, afirmou.

A indefinição pesa porque Enem e vestibular tradicional exigem estratégias diferentes. O Enem tem correção pela Teoria de Resposta ao Item (TRI) e prioriza um tipo de preparo mais amplo, enquanto o vestibular específico aplicado no último ciclo foi organizado pelo Cebraspe, formato que costuma levar candidatos a estudar de forma mais direcionada ao estilo da banca.

A UFAC alterou o ingresso de Medicina nos últimos anos. Em 2025, o Consu aprovou a manutenção das licenciaturas no Sisu e abriu espaço para processos próprios em cursos de bacharelado, com uso da nota do Enem e bônus regional. Para Medicina, a opção foi por vestibular presencial, também com bônus regional, com provas previstas para janeiro de 2026. O edital mais recente ofertou 80 vagas para o campus-sede, em Rio Branco, com aplicação sob responsabilidade do Cebraspe.

A gestão atual defende que a mudança teve efeito no perfil de aprovados. No último processo, 70 dos 80 selecionados eram residentes no Acre. A reitora Guida Aquino disse que o vestibular foi uma forma de preservar o bônus regional e a autonomia universitária, e que a continuidade do modelo ficará a cargo da próxima administração.

A Pró-Reitoria de Graduação reconhece que a falta de previsibilidade afeta diretamente os candidatos. A pró-reitora Ednaceli Damasceno disse que a divulgação antecipada das regras é decisiva para garantir igualdade de condições na disputa. “Entendo plenamente a preocupação dos estudantes quanto à necessidade de previsibilidade. É fundamental que as regras sejam divulgadas com a maior antecedência possível para que os candidatos possam se preparar de forma adequada e isonômica”, afirmou.

Até que o Consu delibere, o processo de ingresso em Medicina permanece em aberto, forçando candidatos a manter planos paralelos de estudo enquanto a UFAC conclui a transição de gestão e estima custos e viabilidade do modelo que pretende adotar.

Com informações de A Gazeta do Acre

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