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Governo entrega 450 títulos de terra e amplia ações de regularização fundiária em Porto Acre

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O governo do Acre entregou 450 títulos definitivos de terra em Porto Acre nesta quinta-feira, 11 de dezembro, durante solenidade realizada na Escola Edmundo Pinto de Almeida Neto, como parte dos programas Minha Terra de Papel Passado e Igreja Legal. A ação, que alcançou famílias urbanas e instituições religiosas, integra a Semana Solo Seguro Favela 2025 e soma mais de R$ 2,2 milhões em investimentos destinados ao município.

A entrega ocorre em meio ao avanço do Instituto de Terras do Acre (Iteracre), que ultrapassou 12 mil documentos emitidos. O governo afirma que a política busca garantir segurança jurídica, organizar áreas urbanas e rurais e permitir acesso a crédito, contribuindo para o desenvolvimento econômico das localidades beneficiadas. O governador Gladson Cameli destacou que a expansão da política de regularização estimula iniciativas individuais e coletivas. “Quem tem a sua terra, naturalmente vai investir para fazer melhorias. Isso movimenta o comércio e beneficia toda a cadeia econômica”, declarou.

Cameli afirmou ainda que sua gestão foi a que mais avançou na emissão de títulos definitivos no Acre. Ele agradeceu à presidente do Iteracre, Gabriela Câmara, à equipe técnica do órgão, ao Poder Judiciário, às prefeituras e à Assembleia Legislativa, que aprovaram normas e autorizaram recursos destinados à continuidade das ações. A vice-governadora Mailza Assis participou da agenda e afirmou que o processo de regularização amplia possibilidades para famílias de diferentes regiões. “Em todo o Acre, já são mais de 12 mil títulos entregues pelo governo”, disse.

Entre os beneficiados, moradores relataram o tempo de espera e o impacto do documento em suas rotinas. Domingas Marques, de 84 anos, afirmou que aguardava o título há mais de duas décadas. Outros beneficiários, como Romualdo Lima e Auri Camilo Mesquita, disseram que a formalização permite organizar projetos futuros e buscar orientações sobre melhorias nas residências.

A presidente do Iteracre afirmou que o título definitivo funciona como instrumento para acesso a crédito e para formalização de negociações. Gabriela Câmara informou que somente em 2025 o órgão já ultrapassou 2 mil emissões e prevê novas entregas nos municípios de Bujari, Cruzeiro do Sul, Rodrigues Alves, Marechal Thaumaturgo, Assis Brasil e Senador Guiomard. Ela afirmou que o órgão permanecerá atuando em Porto Acre para concluir etapas em áreas urbanas e rurais.

O prefeito de Porto Acre, Máximo Costa, afirmou que a parceria com o governo estadual tem permitido avançar em temas considerados estratégicos para o município. Ele citou que a regularização fundiária segue entre os principais desafios locais, devido a loteamentos irregulares e áreas que ainda dependem de transferência formal. Segundo Costa, a cooperação entre as esferas estadual e municipal tem sido determinante para o andamento das ações.

Com o novo conjunto de entregas, Porto Acre se mantém entre os municípios com maior número de títulos regularizados no estado. O governo aponta que o processo de formalização busca reduzir pendências históricas, ampliar acesso a políticas públicas e integrar áreas ao planejamento territorial do Acre, com repercussões esperadas na organização urbana e na atividade econômica local.

Rio Branco

Fim de semana começa com 11 frentes de serviços em bairros de Rio Branco

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O fim de semana começou com equipes de manutenção espalhadas por diferentes regiões de Rio Branco. Neste sábado (19), 11 frentes de serviços foram mobilizadas para trabalhos de recuperação de vias, drenagem, tapa-buracos, construção de meio-fio e sarjeta e outras intervenções na infraestrutura urbana da capital acreana.

Os trabalhos alcançaram bairros como Santa Cruz, Chico Mendes, Canaã, Areal, Bela Vista, Santo Afonso, Rosa Linda e Santa Inês, além de áreas do Centro e da Via Verde. A operação foi executada pela Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco (Emurb).

No Santa Cruz, os serviços foram concentrados na Rua Aroeira. Na região da Via Verde, equipes trabalharam nas proximidades da Rodoviária Internacional. No Centro, duas frentes atuaram na Rua Benjamin Constant.

Também houve manutenção na Rua Ildebrando de Sousa, no bairro Chico Mendes, e na Rua Durval Camilo, entre as regiões do Canaã e Areal. Um caminhão tapa-buracos percorreu as ruas São Peregrino e Durval Camilo, atendendo trechos do Bela Vista, Canaã e Areal.

No Santo Afonso, a Rua Alcides Teixeira recebeu manutenção, execução de meio-fio e sarjeta. Serviços de drenagem também foram realizados na região e chegaram à Rua Raimundo Targino, entre os bairros Santo Afonso e Rosa Linda.

Outra equipe trabalhou na Rua Edmundo Pinto, no bairro Santa Inês, com serviços de drenagem. A mobilização concentrou durante o sábado diferentes tipos de manutenção em pontos distintos da cidade, aproveitando o fim de semana para avançar nas intervenções viárias.

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Acre

Acre soma 62 mortes por síndrome respiratória grave em 2026; metade das vítimas tem até 19 anos

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O Acre contabilizou 62 mortes por Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) entre janeiro e a 35ª semana epidemiológica de 2026. Crianças e adolescentes de até 19 anos respondem por 31 desses óbitos, metade do total registrado no estado no período.

O maior número de mortes entre os mais jovens aparece na faixa de até 1 ano e 11 meses. Foram 12 óbitos entre bebês e crianças menores de 2 anos. Em 2024 e 2025, essa faixa etária havia registrado oito mortes em cada ano. A comparação mostra aumento de 50% em 2026.

Entre crianças de 2 a 4 anos, cinco mortes foram contabilizadas. Outras nove ocorreram na faixa de 5 a 9 anos e cinco entre adolescentes de 10 a 19 anos.

Nas faixas adultas, os números são menores. O estado registrou uma morte entre pessoas de 20 a 29 anos, duas entre 30 e 39 anos e nenhuma entre 40 e 49 anos. Entre pessoas de 50 a 59 anos, foram contabilizados dois óbitos.

A população com 60 anos ou mais soma 26 mortes por SRAG em 2026. O grupo representa aproximadamente 42% de todas as vítimas registradas no Acre até a 35ª semana epidemiológica.

Os números colocam crianças e idosos como os grupos que concentram a maior parte das mortes por síndromes respiratórias graves no estado neste ano. Somadas, as faixas de até 19 anos e de 60 anos ou mais representam 57 dos 62 óbitos registrados no período.

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Justiça do Acre

Lois Arruda assume presidência do TRE-AC e TJAC defende equilíbrio nas eleições de 2026

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O desembargador Lois Arruda assumiu a presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) para o biênio 2026-2028 durante sessão solene realizada na noite de sexta-feira (18). Samoel Evangelista tomou posse como vice-presidente e corregedor regional eleitoral. A nova administração ficará à frente da Corte durante as Eleições Gerais de 2026, cujo primeiro turno será realizado em 4 de outubro.

Durante a cerimônia, o presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargador Laudivon Nogueira, defendeu equilíbrio, proporcionalidade e serenidade na atuação da Justiça Eleitoral diante do ambiente político e dos novos desafios tecnológicos.

Nogueira citou a polarização política, a velocidade das redes sociais e o uso de inteligência artificial para a produção de imagens, vozes e vídeos como fatores que ampliam as responsabilidades da Justiça Eleitoral. Para o magistrado, a atuação institucional deve preservar a liberdade de escolha do eleitor. “A Justiça Eleitoral não existe para escolher pelo cidadão. Existe para garantir que ninguém escolha por ele”, afirmou.

Antes da eleição da nova direção, Samoel Evangelista tomou posse como membro efetivo da Corte Eleitoral na classe de desembargador. Ele foi escolhido por maioria pelo Pleno Administrativo do TJAC para ocupar a vaga deixada pela desembargadora Waldirene Cordeiro, cujo biênio no tribunal terminou em 17 de setembro.

Na definição da nova administração, Evangelista propôs que Lois Arruda fosse eleito presidente por aclamação. A proposta foi aceita pelos integrantes da Corte. Arruda assumiu a presidência, enquanto Evangelista passou a acumular a vice-presidência e a Corregedoria Regional Eleitoral.

Em seu primeiro pronunciamento no cargo, Samoel Evangelista afirmou que a Justiça Eleitoral deve garantir eleições livres, legítimas, transparentes e confiáveis. Ele também falou sobre o papel dos servidores na execução das decisões e no funcionamento dos serviços prestados à população.

Lois Arruda afirmou que a presidência representa uma responsabilidade temporária colocada a serviço da Justiça e defendeu a cooperação entre os integrantes do tribunal. A gestão recém-empossada comandará o TRE-AC na reta final da preparação para as eleições e durante as etapas de votação, apuração e demais procedimentos eleitorais no estado.

As Eleições Gerais de 2026 terão primeiro turno em 4 de outubro. Um eventual segundo turno para presidente da República e governador será realizado em 25 de outubro.

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