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Governo entrega 450 títulos de terra e amplia ações de regularização fundiária em Porto Acre

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O governo do Acre entregou 450 títulos definitivos de terra em Porto Acre nesta quinta-feira, 11 de dezembro, durante solenidade realizada na Escola Edmundo Pinto de Almeida Neto, como parte dos programas Minha Terra de Papel Passado e Igreja Legal. A ação, que alcançou famílias urbanas e instituições religiosas, integra a Semana Solo Seguro Favela 2025 e soma mais de R$ 2,2 milhões em investimentos destinados ao município.

A entrega ocorre em meio ao avanço do Instituto de Terras do Acre (Iteracre), que ultrapassou 12 mil documentos emitidos. O governo afirma que a política busca garantir segurança jurídica, organizar áreas urbanas e rurais e permitir acesso a crédito, contribuindo para o desenvolvimento econômico das localidades beneficiadas. O governador Gladson Cameli destacou que a expansão da política de regularização estimula iniciativas individuais e coletivas. “Quem tem a sua terra, naturalmente vai investir para fazer melhorias. Isso movimenta o comércio e beneficia toda a cadeia econômica”, declarou.

Cameli afirmou ainda que sua gestão foi a que mais avançou na emissão de títulos definitivos no Acre. Ele agradeceu à presidente do Iteracre, Gabriela Câmara, à equipe técnica do órgão, ao Poder Judiciário, às prefeituras e à Assembleia Legislativa, que aprovaram normas e autorizaram recursos destinados à continuidade das ações. A vice-governadora Mailza Assis participou da agenda e afirmou que o processo de regularização amplia possibilidades para famílias de diferentes regiões. “Em todo o Acre, já são mais de 12 mil títulos entregues pelo governo”, disse.

Entre os beneficiados, moradores relataram o tempo de espera e o impacto do documento em suas rotinas. Domingas Marques, de 84 anos, afirmou que aguardava o título há mais de duas décadas. Outros beneficiários, como Romualdo Lima e Auri Camilo Mesquita, disseram que a formalização permite organizar projetos futuros e buscar orientações sobre melhorias nas residências.

A presidente do Iteracre afirmou que o título definitivo funciona como instrumento para acesso a crédito e para formalização de negociações. Gabriela Câmara informou que somente em 2025 o órgão já ultrapassou 2 mil emissões e prevê novas entregas nos municípios de Bujari, Cruzeiro do Sul, Rodrigues Alves, Marechal Thaumaturgo, Assis Brasil e Senador Guiomard. Ela afirmou que o órgão permanecerá atuando em Porto Acre para concluir etapas em áreas urbanas e rurais.

O prefeito de Porto Acre, Máximo Costa, afirmou que a parceria com o governo estadual tem permitido avançar em temas considerados estratégicos para o município. Ele citou que a regularização fundiária segue entre os principais desafios locais, devido a loteamentos irregulares e áreas que ainda dependem de transferência formal. Segundo Costa, a cooperação entre as esferas estadual e municipal tem sido determinante para o andamento das ações.

Com o novo conjunto de entregas, Porto Acre se mantém entre os municípios com maior número de títulos regularizados no estado. O governo aponta que o processo de formalização busca reduzir pendências históricas, ampliar acesso a políticas públicas e integrar áreas ao planejamento territorial do Acre, com repercussões esperadas na organização urbana e na atividade econômica local.

Rio Branco

Prefeitura de Rio Branco recupera ruas na parte alta da cidade e atende reivindicação de 15 anos

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A Prefeitura de Rio Branco ampliou, nesta quarta-feira (4), os trabalhos de recuperação de ruas na parte alta da capital. As intervenções estão concentradas na região da AC-10 e no bairro Irineu Serra, onde moradores enfrentavam dificuldades de acesso devido às condições do pavimento. O prefeito Alysson Bestene acompanhou os serviços e conversou com representantes das comunidades sobre novas demandas.

Na AC-10, as equipes trabalham na recuperação de trechos utilizados diariamente por ônibus, caminhões, carretas e veículos de passeio. A via também atende moradores de comunidades rurais, condomínios e localidades como o Ramal do Butim e a Reserva do Borges, além de integrar o acesso ao município de Porto Acre.

O diretor-presidente da Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco (Emurb), Abdel Barbosa Derze, explicou que o movimento de veículos pesados exige manutenção frequente. Os serviços buscam recuperar pontos danificados e melhorar as condições de circulação, especialmente nos corredores utilizados pelo transporte coletivo.

Durante a vistoria, Alysson Bestene afirmou que a Prefeitura está concentrando esforços nas ruas de maior circulação e nos locais onde os problemas de pavimentação comprometem o deslocamento da população.

No bairro Irineu Serra, uma das intervenções ocorreu na Rua Raimundo Gomes, que recebeu pavimentação asfáltica. Antes da obra, as condições da via dificultavam a entrada de veículos nas residências e poderiam impedir o acesso de ambulâncias e outros serviços de emergência.

A liderança comunitária Joana D’Arc relatou que os moradores esperavam havia aproximadamente 15 anos por melhorias nas ruas da região. Ela comemorou a execução dos serviços, mas afirmou que ainda existem problemas de infraestrutura que precisam ser resolvidos.

Além das obras já realizadas, o prefeito recebeu uma solicitação de quatro famílias do Irineu Serra que enfrentam dificuldades para chegar às próprias casas. A demanda será analisada pela Emurb para definir as medidas necessárias.

“São quatro famílias que precisam de uma melhoria para o acesso, e já vamos, por meio da Emurb, trabalhar para melhorar essa condição”, afirmou Alysson Bestene.

A Prefeitura informou que continuará realizando vistorias e serviços de manutenção viária em diferentes bairros da capital. A definição das próximas intervenções levará em consideração as condições das ruas, o fluxo de veículos e as solicitações apresentadas pelos moradores.

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Economia e Empreender

Reforma tributária muda cálculo de preços e exige planejamento das pequenas empresas

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A implantação do novo sistema tributário brasileiro deve modificar a maneira como micro e pequenas empresas calculam seus custos, estabelecem preços e administram suas margens de lucro. Com a substituição gradual de tributos sobre o consumo, os empreendedores terão novas possibilidades de aproveitamento de créditos fiscais, mas precisarão avaliar qual regime de tributação oferece melhores condições para seus negócios.

A principal mudança será a adoção do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual, formado pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), administrado por estados e municípios. O modelo busca simplificar a cobrança de impostos e reduzir a sobreposição de tributos ao longo das etapas de produção e comercialização.

Para empresas do comércio e da indústria, uma das vantagens previstas é a possibilidade de descontar créditos tributários das compras de mercadorias, matérias-primas e outros insumos, conforme o regime adotado. Dessa forma, o imposto recolhido em operações anteriores poderá ser compensado na apuração dos tributos devidos nas vendas.

O analista de Competitividade e especialista em Direito Tributário do Sebrae Nacional, Edgard Fernandes, explica que o novo sistema permitirá calcular com maior precisão o peso dos impostos sobre cada operação. A mudança poderá facilitar a definição dos preços de venda e diminuir distorções provocadas por mecanismos de tributação antecipada.

No setor de serviços, os efeitos serão diferentes. Empresas que concentram suas despesas na contratação de trabalhadores terão menos oportunidades de gerar créditos tributários, já que os gastos com salários não permitem esse abatimento. Para algumas atividades, entretanto, a legislação estabelece reduções nas alíquotas.

Profissionais de 18 categorias regulamentadas poderão contar com redução de 30% nas alíquotas aplicáveis, enquanto determinados serviços de saúde e educação terão desconto de 60%. Na prática, uma alíquota hipotética de 20% cairia para 8% nos segmentos contemplados pela redução maior.

As empresas enquadradas no Simples Nacional também precisarão avaliar suas opções. O modelo tradicional continuará permitindo o pagamento unificado de tributos pelo Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Já o regime híbrido permitirá a apuração separada da CBS e do IBS, com regras próprias para aproveitamento e transferência de créditos.

A escolha poderá interferir diretamente na competitividade das empresas, especialmente daquelas que vendem produtos ou prestam serviços para outras pessoas jurídicas. Por isso, o Sebrae recomenda comparar os custos tributários dos dois modelos antes de decidir pela modalidade de recolhimento.

Outra orientação é revisar as planilhas de formação de preços, identificar o peso das despesas com pessoal e insumos e atualizar os sistemas de emissão de notas fiscais. A preparação deve ocorrer durante o período de transição, evitando dificuldades na adaptação às novas exigências.

O cronograma divulgado pelo Sebrae estabelece que o prazo inicial de escolha entre o Simples tradicional e o híbrido terminou em 30 de outubro de 2026. As empresas que fizeram a opção poderão cancelá-la entre 3 de novembro e 20 de dezembro. Uma nova janela para revisão será aberta em março de 2027, com efeitos previstos para julho do mesmo ano.

A transição começará a produzir efeitos em 2027, com a entrada em vigor da CBS e do Imposto Seletivo (IS). As demais mudanças serão implementadas gradualmente nos anos seguintes.

Para auxiliar os empreendedores, o Sebrae disponibiliza simuladores tributários, cursos, materiais explicativos e atendimento especializado. A instituição também oferece orientações pela Central 0800 570 0800.

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Cruzeiro do Sul

Cruzeiro do Sul intensifica limpeza de canal e recuperação de ruas com 17 toneladas de asfalto

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A Prefeitura de Cruzeiro do Sul deu continuidade, nesta terça-feira (3), aos trabalhos de manutenção urbana, com serviços de limpeza no Canal do Remanso e recuperação do pavimento em ruas da cidade. As equipes da Secretaria Municipal de Obras, Desenvolvimento Urbano e Habitação atuaram nas duas frentes para melhorar a drenagem e as condições de circulação de veículos.

No Canal do Remanso, os trabalhadores realizaram a retirada de resíduos acumulados, desobstrução de bueiros e roçagem da vegetação nas margens. A intervenção busca facilitar o escoamento da água, principalmente durante os períodos de chuva, quando o acúmulo de materiais pode provocar alagamentos.

Já os serviços de tapa-buracos foram concentrados na região do bairro São José, seguindo em direção ao Jardim Primavera. Somente nessa etapa, foram utilizadas 17 toneladas de massa asfáltica para corrigir pontos danificados da pavimentação.

O secretário municipal de Obras, Carlos Alves, informou que a programação de manutenção seguirá contemplando outras localidades de Cruzeiro do Sul, de acordo com as demandas identificadas pelas equipes.

A gestão do prefeito Zequinha Lima mantém a operação tapa-buracos e a limpeza de canais e bueiros entre os serviços de rotina da administração municipal. O objetivo é recuperar trechos comprometidos das ruas, facilitar o tráfego e reduzir os transtornos causados pela obstrução da rede de drenagem.

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