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Notícias

Incra doa área urbana para Prefeitura de Rio Branco iniciar regularização fundiária de 5 mil famílias

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A Prefeitura de Rio Branco recebeu do Governo Federal, por meio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a doação de três títulos definitivos de áreas urbanas que somam 282 hectares no antigo Projeto de Assentamento Benfica. A entrega, realizada nesta quarta-feira (22), marca o início do processo de regularização fundiária que beneficiará cerca de 5 mil famílias, o equivalente a 20 mil pessoas, com títulos de propriedade e acesso a infraestrutura urbana.

Durante o ato de entrega, o prefeito Tião Bocalom destacou que a transferência das áreas permitirá à administração municipal planejar obras e garantir segurança jurídica aos moradores. “A regularização fundiária traz dignidade às famílias e permite que o município realize investimentos em áreas que antes não possuíam domínio legal”, afirmou o gestor, ao agradecer ao superintendente regional do Incra no Acre, Márcio Alécio, pelo avanço dos processos que estavam parados há mais de dez anos.

O superintendente Márcio Alécio informou que a ação faz parte da política nacional de regularização fundiária urbana e rural, uma das prioridades do Governo Federal. Segundo ele, mais de 7 mil famílias já foram regularizadas em áreas rurais no estado. No caso de Rio Branco, a meta é ampliar o trabalho para o restante do Projeto de Assentamento Benfica, que ainda possui entre 600 e 800 hectares a serem destinados à Prefeitura. “Só esta parte que estamos passando agora vai contemplar de 3 a 5 mil famílias, cerca de 20 mil pessoas. A parte remanescente representa outro quantitativo semelhante, podendo abranger mais de 15 a 20 mil famílias. Isso é muito importante, porque levamos segurança jurídica e colocamos o documento na mão das pessoas”, disse.

A iniciativa integra a retomada da Câmara Técnica de Destinação, instituída pelo Governo Federal para reativar processos paralisados de regularização. A partir da transferência, o município de Rio Branco assume a administração das áreas, passando a ter autorização para emitir títulos de propriedade e implantar infraestrutura básica, como pavimentação, iluminação e redes de água e esgoto.

O prefeito Tião Bocalom, que também preside a Associação dos Municípios do Acre (Amac), destacou que o acordo com o Incra abre caminho para que outros municípios acreanos recebam áreas semelhantes, ampliando a política de regularização urbana em todo o estado. A medida, segundo ele, corrige distorções históricas e permite que famílias de baixa renda tenham acesso à titularidade dos imóveis e aos serviços públicos essenciais.

Economia e Empreender

Brasil bate recorde de microempreendedores individuais em atividade, aponta Sebrae

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Pesquisa revela que 92% dos MEIs estão em funcionamento, maior percentual da série histórica. Levantamento ouviu mais de 14 mil pequenos negócios em todo o país.

O Brasil alcançou um recorde no percentual de microempreendedores individuais (MEIs) em atividade. Pesquisa divulgada pelo Sebrae nesta quarta-feira (14) revela que 92% dos MEIs estão operando, o maior índice da série histórica. O resultado representa um crescimento de 20 pontos percentuais em relação a 2019, quando 72% dos empreendedores estavam em funcionamento.

Os números fazem parte da pesquisa Perfil do MEI e da MPE, que entrevistou mais de 14 mil pequenos negócios em todas as regiões do Brasil. O levantamento também mostra um aumento no tempo de permanência dos empreendedores no mercado.

Atualmente, 44% dos microempreendedores individuais atuam há mais de cinco anos. Já a proporção daqueles que mantêm seus negócios há mais de uma década chegou a 19%, também o maior percentual registrado na série histórica.

Entre as micro e pequenas empresas (MPEs), 97% dos estabelecimentos pesquisados estão em funcionamento. O percentual permaneceu estável em comparação com 2024, quando havia alcançado seu maior patamar. Nesse segmento, 34% das empresas operam há mais de dez anos.

O presidente do Sebrae, Décio Lima, relacionou os resultados ao desempenho da economia brasileira e à busca por novas oportunidades de geração de renda.

“Este é um reflexo do bom momento da nossa economia”, afirmou.

Para Décio Lima, o crescimento da atividade empreendedora também está relacionado às condições para a manutenção dos negócios, incluindo qualificação profissional, acesso ao crédito e capacidade de adaptação às mudanças do mercado.

O presidente do Sebrae explicou que a existência de um CNPJ não significa necessariamente que uma empresa esteja funcionando. Por isso, a pesquisa considera a atividade efetiva dos empreendimentos, permitindo avaliar quantos permanecem operando.

O levantamento também chama atenção para a permanência dos pequenos negócios no mercado. O aumento da proporção de MEIs com mais de dez anos de funcionamento mostra que uma parcela crescente dos empreendedores consegue manter suas atividades por períodos mais longos.

Para o Sebrae, o acesso ao crédito, a capacitação e um ambiente favorável aos negócios estão entre os fatores que contribuem para a continuidade dessas empresas, que participam da geração de renda e da movimentação das economias locais.

Fonte: Agência Sebrae de Notícias

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Rio Branco

Prefeitura investirá R$ 1,94 milhão na revitalização do Calçadão da Quintino Bocaiúva em Rio Branco

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A Prefeitura de Rio Branco prepara o início das obras de revitalização do Calçadão da Quintino Bocaiúva, no centro da capital, com investimento de aproximadamente R$ 1,94 milhão. A previsão é que os serviços comecem em cerca de dez dias. O projeto inclui melhorias na drenagem, pavimentação, iluminação e construção de novos boxes para os comerciantes.

Nesta terça-feira (13), o prefeito Alysson Bestene visitou o Calçadão da Benjamin Constant, onde foram instalados 44 boxes provisórios para receber parte dos permissionários durante a execução da obra.

A revitalização será realizada por etapas para permitir que os trabalhadores continuem exercendo suas atividades comerciais. Atualmente, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Tecnologia e Inovação mantém 118 permissionários cadastrados na Quintino Bocaiúva.

De acordo com o secretário adjunto de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, Paulo Araújo, os primeiros 44 comerciantes serão transferidos para os espaços temporários da Benjamin Constant, liberando a área inicial das intervenções.

“A gente não vai fazer tudo ao mesmo tempo, vai ser em etapas. Nós temos aqui à disposição, no temporário, 44 boxes para permissionários. Então, inicialmente, vamos remanejar 44”, explicou o secretário.

O projeto prevê a demolição das estruturas antigas, retirada do pavimento existente, implantação de uma nova rede de drenagem, instalação de piso e construção de boxes, além da reorganização dos espaços destinados ao comércio.

Segundo Paulo Araújo, a primeira etapa já conta com investimento licitado e contratado de aproximadamente R$ 1,94 milhão. Há ainda cerca de R$ 2,125 milhões sujeitos à reprogramação e previsão de aplicação de mais R$ 1,8 milhão na continuidade das melhorias da Benjamin Constant, no trecho em direção ao Terminal Urbano.

O secretário explicou que a prioridade dada à Quintino Bocaiúva busca evitar danos ao pavimento da Benjamin Constant, que poderia ser comprometido pela circulação de máquinas e equipamentos durante a execução dos serviços.

Durante a visita, Alysson Bestene afirmou que a revitalização pretende melhorar as condições de trabalho dos comerciantes e a circulação de consumidores pela região central.

“É importante a gente estar ouvindo os comerciantes locais, sentindo essa rua que é tradição, é histórica. A Benjamin Constant, junto com a Quintino Bocaiúva, tem um comércio pulsante”, declarou o prefeito.

A representante do Sindicato dos Camelôs, Elizana Teles, conhecida como Neguinha, afirmou que a categoria aguardava a realização das melhorias.

“Isso é muito importante para nós, porque estamos almejando isso já faz muito tempo. Nada melhor do que uma revitalização agora, neste momento”, disse.

A intervenção faz parte de um conjunto de projetos da administração municipal para a região central, que também inclui a reconstrução do Mercado Municipal Elias Mansour e a implantação de um novo Terminal Urbano, cujo processo deverá avançar para a fase de licitação.

A Prefeitura pretende integrar as melhorias dos dois calçadões às demais intervenções previstas para o centro, com o objetivo de ampliar a acessibilidade, melhorar a infraestrutura urbana e fortalecer as atividades comerciais.

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Acre

Acre supera média nacional em amamentação, mas 1,8 mil crianças apresentam baixo peso

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O Acre registra 62,79% dos bebês acompanhados em aleitamento materno exclusivo até os seis meses de idade, percentual superior à média brasileira de 57,48%. Apesar do resultado, o estado contabilizou 1.816 crianças de até cinco anos com peso baixo ou muito baixo para a idade em 2025. Os números fazem parte do painel Primeira Infância em Dados, que reúne informações sobre alimentação e condições nutricionais da população infantil.

O percentual de crianças abaixo do peso adequado chegou a 3,92% entre as avaliadas no Acre, também acima da média nacional de 3,40%. O levantamento mostra que os problemas nutricionais atingem diferentes grupos da população infantil, mesmo com a taxa de amamentação exclusiva superior à registrada no país.

Além das crianças com baixo peso, outras 2.925 apresentaram peso elevado para a idade, correspondendo a 6,31% do total acompanhado. Os dados consideram crianças de zero a cinco anos atendidas pelos serviços de saúde.

A situação também aparece nos indicadores de crescimento. Entre as crianças avaliadas no estado, 15,26% apresentaram altura baixa ou muito baixa para a idade. Desse total, 8,67% estavam na faixa de altura baixa e 6,59% na classificação de altura muito baixa. As demais 84,74% apresentaram crescimento dentro dos parâmetros considerados adequados.

Em Rio Branco, o índice de aleitamento materno exclusivo foi de 61,48%, também superior à média nacional. Na capital, 2,25% das crianças avaliadas apresentaram baixo peso, enquanto 7,01%, o equivalente a 757 crianças, estavam com peso elevado para a idade.

Quanto à altura, 89,52% das crianças acompanhadas na capital apresentaram medidas adequadas. Outras 6,42% foram classificadas com altura baixa e 4,05% com altura muito baixa.

O Acre possui uma população estimada de 100.818 crianças de zero a seis anos, correspondente a 11,40% dos habitantes do estado.

O Ministério da Saúde recomenda que os bebês recebam exclusivamente leite materno durante os primeiros seis meses de vida, sem oferta de água, chás ou outros alimentos. Após esse período, a orientação é iniciar a alimentação complementar e manter a amamentação até os dois anos ou mais.

Os indicadores foram reunidos a partir de informações do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (Sisvan), com dados divulgados em julho de 2026. O levantamento considera os registros feitos pelos serviços municipais de saúde e não representa a totalidade das crianças residentes no estado.

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