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Notícias

Incra doa área urbana para Prefeitura de Rio Branco iniciar regularização fundiária de 5 mil famílias

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A Prefeitura de Rio Branco recebeu do Governo Federal, por meio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a doação de três títulos definitivos de áreas urbanas que somam 282 hectares no antigo Projeto de Assentamento Benfica. A entrega, realizada nesta quarta-feira (22), marca o início do processo de regularização fundiária que beneficiará cerca de 5 mil famílias, o equivalente a 20 mil pessoas, com títulos de propriedade e acesso a infraestrutura urbana.

Durante o ato de entrega, o prefeito Tião Bocalom destacou que a transferência das áreas permitirá à administração municipal planejar obras e garantir segurança jurídica aos moradores. “A regularização fundiária traz dignidade às famílias e permite que o município realize investimentos em áreas que antes não possuíam domínio legal”, afirmou o gestor, ao agradecer ao superintendente regional do Incra no Acre, Márcio Alécio, pelo avanço dos processos que estavam parados há mais de dez anos.

O superintendente Márcio Alécio informou que a ação faz parte da política nacional de regularização fundiária urbana e rural, uma das prioridades do Governo Federal. Segundo ele, mais de 7 mil famílias já foram regularizadas em áreas rurais no estado. No caso de Rio Branco, a meta é ampliar o trabalho para o restante do Projeto de Assentamento Benfica, que ainda possui entre 600 e 800 hectares a serem destinados à Prefeitura. “Só esta parte que estamos passando agora vai contemplar de 3 a 5 mil famílias, cerca de 20 mil pessoas. A parte remanescente representa outro quantitativo semelhante, podendo abranger mais de 15 a 20 mil famílias. Isso é muito importante, porque levamos segurança jurídica e colocamos o documento na mão das pessoas”, disse.

A iniciativa integra a retomada da Câmara Técnica de Destinação, instituída pelo Governo Federal para reativar processos paralisados de regularização. A partir da transferência, o município de Rio Branco assume a administração das áreas, passando a ter autorização para emitir títulos de propriedade e implantar infraestrutura básica, como pavimentação, iluminação e redes de água e esgoto.

O prefeito Tião Bocalom, que também preside a Associação dos Municípios do Acre (Amac), destacou que o acordo com o Incra abre caminho para que outros municípios acreanos recebam áreas semelhantes, ampliando a política de regularização urbana em todo o estado. A medida, segundo ele, corrige distorções históricas e permite que famílias de baixa renda tenham acesso à titularidade dos imóveis e aos serviços públicos essenciais.

Economia e Empreender

Sebrae anuncia R$ 70 milhões para acelerar 50 negócios da Amazônia Legal

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O Sebrae anunciou nesta sexta-feira (18), durante o primeiro dia do Inova Amazônia Summit 2026, no Acre, um edital de R$ 70 milhões destinado ao desenvolvimento de pequenas empresas da Amazônia Legal. Batizado de Inova Amazônia Global Edition 2026, o programa terá duração de 24 meses e pretende selecionar 50 negócios com potencial para ampliar a atuação no Brasil e no mercado internacional.

As empresas escolhidas vão participar de uma jornada dividida em sete etapas, que começa pela seleção e passa por diagnóstico, aceleração, rodadas de investimento, missões internacionais, mensuração de impacto e gestão dos projetos. A estratégia busca preparar os empreendimentos para ganhar escala e aumentar a capacidade de competir em novos mercados.

O programa será voltado a pequenas empresas da região amazônica com faturamento de até R$ 16 milhões. O edital ainda passa por ajustes antes da abertura ao público, mas a previsão é trabalhar com projetos na faixa de R$ 1 milhão. Empresários interessados podem começar a estruturar propostas dentro desse perfil enquanto aguardam a divulgação das regras definitivas.

Além do crescimento do faturamento, o programa terá como foco o aumento da produtividade, a formação de parcerias estratégicas e a aproximação dos negócios selecionados com investidores. A proposta também prevê ampliar redes de relacionamento e criar condições para que empresas ligadas à economia amazônica tenham acesso a oportunidades fora do país.

O Sebrae e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) serão cofinanciadores e realizadores da iniciativa. A execução também reúne o Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPqD), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e o Programa Euroclima.

A participação da Finep amplia a capacidade financeira do programa e conecta o novo edital a outras ações de incentivo ao empreendedorismo desenvolvidas na Amazônia Legal. A combinação de financiamento e acompanhamento técnico pretende ajudar empresas que já avançaram nas primeiras fases de desenvolvimento a alcançar uma operação de maior escala.

A bioeconomia será uma das áreas centrais do Inova Amazônia Global Edition. O programa pretende aproximar empreendimentos que trabalham com soluções relacionadas à biodiversidade amazônica de mercados, fontes de investimento e ambientes de inovação nacionais e internacionais.

A iniciativa também busca ampliar a presença de empresas da Amazônia em cadeias econômicas ligadas à sustentabilidade. O objetivo é criar condições para que produtos, serviços e tecnologias desenvolvidos na região avancem comercialmente sem perder a conexão com o uso sustentável dos recursos naturais.

Com a edição global, o Inova Amazônia passa a incorporar de forma mais direta a internacionalização dos negócios apoiados. As missões previstas no programa deverão colocar os empreendedores em contato com investidores, parceiros comerciais e ecossistemas de inovação de outros países.

A expectativa é que a seleção fortaleça empresas capazes de gerar resultados econômicos, ambientais e sociais na Amazônia Legal. Os detalhes sobre inscrições, cronograma e critérios definitivos de participação serão conhecidos após a conclusão dos ajustes no edital.

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Economia e Empreender

Acre lidera redução do risco de fechamento de pequenos negócios com consultoria do Sebrae

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O Acre apresentou a maior redução do país no risco de fechamento de pequenos negócios que receberam consultoria técnica do Sebrae. O índice chegou a 82% no estado, conforme levantamento divulgado nesta sexta-feira (18), que analisou a sobrevivência de microempreendedores individuais (MEI) e micro e pequenas empresas (MPE) atendidos pela instituição em todo o Brasil.

O resultado acreano ficou acima da média nacional. No país, a consultoria está associada a uma redução de 68% no risco de encerramento das atividades na comparação com empresas que não receberam o atendimento. Após cinco anos da abertura do CNPJ, 77% dos pequenos negócios acompanhados continuam funcionando, enquanto entre os não atendidos a taxa fica em aproximadamente 55%.

O Acre também teve a maior diferença absoluta entre as taxas de sobrevivência de empresas atendidas e não atendidas após cinco anos. A distância chegou a 33 pontos percentuais. Em seguida aparecem Alagoas, com 31 pontos percentuais, Distrito Federal, com 27, e Mato Grosso e Rio Grande do Norte, ambos com 26 pontos.

A redução do risco de fechamento varia entre os estados. Enquanto o Acre alcançou 82%, o maior percentual registrado, a Bahia teve 46%, menor resultado entre as unidades da Federação consideradas no levantamento.

Os microempreendedores individuais aparecem entre os mais vulneráveis quando não contam com assistência técnica. Depois de cinco anos, apenas 33,7% dos MEI que não receberam consultoria permanecem ativos. Entre os atendidos pelo Sebrae, a taxa de sobrevivência se aproxima de 65%, diferença superior a 31 pontos percentuais. Nesse segmento, o risco de encerramento cai quase 70%.

Entre as micro e pequenas empresas, cerca de 85% das que passaram pela consultoria permanecem em funcionamento após cinco anos. Entre aquelas que não receberam o atendimento, aproximadamente 70% continuam ativas. Para esse grupo, a redução do risco de fechamento chega a 66,5%.

Os dois primeiros anos de funcionamento concentram uma parcela relevante do encerramento de pequenos negócios. O acompanhamento por períodos mais longos amplia a diferença entre empresas atendidas e não atendidas. A partir do quarto ano de suporte técnico, a redução do risco de fechamento supera 90% no cenário nacional.

O presidente do Sebrae, Rodrigo Soares, afirmou que o acompanhamento busca oferecer aos empreendedores qualificação para enfrentar os desafios dos primeiros anos no mercado. Para ele, manter mais pequenos negócios em funcionamento também contribui para preservar empregos, estimular a inovação e movimentar as economias locais.

O levantamento analisou os efeitos da consultoria sobre a permanência dos pequenos negócios no mercado em todas as unidades da Federação. No primeiro ano de atividade, a diferença na taxa de sobrevivência entre empresas atendidas e não atendidas é de aproximadamente 14 pontos percentuais. Ao final de cinco anos, essa distância chega a quase 22 pontos percentuais no país.

Fonte: Agência Sebrae de Notícias.

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Rio Branco

Prefeitura retira 25 toneladas de lixo do Igarapé Batista em um dia de limpeza

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A Prefeitura de Rio Branco retirou 25 toneladas de resíduos do Igarapé Batista no primeiro dia de uma operação de limpeza iniciada na terça-feira (15). O trabalho faz parte do programa Cuidar Rio Branco e busca desobstruir o curso d’água, melhorar o escoamento e reduzir o risco de alagamentos nas áreas próximas ao manancial.

O volume recolhido corresponde a seis caminhões de lixo. A operação mobilizou equipes da Secretaria Municipal de Cuidados com a Cidade, além de máquinas pesadas e trabalhadores responsáveis pela retirada manual dos resíduos em pontos de difícil acesso.

Os serviços continuaram no dia seguinte, com equipes concentradas na região da ponte e em outros trechos do igarapé. Uma escavadeira também foi utilizada para retirar materiais acumulados no leito e facilitar a passagem da água.

O coordenador de Limpeza Pública, Aroldo Nascimento, informou que os trabalhos avançam por etapas. Depois da limpeza das áreas iniciais, as equipes seguem para novos pontos, enquanto outros locais recebem serviços de acabamento.

A retirada de resíduos de igarapés integra as ações de manutenção realizadas pelo município para evitar obstruções durante períodos de chuva. O acúmulo de lixo nesses cursos d’água pode dificultar o escoamento e contribuir para alagamentos em regiões próximas.

A limpeza do Igarapé Batista deve continuar em novos trechos, com apoio de equipamentos e equipes municipais, até a conclusão das áreas programadas para a operação.

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