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Notícias

Judiciário do Acre conclui inspeção em todas as unidades socioeducativas

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O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) e do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF), realizou inspeções em 100% das unidades socioeducativas do estado em 2024. O objetivo foi assegurar o cumprimento dos direitos dos adolescentes e verificar se as condições das unidades atendem à legislação brasileira e aos padrões de direitos humanos.

As inspeções foram acompanhadas por meio do Painel de Inspeções no Socioeducativo, lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Dados coletados indicam que o sistema possui oito unidades no estado, com capacidade total para 357 internos, mas opera com 31,93% de ocupação, abrigando 114 adolescentes.

Entre os adolescentes internados, 95,6% são do gênero masculino, e a maioria tem 17 anos. Quanto à raça e cor, 70,3% se identificam como pardos, 11,9% como pretos e 5,1% como indígenas. O painel também apresenta informações sobre óbitos, suicídios, tortura, adolescentes gestantes, lactantes e LGBTQIAPN+, além de dados sobre o quadro de pessoal.

A coordenadora da CIJ, desembargadora Waldirene Cordeiro, destacou que o painel permite formular políticas públicas mais eficazes. Já o desembargador Francisco Djalma, supervisor do GMF, afirmou que as inspeções são fundamentais para garantir a eficiência e o respeito aos direitos no sistema socioeducativo.

A redução da ocupação nas unidades é atribuída a ações conjuntas com o Instituto Socioeducativo do Acre, Ministério Público Estadual, Secretaria de Justiça e Segurança Pública e o próprio TJAC. Desde 2019, o número de adolescentes no sistema caiu de mais de 700 para 148, reflexo de projetos educacionais, profissionais e culturais voltados à ressocialização e redução de reincidência.

Fotos: Elisson Magalhães | Comunicação TJAC

Acre

Acre lidera execução da PNAB e acelera requalificação de espaços culturais

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No acompanhamento do segundo ciclo da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura divulgado nesta sexta-feira, 15 de maio, o Acre apareceu na liderança nacional entre os estados, com cerca de 20% dos recursos já executados. Nesta etapa, o avanço está concentrado no InfraCultura, programa voltado à recuperação de espaços culturais fechados, à modernização de estruturas em funcionamento precário e à adequação de equipamentos às normas de segurança, acessibilidade e sustentabilidade.

A adesão do estado ao programa foi formalizada em 2025, quando o Acre entrou entre os primeiros do país a integrar a iniciativa. Com isso, assegurou previsão de aproximadamente R$ 57 milhões até 2028, em repasses anuais destinados à criação artística, circulação, formação e infraestrutura cultural em áreas urbanas, ribeirinhas e rurais. Os recursos também podem financiar a revitalização de imóveis públicos e privados e a adaptação de bens tombados para uso cultural.

A execução foi organizada por uma frente técnica que reuniu planejamento, engenharia, patrimônio, administração, controle interno, assessoria jurídica e gestão cultural. O presidente da Fundação de Cultura Elias Mansour, Matheus Gomes, afirmou que “o Acre conta com equipe técnica, planejamento e compromisso com a entrega”. Na frente de fomento, os editais destinados a projetos, premiações e iniciativas de artistas, coletivos, mestres da cultura e povos originários estão em fase de análise, com pagamento previsto para o início do segundo semestre de 2026.

Instituída em 2022, a Política Nacional Aldir Blanc consolidou um modelo permanente de financiamento cultural com repasses anuais da União a estados, ao Distrito Federal e aos municípios. Entre os objetivos da política estão o apoio a projetos culturais, a manutenção de espaços e a ampliação do acesso da população a bens e serviços culturais.

O resultado do Acre amplia uma trajetória que já vinha do primeiro ciclo e também passa pelas ações afirmativas. O estado aparece entre os maiores percentuais agregados de cotas nos editais estaduais da PNAB, o que reforça o peso da política na inclusão de grupos historicamente sub-representados e na ampliação do alcance dos investimentos culturais.

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Editorial

Editorial – #TBT O abraço que o Acre ainda espera

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Há pouco mais de uma semana, o ataque no Instituto São José, em Rio Branco, tirou a vida de Alzenir Pereira da Silva e Raquel Sales Feitosa.

Duas servidoras. Duas mulheres. Duas vidas dedicadas ao cuidado dentro de uma escola.

Não escrevo isso em tom de cobrança, nem para transformar a dor em disputa política. Mas é impossível não sentir falta de uma palavra pública de acolhimento vinda da maior liderança do país do presidente Lula, e de tantas vozes nacionais que, em outros momentos, souberam se manifestar diante de tragédias em escolas.

Às vezes, uma palavra amiga não resolve a dor. Mas ela alcança. Um abraço simbólico não muda o que aconteceu. Mas pode fazer uma família, uma escola e um estado inteiro sentirem que não estão sozinhos.

Talvez o Acre não esteja no centro das manchetes nacionais. Talvez a nossa dor viaje mais devagar até Brasília, até os grandes jornais, até os perfis com milhões de seguidores. Mas Alzenir e Raquel não são menos Brasil por terem morrido no Acre.

Que seus nomes sejam lembrados com respeito. Que suas famílias sejam acolhidas. Que a comunidade escolar receba cuidado. E que o país inteiro entenda que, quando uma escola sangra, não existe tragédia pequena.

Foto: Sérgio Vale

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Economia e Empreender

Semana do MEI 2026 mira recorde de 1,5 milhão de atendimentos em todo o Brasil

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O Sebrae lançou a Semana do MEI 2026 com a meta de alcançar 1,5 milhão de atendimentos em todo o país, acima do resultado registrado em 2025, quando a mobilização chegou a 1,4 milhão. A 17ª edição da iniciativa reúne programação nacional com capacitações, oficinas, consultorias, palestras e orientação para microempreendedores individuais, com ações presenciais e digitais distribuídas em duas etapas ao longo do mês de maio.

A agenda começa com o “Esquenta Semana do MEI”, de 19 a 22 de maio, em formato online e com conteúdos voltados a preparar o público para a semana principal. A mobilização nacional ocorre de 25 a 29 de maio, quando os Sebrae estaduais organizam atendimentos e eventos em rede, combinando atividades presenciais e online com foco em temas como gestão, finanças, marketing, vendas, atendimento ao cliente, inovação e acesso a mercados. O diretor técnico do Sebrae, Bruno Quick, afirmou que a prioridade é ampliar o apoio direto a quem empreende e superar o desempenho do ano passado: “O nosso propósito é servir e contribuir, com proximidade, simplicidade e utilidade, para o sucesso daqueles que enfrentam a dura luta cotidiana de empreender. Queremos superar 2025 e bater o recorde de atendimentos em 2026”.

A Semana do MEI também reforça o peso do regime na base de pequenos negócios do país. O Sebrae estima que quase 17 milhões de brasileiros atuem como microempreendedores individuais, o equivalente a 68% dos pequenos negócios do Simples Nacional, e que a mobilização foi desenhada para esse público, com linguagem prática e conteúdos voltados a demandas imediatas do dia a dia.

O crescimento da iniciativa nos últimos anos sustenta a ambição de 2026. Em 2022, foram 554 mil atendimentos; em 2023, 856 mil; em 2024, mais de 1,1 milhão; e, em 2025, 1,4 milhão. O gerente de Atendimento ao Cliente do Sebrae, Enio Pinto, disse que a semana se consolidou como o maior movimento do sistema e acompanhou o aumento da procura por orientação: “A Semana do MEI é o maior movimento que o Sistema Sebrae realiza. E não podia ser diferente. O microempreendedor é quem mais procura o Sebrae, quem mais precisa desse apoio e quem melhor nos avalia”. Ele também convocou quem já está formalizado e quem pretende começar: “Se você já é MEI ou quer começar sua jornada empreendedora, participe. Teremos eventos digitais e presenciais em todo o Brasil, com conteúdos preparados para apoiar quem empreende todos os dias”.

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Tendência