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Judiciário do Acre conclui inspeção em todas as unidades socioeducativas

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O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) e do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF), realizou inspeções em 100% das unidades socioeducativas do estado em 2024. O objetivo foi assegurar o cumprimento dos direitos dos adolescentes e verificar se as condições das unidades atendem à legislação brasileira e aos padrões de direitos humanos.

As inspeções foram acompanhadas por meio do Painel de Inspeções no Socioeducativo, lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Dados coletados indicam que o sistema possui oito unidades no estado, com capacidade total para 357 internos, mas opera com 31,93% de ocupação, abrigando 114 adolescentes.

Entre os adolescentes internados, 95,6% são do gênero masculino, e a maioria tem 17 anos. Quanto à raça e cor, 70,3% se identificam como pardos, 11,9% como pretos e 5,1% como indígenas. O painel também apresenta informações sobre óbitos, suicídios, tortura, adolescentes gestantes, lactantes e LGBTQIAPN+, além de dados sobre o quadro de pessoal.

A coordenadora da CIJ, desembargadora Waldirene Cordeiro, destacou que o painel permite formular políticas públicas mais eficazes. Já o desembargador Francisco Djalma, supervisor do GMF, afirmou que as inspeções são fundamentais para garantir a eficiência e o respeito aos direitos no sistema socioeducativo.

A redução da ocupação nas unidades é atribuída a ações conjuntas com o Instituto Socioeducativo do Acre, Ministério Público Estadual, Secretaria de Justiça e Segurança Pública e o próprio TJAC. Desde 2019, o número de adolescentes no sistema caiu de mais de 700 para 148, reflexo de projetos educacionais, profissionais e culturais voltados à ressocialização e redução de reincidência.

Fotos: Elisson Magalhães | Comunicação TJAC

Justiça do Acre

Jovens do socioeducativo de Cruzeiro do Sul recebem curso de mecânica de bicicletas

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Adolescentes e jovens que cumprem medidas socioeducativas em Cruzeiro do Sul começaram nesta segunda-feira (5) um curso de Mecânico de Manutenção em Bicicletas. A formação ocorre no Centro Socioeducativo Juruá e faz parte do projeto Pedalando Novos Tempos, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) em parceria com o Instituto Socioeducativo do Acre (ISE) e o Senai.

O curso reúne atividades teóricas e práticas de manutenção e conserto de bicicletas. A proposta é oferecer uma formação profissional que possa ser utilizada pelos participantes após o cumprimento da medida socioeducativa, inclusive como alternativa de trabalho e geração de renda.

A capacitação é ministrada pelo Senai e acompanhada por profissionais especializados. Participaram da abertura representantes da Vara da Infância e Juventude de Cruzeiro do Sul, do Centro Socioeducativo Juruá, da Escola Governador Hugo Carneiro e do Sistema Fieac/Senai.

As bicicletas utilizadas durante as aulas foram apreendidas em processos judiciais já arquivados e posteriormente doadas pela Direção do Foro da Comarca de Rio Branco. Os equipamentos passaram a ser utilizados para que os alunos aprendam, na prática, a identificar defeitos, fazer reparos e realizar manutenção.

Criado em 2023, o Pedalando Novos Tempos já realizou outras turmas no Acre. Em junho deste ano, o projeto iniciou a quinta turma em Rio Branco. A chegada da iniciativa ao Juruá amplia a oferta da capacitação para jovens atendidos pelo sistema socioeducativo no interior.

O projeto também recebeu o Prêmio Prioridade Absoluta, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na categoria socioeducativa.

A coordenadora da Coordenadoria da Infância e Juventude do TJAC, desembargadora Regina Ferrari, afirmou que a formação profissional faz parte do processo de criação de novas perspectivas para os adolescentes. “Quando oferecemos qualificação profissional a um jovem que está cumprindo uma medida socioeducativa, estamos dizendo que acreditamos na capacidade que ele tem de construir uma nova história”, declarou.

O juiz Luis Fernando Rosa, da Comarca de Cruzeiro do Sul, também relacionou a capacitação ao processo de retorno dos adolescentes à sociedade. “A medida socioeducativa precisa ter esse caráter de transformação, oferecendo caminhos para que o adolescente possa retornar à sociedade com novas perspectivas”, afirmou.

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Rio Branco

Passageiros já podem transferir créditos do cartão antigo para novo sistema de ônibus de Rio Branco

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Passageiros que ainda possuem créditos no cartão utilizado no antigo sistema de transporte coletivo de Rio Branco já podem solicitar a transferência do saldo para a nova operação dos ônibus da capital. O atendimento começou nesta segunda-feira (5), no Shopping Aquiri, no Centro, e não exige novo cadastramento.

O procedimento é voltado aos usuários que mantiveram saldo disponível no cartão usado antes da entrada em operação da JTP Transportes. Para fazer a transferência, o passageiro precisa apresentar o cartão antigo e um documento oficial com foto do titular.

O atendimento ocorre nas salas 3086 e 3091, no segundo piso do Shopping Aquiri, localizado na Rua Benjamin Constant, nº 502. O serviço funciona de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 16h.

Após a apresentação dos documentos, o saldo existente no cartão antigo é transferido para o novo sistema. A identificação apresentada deve pertencer ao titular do cartão.

A mudança integra o processo de transição do transporte coletivo da capital. A nova operação começou na última sexta-feira (2), depois da apresentação da frota no dia anterior.

O sistema passou a contar com 120 ônibus, sendo 80 veículos zero-quilômetro. Parte da nova frota dispõe de equipamentos como ar-condicionado e Wi-Fi.

Também está em vigor um período de dez dias de tarifa zero nos ônibus de Rio Branco, iniciado juntamente com a circulação da nova frota.

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Justiça do Acre

TJAC entrega revitalização do Centro Cultural do Juruá após investimento de R$ 831 mil

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O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) entregou, na quinta-feira (1º), a revitalização do Centro Cultural do Juruá, em Cruzeiro do Sul. A recuperação do imóvel, construído no início do século XX e considerado o prédio público mais antigo do Acre ainda preservado em suas características arquitetônicas originais, recebeu investimento de R$ 831.759,85 com recursos do próprio Judiciário.

A obra incluiu recuperação do telhado, substituição de materiais para melhorar o conforto térmico, restauração do piso de madeira e reorganização dos espaços destinados às exposições. O acervo também ganhou nova disposição, reunindo documentos, fotografias, objetos e registros ligados à história da Justiça e da sociedade no Vale do Juruá.

A construção do prédio começou em 1908 e foi concluída no ano seguinte. Inicialmente, o imóvel abrigou a Intendência do Alto Juruá, primeira Prefeitura de Cruzeiro do Sul. Em 1910, passou para o Poder Judiciário e, durante cerca de nove décadas, recebeu cartórios, o Tribunal do Júri e outras estruturas da Justiça na região.

Em junho de 2001, o antigo fórum passou a funcionar como Centro Cultural do Juruá. Desde então, o espaço recebe estudantes, moradores, pesquisadores e visitantes interessados na formação histórica de Cruzeiro do Sul e do Acre.

Durante a entrega, o presidente do TJAC, desembargador Laudivon Nogueira, afirmou que a preservação busca manter o patrimônio acessível às próximas gerações. “Estamos entregando um prédio que tem mais de 100 anos de existência e que conta a própria história do Acre”, declarou.

A coordenadora da Memória e Gestão Documental do TJAC, Ana Cunha, afirmou que a preservação do imóvel envolve uma história que ultrapassa a trajetória do Judiciário e alcança a sociedade acreana. O corregedor-geral da Justiça, desembargador Nonato Maia, que atuou na região no fim da década de 1990 e início dos anos 2000, também participou da cerimônia.

A programação incluiu ainda a entrega da Ordem do Mérito Judiciário, no grau de Grande Oficial, ao padre Heriberto Douteil, em reconhecimento à contribuição para a cultura e a arte no Vale do Juruá. A homenagem foi recebida pelo padre Francisco Mello. A reinauguração contou também com apresentações do grupo Swing da Mata e da banda do Comando de Fronteira Juruá/61º Batalhão de Infantaria de Selva.

Tags: TJAC, Centro Cultural do Juruá, Cruzeiro do Sul, patrimônio histórico, Vale do Juruá

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