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Notícias

Judiciário do Acre conclui inspeção em todas as unidades socioeducativas

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O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) e do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF), realizou inspeções em 100% das unidades socioeducativas do estado em 2024. O objetivo foi assegurar o cumprimento dos direitos dos adolescentes e verificar se as condições das unidades atendem à legislação brasileira e aos padrões de direitos humanos.

As inspeções foram acompanhadas por meio do Painel de Inspeções no Socioeducativo, lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Dados coletados indicam que o sistema possui oito unidades no estado, com capacidade total para 357 internos, mas opera com 31,93% de ocupação, abrigando 114 adolescentes.

Entre os adolescentes internados, 95,6% são do gênero masculino, e a maioria tem 17 anos. Quanto à raça e cor, 70,3% se identificam como pardos, 11,9% como pretos e 5,1% como indígenas. O painel também apresenta informações sobre óbitos, suicídios, tortura, adolescentes gestantes, lactantes e LGBTQIAPN+, além de dados sobre o quadro de pessoal.

A coordenadora da CIJ, desembargadora Waldirene Cordeiro, destacou que o painel permite formular políticas públicas mais eficazes. Já o desembargador Francisco Djalma, supervisor do GMF, afirmou que as inspeções são fundamentais para garantir a eficiência e o respeito aos direitos no sistema socioeducativo.

A redução da ocupação nas unidades é atribuída a ações conjuntas com o Instituto Socioeducativo do Acre, Ministério Público Estadual, Secretaria de Justiça e Segurança Pública e o próprio TJAC. Desde 2019, o número de adolescentes no sistema caiu de mais de 700 para 148, reflexo de projetos educacionais, profissionais e culturais voltados à ressocialização e redução de reincidência.

Fotos: Elisson Magalhães | Comunicação TJAC

Economia e Empreender

Sebrae e Amazônia+21 firmam parceria na COP31 para apoiar 500 negócios sustentáveis na Amazônia

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O Sebrae e o Instituto Amazônia+21 firmaram, nesta segunda-feira (9), durante a COP31, na Turquia, uma parceria para fortalecer a bioeconomia na Amazônia. O acordo prevê o atendimento a 500 pequenos negócios e organizações produtivas ao longo de cinco anos, abrangendo 15 arranjos territoriais e produtivos.

A iniciativa pretende ampliar a transformação de matérias-primas da floresta dentro da própria região, permitindo que produtores e comunidades tenham maior participação nos ganhos econômicos. As ações incluem capacitação, desenvolvimento de produtos, regularização de atividades, acesso a investimentos e abertura de novos mercados.

A escolha das cadeias produtivas ocorrerá por meio de editais, com a previsão de contemplar pelo menos uma em cada estado da Amazônia Legal, incluindo o Acre. Entre as metas estão o aumento de 18% na produtividade, 10% no faturamento e 15% na geração de empregos e na retenção de valor nas cadeias apoiadas.

A diretora de Administração e Finanças do Sebrae, Margarete Coelho, citou a produção de castanha como exemplo da necessidade de fortalecer a indústria regional. “O valor dela cresce a cada etapa, mas nem sempre essa riqueza retorna para quem está na origem da produção”, afirmou.

Durante a conferência, o Sebrae também apresentou experiências desenvolvidas no Baixo Amazonas, com projetos de energia solar, turismo comunitário e incentivo ao empreendedorismo feminino. Entre os resultados estão 30 quintais produtivos apoiados, 25 empreendimentos turísticos capacitados e 21 negócios atendidos por incubadoras da floresta.

A parceria integra a estratégia de transformar a biodiversidade amazônica em oportunidades econômicas, combinando conservação ambiental, inovação e geração de renda para as populações locais.

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Rio Branco

Mutirões de ultrassom aos sábados já realizaram mais de 1,7 mil exames em Rio Branco

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A Prefeitura de Rio Branco já realizou 1.720 ultrassonografias de abdômen total por meio de mutirões organizados aos sábados nas Unidades de Referência de Atenção Primária (URAPs). A iniciativa, coordenada pela Secretaria Municipal de Saúde, busca diminuir a fila de espera por exames especializados e acelerar o diagnóstico de pacientes atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

O mutirão mais recente ocorreu no último sábado (7), na URAP Augusto Hidalgo de Lima, com 70 procedimentos realizados. Os pacientes foram convocados pela Central de Regulação do município, responsável pelo encaminhamento das pessoas que aguardam atendimento.

Além da Augusto Hidalgo de Lima, os exames são oferecidos nas unidades Francisco Roney Meireles, Eduardo Assmar e Rozangela Pimentel. A URAP Cláudia Vitorino também fazia parte da programação, mas está temporariamente em reforma. Durante esse período, os atendimentos foram transferidos para a Eduardo Assmar.

Entre os pacientes beneficiados está Vitória Lavne Souza da Silva, de 13 anos, que precisou realizar uma ultrassonografia após apresentar dores abdominais. A mãe, Marinês Gomes de Souza, contou que conseguiu agendar o retorno médico para apresentar o resultado.

“Eu achei muito importante terem chamado a gente. Já fizemos o ultrassom e agora o mais importante é que já marquei a consulta para mostrar o resultado ao médico”, relatou Marinês.

O secretário municipal de Saúde, Rennan Biths, afirmou que os mutirões fazem parte das medidas adotadas pela gestão do prefeito Alysson Bestene para ampliar a oferta de procedimentos na rede pública.

“Estamos ampliando a oferta de exames, reduzindo a demanda reprimida e garantindo mais agilidade no diagnóstico”, afirmou o secretário.

A previsão da Secretaria Municipal de Saúde é manter os atendimentos aos sábados, permitindo que pacientes que aguardam na regulação realizem os exames e deem continuidade ao acompanhamento médico.

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Acre

Acre lidera crescimento de empresas do agronegócio no Brasil, com alta de 84%

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Estado também ocupa a terceira posição nacional no aumento do número de produtores rurais, que passou de 30,8 mil para 36,1 mil

O Acre registrou o maior crescimento percentual do Brasil no número de empresas ligadas ao agronegócio, com expansão de 84%. O estado também conquistou a terceira posição nacional no aumento de produtores rurais, segundo dados da 4ª edição do Estudo Anual do Empresômetro, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT).

O levantamento mostra que o número de empresas do agronegócio no Acre passou de 5.445 para 10.020, um acréscimo de 4.575 estabelecimentos. Entre os produtores rurais, o crescimento foi de 17,3%, passando de 30.826 para 36.144 registros.

O avanço acompanha uma tendência de expansão das atividades agropecuárias nas regiões Norte e Centro-Oeste. Estados como Amapá, Roraima e Tocantins também aparecem entre os maiores crescimentos percentuais do país.

Apesar da liderança acreana, estados como São Paulo e Minas Gerais continuam concentrando um volume maior de empresas do agronegócio. A diferença é que as maiores taxas de expansão estão ocorrendo em regiões com bases empresariais menores, onde o setor ainda apresenta espaço para crescimento.

O estudo reúne informações sobre diferentes segmentos da cadeia produtiva, incluindo produtores rurais, indústrias, empresas atacadistas, varejistas e prestadores de serviços ligados ao agronegócio.

A secretária de Estado de Agricultura, Temyllis Silva, atribui parte dos resultados às ações de incentivo à produção, como aquisição de máquinas, distribuição de insumos, apoio à agricultura familiar e ampliação da assistência técnica.

“Estamos estruturando melhor nossos escritórios e núcleos municipais. Criamos unidades em áreas que ainda não eram atendidas, como a comunidade Baixa Verde, e reativamos outras, como o núcleo do Caquetá”, afirmou.

Entre as iniciativas desenvolvidas pelo governo estão o Programa Estadual de Compras Governamentais da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Pecafes), o incentivo ao cultivo de café e cacau e programas voltados ao fortalecimento da pecuária.

A secretaria também trabalha com cadeias produtivas como mandioca, mel e hortaliças, além de ações para ampliar o acesso dos agricultores a tecnologias e materiais de produção.

“Estamos cada vez mais próximos dos agricultores, ouvindo suas demandas para que os investimentos atendam ao que eles realmente precisam”, declarou Temyllis.

Embora os números mostrem uma expansão expressiva, o ranking considera o crescimento percentual, e não o volume absoluto de empresas. O levantamento também não estabelece, por si só, quanto desse avanço representa novos empreendimentos ou a formalização de atividades que já existiam.

Fonte e foto: Agência de Notícias do Acre

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