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Judiciário do Acre conclui inspeção em todas as unidades socioeducativas

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O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) e do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF), realizou inspeções em 100% das unidades socioeducativas do estado em 2024. O objetivo foi assegurar o cumprimento dos direitos dos adolescentes e verificar se as condições das unidades atendem à legislação brasileira e aos padrões de direitos humanos.

As inspeções foram acompanhadas por meio do Painel de Inspeções no Socioeducativo, lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Dados coletados indicam que o sistema possui oito unidades no estado, com capacidade total para 357 internos, mas opera com 31,93% de ocupação, abrigando 114 adolescentes.

Entre os adolescentes internados, 95,6% são do gênero masculino, e a maioria tem 17 anos. Quanto à raça e cor, 70,3% se identificam como pardos, 11,9% como pretos e 5,1% como indígenas. O painel também apresenta informações sobre óbitos, suicídios, tortura, adolescentes gestantes, lactantes e LGBTQIAPN+, além de dados sobre o quadro de pessoal.

A coordenadora da CIJ, desembargadora Waldirene Cordeiro, destacou que o painel permite formular políticas públicas mais eficazes. Já o desembargador Francisco Djalma, supervisor do GMF, afirmou que as inspeções são fundamentais para garantir a eficiência e o respeito aos direitos no sistema socioeducativo.

A redução da ocupação nas unidades é atribuída a ações conjuntas com o Instituto Socioeducativo do Acre, Ministério Público Estadual, Secretaria de Justiça e Segurança Pública e o próprio TJAC. Desde 2019, o número de adolescentes no sistema caiu de mais de 700 para 148, reflexo de projetos educacionais, profissionais e culturais voltados à ressocialização e redução de reincidência.

Fotos: Elisson Magalhães | Comunicação TJAC

Rio Branco

Alysson Bestene visita comunidade na Transacreana e ouve reivindicações de mais de 800 famílias

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O prefeito de Rio Branco, Alysson Bestene, esteve neste sábado (7) na comunidade Manoel Marques, localizada no km 14 da Estrada Transacreana, para ouvir reivindicações de moradores e produtores rurais. A visita ocorreu após mobilizações da população por melhorias na região, que reúne mais de 800 famílias.

Durante o encontro, o prefeito conversou com lideranças comunitárias sobre as dificuldades enfrentadas pelos moradores e discutiu possíveis encaminhamentos para as demandas apresentadas. A proposta é envolver as secretarias municipais na avaliação das necessidades da localidade.

A presidente da comunidade, Rosiane Vieira, lembrou que os moradores já haviam realizado uma manifestação para cobrar providências do poder público. Para ela, a presença do prefeito representa uma oportunidade de avançar nas negociações.

“Nós já havíamos realizado uma manifestação pedindo soluções para os problemas que enfrentamos. Nossa comunidade é grande, representamos mais de 800 famílias, entre moradores e produtores rurais”, afirmou Rosiane.

Alysson Bestene disse que pretende ampliar o contato direto com as comunidades rurais para conhecer os problemas enfrentados pela população e buscar alternativas de atendimento.

“A nossa gestão tem procurado estar cada vez mais próxima das pessoas, ouvindo as comunidades e buscando compreender as principais dificuldades enfrentadas pelos moradores”, declarou.

As solicitações apresentadas durante a reunião serão encaminhadas aos setores responsáveis da Prefeitura, que deverão analisar a viabilidade técnica e administrativa dos serviços.

Apesar do compromisso de avaliar as reivindicações, ainda não foram anunciados prazos para a execução das melhorias solicitadas pela comunidade.

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Defesa Civil esclarece orientação sobre kit de emergência e descarta risco de desastre iminente no Brasil

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Órgão afirma que recomendação é preventiva e não está relacionada a qualquer alerta nacional ou previsão de desabastecimento

A Defesa Civil Nacional esclareceu neste domingo (8) que a recomendação para os brasileiros prepararem kits de emergência não significa a existência de uma ameaça de desastre iminente no país. O pronunciamento ocorreu após a orientação ganhar repercussão nas redes sociais e provocar preocupação entre parte da população.

A recomendação inicial, divulgada na sexta-feira (6), orientava as famílias a manterem em casa materiais essenciais para enfrentar situações de emergência durante pelo menos 72 horas. A publicação gerou dúvidas e especulações sobre a possibilidade de algum evento climático de grandes proporções.

Diante da repercussão, a Defesa Civil voltou às redes sociais para tranquilizar os brasileiros. “Calma! Falar de kit de emergência não é sinal de perigo, é sinal de que prevenir faz parte da rotina”, afirmou o órgão.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional também se manifestou e garantiu que a iniciativa não está associada a nenhum alerta nacional, tampouco à previsão de interrupção generalizada de serviços públicos ou do abastecimento.

A orientação faz parte das ações permanentes de prevenção adotadas pela Defesa Civil para preparar a população diante de enchentes, tempestades, deslizamentos e outros desastres naturais.

Entre os materiais recomendados estão água potável, na quantidade de dois litros por pessoa a cada dia, alimentos não perecíveis, medicamentos de uso contínuo e itens de primeiros socorros. O objetivo é garantir condições básicas de sobrevivência caso o acesso à assistência seja temporariamente comprometido.

A explicação ocorre em meio aos eventos climáticos extremos registrados na Região Sul. Santa Catarina e Rio Grande do Sul enfrentaram fortes tempestades, com registros de sete tornados e investigação de pelo menos quatro mortes relacionadas às condições meteorológicas.

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) também emitiu alerta vermelho para fenômenos climáticos extremos na região durante o fim de semana.

Apesar desse cenário, o governo federal reforçou que a recomendação sobre os kits não tem relação direta com os temporais recentes. A orientação é considerada uma medida de proteção que pode ser adotada pela população em qualquer região do Brasil.

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Acre

Polícia Civil leva emissão de identidade à Transacreana e realiza 58 atendimentos em comunidade rural

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A Polícia Civil do Acre realizou 58 atendimentos para emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) na comunidade Vila Verde, localizada na região da Transacreana, em Rio Branco. A ação ocorreu na manhã de sábado (7) e levou o serviço de documentação a moradores de localidades distantes da área urbana.

Os atendimentos foram realizados por equipes do Instituto de Identificação e beneficiaram famílias de comunidades rurais e ribeirinhas, além de indígenas do povo Huni Kuin que vivem na comunidade Campo Novo.

A iniciativa buscou reduzir as dificuldades enfrentadas pela população do campo para obter documentos pessoais. Em muitas dessas localidades, a distância até a cidade e os custos de deslocamento dificultam o acesso aos serviços públicos.

O diretor do Instituto de Identificação, Júnior César da Silva, afirmou que a proposta é ampliar o atendimento às populações que vivem em regiões de difícil acesso.

“Nosso compromisso é levar o serviço de identificação a todos os acreanos, independentemente de onde estejam”, declarou.

A Carteira de Identidade Nacional é um documento essencial para a identificação civil e o acesso a serviços públicos. Com os atendimentos itinerantes, a Polícia Civil busca aproximar esse serviço das comunidades rurais, ribeirinhas e indígenas do Acre.

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