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Saúde

Justiça valida vacinação obrigatória e multa a pais que recusam imunização de filhos

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a vacinação de crianças e adolescentes contra a COVID-19 é obrigatória no Brasil. A recusa dos pais pode ser considerada negligência, sujeita a sanções legais, como a aplicação de multa. A decisão foi tomada por unanimidade pela 3ª Turma do tribunal.

O caso analisado envolveu uma menina de 11 anos que não foi vacinada em 2022. A ausência da imunização foi identificada pela escola, que notificou os pais e acionou o Conselho Tutelar. Mesmo após orientações do órgão e do Ministério Público do Paraná, os responsáveis mantiveram a decisão de não vacinar a filha. A justificativa apresentada foi um atestado médico indicando contraindicação. A equipe técnica do Ministério Público avaliou o documento e concluiu que não havia base científica que sustentasse a dispensa da vacina.

A relatora do processo, ministra Nancy Andrighi, destacou que o poder familiar, segundo a Constituição de 1988, não é mais uma autoridade absoluta, mas sim um dever de cuidado e proteção. Com base nesse entendimento, a ministra defendeu que o direito da criança à saúde deve prevalecer sobre a vontade dos pais.

Com a decisão, o STJ confirmou a multa de três salários mínimos imposta à família. O tribunal considerou que, ao desrespeitar orientações técnicas e jurídicas, os pais violaram o dever de garantir o desenvolvimento saudável da filha.

A vacinação infantil contra a COVID-19 foi incluída no Programa Nacional de Imunizações (PNI) e tem respaldo de autoridades sanitárias nacionais e internacionais. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) atesta a segurança e eficácia das vacinas aplicadas em crianças. Dados do Centro de Controle de Doenças (CDC), dos Estados Unidos, e da Agência Europeia de Medicamentos (EMA) reforçam a posição.

O Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do tema 1103, já havia definido que a vacinação pode ser obrigatória quando prevista em lei, incluída no PNI ou recomendada por autoridades de saúde com base em consenso técnico e científico.

A decisão do STJ reforça a responsabilidade dos pais em seguir as orientações oficiais de saúde e reafirma o papel do Estado na proteção da infância. Em casos de recusa injustificada, a Justiça pode intervir para assegurar o direito das crianças à saúde e à imunização.

Saúde

Uso excessivo de telas pode causar olho seco em crianças e adolescentes

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O uso prolongado de celulares, tablets e computadores pode reduzir a frequência com que crianças e adolescentes piscam e favorecer casos de olho seco. O problema tem aparecido com mais frequência nos consultórios de oftalmologia pediátrica e foi discutido nesta quinta-feira (10), durante o 70º Congresso Brasileiro de Oftalmologia, realizado em Salvador.

O olho seco ocorre quando a superfície ocular não recebe lubrificação suficiente, seja pela produção inadequada de lágrimas, seja pela evaporação excessiva. Entre os sintomas estão ardência, coceira, vermelhidão, sensação de areia nos olhos e visão embaçada.

A oftalmologista Ana Paula Silverio explicou que a concentração diante das telas, principalmente quando os aparelhos ficam próximos ao rosto, diminui o número de piscadas. Com os olhos abertos por mais tempo, a lágrima evapora com maior facilidade e aumenta a sensação de ressecamento.

Adolescentes estão entre os grupos que exigem maior atenção por acumularem horas de exposição ao longo do dia. Além do uso de computadores e tablets para estudar, muitos continuam conectados ao celular durante o período de lazer. O hábito de utilizar o aparelho dentro do quarto, em ambientes com pouca iluminação, também pode aumentar o desconforto visual.

“As mães trazem a criança ou o adolescente com essa queixa, que começou a piscar mais, além de uma sensação de desconforto”, relatou a oftalmologista durante o congresso. O aumento das piscadas pode surgir como uma resposta da criança à irritação e à secura nos olhos.

A recomendação é reduzir o tempo de exposição e estabelecer limites para o uso recreativo dos dispositivos. Para crianças com mais de 6 anos e adolescentes, a orientação citada durante o congresso é de até duas horas diárias de telas, além do período necessário para atividades escolares.

O 70º Congresso Brasileiro de Oftalmologia reúne especialistas na capital baiana até sábado (12) para discutir doenças oculares, prevenção, diagnóstico e novas formas de tratamento.

Fonte: Agência Brasil

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Rio Branco

Dia D da Multivacinação terá oito pontos de atendimento em Rio Branco neste sábado

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Crianças e adolescentes menores de 15 anos poderão atualizar a caderneta de vacinação neste sábado (22), durante o Dia D da Campanha Nacional de Multivacinação em Rio Branco. A ação terá oito pontos de atendimento espalhados pela capital, com oferta de imunizantes previstos no Calendário Nacional de Vacinação.

As equipes de saúde vão conferir o histórico vacinal de cada criança ou adolescente e aplicar as doses necessárias de acordo com a idade e as recomendações do Ministério da Saúde. A campanha reúne 20 vacinas contra doenças como sarampo, poliomielite, meningites, pneumonias, hepatites, febre amarela, varicela, covid-19, HPV e dengue.

Uma das novidades é a vacina pneumocócica 20-valente, a Pneumo 20, incorporada recentemente ao calendário nacional. O imunizante amplia a proteção contra doenças provocadas pelo pneumococo, entre elas pneumonias e meningites.

A vacinação contra o sarampo também recebe atenção durante a campanha. O aumento de casos da doença na Região das Américas e a identificação de casos importados no Brasil reforçaram as ações para manter a população protegida e reduzir o risco de circulação do vírus.

Três Unidades de Referência em Atenção Primária vão funcionar das 8h às 17h: Francisco Roney Meireles, no Adalberto Sena; Augusto Hidalgo de Lima, no Palheiral; e Rozângela Pimentel, no Calafate.

Na Unidade de Saúde da Família Manoel Alves Bezerra Neto, na Cidade do Povo, o atendimento será das 8h às 16h. O mesmo horário será adotado na Creche Anita dos Santos, no Belo Jardim I, e no Projeto JOCUM, no Jardim Panorama.

Também haverá vacinação no Lago do Amor, das 10h às 18h, e na Havan, localizada no Via Verde Shopping, das 10h às 20h.

Pais e responsáveis devem apresentar a caderneta de vacinação para que os profissionais confiram as doses já aplicadas e identifiquem possíveis atrasos. As vacinas são oferecidas gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde.

O Dia D integra a Campanha Nacional de Multivacinação, que continua em Rio Branco até 1º de setembro.

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Saúde

Tafenoquina no SUS ajuda Brasil a alcançar menor número de casos de malária em 47 anos

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O Brasil encerrou 2025 com 118.037 casos de malária contraídos no país, o menor número registrado desde 1978. O total caiu 15% na comparação com 2024. As mortes provocadas pela doença também recuaram 30%, passando de 56 para 39, enquanto os casos graves tiveram redução de 30,7%.

A queda ocorreu após a ampliação do diagnóstico, da oferta de testes e do tratamento, além da entrada da tafenoquina na rede pública. O medicamento passou a ser usado no Sistema Único de Saúde (SUS) em dose única em 2024 para prevenir novas manifestações da malária.

A tafenoquina foi incorporada ao SUS em 2023 para pessoas a partir de 16 anos e com peso mínimo de 35 quilos. Por ter ação prolongada, o remédio ajuda a impedir recaídas da doença. Até junho de 2026, mais de 33,7 mil pessoas haviam recebido o tratamento no Brasil, incluindo 3.920 pacientes atendidos em Distritos Sanitários Especiais Indígenas.

“Chegamos à menor taxa de casos de malária dos últimos 47 anos na nossa história”, afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, nesta segunda-feira, 17, após participar do 61º Congresso da Sociedade Brasileira de Medicina Tropical, em Brasília.

A redução também chegou às áreas indígenas e aos assentamentos rurais. Em 2025, os casos caíram mais de 40% nesses territórios. O território Yanomami foi a primeira área indígena a receber o medicamento no tratamento contra a malária.

No Distrito Sanitário Especial Indígena Yanomami, 1.515 pessoas receberam tafenoquina. Entre março e junho de 2026, as recaídas da doença diminuíram 61,9% em relação ao mesmo período de 2025. De janeiro a julho, o total de casos caiu 55%, de cerca de 17 mil para 7,6 mil.

Desde março de 2026, a tafenoquina também está disponível em uma formulação para crianças a partir de 2 anos e com peso mínimo de 10 quilos. Até junho, 1.446 crianças e adolescentes haviam recebido o medicamento no país.

Fonte: Agência Brasil

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