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Saúde

Justiça valida vacinação obrigatória e multa a pais que recusam imunização de filhos

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a vacinação de crianças e adolescentes contra a COVID-19 é obrigatória no Brasil. A recusa dos pais pode ser considerada negligência, sujeita a sanções legais, como a aplicação de multa. A decisão foi tomada por unanimidade pela 3ª Turma do tribunal.

O caso analisado envolveu uma menina de 11 anos que não foi vacinada em 2022. A ausência da imunização foi identificada pela escola, que notificou os pais e acionou o Conselho Tutelar. Mesmo após orientações do órgão e do Ministério Público do Paraná, os responsáveis mantiveram a decisão de não vacinar a filha. A justificativa apresentada foi um atestado médico indicando contraindicação. A equipe técnica do Ministério Público avaliou o documento e concluiu que não havia base científica que sustentasse a dispensa da vacina.

A relatora do processo, ministra Nancy Andrighi, destacou que o poder familiar, segundo a Constituição de 1988, não é mais uma autoridade absoluta, mas sim um dever de cuidado e proteção. Com base nesse entendimento, a ministra defendeu que o direito da criança à saúde deve prevalecer sobre a vontade dos pais.

Com a decisão, o STJ confirmou a multa de três salários mínimos imposta à família. O tribunal considerou que, ao desrespeitar orientações técnicas e jurídicas, os pais violaram o dever de garantir o desenvolvimento saudável da filha.

A vacinação infantil contra a COVID-19 foi incluída no Programa Nacional de Imunizações (PNI) e tem respaldo de autoridades sanitárias nacionais e internacionais. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) atesta a segurança e eficácia das vacinas aplicadas em crianças. Dados do Centro de Controle de Doenças (CDC), dos Estados Unidos, e da Agência Europeia de Medicamentos (EMA) reforçam a posição.

O Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do tema 1103, já havia definido que a vacinação pode ser obrigatória quando prevista em lei, incluída no PNI ou recomendada por autoridades de saúde com base em consenso técnico e científico.

A decisão do STJ reforça a responsabilidade dos pais em seguir as orientações oficiais de saúde e reafirma o papel do Estado na proteção da infância. Em casos de recusa injustificada, a Justiça pode intervir para assegurar o direito das crianças à saúde e à imunização.

Saúde

Dia Mundial sem Tabaco expõe avanço de vapes camuflados entre jovens no Brasil

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O Dia Mundial sem Tabaco, lembrado em 31 de maio, reacendeu o alerta sobre a circulação de cigarros eletrônicos disfarçados de itens do cotidiano, como acessórios e até peças de roupa, estratégia que dificulta a identificação do uso e amplia a exposição de adolescentes à nicotina no Brasil. O tema da campanha global deste ano mira justamente o apelo visual e tecnológico desses produtos e o avanço da dependência entre crianças e jovens.

O cenário preocupa mesmo com a proibição mantida no país. A Anvisa reforçou o veto à fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e propaganda dos dispositivos eletrônicos para fumar, e firmou neste ano um acordo com o Ministério Público Federal para ampliar a fiscalização do mercado ilegal. Ainda assim, os produtos seguem circulando em redes sociais, sites e no comércio informal. Entre janeiro e fevereiro de 2026, 238.801 unidades foram apreendidas no país, média superior a 4 mil dispositivos por dia.

A expansão do consumo aparece também nas estatísticas. A Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar de 2024 mostrou que 29,6% dos estudantes de 13 a 17 anos já experimentaram cigarro eletrônico, ante 16,8% em 2019. O avanço ocorre em paralelo ao surgimento de modelos com aromatizantes, telas, recursos interativos e formatos pensados para parecer menos nocivos, mais discretos e mais atraentes para o público jovem.

Especialistas alertam que a exposição precoce à nicotina pode comprometer áreas do cérebro ligadas à atenção, aprendizagem, humor e controle de impulsos, além de aumentar o risco de dependência ao longo da vida. Há ainda preocupação com a inalação de partículas ultrafinas, compostos orgânicos voláteis, metais pesados e outros agentes associados a danos respiratórios e cardiovasculares. O desafio agora é frear o ciclo de sedução comercial que prende adolescentes ao consumo de nicotina antes mesmo da vida adulta.

Fonte e foto: Agência Brasil

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Rio Branco

Saúde Rural leva consultas, vacinação e pequenos procedimentos à zona rural de Rio Branco

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A Prefeitura de Rio Branco realizou neste sábado, 30 de maio, uma ação itinerante de saúde na Escola Major João Câncio, no km 80 da AC-90, a Transacreana, para atender moradores da zona rural com serviços gratuitos de saúde e cidadania. A mobilização marcou o início da edição terrestre do programa Saúde Rural, voltado às comunidades acessadas por estradas e ramais durante o período de verão.

Cerca de 70 profissionais participaram da ação, com oferta de consultas médicas, atendimentos odontológicos e de enfermagem, vacinação, testes rápidos para HIV, sífilis e hepatites, pequenas cirurgias, implantação de Implanon, pediatria, práticas integrativas e outros atendimentos especializados. A programação também reuniu atividades educativas e recreativas para crianças e famílias, com apoio de outras secretarias e instituições municipais.

Durante a ação, o prefeito Alysson Bestene afirmou que a proposta é levar à zona rural os mesmos serviços disponíveis nas unidades de saúde da cidade, diante das dificuldades de deslocamento enfrentadas por moradores de áreas mais distantes. O secretário municipal de Saúde, Rennan Biths, disse que a etapa terrestre complementa o trabalho feito nos últimos meses junto às comunidades ribeirinhas e que a meta é ampliar o número de ações ao longo do verão.

O coordenador do programa, Jhon Willer, disse que a logística foi montada para aproximar os atendimentos da população que vive longe dos centros urbanos. Segundo a prefeitura, o Saúde Rural seguirá nos próximos meses por diferentes comunidades rurais de Rio Branco, com foco na ampliação do acesso à saúde e no fortalecimento da atenção básica nessas regiões.

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Saúde

Acre registra sete mortes de bebês por SRAG em 2026 e chega a 21 óbitos no ano

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O Acre registrou sete mortes de bebês por síndrome respiratória aguda grave em 2026 e chegou a 21 óbitos no ano quando entram na conta os casos de SRAG não especificada. Os registros ocorrem em meio ao aumento das internações por vírus respiratórios no estado, com maior impacto sobre crianças pequenas e idosos.

Entre as sete mortes de bebês e crianças menores de 2 anos, duas foram associadas ao vírus sincicial respiratório, quatro ao rinovírus e uma ao metapneumovírus. No recorte dos casos com agente identificado, o estado soma 11 mortes. Além dos bebês, houve um óbito na faixa de 2 a 4 anos, dois entre pessoas de 15 a 49 anos e um entre pacientes de 50 a 64 anos.

No total de mortes com vírus identificados, o rinovírus aparece em cinco registros, o vírus sincicial respiratório em três, o metapneumovírus em dois e a Influenza A em um. O cenário acompanha o avanço das notificações e internações por SRAG no Acre nas primeiras semanas do ano.

Entre as semanas epidemiológicas 1 e 17, o estado teve aumento de 40% nas notificações em comparação com o mesmo período de 2025, passando de 797 para 1.117 casos. As internações cresceram principalmente entre crianças de 0 a 9 anos e idosos com mais de 60 anos, com pico em março.

Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Feijó e Marechal Thaumaturgo estão entre os municípios com maior pressão sobre os atendimentos. A circulação simultânea de vírus como VSR, rinovírus e Influenza A ajuda a explicar o agravamento do quadro, sobretudo entre os grupos mais vulneráveis.

A orientação das autoridades de saúde é reforçar a vacinação dos públicos prioritários e manter atenção aos sinais de agravamento respiratório, como febre persistente, dificuldade para respirar e queda na saturação, especialmente em crianças pequenas e idosos.

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