Saúde

Justiça valida vacinação obrigatória e multa a pais que recusam imunização de filhos

Published

4 semanas ago

21/03/2025

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a vacinação de crianças e adolescentes contra a COVID-19 é obrigatória no Brasil. A recusa dos pais pode ser considerada negligência, sujeita a sanções legais, como a aplicação de multa. A decisão foi tomada por unanimidade pela 3ª Turma do tribunal.

O caso analisado envolveu uma menina de 11 anos que não foi vacinada em 2022. A ausência da imunização foi identificada pela escola, que notificou os pais e acionou o Conselho Tutelar. Mesmo após orientações do órgão e do Ministério Público do Paraná, os responsáveis mantiveram a decisão de não vacinar a filha. A justificativa apresentada foi um atestado médico indicando contraindicação. A equipe técnica do Ministério Público avaliou o documento e concluiu que não havia base científica que sustentasse a dispensa da vacina.

A relatora do processo, ministra Nancy Andrighi, destacou que o poder familiar, segundo a Constituição de 1988, não é mais uma autoridade absoluta, mas sim um dever de cuidado e proteção. Com base nesse entendimento, a ministra defendeu que o direito da criança à saúde deve prevalecer sobre a vontade dos pais.

Com a decisão, o STJ confirmou a multa de três salários mínimos imposta à família. O tribunal considerou que, ao desrespeitar orientações técnicas e jurídicas, os pais violaram o dever de garantir o desenvolvimento saudável da filha.

A vacinação infantil contra a COVID-19 foi incluída no Programa Nacional de Imunizações (PNI) e tem respaldo de autoridades sanitárias nacionais e internacionais. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) atesta a segurança e eficácia das vacinas aplicadas em crianças. Dados do Centro de Controle de Doenças (CDC), dos Estados Unidos, e da Agência Europeia de Medicamentos (EMA) reforçam a posição.

O Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do tema 1103, já havia definido que a vacinação pode ser obrigatória quando prevista em lei, incluída no PNI ou recomendada por autoridades de saúde com base em consenso técnico e científico.

A decisão do STJ reforça a responsabilidade dos pais em seguir as orientações oficiais de saúde e reafirma o papel do Estado na proteção da infância. Em casos de recusa injustificada, a Justiça pode intervir para assegurar o direito das crianças à saúde e à imunização.

Relacionado

Notícias

MPAC e Sesacre verificam andamento das obras do Hospital João Câncio Fernandes

Published

3 horas ago

18/04/2025

redação Pop

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Sena Madureira e do Núcleo de Apoio Técnico (NAT), realizou inspeção nas obras do Hospital João Câncio Fernandes no dia 9 de abril. A visita contou com a participação da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre).

A ação teve como finalidade averiguar o estágio da reforma do hospital. A diligência foi motivada por denúncias apresentadas por vereadores do município, que relataram modificações no projeto original e apontaram possíveis prejuízos ao atendimento da população.

Em 2024, o NAT produziu um relatório técnico que identificou falhas nos setores do Centro Cirúrgico e do Centro de Emergência. O MPAC ajuizou ação civil pública, mas não houve resposta por parte do Estado dentro do prazo estipulado.

Após a vistoria, o MPAC promoveu uma reunião com o secretário estadual de Saúde, Pedro Pascoal. Na ocasião, foi decidido que a ala de enfermaria será reaberta com ajustes no fluxo de atendimento em espaços provisórios. A previsão é de que o Centro Cirúrgico esteja concluído até março de 2026.

Relacionado

Saúde

Acre apresenta um dos maiores índices de uso do SUS e tempo reduzido de espera por consultas

Published

5 dias ago

13/04/2025

redação Pop

O Acre registra um dos maiores percentuais de utilização do Sistema Único de Saúde (SUS) no país. De acordo com dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), 94% da população do estado é usuária do sistema público de saúde. O índice é o segundo maior do Brasil, atrás apenas de Roraima, que registra 95%.

O levantamento considera atendimentos de baixa, média e alta complexidade, incluindo serviços como vacinação, pré-natal, transplantes, tratamento de HIV e câncer.

Além da alta adesão, o Acre também se destaca pelos tempos de espera reduzidos em consultas médicas. Segundo informações do projeto Brasil em Mapas, com base em dados obtidos via Lei de Acesso à Informação junto ao Ministério da Saúde, o tempo médio de espera no estado foi de 43 dias em 2024, inferior à média nacional de 57 dias.

Alguns atendimentos apresentam prazos ainda menores. Na área de psicologia, o tempo médio de espera é de 16,5 dias. Em consultas de enfermagem, a espera média é de 3,2 dias. Para consultas com dermatologistas, o tempo registrado é de 19,2 dias. Na oncologia, a consulta com especialista ocorre, em média, em 29 dias, e a avaliação para cirurgia em 21,7 dias.

O SUS foi criado pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado em 1990. Atualmente, cerca de 180 milhões de brasileiros utilizam o sistema em todo o país, o que corresponde a 84% da população.

Relacionado

Notícias

Rio Branco realiza 1ª Corrida pela Saúde com percurso de 5 km na Ufac

Published

1 semana ago

11/04/2025

redação Pop

A Prefeitura de Rio Branco realiza neste sábado, 12 de abril, a 1ª Corrida pela Saúde. A atividade ocorre na Universidade Federal do Acre (Ufac) e integra as ações em alusão ao Dia Mundial da Saúde e ao Dia da Atividade Física.

As inscrições foram encerradas. A retirada dos kits ocorre nesta sexta-feira, 11 de abril, no Casarão, na Avenida Brasil, Centro, das 8h às 15h. Para receber o kit, é necessário apresentar um documento com foto ou o comprovante de inscrição.

O percurso da corrida será de 5 quilômetros. A largada e a chegada serão no Centro de Convenções da Ufac. O trajeto inclui pontos como o Quiosque Encontros, Horta da Ufac, Bloco de Medicina Veterinária e o Quiosque do Coco. Seis pontos de hidratação estarão disponíveis ao longo do percurso.

A Secretaria Municipal de Saúde organiza o evento, com apoio da Prefeitura de Rio Branco. A estrutura do evento inclui serviços de apoio e segurança para os participantes.

Mais informações podem ser acessadas pelo site oficial da prefeitura: www.riobranco.ac.gov.br.