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Saúde

Justiça valida vacinação obrigatória e multa a pais que recusam imunização de filhos

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a vacinação de crianças e adolescentes contra a COVID-19 é obrigatória no Brasil. A recusa dos pais pode ser considerada negligência, sujeita a sanções legais, como a aplicação de multa. A decisão foi tomada por unanimidade pela 3ª Turma do tribunal.

O caso analisado envolveu uma menina de 11 anos que não foi vacinada em 2022. A ausência da imunização foi identificada pela escola, que notificou os pais e acionou o Conselho Tutelar. Mesmo após orientações do órgão e do Ministério Público do Paraná, os responsáveis mantiveram a decisão de não vacinar a filha. A justificativa apresentada foi um atestado médico indicando contraindicação. A equipe técnica do Ministério Público avaliou o documento e concluiu que não havia base científica que sustentasse a dispensa da vacina.

A relatora do processo, ministra Nancy Andrighi, destacou que o poder familiar, segundo a Constituição de 1988, não é mais uma autoridade absoluta, mas sim um dever de cuidado e proteção. Com base nesse entendimento, a ministra defendeu que o direito da criança à saúde deve prevalecer sobre a vontade dos pais.

Com a decisão, o STJ confirmou a multa de três salários mínimos imposta à família. O tribunal considerou que, ao desrespeitar orientações técnicas e jurídicas, os pais violaram o dever de garantir o desenvolvimento saudável da filha.

A vacinação infantil contra a COVID-19 foi incluída no Programa Nacional de Imunizações (PNI) e tem respaldo de autoridades sanitárias nacionais e internacionais. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) atesta a segurança e eficácia das vacinas aplicadas em crianças. Dados do Centro de Controle de Doenças (CDC), dos Estados Unidos, e da Agência Europeia de Medicamentos (EMA) reforçam a posição.

O Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do tema 1103, já havia definido que a vacinação pode ser obrigatória quando prevista em lei, incluída no PNI ou recomendada por autoridades de saúde com base em consenso técnico e científico.

A decisão do STJ reforça a responsabilidade dos pais em seguir as orientações oficiais de saúde e reafirma o papel do Estado na proteção da infância. Em casos de recusa injustificada, a Justiça pode intervir para assegurar o direito das crianças à saúde e à imunização.

Acre

Casos graves de Covid-19 perdem força no Acre, aponta Fiocruz

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O aumento dos casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) associados à Covid-19 perdeu força no Acre, segundo o novo Boletim InfoGripe da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), divulgado nesta quinta-feira (15). O levantamento considera a Semana Epidemiológica 40, de 4 a 10 de outubro, e mostra uma desaceleração no crescimento das ocorrências graves provocadas pelo coronavírus no estado.

Além do Acre, Goiás, Distrito Federal e São Paulo também registraram redução na tendência de crescimento dos casos graves de Covid-19 observada na semana anterior. No Mato Grosso, a doença ainda apresenta um leve sinal de aumento, mas a incidência permanece baixa.

O cenário nacional também apresenta sinais de estabilização. De acordo com a Fiocruz, apenas Sergipe reúne incidência de SRAG em nível de alerta e tendência de crescimento nas últimas seis semanas. O aumento ocorre principalmente entre crianças menores de dois anos e está associado ao metapneumovírus.

O boletim mostra ainda que nenhuma capital brasileira apresenta, simultaneamente, incidência de SRAG em nível de alerta, risco ou alto risco e tendência de crescimento no longo prazo. Rio Branco, que aparecia entre as capitais em situação de atenção nas semanas anteriores, ficou fora dessa classificação.

Apesar da melhora, seis capitais continuam com incidência elevada de SRAG, mas sem crescimento sustentado: Aracaju, Boa Vista, Cuiabá, Florianópolis, João Pessoa e Porto Alegre.

Em todo o Brasil, já foram notificados 163.241 casos de SRAG em 2026. Desse total, 87.618 tiveram resultado positivo para algum vírus respiratório, o equivalente a 53,7% das notificações. Outros 59.131 apresentaram resultado negativo, enquanto pelo menos 7.302 aguardavam confirmação laboratorial.

Nas últimas quatro semanas epidemiológicas, o rinovírus respondeu por 53% dos casos positivos, seguido pelo vírus sincicial respiratório (14,3%), influenza B (5,7%), Covid-19 (4,8%) e influenza A (2,8%).

A Fiocruz reforça que, mesmo diante da desaceleração dos casos, a vacinação continua sendo uma das principais medidas de prevenção contra complicações respiratórias. A orientação é que os grupos prioritários mantenham a imunização contra a Covid-19 atualizada e que gestantes recebam a vacina contra o vírus sincicial respiratório (VSR).

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Acre

Mulher com sarampo recebe alta médica no Acre, mas bebê de 11 meses segue em estado grave

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Uma mulher de 30 anos diagnosticada com sarampo recebeu alta médica nesta terça-feira (13), em Rio Branco, após se recuperar da doença. A informação foi confirmada pela Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) nesta quarta-feira (14). Já uma criança de 11 meses, que também teve o diagnóstico confirmado, permanece internada em estado grave, sem previsão de alta.

De acordo com a Sesacre, a mulher está completamente recuperada e não apresenta mais sinais da infecção. O bebê continua sob cuidados médicos na Unidade de Cuidado Intermediário (UCI).

Os dois pacientes são moradores de Puerto Maldonado, no Peru, e foram atendidos na capital acreana após passarem pelos municípios de Assis Brasil e Brasileia, na região de fronteira.

Os casos foram confirmados na quinta-feira (8) pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), após exames laboratoriais identificarem a presença do vírus do sarampo. As autoridades de saúde iniciaram uma investigação epidemiológica para identificar o provável local de infecção e monitorar pessoas que tiveram contato com os pacientes.

A suspeita inicial é de que a contaminação tenha ocorrido fora do território brasileiro, mas a classificação definitiva dos casos depende da conclusão da investigação.

Diante dos diagnósticos, as autoridades de saúde reforçaram as ações de vigilância epidemiológica e prevenção. Entre as medidas estão o monitoramento de contatos e o bloqueio vacinal em locais de possível exposição ao vírus.

O sarampo é uma doença viral altamente contagiosa, transmitida pelo ar, que pode provocar complicações graves, principalmente em crianças pequenas. Os principais sintomas incluem febre, manchas vermelhas pelo corpo, tosse, coriza e irritação nos olhos.

A Sesacre orienta a população a verificar a caderneta de vacinação e procurar as unidades de saúde para atualizar as doses necessárias. Pessoas que apresentarem sintomas devem buscar atendimento médico e informar eventuais viagens recentes ou contato com pacientes suspeitos de sarampo.

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Rio Branco

Rio Branco vacina mais de 30 mil crianças e supera atendimentos de 2025

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A rede municipal de saúde de Rio Branco já vacinou 30.058 crianças entre janeiro e outubro de 2026. Os números foram divulgados nesta segunda-feira (12), Dia das Crianças, e fazem parte das ações desenvolvidas pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, para ampliar a imunização e o acompanhamento da saúde infantil.

Além da vacinação, o município registrou mais de 49 mil atendimentos odontológicos e quase 27 mil consultas de enfermagem voltados ao público infantil. Em dez meses, os dois serviços já ultrapassaram os totais contabilizados durante todo o ano de 2025.

Na Atenção Primária à Saúde, foram realizadas 41.035 consultas médicas, enquanto os serviços especializados somaram outros 1.212 atendimentos. A rede municipal também contabilizou 1.276 triagens neonatais, procedimentos utilizados para identificar possíveis alterações de saúde nos primeiros dias de vida dos recém-nascidos.

A vacinação permanece entre as principais medidas de prevenção de doenças na infância. As equipes municipais continuam aplicando as doses previstas no calendário nacional de imunização e orientando pais e responsáveis sobre a necessidade de manter a caderneta vacinal atualizada.

O secretário municipal de Saúde, Rennan Biths, afirmou que o trabalho envolve tanto a aplicação de vacinas quanto o acompanhamento do desenvolvimento das crianças.

“Nosso trabalho é vacinar, prevenir e proteger. A gestão do prefeito Alysson Bestene mobiliza as equipes, amplia o acesso aos serviços e orienta os pais sobre a importância de manter a caderneta de vacinação atualizada. Seguimos trabalhando para prevenir doenças, fortalecer a assistência e cuidar da saúde de nossas crianças”, declarou.

A Secretaria Municipal de Saúde orienta que pais e responsáveis procurem as unidades de saúde para verificar a situação vacinal dos filhos e atualizar eventuais doses pendentes, de acordo com a faixa etária.

Os atendimentos continuam sendo realizados ao longo do ano nas unidades municipais, incluindo vacinação, consultas médicas, acompanhamento de enfermagem e assistência odontológica.

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