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Saúde

Justiça valida vacinação obrigatória e multa a pais que recusam imunização de filhos

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a vacinação de crianças e adolescentes contra a COVID-19 é obrigatória no Brasil. A recusa dos pais pode ser considerada negligência, sujeita a sanções legais, como a aplicação de multa. A decisão foi tomada por unanimidade pela 3ª Turma do tribunal.

O caso analisado envolveu uma menina de 11 anos que não foi vacinada em 2022. A ausência da imunização foi identificada pela escola, que notificou os pais e acionou o Conselho Tutelar. Mesmo após orientações do órgão e do Ministério Público do Paraná, os responsáveis mantiveram a decisão de não vacinar a filha. A justificativa apresentada foi um atestado médico indicando contraindicação. A equipe técnica do Ministério Público avaliou o documento e concluiu que não havia base científica que sustentasse a dispensa da vacina.

A relatora do processo, ministra Nancy Andrighi, destacou que o poder familiar, segundo a Constituição de 1988, não é mais uma autoridade absoluta, mas sim um dever de cuidado e proteção. Com base nesse entendimento, a ministra defendeu que o direito da criança à saúde deve prevalecer sobre a vontade dos pais.

Com a decisão, o STJ confirmou a multa de três salários mínimos imposta à família. O tribunal considerou que, ao desrespeitar orientações técnicas e jurídicas, os pais violaram o dever de garantir o desenvolvimento saudável da filha.

A vacinação infantil contra a COVID-19 foi incluída no Programa Nacional de Imunizações (PNI) e tem respaldo de autoridades sanitárias nacionais e internacionais. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) atesta a segurança e eficácia das vacinas aplicadas em crianças. Dados do Centro de Controle de Doenças (CDC), dos Estados Unidos, e da Agência Europeia de Medicamentos (EMA) reforçam a posição.

O Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do tema 1103, já havia definido que a vacinação pode ser obrigatória quando prevista em lei, incluída no PNI ou recomendada por autoridades de saúde com base em consenso técnico e científico.

A decisão do STJ reforça a responsabilidade dos pais em seguir as orientações oficiais de saúde e reafirma o papel do Estado na proteção da infância. Em casos de recusa injustificada, a Justiça pode intervir para assegurar o direito das crianças à saúde e à imunização.

Rio Branco

Programa Enxerga Mais em Rio Branco oferece consultas e óculos grátis nas escolas

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A Prefeitura de Rio Branco lançou nesta terça-feira, 19 de maio, na Escola Municipal Mariana da Silva Oliveira, o programa Enxerga Mais Rio Branco, que vai oferecer consultas oftalmológicas, exames, óculos gratuitos e encaminhamento para procedimentos especializados à comunidade escolar da rede municipal. A ação será executada pelas secretarias municipais de Saúde e Educação, com investimento de R$ 6 milhões viabilizado por emenda parlamentar, e tem previsão de cerca de 24 mil atendimentos.

O público-alvo inclui alunos, pais, responsáveis, professores e servidores das escolas municipais. A proposta é fazer a triagem dos casos, identificar quem precisa de acompanhamento, consulta especializada, uso de óculos ou outros procedimentos, incluindo encaminhamento cirúrgico nos quadros mais complexos. O lançamento reforça a estratégia de levar serviços públicos para dentro das escolas, onde problemas de visão podem interferir diretamente no aprendizado dos estudantes.

Durante o lançamento, Alysson Bestene afirmou que o programa nasceu ainda no período em que estava à frente da Secretaria Municipal de Educação, a partir de articulação com a área da saúde e apoio parlamentar. “Vamos possibilitar atendimento oftalmológico para crianças, professores e pais”, disse. O deputado federal Coronel Ulysses afirmou que a medida busca enfrentar um problema que afeta o desempenho escolar. “Muitas vezes têm dificuldade de enxergar e de absorver melhor o conhecimento”, declarou.

O secretário municipal de Saúde, Rennan Biths, disse que a iniciativa integra o fortalecimento da rede municipal, com foco na atenção primária e na saúde visual da comunidade escolar. Na área da educação, a secretária Kelce Nayra Paes afirmou que nem sempre as famílias conseguem levar as crianças ao médico para detectar o problema a tempo. Na escola onde o programa foi lançado, a diretora Queila Maria Lima relatou que professores já identificam com frequência alunos com dificuldade para ler o quadro e acompanhar as atividades. “Muitas vezes o pai diz: ou eu coloco comida no prato, ou providencio os óculos”, afirmou.

Foto: Secom

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Saúde

SUS recebe R$ 2,2 bi para ampliar tratamento do câncer

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O governo federal anunciou nesta sexta-feira, 15 de maio, em Barretos (SP), um pacote de R$ 2,2 bilhões para ampliar o tratamento do câncer no Sistema Único de Saúde, com a oferta de 23 medicamentos oncológicos de alto custo, financiamento permanente de cirurgias robóticas e ampliação do acesso à reconstrução mamária. O Planalto classificou o montante como o maior já destinado à rede pública de saúde para essa área.

A nova etapa prevê aumento de 35% na oferta de fármacos e deve alcançar 112 mil pacientes. A medida destrava tratamentos oncológicos de primeira linha que, embora já incorporados, aguardavam até 12 anos para chegar aos pacientes. Dez medicamentos serão comprados diretamente pelo Ministério da Saúde e distribuídos aos estados. Os demais serão ofertados por meio da Autorização de Procedimento Ambulatorial, com compra feita por centros habilitados e financiamento federal. A lista atende 18 tipos de câncer, entre eles mama, pulmão, leucemia, ovário e estômago, e pode representar economia de até R$ 630 mil por paciente em comparação com a rede privada.

Para o câncer de próstata, o SUS passará a financiar de forma permanente a cirurgia robótica, com investimento de R$ 50 milhões. A estimativa do governo é beneficiar cerca de 5 mil homens. A avaliação oficial é que a tecnologia amplia a precisão do procedimento, melhora a visualização anatômica e reduz a perda sanguínea e a necessidade de transfusões.

Na reconstrução mamária, a mudança amplia o direito ao procedimento para todos os casos de mutilação total ou parcial da mama, e não apenas para sequelas de tratamento oncológico. A estimativa é de investimento anual de R$ 27,4 milhões, alta de cerca de 13% em relação a 2025, com a meta de ampliar a reabilitação física e psicológica das pacientes.

Ao anunciar o pacote, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que “o pobre não será mais tratado como invisível” e afirmou que a medida coloca o país “numa rota de civilidade”. A declaração foi feita durante visita ao Hospital de Amor, em Barretos, onde o presidente participou da apresentação das novas ações para a oncologia no SUS.

Fonte e foto: Agência Brasil

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Acre

Carreta de Saúde da Mulher começa atendimentos em Cruzeiro do Sul e fica até 5 de junho no Teatro dos Náuas

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A Carreta de Saúde da Mulher iniciou nesta terça-feira (12) atendimentos especializados em Cruzeiro do Sul, no Vale do Juruá, com foco em reduzir filas e suprir demandas represadas de consultas e exames voltados ao público feminino. A unidade móvel integra o Programa Agora tem Especialistas e funciona em parceria entre governo federal, Estado e prefeitura.

Os atendimentos ocorrem no estacionamento do Teatro dos Náuas e seguem até 5 de junho. A estrutura oferta serviços nas áreas de mastologia e ginecologia, com consultas e acompanhamento do tratamento conforme a necessidade de cada paciente, incluindo ações de prevenção e rastreio relacionadas a câncer de colo do útero e de mama.

Na abertura, a apoiadora locorregional do Ministério da Saúde, Erika Oliveira, afirmou que a iniciativa faz parte da estratégia de regionalização do atendimento especializado e tem como meta “reduzir as filas de espera e as demandas reprimidas por serviços de saúde”. Ela disse ainda que o fluxo depende do alinhamento com o sistema de regulação, que identifica carências e organiza a oferta conforme a procura por mastologia e ginecologia na região.

A coordenadora regional da Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), Iglê Monte, afirmou que a carreta reforça a assistência na ponta para acelerar o acesso aos serviços e diminuir o tempo de espera. Entre as usuárias, a cruzeirense Mônica Aguiar, que aguardava mamografia, disse que a unidade amplia as opções para manter exames em dia e atender mulheres que vinham esperando pelo procedimento.

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