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Saúde

Justiça valida vacinação obrigatória e multa a pais que recusam imunização de filhos

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a vacinação de crianças e adolescentes contra a COVID-19 é obrigatória no Brasil. A recusa dos pais pode ser considerada negligência, sujeita a sanções legais, como a aplicação de multa. A decisão foi tomada por unanimidade pela 3ª Turma do tribunal.

O caso analisado envolveu uma menina de 11 anos que não foi vacinada em 2022. A ausência da imunização foi identificada pela escola, que notificou os pais e acionou o Conselho Tutelar. Mesmo após orientações do órgão e do Ministério Público do Paraná, os responsáveis mantiveram a decisão de não vacinar a filha. A justificativa apresentada foi um atestado médico indicando contraindicação. A equipe técnica do Ministério Público avaliou o documento e concluiu que não havia base científica que sustentasse a dispensa da vacina.

A relatora do processo, ministra Nancy Andrighi, destacou que o poder familiar, segundo a Constituição de 1988, não é mais uma autoridade absoluta, mas sim um dever de cuidado e proteção. Com base nesse entendimento, a ministra defendeu que o direito da criança à saúde deve prevalecer sobre a vontade dos pais.

Com a decisão, o STJ confirmou a multa de três salários mínimos imposta à família. O tribunal considerou que, ao desrespeitar orientações técnicas e jurídicas, os pais violaram o dever de garantir o desenvolvimento saudável da filha.

A vacinação infantil contra a COVID-19 foi incluída no Programa Nacional de Imunizações (PNI) e tem respaldo de autoridades sanitárias nacionais e internacionais. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) atesta a segurança e eficácia das vacinas aplicadas em crianças. Dados do Centro de Controle de Doenças (CDC), dos Estados Unidos, e da Agência Europeia de Medicamentos (EMA) reforçam a posição.

O Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do tema 1103, já havia definido que a vacinação pode ser obrigatória quando prevista em lei, incluída no PNI ou recomendada por autoridades de saúde com base em consenso técnico e científico.

A decisão do STJ reforça a responsabilidade dos pais em seguir as orientações oficiais de saúde e reafirma o papel do Estado na proteção da infância. Em casos de recusa injustificada, a Justiça pode intervir para assegurar o direito das crianças à saúde e à imunização.

Ciência

IBGE inicia Pesquisa Nacional de Saúde 2026 em 140 mil domicílios

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O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística iniciou a coleta da Pesquisa Nacional de Saúde 2026, realizada em parceria com o Ministério da Saúde. Cerca de 1,8 mil entrevistadores visitarão, até 30 de novembro, aproximadamente 140 mil domicílios em todos os estados para levantar dados sobre as condições de saúde da população brasileira e orientar políticas públicas.

A pesquisa vai reunir informações sobre hábitos de vida, doenças crônicas, acesso a tratamentos, uso dos serviços de saúde e fatores relacionados à qualidade de vida. Os resultados serão usados no planejamento de ações do Sistema Único de Saúde, na avaliação de programas governamentais e no acompanhamento de metas nacionais e internacionais.

Além das entrevistas, moradores selecionados poderão passar por medições de pressão arterial, peso e altura. Um integrante com 15 anos ou mais será escolhido aleatoriamente em cada domicílio para responder ao questionário individual e participar das avaliações físicas.

A edição de 2026 também terá exames gratuitos de sangue e urina. Entre julho e outubro, de 15 mil a 20 mil moradores com 35 anos ou mais, residentes em capitais e regiões metropolitanas, serão convidados a participar dessa etapa. A adesão será voluntária e os participantes receberão os resultados dos exames.

As análises incluem hemograma, colesterol, hemoglobina glicada, creatinina, ácido úrico, sódio, potássio e sorologia para Chikungunya. Também será investigada a presença de metais pesados, como chumbo e mercúrio. Os dados permitirão avaliar doenças crônicas, alterações metabólicas, função renal e exposição a contaminantes ambientais.

O questionário aborda diabetes, hipertensão, colesterol alto, saúde mental, saúde bucal, alimentação, atividade física, consumo de álcool, tabagismo, acidentes, violência, deficiência, planos de saúde e atendimento médico. Também serão pesquisadas doenças transmissíveis, como dengue e Chikungunya, além das condições de saúde de mulheres e idosos.

As informações fornecidas pelos moradores serão mantidas em sigilo. Os entrevistadores devem apresentar crachá, uniforme institucional e equipamento eletrônico de coleta. A identidade do profissional pode ser confirmada pelo telefone gratuito 0800 721 8181, com atendimento de segunda-feira a sábado, das 8h às 21h30, no horário de Brasília.

Esta será a terceira edição da Pesquisa Nacional de Saúde. As anteriores foram realizadas em 2013 e 2019. A comparação dos levantamentos permitirá acompanhar as mudanças no perfil de saúde dos brasileiros e identificar diferenças entre regiões e grupos da população.

Fonte e foto: Agência Brasil.

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Saúde

Anvisa manda apreender lotes falsificados do Mounjaro no Brasil

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária determinou nesta sexta-feira (10) a apreensão de unidades falsificadas do Mounjaro em circulação no país, após a identificação de produtos com características diferentes das versões originais. A medida atinge apresentações de 10 mg e 15 mg e proíbe a comercialização, a distribuição e o uso dos itens irregulares.

A decisão envolve o Mounjaro 10 mg do lote 855044 e o Mounjaro 15 mg dos lotes D880403, MJR 257 e D854901. As irregularidades encontradas incluem lotes não reconhecidos pela fabricante, número de série incompatível, dispositivo de aplicação fora do padrão original e erro de grafia na rotulagem.

Nos lotes D880403 e D854901, a proibição vale apenas para as unidades falsificadas já identificadas. As unidades autênticas desses mesmos lotes, fabricadas regularmente pela empresa responsável pelo registro, não foram alcançadas pela medida.

A Anvisa também proibiu a venda, a fabricação, a distribuição, a propaganda e o uso de produtos sem registro, notificação ou cadastro no país. A decisão inclui itens comercializados por empresas sem autorização de funcionamento para fabricar medicamentos.

Entre os produtos alcançados estão Dia Forte Lótus Nutri, Tribulus Terrestris com Maca Natumix, Amora Branca Natumix, Sucupira Natumix, Espinheira Santa Natumix, Mounjaro Natumix, Ora Pro Nóbis Natumix e Ozempic Natural Natumix. A lista também inclui produtos das marcas Je’s e Mega Viril Lótus Nutri.

A medida preventiva busca retirar do mercado produtos sem comprovação sanitária e impedir que medicamentos falsificados cheguem aos consumidores. A venda, o anúncio ou a distribuição desses itens pode sujeitar empresas, pessoas físicas e veículos de divulgação às ações de fiscalização sanitária.

Fonte: Agência Brasil

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Saúde

Vacina contra VSR reduz internações de idosos em 75%, aponta estudo

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A vacinação contra o vírus sincicial respiratório reduziu em 75,6% as hospitalizações de idosos pela doença, em análise feita nos Estados Unidos com dados de mais de 2,5 milhões de pessoas entre agosto de 2023 e maio de 2024. O levantamento comparou cerca de 520 mil vacinados com o imunizante Arexvy e 2 milhões de não vacinados, após ajustes estatísticos.

Entre os vacinados que precisaram de internação após a infecção, houve queda de 63,1% em problemas cardiovasculares graves, como infarto e AVC. O grupo também teve menor risco de agravamento de comorbidades como asma, doença pulmonar obstrutiva crônica, diabetes e doença renal.

Durante os nove meses avaliados, a vacinação também esteve associada a 79,1% menos internações graves e 66,8% menos mortes. Os dados reforçam o impacto do VSR em pessoas mais velhas, grupo em que a infecção pode evoluir para quadros respiratórios graves e descompensar doenças já existentes.

O VSR é mais conhecido por causar bronquiolite em bebês, mas também atinge idosos com maior risco de complicações. Com o envelhecimento, a resposta imunológica perde eficiência, o que aumenta a chance de evolução para casos graves. O vírus pode desencadear uma resposta inflamatória no organismo e agravar problemas cardíacos, pulmonares e metabólicos.

No Brasil, dados da plataforma Infogripe, da Fundação Oswaldo Cruz, mostram que o VSR respondeu por 38,1% dos casos e 11,5% das mortes por síndrome respiratória aguda grave com diagnóstico confirmado para alguma infecção viral no primeiro semestre deste ano. Os idosos aparecem como o segundo grupo mais afetado, atrás das crianças de até 2 anos.

A circulação do vírus cresce nesta época do ano. Em junho, os casos graves de VSR passaram de 50% entre os episódios de síndrome respiratória aguda grave confirmados por vírus respiratório.

No Sistema Único de Saúde, a vacinação contra VSR está disponível para gestantes, com o objetivo de proteger recém-nascidos nos primeiros meses de vida. Para adultos, imunizantes aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária estão disponíveis na rede privada.

A Sociedade Brasileira de Imunizações recomenda a vacina como rotina para pessoas a partir de 70 anos. Também há recomendação para adultos de 50 a 69 anos com fatores de risco para doença grave, como cardiopatias, doenças pulmonares, diabetes, obesidade, doenças renais, doenças hepáticas, imunossupressão, fragilidade, acamamento ou residência em instituições de longa permanência.

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