Connect with us

Saúde

Justiça valida vacinação obrigatória e multa a pais que recusam imunização de filhos

Published

on

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a vacinação de crianças e adolescentes contra a COVID-19 é obrigatória no Brasil. A recusa dos pais pode ser considerada negligência, sujeita a sanções legais, como a aplicação de multa. A decisão foi tomada por unanimidade pela 3ª Turma do tribunal.

O caso analisado envolveu uma menina de 11 anos que não foi vacinada em 2022. A ausência da imunização foi identificada pela escola, que notificou os pais e acionou o Conselho Tutelar. Mesmo após orientações do órgão e do Ministério Público do Paraná, os responsáveis mantiveram a decisão de não vacinar a filha. A justificativa apresentada foi um atestado médico indicando contraindicação. A equipe técnica do Ministério Público avaliou o documento e concluiu que não havia base científica que sustentasse a dispensa da vacina.

A relatora do processo, ministra Nancy Andrighi, destacou que o poder familiar, segundo a Constituição de 1988, não é mais uma autoridade absoluta, mas sim um dever de cuidado e proteção. Com base nesse entendimento, a ministra defendeu que o direito da criança à saúde deve prevalecer sobre a vontade dos pais.

Com a decisão, o STJ confirmou a multa de três salários mínimos imposta à família. O tribunal considerou que, ao desrespeitar orientações técnicas e jurídicas, os pais violaram o dever de garantir o desenvolvimento saudável da filha.

A vacinação infantil contra a COVID-19 foi incluída no Programa Nacional de Imunizações (PNI) e tem respaldo de autoridades sanitárias nacionais e internacionais. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) atesta a segurança e eficácia das vacinas aplicadas em crianças. Dados do Centro de Controle de Doenças (CDC), dos Estados Unidos, e da Agência Europeia de Medicamentos (EMA) reforçam a posição.

O Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do tema 1103, já havia definido que a vacinação pode ser obrigatória quando prevista em lei, incluída no PNI ou recomendada por autoridades de saúde com base em consenso técnico e científico.

A decisão do STJ reforça a responsabilidade dos pais em seguir as orientações oficiais de saúde e reafirma o papel do Estado na proteção da infância. Em casos de recusa injustificada, a Justiça pode intervir para assegurar o direito das crianças à saúde e à imunização.

Notícias

Governo entrega 1ª etapa da nova maternidade Marieta Camelí em Rio Branco e autoriza policlínica de R$ 12,7 milhões

Published

on

O governo do Acre entregou nesta segunda-feira, 30 de março de 2026, a primeira etapa da nova maternidade Marieta Camelí, no Segundo Distrito de Rio Branco, e autorizou a construção de uma policlínica de R$ 12,7 milhões. A solenidade ocorreu no complexo da maternidade, na Avenida Amadeo Barbosa, com a presença do governador Gladson Camelí, da vice-governadora Mailza Assis e do secretário estadual de Saúde, Pedro Pascoal.

A unidade começa a operar com atendimentos ambulatoriais voltados à saúde da mulher e da criança, com foco em gestantes de alto risco. Segundo a Secretaria de Saúde, a estrutura entregue nesta etapa tem capacidade para cerca de 880 atendimentos por dia, com projeção de alcançar 1.779 atendimentos diários quando o projeto estiver concluído. Pedro Pascoal afirmou que a maternidade vai absorver serviços que hoje estão em outros pontos da rede, como o acompanhamento de gestantes, ações de planejamento familiar, atendimento a puérperas e o acompanhamento de crianças em crescimento e desenvolvimento, parte deles realizado atualmente na Policlínica do Tucumã.

Mesmo com a abertura da primeira etapa, os partos seguem na Maternidade Bárbara Heliodora, na Avenida Getúlio Vargas. O governo mantém a obra em fases e, durante o evento, também assinou a ordem de serviço para uma nova etapa de execução do empreendimento. A estrutura final prevista inclui leitos de enfermaria obstétrica e clínica, salas de pré-parto, parto e pós-parto, centros cirúrgicos, além de UTI adulta e UTI neonatal.

Durante o discurso, Gladson Camelí citou que deixará o cargo em 2 de abril e afirmou que a continuidade das obras e dos programas ficará sob responsabilidade da vice-governadora. Mailza Assis declarou que o funcionamento pleno do complexo deve reduzir a pressão sobre a rede de atendimentos regulados e que a proposta é ampliar a oferta de serviços no Segundo Distrito, com a perspectiva de atendimento 24 horas na região.

No mesmo ato, o governo autorizou a construção da nova Policlínica do Segundo Distrito, com investimento de R$ 12,7 milhões. A unidade deve ser implantada às margens da BR-364, no bairro Belo Jardim, com recursos federais do Novo PAC, do governo Federal. A expectativa é reforçar a rede de especialidades e encurtar deslocamentos de pacientes, com impacto direto na demanda por consultas e exames em Rio Branco.

Continue Reading

Notícias

Rio Branco recebe carreta da saúde da mulher com exames para diagnóstico precoce de câncer

Published

on

Rio Branco começa a receber na segunda-feira (30) os atendimentos da carreta da saúde da mulher, unidade móvel do Ministério da Saúde voltada ao diagnóstico precoce de câncer de mama e do colo do útero. A ação será lançada às 9h no Centro de Controle Oncológico do Acre (Cecon), com a presença do superintendente do ministério no estado, Pedro Oliveira.

A carreta vai oferecer consultas ginecológicas especializadas, mamografias, ultrassonografias pélvicas e transvaginais e biópsias. O atendimento será destinado a pacientes do SUS previamente agendadas e encaminhadas pelo município, com foco em ampliar o acesso a exames e procedimentos em uma rede que costuma concentrar demanda em serviços de referência.

Instalada no próprio Cecon, a estrutura inclui equipamentos, insumos e equipe multiprofissional para realizar os exames no local, reduzindo deslocamentos e etapas do atendimento. A iniciativa integra o programa Agora Tem Especialistas, do Governo Federal, que concentra ações para ampliar a oferta de serviços especializados.

Segundo o Ministério da Saúde, unidades móveis já passaram por mais de 150 regiões de saúde no país desde a implantação da estratégia, com o objetivo de reduzir o tempo de espera por consultas, exames e procedimentos. Em Rio Branco, a expectativa é acelerar a triagem e o encaminhamento de pacientes com suspeita de câncer, encurtando o intervalo entre o primeiro atendimento e a confirmação diagnóstica.

Continue Reading

Notícias

Bebê indígena com bronquiolite é resgatado em Feijó

Published

on

Um bebê indígena de 7 meses, com bronquiolite, foi resgatado de uma aldeia em área de difícil acesso na zona rural de Feijó, no interior do Acre, em uma operação integrada entre o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e o Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer). A ação ocorreu na sexta-feira, 27 de março de 2026, e levou a criança e a mãe para Cruzeiro do Sul, onde o bebê foi encaminhado ao Hospital do Juruá.

O transporte foi feito pela aeronave Hárpia 3, que decolou da base do Juruá e seguiu até a região do Alto Rio Envira. No ponto de resgate, as equipes realizaram os procedimentos de estabilização antes do embarque, com medidas para manter a criança em condições seguras durante o deslocamento até o atendimento especializado.

A remoção aérea foi adotada por causa do quadro respiratório e da necessidade de rapidez para reduzir o risco de agravamento, já que o acesso terrestre na região impõe limitações e aumenta o tempo até uma unidade de referência. Após o pouso, o bebê foi entregue à equipe hospitalar para avaliação e acompanhamento pediátrico.

O caso reforça a importância do resgate aeromédico para atender comunidades isoladas no interior do estado, onde a distância e as condições de deslocamento podem definir o tempo de resposta em ocorrências de urgência.

Continue Reading

Tendência