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Saúde

Justiça valida vacinação obrigatória e multa a pais que recusam imunização de filhos

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a vacinação de crianças e adolescentes contra a COVID-19 é obrigatória no Brasil. A recusa dos pais pode ser considerada negligência, sujeita a sanções legais, como a aplicação de multa. A decisão foi tomada por unanimidade pela 3ª Turma do tribunal.

O caso analisado envolveu uma menina de 11 anos que não foi vacinada em 2022. A ausência da imunização foi identificada pela escola, que notificou os pais e acionou o Conselho Tutelar. Mesmo após orientações do órgão e do Ministério Público do Paraná, os responsáveis mantiveram a decisão de não vacinar a filha. A justificativa apresentada foi um atestado médico indicando contraindicação. A equipe técnica do Ministério Público avaliou o documento e concluiu que não havia base científica que sustentasse a dispensa da vacina.

A relatora do processo, ministra Nancy Andrighi, destacou que o poder familiar, segundo a Constituição de 1988, não é mais uma autoridade absoluta, mas sim um dever de cuidado e proteção. Com base nesse entendimento, a ministra defendeu que o direito da criança à saúde deve prevalecer sobre a vontade dos pais.

Com a decisão, o STJ confirmou a multa de três salários mínimos imposta à família. O tribunal considerou que, ao desrespeitar orientações técnicas e jurídicas, os pais violaram o dever de garantir o desenvolvimento saudável da filha.

A vacinação infantil contra a COVID-19 foi incluída no Programa Nacional de Imunizações (PNI) e tem respaldo de autoridades sanitárias nacionais e internacionais. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) atesta a segurança e eficácia das vacinas aplicadas em crianças. Dados do Centro de Controle de Doenças (CDC), dos Estados Unidos, e da Agência Europeia de Medicamentos (EMA) reforçam a posição.

O Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do tema 1103, já havia definido que a vacinação pode ser obrigatória quando prevista em lei, incluída no PNI ou recomendada por autoridades de saúde com base em consenso técnico e científico.

A decisão do STJ reforça a responsabilidade dos pais em seguir as orientações oficiais de saúde e reafirma o papel do Estado na proteção da infância. Em casos de recusa injustificada, a Justiça pode intervir para assegurar o direito das crianças à saúde e à imunização.

Notícias

Hospital de ensino: Fundhacre inicia processo de certificação com instituições acadêmicas

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A Fundação Hospitalar Governador Flaviano Melo iniciou nesta quarta-feira, 19, em Rio Branco, o processo formal para obter a certificação de Hospital de Ensino, em reunião com instituições públicas e privadas conveniadas. O objetivo é organizar e enviar aos ministérios da Saúde e da Educação a documentação necessária para reconhecimento de nível 1, etapa que permitirá ao complexo hospitalar acessar políticas específicas de financiamento e formação profissional .

Embora atividades de ensino — como estágios e residência médica — já integrem a rotina da unidade, o hospital ainda não possui certificação oficial. Com o avanço do processo, a Fundhacre passará a concorrer a editais voltados para obras, aquisição de equipamentos, desenvolvimento de pesquisas e programas de qualificação. A presidente da fundação, Sóron Steiner, afirmou que o encontro marca a aproximação com as instituições formadoras. “Fizemos esse encontro para aproximar vocês da nossa rotina e mostrar que esse processo não é só papel. A nossa prática existe, os estudantes já estão aqui, e o que falta agora é certificar o hospital. Isso vai nos dar reconhecimento, recursos e condições reais para preparar melhor nossos acadêmicos” .

A direção informou que estão em andamento revisões de fluxos internos, atualização de protocolos e organização dos serviços para atender às exigências federais. Entre as mudanças previstas está a estruturação da residência multiprofissional, alinhada ao modelo de trabalho em equipe adotado pelo Sistema Único de Saúde.

O coordenador do Núcleo de Processos Educacionais e Pesquisa (Nuproep), Rosicley Souza, destacou que o hospital ainda não consegue acessar editais importantes devido à ausência da certificação. “A partir do envio dessas informações e da união das instituições conveniadas, vamos ter condições de entrar nesses processos e melhorar tanto o trabalho dos profissionais quanto os campos de estágio dos alunos” .

Com a fase documental em curso, a Fundhacre segue reunindo informações e ajustando serviços para cumprir os critérios definidos pelos ministérios. A expectativa é concluir o material nos próximos meses, com participação das instituições parceiras, e avançar para as etapas finais da certificação como Hospital de Ensino no SUS.

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Notícias

Ação de saúde leva mais de mil atendimentos ao Vila Acre

Moradores participam de mutirão realizado ao longo do sábado na Escola Carmelita Barbosa Montenegro

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A comunidade do Vila Acre recebeu neste sábado (15) uma nova edição do Programa Saúde na Comunidade, que levou ao bairro mais de mil atendimentos em diferentes áreas. A atividade ocorreu na Escola Municipal de Educação Infantil Professora Carmelita Barbosa Montenegro e reuniu moradores desde as primeiras horas da manhã.

A programação incluiu consultas em pediatria, ginecologia, psicologia e odontologia, além de exames e testes rápidos. O atendimento bucal foi um dos serviços mais procurados, impulsionado pela presença das vans odontológicas utilizadas nas ações itinerantes.

A iniciativa foi organizada pela Associação Transformação em parceria com a Prefeitura de Rio Branco. A entidade atua desde 2018 com ações de saúde em bairros da capital e contou, nesta edição, com recursos provenientes de emenda parlamentar.

Representantes da gestão municipal acompanharam o mutirão, entre eles o secretário de Saúde, Rennan Biths, que comentou sobre o objetivo de aproximar os serviços dos moradores:

“Essa iniciativa faz com que a saúde esteja mais próxima das comunidades e a gente consiga dar a resposta necessária.”

O presidente da Associação Transformação, James Mendonça, destacou a dinâmica das ações nos bairros:

“Nós trazemos para dentro do bairro vários serviços de saúde em um final de semana. Quem ganha com isso é a população.”

O evento integrou consultas, exames e orientações, buscando ampliar o acesso da comunidade aos serviços do sistema público de saúde.

Fotos: Assessoria

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Saúde

Rio Branco inicia vacinação contra Influenza com foco em grupos prioritários

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A Prefeitura de Rio Branco iniciou na última segunda-feira, 3 de novembro, a Campanha de Vacinação contra a gripe Influenza, destinada aos grupos prioritários da região Norte. A ação ocorre em todas as unidades da rede municipal de saúde e segue até 28 de fevereiro de 2026, com um dia de mobilização previsto para 29 de novembro, seguindo o calendário estabelecido pelo Ministério da Saúde .

O início antecipado da campanha na região Norte atende à estratégia do Ministério da Saúde, que busca ampliar a proteção da população antes do período de maior circulação do vírus, que coincide com o chamado “inverno amazônico”, marcado pelo aumento das chuvas e maior incidência de síndromes respiratórias. Segundo a Diretoria de Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde, a cidade já recebeu 20 mil doses da vacina que estão distribuídas em todas as salas de vacinação do município. “Rio Branco recebeu, até o momento, 20.000 doses da vacina, que já estão disponíveis em todas as salas de vacina da rede municipal de saúde”, afirmou Socorro Martins .

A campanha será dividida em duas etapas. Na primeira, iniciada em 3 de novembro, a vacinação contempla crianças de seis meses a menores de seis anos, gestantes e idosos a partir de 60 anos. A partir de 17 de novembro, o público-alvo será ampliado para puérperas, profissionais de saúde e educação, povos indígenas e pessoas com comorbidades. A meta do município é imunizar ao menos 90% de cada um desses grupos, conforme orientação do Ministério da Saúde .

A vacinação é considerada pelo órgão municipal a forma mais eficaz de prevenir complicações, como pneumonia e agravamento de doenças crônicas, especialmente entre crianças, gestantes e idosos. Além da aplicação do imunizante, a Vigilância em Saúde reforça orientações de prevenção, como lavar as mãos com frequência, manter ambientes ventilados e evitar contato próximo com pessoas que apresentem sintomas gripais .

Embora o foco seja a imunização dos grupos prioritários, a Prefeitura informou que a vacina está disponível para toda a população a partir de seis meses de idade, enquanto houver doses disponíveis na rede municipal .

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