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Saúde

Justiça valida vacinação obrigatória e multa a pais que recusam imunização de filhos

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a vacinação de crianças e adolescentes contra a COVID-19 é obrigatória no Brasil. A recusa dos pais pode ser considerada negligência, sujeita a sanções legais, como a aplicação de multa. A decisão foi tomada por unanimidade pela 3ª Turma do tribunal.

O caso analisado envolveu uma menina de 11 anos que não foi vacinada em 2022. A ausência da imunização foi identificada pela escola, que notificou os pais e acionou o Conselho Tutelar. Mesmo após orientações do órgão e do Ministério Público do Paraná, os responsáveis mantiveram a decisão de não vacinar a filha. A justificativa apresentada foi um atestado médico indicando contraindicação. A equipe técnica do Ministério Público avaliou o documento e concluiu que não havia base científica que sustentasse a dispensa da vacina.

A relatora do processo, ministra Nancy Andrighi, destacou que o poder familiar, segundo a Constituição de 1988, não é mais uma autoridade absoluta, mas sim um dever de cuidado e proteção. Com base nesse entendimento, a ministra defendeu que o direito da criança à saúde deve prevalecer sobre a vontade dos pais.

Com a decisão, o STJ confirmou a multa de três salários mínimos imposta à família. O tribunal considerou que, ao desrespeitar orientações técnicas e jurídicas, os pais violaram o dever de garantir o desenvolvimento saudável da filha.

A vacinação infantil contra a COVID-19 foi incluída no Programa Nacional de Imunizações (PNI) e tem respaldo de autoridades sanitárias nacionais e internacionais. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) atesta a segurança e eficácia das vacinas aplicadas em crianças. Dados do Centro de Controle de Doenças (CDC), dos Estados Unidos, e da Agência Europeia de Medicamentos (EMA) reforçam a posição.

O Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do tema 1103, já havia definido que a vacinação pode ser obrigatória quando prevista em lei, incluída no PNI ou recomendada por autoridades de saúde com base em consenso técnico e científico.

A decisão do STJ reforça a responsabilidade dos pais em seguir as orientações oficiais de saúde e reafirma o papel do Estado na proteção da infância. Em casos de recusa injustificada, a Justiça pode intervir para assegurar o direito das crianças à saúde e à imunização.

Saúde

Vacina contra herpes-zóster é segura para pacientes com doenças reumáticas, aponta estudo da USP

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Um estudo conduzido por pesquisadores da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP) concluiu que a vacina contra herpes-zóster pode ser aplicada com segurança em pacientes com doenças reumáticas autoimunes, como artrite reumatoide e lúpus, sem aumentar o risco de agravamento do quadro, inclusive entre pessoas com doença ativa ou em uso de imunossupressores.

A pesquisa acompanhou 1.192 pacientes com nove diagnósticos e registrou produção de anticorpos em cerca de 90% dos participantes após as duas doses. A reumatologista Eloisa Bonfá, titular do Departamento de Clínica Médica da FMUSP e responsável pelo trabalho, afirmou que o levantamento é o maior do mundo a avaliar de forma sistemática a segurança e a resposta imune da vacina nesse grupo, que costuma ter o sistema imunológico comprometido. “Trinta porcento dos nossos pacientes estavam com a doença em atividade, tomaram a vacina e não tiveram piora, mostrando que ela é altamente segura para essa população”, disse.

Nos desfechos de segurança, a taxa de piora entre os vacinados ficou em 14%, próxima dos 15% observados no grupo que recebeu placebo. Os participantes com doenças reumáticas também relataram menos eventos adversos, como dor no local da aplicação e febre, do que o grupo de controle formado por pessoas saudáveis.

A equipe testou o imunizante principalmente em pessoas com artrite reumatoide — estimada em 1% da população adulta — e com lúpus, além de incluir pacientes com esclerodermia, espondilartrite e outras condições. O estudo também apontou que, em quem usa medicamentos como rituximabe e micofenolato de mofetila, a resposta imune foi menor. “Esses não responderam bem, então é preciso fazer uma análise separada, talvez tomar uma dose a mais, fazer algum reforço”, afirmou Bonfá.

A herpes-zóster, conhecida como cobreiro, é causada pelo vírus varicela-zóster, o mesmo da catapora, que pode permanecer no organismo e se reativar com o avanço da idade ou em situações de imunidade baixa. O quadro costuma provocar dor intensa e lesões na pele, e pode evoluir com complicações, como dor crônica persistente e comprometimentos neurológicos, entre outros agravos descritos pelo Ministério da Saúde.

Bonfá afirmou que a vacina recombinante já está disponível no mercado e é recomendada para pessoas acima de 50 anos, faixa etária em que o risco da doença aumenta. Ela também relacionou a vacinação à redução de internações e custos, ao lembrar que infecções em pacientes reumáticos frequentemente exigem hospitalização. “É uma vacina muito boa, porque quando há infecção nos pacientes com doenças reumáticas o custo é muito alto para o sistema de saúde, já que eles precisam ser internados. A vacina evita essa complicação que pode levar até a morte”, disse.

O tema ocorre enquanto o Ministério da Saúde mantém a vacina fora do Sistema Único de Saúde (SUS). Em janeiro, a pasta publicou portaria decidindo não incorporar o imunizante, após avaliação da Conitec, que considerou o custo alto diante do impacto orçamentário estimado e apontou necessidade de negociação de preço para tornar a oferta sustentável. O próprio processo prevê reavaliação se surgirem fatos novos que alterem a análise.

Fonte: Agência Brasil

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Saúde

Novas regras de trânsito e renovação automática da CNH elevam risco de mortes, afirma Associação

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A flexibilização das regras de trânsito no Brasil, materializada na renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e na tolerância a limites maiores de velocidade, desencadeou um forte alerta da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet) nesta segunda-feira (9). A entidade projetou um aumento imediato na quantidade de acidentes fatais em todo o país devido ao afrouxamento nas avaliações de saúde dos motoristas e ao acréscimo de energia e letalidade nas colisões diárias.

A elevação de apenas 5% na velocidade máxima permitida em uma via resulta em um salto de até 20% no número de mortes. Pequenas reduções na aceleração causam quedas bruscas no risco de óbitos, enquanto aumentos modestos elevam a gravidade dos acidentes de forma geométrica. A crescente frota de veículos utilitários esportivos (SUVs) e caminhonetes com frente elevada agrava diretamente o cenário de letalidade. Em casos de atropelamentos, esses modelos maiores transferem quase 90% da energia do impacto para o corpo das vítimas, maximizando os riscos para pedestres e ciclistas, mesmo em velocidades consideradas moderadas. As estatísticas do DataSUS mostram que pedestres, ciclistas e motociclistas já ocupam mais de 75% dos leitos hospitalares destinados a feridos no trânsito, uma realidade impulsionada pela infraestrutura urbana precária e pela ausência de proteção física.

O quadro ganha um novo vetor de risco com a vigência da Medida Provisória 1327/2025, que instaurou a renovação automática da CNH sem a exigência de exames médicos prévios. Em sua primeira semana de validade, a regra beneficiou mais de 323 mil motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), gerando uma economia de R$ 226 milhões em taxas e custos administrativos. A categoria B, exclusiva para carros de passeio, concentrou 52% das renovações automáticas, seguida pela categoria AB com 45%. A dispensa da avaliação com o médico do tráfego elimina a triagem de condições clínicas capazes de prejudicar a direção de forma silenciosa. O avanço da idade, as doenças neurológicas e cardiovasculares, os distúrbios do sono e a osteoporose reduzem o tempo de reação ao volante e a tolerância do corpo humano a desacelerações bruscas. O governo abriu exceções para motoristas com 70 anos ou mais, que continuam obrigados a realizar o processo presencialmente a cada três anos, e barrou a renovação automática para condutores com restrições médicas prévias. “Não estamos lidando apenas com comportamento ou engenharia, mas com limites biológicos. Quando esses limites são ignorados, o resultado é o aumento de mortes e sequelas graves, mesmo em velocidades consideradas legais”, afirmou o presidente da Abramet, Antonio Meira Júnior. “Decisões sobre trânsito não podem se apoiar apenas na fluidez ou na conveniência administrativa”, acrescentou a associação.

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Notícias

Prefeitura reinaugura UBS Maria Áurea Vilela em Rio Branco e inicia vacinação contra dengue para profissionais da saúde

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A Prefeitura de Rio Branco reinaugurou na sexta-feira, 6 de março de 2026, a 41ª Unidade Básica de Saúde reformada pela gestão municipal e iniciou, no mesmo ato, a vacinação contra a dengue voltada a profissionais da rede municipal de saúde. A UBS Maria Áurea Vilela fica no bairro Cadeia Velha, na região central da capital acreana.

A unidade passou por revitalização estrutural com investimento aproximado de R$ 350 mil. Do total, R$ 117.281,11 vieram de emenda parlamentar do ex-deputado estadual e atual vereador Neném Almeida, e o restante foi custeado com recursos próprios, aplicados na obra e na compra de mobiliários e equipamentos.

Durante a solenidade, o prefeito Tião Bocalom disse que a recuperação de unidades com estrutura comprometida virou uma frente permanente da administração. “Quando cheguei à prefeitura, muitas unidades estavam com a estrutura física comprometida e já não comportavam atender a população. É isso que estamos mudando, melhorando a qualidade de vida das pessoas”, afirmou.

O vice-prefeito Alysson Bestene afirmou que a UBS reforça a oferta de serviços em uma área com grande concentração de moradores e que a unidade terá vacinação, consultas médicas e atendimento odontológico. Já o secretário municipal de Saúde, Rennan Biths, relacionou a entrega ao programa de reestruturação da atenção primária e disse que a marca de 41 unidades reformadas vem acompanhada de novas obras. “Chegamos à marca de 41 unidades reformadas e ainda temos seis novas em construção. Sempre digo que a saúde não entrega apenas prédios, entrega serviços”, declarou.

A UBS leva o nome de Maria Áurea Vilela. O filho da homenageada, Ialdo José Vilela, afirmou que a reabertura amplia as condições de atendimento e mantém viva a memória da mãe. A unidade atende moradores de bairros como Cadeia Velha, Baixada da Habitasa, Base, Capoeira, Cerâmica, Centro e Aviário.

Morador da região há 38 anos, Antônio Carlos relatou que a reabertura encurta o caminho até o serviço e encerra um período de mais de um ano sem a unidade funcionando. “Agora ficou muito melhor, porque é perto de casa. Estávamos há mais de um ano sem essa unidade, que vai ser muito importante para crianças, adolescentes e idosos”, disse.

Na mesma agenda, a Secretaria Municipal de Saúde iniciou a vacinação contra a dengue para profissionais da rede municipal. Rio Branco recebeu 1.029 doses enviadas pelo Ministério da Saúde, quantidade estimada para imunizar cerca de 43% dos aproximadamente 2.400 servidores da saúde do município. A previsão era vacinar em torno de 300 profissionais na cerimônia, incluindo agentes comunitários de saúde, agentes de combate às endemias e trabalhadores da própria unidade reinaugurada.

A estratégia começa pelos profissionais da Atenção Primária, por estarem mais expostos ao contato direto com a população. A partir da semana seguinte, a vacinação deve ser ampliada para outras unidades, com início pelas UBS dos bairros Tancredo Neves, Placas e Cidade do Povo, enquanto o município aguarda novas remessas para expandir gradualmente a cobertura entre os trabalhadores da saúde.

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