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Saúde

Justiça valida vacinação obrigatória e multa a pais que recusam imunização de filhos

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a vacinação de crianças e adolescentes contra a COVID-19 é obrigatória no Brasil. A recusa dos pais pode ser considerada negligência, sujeita a sanções legais, como a aplicação de multa. A decisão foi tomada por unanimidade pela 3ª Turma do tribunal.

O caso analisado envolveu uma menina de 11 anos que não foi vacinada em 2022. A ausência da imunização foi identificada pela escola, que notificou os pais e acionou o Conselho Tutelar. Mesmo após orientações do órgão e do Ministério Público do Paraná, os responsáveis mantiveram a decisão de não vacinar a filha. A justificativa apresentada foi um atestado médico indicando contraindicação. A equipe técnica do Ministério Público avaliou o documento e concluiu que não havia base científica que sustentasse a dispensa da vacina.

A relatora do processo, ministra Nancy Andrighi, destacou que o poder familiar, segundo a Constituição de 1988, não é mais uma autoridade absoluta, mas sim um dever de cuidado e proteção. Com base nesse entendimento, a ministra defendeu que o direito da criança à saúde deve prevalecer sobre a vontade dos pais.

Com a decisão, o STJ confirmou a multa de três salários mínimos imposta à família. O tribunal considerou que, ao desrespeitar orientações técnicas e jurídicas, os pais violaram o dever de garantir o desenvolvimento saudável da filha.

A vacinação infantil contra a COVID-19 foi incluída no Programa Nacional de Imunizações (PNI) e tem respaldo de autoridades sanitárias nacionais e internacionais. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) atesta a segurança e eficácia das vacinas aplicadas em crianças. Dados do Centro de Controle de Doenças (CDC), dos Estados Unidos, e da Agência Europeia de Medicamentos (EMA) reforçam a posição.

O Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do tema 1103, já havia definido que a vacinação pode ser obrigatória quando prevista em lei, incluída no PNI ou recomendada por autoridades de saúde com base em consenso técnico e científico.

A decisão do STJ reforça a responsabilidade dos pais em seguir as orientações oficiais de saúde e reafirma o papel do Estado na proteção da infância. Em casos de recusa injustificada, a Justiça pode intervir para assegurar o direito das crianças à saúde e à imunização.

Rio Branco

Atendimento odontológico em Rio Branco encerra dor de quatro anos e muda rotina de criança

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Uma criança de 9 anos voltou para casa sem a dor que a acompanhava havia quatro anos após receber atendimento em uma das vans odontológicas da Prefeitura de Rio Branco. O procedimento, realizado no domingo, 8 de junho, deu fim a um problema dentário que preocupava a família e expôs o alcance do serviço itinerante da rede municipal, voltado a ampliar o acesso à saúde bucal e levar atendimento especializado às comunidades.

A paciente, Sofia, convivia com um quadro que exigia cuidado diferenciado. Segundo a mãe, Tamires da Silva Soares, a menina tem uma síndrome rara e apresentava dificuldade para passar por procedimentos por causa das reações durante o atendimento. Depois de sucessivas tentativas ao longo dos anos, a família conseguiu resolver o caso com apoio da equipe do serviço móvel. “Minha filha tem uma síndrome rara e é muito difícil fazer qualquer tratamento porque ela se altera com facilidade e acaba passando mal. Hoje a equipe conseguiu tirar um dente que causava muita dor e preocupação. Já fazia quatro anos que eu buscava resolver esse problema. Foi um alívio muito grande”, disse.

O atendimento encerrou um ciclo de dor e preocupação dentro de casa. Além do procedimento, o caso reforça a necessidade de uma rede preparada para receber pacientes que precisam de abordagem mais cuidadosa, com acolhimento e adaptação às condições clínicas de cada pessoa.

As vans odontológicas integram a estratégia da Secretaria Municipal de Saúde para descentralizar o atendimento e aproximar os serviços da população. A proposta é levar assistência especializada para diferentes regiões e reduzir barreiras de acesso, sobretudo em situações que exigem resposta rápida e estrutura adequada.

Para o secretário municipal de Saúde, Rennan Biths, a experiência da família mostra o impacto direto de uma rede mais próxima da população. “Temos trabalhado para garantir uma saúde cada vez mais acessível e humanizada, especialmente para as crianças que precisam de um cuidado diferenciado”, afirmou.

Foto: Secom/PMRB

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Saúde

Ministério suspende vacina da dengue do Butantan após reações graves

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O Ministério da Saúde suspendeu temporariamente nesta segunda-feira, 8 de junho, a estratégia de vacinação contra a dengue com a Butantan-DV após a identificação de 42 episódios de reações adversas graves temporalmente associadas à aplicação do imunizante. Três desses casos foram classificados como mais graves, com duas mortes sob investigação, e a aplicação ficará interrompida até a conclusão da apuração conduzida pelas autoridades sanitárias.

Segundo o ministério, cerca de 500 mil doses já haviam sido aplicadas desde o início da estratégia. A vacina vinha sendo usada em profissionais da atenção primária à saúde e em ações-piloto em municípios selecionados. O governo afirma que ainda não há elementos suficientes para estabelecer relação de causa e efeito entre a vacina e os episódios mais graves, mas decidiu interromper a campanha por precaução.

A medida não atinge a vacina contra a dengue já ofertada pelo SUS para crianças e adolescentes de 10 a 14 anos. A Butantan-DV, desenvolvida no Brasil, foi lançada neste ano como vacina de dose única para pessoas de 12 a 59 anos. No início da campanha, o imunizante passou a ser aplicado em profissionais de saúde e em projetos-piloto em cidades escolhidas para o monitoramento inicial.

O Instituto Butantan informou que segue colaborando com a investigação e que o acompanhamento feito nos municípios participantes da fase inicial não havia apontado, até então, sinais relevantes de segurança. A suspensão temporária ocorre no momento em que o país tenta ampliar a proteção contra a dengue após sucessivas ondas da doença e pressão crescente sobre a rede pública de saúde.

Fonte e foto: Agência Brasil

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Acre

Acre decreta emergência em saúde após alta de casos de SRAG e pressão sobre UTIs

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O governo do Acre decretou situação de emergência em saúde pública em todo o estado diante do avanço dos casos de síndrome respiratória aguda grave, do aumento das internações e da pressão sobre a rede hospitalar, sobretudo nos leitos pediátricos. O Decreto nº 11.901 foi publicado em edição extra do Diário Oficial em 3 de junho e terá vigência inicial de 90 dias.

A medida coloca a Secretaria de Estado de Saúde na coordenação das ações de enfrentamento e autoriza providências administrativas urgentes para ampliar a cobertura assistencial, reforçar o atendimento e restabelecer a normalidade da rede. O decreto também determina prioridade às demandas da pasta dentro da administração estadual.

Dados da vigilância em saúde apontam 1.303 notificações de SRAG entre janeiro e maio de 2026, acima do registrado no mesmo período dos dois anos anteriores. A pressão maior está no atendimento infantil, com ocupação de 91,9% na UTI Pediátrica 1, 89,2% na UTI Pediátrica 2 e 87,7% nas enfermarias infantis.

O quadro é puxado pela circulação simultânea de influenza A, vírus sincicial respiratório, rinovírus, adenovírus e metapneumovírus. Crianças menores de 2 anos e idosos estão entre os grupos mais vulneráveis. Até 25 de maio, o estado havia registrado 37 mortes por SRAG em 2026, sendo 14 na primeira infância.

O monitoramento também acendeu alerta para o interior. Feijó concentra nove mortes por SRAG neste ano, seis delas de crianças indígenas. Com a emergência, o governo tenta acelerar a abertura de respostas assistenciais e conter a fila por leitos em meio ao agravamento dos casos respiratórios.

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