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Saúde

Justiça valida vacinação obrigatória e multa a pais que recusam imunização de filhos

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a vacinação de crianças e adolescentes contra a COVID-19 é obrigatória no Brasil. A recusa dos pais pode ser considerada negligência, sujeita a sanções legais, como a aplicação de multa. A decisão foi tomada por unanimidade pela 3ª Turma do tribunal.

O caso analisado envolveu uma menina de 11 anos que não foi vacinada em 2022. A ausência da imunização foi identificada pela escola, que notificou os pais e acionou o Conselho Tutelar. Mesmo após orientações do órgão e do Ministério Público do Paraná, os responsáveis mantiveram a decisão de não vacinar a filha. A justificativa apresentada foi um atestado médico indicando contraindicação. A equipe técnica do Ministério Público avaliou o documento e concluiu que não havia base científica que sustentasse a dispensa da vacina.

A relatora do processo, ministra Nancy Andrighi, destacou que o poder familiar, segundo a Constituição de 1988, não é mais uma autoridade absoluta, mas sim um dever de cuidado e proteção. Com base nesse entendimento, a ministra defendeu que o direito da criança à saúde deve prevalecer sobre a vontade dos pais.

Com a decisão, o STJ confirmou a multa de três salários mínimos imposta à família. O tribunal considerou que, ao desrespeitar orientações técnicas e jurídicas, os pais violaram o dever de garantir o desenvolvimento saudável da filha.

A vacinação infantil contra a COVID-19 foi incluída no Programa Nacional de Imunizações (PNI) e tem respaldo de autoridades sanitárias nacionais e internacionais. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) atesta a segurança e eficácia das vacinas aplicadas em crianças. Dados do Centro de Controle de Doenças (CDC), dos Estados Unidos, e da Agência Europeia de Medicamentos (EMA) reforçam a posição.

O Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do tema 1103, já havia definido que a vacinação pode ser obrigatória quando prevista em lei, incluída no PNI ou recomendada por autoridades de saúde com base em consenso técnico e científico.

A decisão do STJ reforça a responsabilidade dos pais em seguir as orientações oficiais de saúde e reafirma o papel do Estado na proteção da infância. Em casos de recusa injustificada, a Justiça pode intervir para assegurar o direito das crianças à saúde e à imunização.

Saúde

SUS recebe R$ 2,2 bi para ampliar tratamento do câncer

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O governo federal anunciou nesta sexta-feira, 15 de maio, em Barretos (SP), um pacote de R$ 2,2 bilhões para ampliar o tratamento do câncer no Sistema Único de Saúde, com a oferta de 23 medicamentos oncológicos de alto custo, financiamento permanente de cirurgias robóticas e ampliação do acesso à reconstrução mamária. O Planalto classificou o montante como o maior já destinado à rede pública de saúde para essa área.

A nova etapa prevê aumento de 35% na oferta de fármacos e deve alcançar 112 mil pacientes. A medida destrava tratamentos oncológicos de primeira linha que, embora já incorporados, aguardavam até 12 anos para chegar aos pacientes. Dez medicamentos serão comprados diretamente pelo Ministério da Saúde e distribuídos aos estados. Os demais serão ofertados por meio da Autorização de Procedimento Ambulatorial, com compra feita por centros habilitados e financiamento federal. A lista atende 18 tipos de câncer, entre eles mama, pulmão, leucemia, ovário e estômago, e pode representar economia de até R$ 630 mil por paciente em comparação com a rede privada.

Para o câncer de próstata, o SUS passará a financiar de forma permanente a cirurgia robótica, com investimento de R$ 50 milhões. A estimativa do governo é beneficiar cerca de 5 mil homens. A avaliação oficial é que a tecnologia amplia a precisão do procedimento, melhora a visualização anatômica e reduz a perda sanguínea e a necessidade de transfusões.

Na reconstrução mamária, a mudança amplia o direito ao procedimento para todos os casos de mutilação total ou parcial da mama, e não apenas para sequelas de tratamento oncológico. A estimativa é de investimento anual de R$ 27,4 milhões, alta de cerca de 13% em relação a 2025, com a meta de ampliar a reabilitação física e psicológica das pacientes.

Ao anunciar o pacote, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que “o pobre não será mais tratado como invisível” e afirmou que a medida coloca o país “numa rota de civilidade”. A declaração foi feita durante visita ao Hospital de Amor, em Barretos, onde o presidente participou da apresentação das novas ações para a oncologia no SUS.

Fonte e foto: Agência Brasil

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Acre

Carreta de Saúde da Mulher começa atendimentos em Cruzeiro do Sul e fica até 5 de junho no Teatro dos Náuas

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A Carreta de Saúde da Mulher iniciou nesta terça-feira (12) atendimentos especializados em Cruzeiro do Sul, no Vale do Juruá, com foco em reduzir filas e suprir demandas represadas de consultas e exames voltados ao público feminino. A unidade móvel integra o Programa Agora tem Especialistas e funciona em parceria entre governo federal, Estado e prefeitura.

Os atendimentos ocorrem no estacionamento do Teatro dos Náuas e seguem até 5 de junho. A estrutura oferta serviços nas áreas de mastologia e ginecologia, com consultas e acompanhamento do tratamento conforme a necessidade de cada paciente, incluindo ações de prevenção e rastreio relacionadas a câncer de colo do útero e de mama.

Na abertura, a apoiadora locorregional do Ministério da Saúde, Erika Oliveira, afirmou que a iniciativa faz parte da estratégia de regionalização do atendimento especializado e tem como meta “reduzir as filas de espera e as demandas reprimidas por serviços de saúde”. Ela disse ainda que o fluxo depende do alinhamento com o sistema de regulação, que identifica carências e organiza a oferta conforme a procura por mastologia e ginecologia na região.

A coordenadora regional da Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), Iglê Monte, afirmou que a carreta reforça a assistência na ponta para acelerar o acesso aos serviços e diminuir o tempo de espera. Entre as usuárias, a cruzeirense Mônica Aguiar, que aguardava mamografia, disse que a unidade amplia as opções para manter exames em dia e atender mulheres que vinham esperando pelo procedimento.

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Rio Branco

Prefeitura leva ação de saúde ao Bahia Velha em programação do Dia das Mães

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A Prefeitura de Rio Branco realiza neste sábado (9), das 7h às 12h, uma ação especial de saúde voltada à comunidade do bairro Bahia Velha, como parte da programação do Dia das Mães. A mobilização ocorre no estacionamento do Poupar Super Mix, na rua Mendes Sá, e reúne atendimentos básicos com foco em ampliar o acesso da população aos serviços da rede municipal.

A ação foi organizada após solicitação da associação de moradores da região. No local, a equipe oferta atendimentos médicos, serviços de enfermagem e odontologia, vacinação, testes rápidos para detecção de infecções sexualmente transmissíveis e atendimentos ligados ao programa Bolsa Família.

O secretário municipal de Saúde, Rennan Biths, afirmou que a iniciativa busca aproximar os serviços de quem enfrenta mais dificuldade para chegar às unidades. “Nosso objetivo é garantir que os serviços de saúde cheguem a quem mais precisa, especialmente em comunidades que muitas vezes enfrentam dificuldades de acesso. Essa ação no Bahia Velha é uma forma de cuidar das famílias e também homenagear as mães, levando prevenção, acolhimento e assistência de forma mais próxima”, disse.

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