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Saúde

Justiça valida vacinação obrigatória e multa a pais que recusam imunização de filhos

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a vacinação de crianças e adolescentes contra a COVID-19 é obrigatória no Brasil. A recusa dos pais pode ser considerada negligência, sujeita a sanções legais, como a aplicação de multa. A decisão foi tomada por unanimidade pela 3ª Turma do tribunal.

O caso analisado envolveu uma menina de 11 anos que não foi vacinada em 2022. A ausência da imunização foi identificada pela escola, que notificou os pais e acionou o Conselho Tutelar. Mesmo após orientações do órgão e do Ministério Público do Paraná, os responsáveis mantiveram a decisão de não vacinar a filha. A justificativa apresentada foi um atestado médico indicando contraindicação. A equipe técnica do Ministério Público avaliou o documento e concluiu que não havia base científica que sustentasse a dispensa da vacina.

A relatora do processo, ministra Nancy Andrighi, destacou que o poder familiar, segundo a Constituição de 1988, não é mais uma autoridade absoluta, mas sim um dever de cuidado e proteção. Com base nesse entendimento, a ministra defendeu que o direito da criança à saúde deve prevalecer sobre a vontade dos pais.

Com a decisão, o STJ confirmou a multa de três salários mínimos imposta à família. O tribunal considerou que, ao desrespeitar orientações técnicas e jurídicas, os pais violaram o dever de garantir o desenvolvimento saudável da filha.

A vacinação infantil contra a COVID-19 foi incluída no Programa Nacional de Imunizações (PNI) e tem respaldo de autoridades sanitárias nacionais e internacionais. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) atesta a segurança e eficácia das vacinas aplicadas em crianças. Dados do Centro de Controle de Doenças (CDC), dos Estados Unidos, e da Agência Europeia de Medicamentos (EMA) reforçam a posição.

O Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do tema 1103, já havia definido que a vacinação pode ser obrigatória quando prevista em lei, incluída no PNI ou recomendada por autoridades de saúde com base em consenso técnico e científico.

A decisão do STJ reforça a responsabilidade dos pais em seguir as orientações oficiais de saúde e reafirma o papel do Estado na proteção da infância. Em casos de recusa injustificada, a Justiça pode intervir para assegurar o direito das crianças à saúde e à imunização.

Notícias

Prefeitura de Rio Branco leva atendimento de saúde por via fluvial a comunidades do Riozinho do Rola

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A Prefeitura de Rio Branco iniciou, neste mês de março, uma nova edição do Saúde Rural Itinerante Fluvial para atender comunidades ribeirinhas do Riozinho do Rola e de seus afluentes, com consultas médicas, exames, vacinação, medicamentos e atendimento odontológico em regiões onde o acesso por estrada é limitado. A ação começou nas primeiras horas da manhã, com equipes embarcadas levando equipamentos e insumos ao longo do rio e realizando atendimentos também durante o trajeto, antes mesmo de as embarcações atracarem.

Criado em 2005, o programa — que começou com o nome Saúde na Comunidade e hoje é conhecido como Saúde Rural — percorre as localidades por mais de 30 dias, com uma estrutura formada por 72 profissionais de diferentes áreas, distribuídos em 15 embarcações. A Prefeitura afirma que o itinerante reúne, em cada parada, serviços básicos e orientações de prevenção, reduzindo a necessidade de deslocamentos longos até a capital.

A chefe da Divisão de Populações Rurais e Ribeirinhas, Rejane Almeida, que acompanha o trabalho há mais de uma década, disse que a assistência ocorre desde a saída de Rio Branco. “A partir do momento em que soltamos a cordinha da cidade, já estamos à disposição dessas comunidades. Muitas vezes, quando chegamos a um local, já há pessoas esperando; em outras ocasiões, somos chamados ainda no caminho para realizar atendimento”, afirmou. Ela também detalhou a logística da operação, com planejamento de combustível, água e alimentação para sustentar a equipe durante o período de navegação.

A Prefeitura registra que, em algumas comunidades, o número de atendimentos pode passar de 350 pessoas em um único dia. No ano passado, segundo balanço da gestão municipal, foram cerca de 35 mil procedimentos ao longo de aproximadamente 30 dias de trabalho, distribuídos em diferentes pontos de atendimento ao longo do rio.

Entre os profissionais embarcados, a médica de Família e Comunidade Paola Lima relatou que o itinerante amplia o acesso a diagnósticos básicos e permite identificar e encaminhar casos que ficariam sem acompanhamento. “Hoje fizemos diagnósticos que são básicos, mas aos quais essa comunidade não tinha acesso. Encontramos casos de tracoma em crianças que estavam sem diagnóstico e já receberam tratamento. Também avaliamos uma adolescente que precisava de uma investigação mais detalhada e conseguimos encaminhá-la para o tratamento correto”, disse.

Nas margens do Riozinho do Rola, a chegada das equipes mobiliza moradores de diferentes comunidades. Antônio Augusto, conhecido como Barbudo, que vive há 35 anos na comunidade Barro Alto, disse que a estrutura do serviço mudou ao longo do tempo. “Já são mais de 20 anos de itinerante. Quando começou, era tudo mais simples. Hoje está tudo mais estruturado. Esse trabalho beneficia muita gente e está cada vez mais amplo”, afirmou.

O agricultor Francisco Alves, de 64 anos, morador da comunidade Água Preta, atravessou o rio de barco para buscar atendimento em Barro Alto e relatou as dificuldades de deslocamento até a capital, especialmente no período de chuvas. “Para a gente sair daqui até a cidade é muito difícil, principalmente no inverno. De barco, são cerca de quatro horas até Rio Branco. Quando chegamos lá, ainda há despesas e nem sempre conseguimos resolver tudo no mesmo dia”, disse. Para ele, a presença do itinerante facilita a resolução de demandas no próprio dia, com acesso a médico, dentista e aferição de pressão, entre outros serviços.

Com a expedição programada para seguir por mais de 30 dias ao longo do Riozinho do Rola e afluentes, a Prefeitura aposta na continuidade do atendimento fluvial para ampliar o alcance da atenção básica e reduzir barreiras de acesso à saúde em áreas ribeirinhas do município.

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Saúde

Vacina contra herpes-zóster é segura para pacientes com doenças reumáticas, aponta estudo da USP

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Um estudo conduzido por pesquisadores da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP) concluiu que a vacina contra herpes-zóster pode ser aplicada com segurança em pacientes com doenças reumáticas autoimunes, como artrite reumatoide e lúpus, sem aumentar o risco de agravamento do quadro, inclusive entre pessoas com doença ativa ou em uso de imunossupressores.

A pesquisa acompanhou 1.192 pacientes com nove diagnósticos e registrou produção de anticorpos em cerca de 90% dos participantes após as duas doses. A reumatologista Eloisa Bonfá, titular do Departamento de Clínica Médica da FMUSP e responsável pelo trabalho, afirmou que o levantamento é o maior do mundo a avaliar de forma sistemática a segurança e a resposta imune da vacina nesse grupo, que costuma ter o sistema imunológico comprometido. “Trinta porcento dos nossos pacientes estavam com a doença em atividade, tomaram a vacina e não tiveram piora, mostrando que ela é altamente segura para essa população”, disse.

Nos desfechos de segurança, a taxa de piora entre os vacinados ficou em 14%, próxima dos 15% observados no grupo que recebeu placebo. Os participantes com doenças reumáticas também relataram menos eventos adversos, como dor no local da aplicação e febre, do que o grupo de controle formado por pessoas saudáveis.

A equipe testou o imunizante principalmente em pessoas com artrite reumatoide — estimada em 1% da população adulta — e com lúpus, além de incluir pacientes com esclerodermia, espondilartrite e outras condições. O estudo também apontou que, em quem usa medicamentos como rituximabe e micofenolato de mofetila, a resposta imune foi menor. “Esses não responderam bem, então é preciso fazer uma análise separada, talvez tomar uma dose a mais, fazer algum reforço”, afirmou Bonfá.

A herpes-zóster, conhecida como cobreiro, é causada pelo vírus varicela-zóster, o mesmo da catapora, que pode permanecer no organismo e se reativar com o avanço da idade ou em situações de imunidade baixa. O quadro costuma provocar dor intensa e lesões na pele, e pode evoluir com complicações, como dor crônica persistente e comprometimentos neurológicos, entre outros agravos descritos pelo Ministério da Saúde.

Bonfá afirmou que a vacina recombinante já está disponível no mercado e é recomendada para pessoas acima de 50 anos, faixa etária em que o risco da doença aumenta. Ela também relacionou a vacinação à redução de internações e custos, ao lembrar que infecções em pacientes reumáticos frequentemente exigem hospitalização. “É uma vacina muito boa, porque quando há infecção nos pacientes com doenças reumáticas o custo é muito alto para o sistema de saúde, já que eles precisam ser internados. A vacina evita essa complicação que pode levar até a morte”, disse.

O tema ocorre enquanto o Ministério da Saúde mantém a vacina fora do Sistema Único de Saúde (SUS). Em janeiro, a pasta publicou portaria decidindo não incorporar o imunizante, após avaliação da Conitec, que considerou o custo alto diante do impacto orçamentário estimado e apontou necessidade de negociação de preço para tornar a oferta sustentável. O próprio processo prevê reavaliação se surgirem fatos novos que alterem a análise.

Fonte: Agência Brasil

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Saúde

Novas regras de trânsito e renovação automática da CNH elevam risco de mortes, afirma Associação

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A flexibilização das regras de trânsito no Brasil, materializada na renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e na tolerância a limites maiores de velocidade, desencadeou um forte alerta da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet) nesta segunda-feira (9). A entidade projetou um aumento imediato na quantidade de acidentes fatais em todo o país devido ao afrouxamento nas avaliações de saúde dos motoristas e ao acréscimo de energia e letalidade nas colisões diárias.

A elevação de apenas 5% na velocidade máxima permitida em uma via resulta em um salto de até 20% no número de mortes. Pequenas reduções na aceleração causam quedas bruscas no risco de óbitos, enquanto aumentos modestos elevam a gravidade dos acidentes de forma geométrica. A crescente frota de veículos utilitários esportivos (SUVs) e caminhonetes com frente elevada agrava diretamente o cenário de letalidade. Em casos de atropelamentos, esses modelos maiores transferem quase 90% da energia do impacto para o corpo das vítimas, maximizando os riscos para pedestres e ciclistas, mesmo em velocidades consideradas moderadas. As estatísticas do DataSUS mostram que pedestres, ciclistas e motociclistas já ocupam mais de 75% dos leitos hospitalares destinados a feridos no trânsito, uma realidade impulsionada pela infraestrutura urbana precária e pela ausência de proteção física.

O quadro ganha um novo vetor de risco com a vigência da Medida Provisória 1327/2025, que instaurou a renovação automática da CNH sem a exigência de exames médicos prévios. Em sua primeira semana de validade, a regra beneficiou mais de 323 mil motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), gerando uma economia de R$ 226 milhões em taxas e custos administrativos. A categoria B, exclusiva para carros de passeio, concentrou 52% das renovações automáticas, seguida pela categoria AB com 45%. A dispensa da avaliação com o médico do tráfego elimina a triagem de condições clínicas capazes de prejudicar a direção de forma silenciosa. O avanço da idade, as doenças neurológicas e cardiovasculares, os distúrbios do sono e a osteoporose reduzem o tempo de reação ao volante e a tolerância do corpo humano a desacelerações bruscas. O governo abriu exceções para motoristas com 70 anos ou mais, que continuam obrigados a realizar o processo presencialmente a cada três anos, e barrou a renovação automática para condutores com restrições médicas prévias. “Não estamos lidando apenas com comportamento ou engenharia, mas com limites biológicos. Quando esses limites são ignorados, o resultado é o aumento de mortes e sequelas graves, mesmo em velocidades consideradas legais”, afirmou o presidente da Abramet, Antonio Meira Júnior. “Decisões sobre trânsito não podem se apoiar apenas na fluidez ou na conveniência administrativa”, acrescentou a associação.

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