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Saúde

Justiça valida vacinação obrigatória e multa a pais que recusam imunização de filhos

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a vacinação de crianças e adolescentes contra a COVID-19 é obrigatória no Brasil. A recusa dos pais pode ser considerada negligência, sujeita a sanções legais, como a aplicação de multa. A decisão foi tomada por unanimidade pela 3ª Turma do tribunal.

O caso analisado envolveu uma menina de 11 anos que não foi vacinada em 2022. A ausência da imunização foi identificada pela escola, que notificou os pais e acionou o Conselho Tutelar. Mesmo após orientações do órgão e do Ministério Público do Paraná, os responsáveis mantiveram a decisão de não vacinar a filha. A justificativa apresentada foi um atestado médico indicando contraindicação. A equipe técnica do Ministério Público avaliou o documento e concluiu que não havia base científica que sustentasse a dispensa da vacina.

A relatora do processo, ministra Nancy Andrighi, destacou que o poder familiar, segundo a Constituição de 1988, não é mais uma autoridade absoluta, mas sim um dever de cuidado e proteção. Com base nesse entendimento, a ministra defendeu que o direito da criança à saúde deve prevalecer sobre a vontade dos pais.

Com a decisão, o STJ confirmou a multa de três salários mínimos imposta à família. O tribunal considerou que, ao desrespeitar orientações técnicas e jurídicas, os pais violaram o dever de garantir o desenvolvimento saudável da filha.

A vacinação infantil contra a COVID-19 foi incluída no Programa Nacional de Imunizações (PNI) e tem respaldo de autoridades sanitárias nacionais e internacionais. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) atesta a segurança e eficácia das vacinas aplicadas em crianças. Dados do Centro de Controle de Doenças (CDC), dos Estados Unidos, e da Agência Europeia de Medicamentos (EMA) reforçam a posição.

O Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do tema 1103, já havia definido que a vacinação pode ser obrigatória quando prevista em lei, incluída no PNI ou recomendada por autoridades de saúde com base em consenso técnico e científico.

A decisão do STJ reforça a responsabilidade dos pais em seguir as orientações oficiais de saúde e reafirma o papel do Estado na proteção da infância. Em casos de recusa injustificada, a Justiça pode intervir para assegurar o direito das crianças à saúde e à imunização.

Saúde

Álcool e cigarro podem provocar perda da visão e até cegueira

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O consumo crônico de álcool e tabaco pode provocar danos graves ao nervo óptico e levar à perda da visão, inclusive à cegueira. O alerta foi divulgado neste sábado (12), durante o 70º Congresso Brasileiro de Oftalmologia, em Salvador, onde especialistas apresentaram um panorama sobre doenças neuro-oftalmológicas e os efeitos de substâncias tóxicas sobre o sistema responsável pela visão.

O álcool e o cigarro podem comprometer a produção de energia das células ligadas à visão. O problema faz parte das chamadas neuropatias ópticas tóxicas e carenciais, condições que afetam o trajeto responsável por transmitir ao cérebro as informações captadas pelos olhos.

Nos casos associados ao uso prolongado de álcool e tabaco, a perda visual costuma ocorrer de maneira lenta e sem dor, atingindo os dois olhos ao mesmo tempo. Essa característica pode fazer com que a pessoa demore a perceber a redução da capacidade visual.

Entre os primeiros sinais estão o aparecimento de um borrão no centro do campo de visão e alterações na percepção das cores. A visão periférica pode continuar preservada, enquanto tons antes intensos passam a parecer desbotados. O vermelho, por exemplo, pode assumir aparência mais clara.

O risco também envolve o metanol, substância tóxica que pode estar presente em bebidas adulteradas. Nesse tipo de intoxicação, os sintomas geralmente aparecem entre seis e 24 horas após o consumo e podem incluir visão turva, sensibilidade à luz, dilatação das pupilas e dificuldade para distinguir cores.

Quadros graves de intoxicação por metanol podem evoluir rapidamente para cegueira irreversível, convulsões e coma. A substância causa danos ao longo do sistema que liga a retina ao córtex cerebral e exige atendimento médico de emergência.

Alterações repentinas na qualidade da visão, visão dupla, queda da pálpebra, dor ao movimentar os olhos e dores de cabeça persistentes acompanhadas de escurecimento da visão exigem avaliação médica especializada.

A neuro-oftalmologia atua no diagnóstico de problemas visuais relacionados ao cérebro, aos nervos ópticos e a outras estruturas do sistema nervoso. A investigação pode identificar desde inflamações associadas à esclerose múltipla até infartos do nervo óptico, tumores, aneurismas e alterações provocadas pelo aumento da pressão dentro do crânio.

O diagnóstico começa pela avaliação do histórico do paciente, incluindo alimentação, cirurgias anteriores, medicamentos utilizados, casos semelhantes na família e consumo de álcool e tabaco. Também podem ser realizados exames de pupila, percepção de cores, campo visual, movimentos dos olhos e fundo de olho.

Outros procedimentos, como tomografia de coerência óptica, ressonância magnética, dosagem de vitamina B12 e testes eletrofisiológicos, ajudam a identificar alterações nas fibras nervosas e determinar a causa da perda visual.

Quando o problema é provocado por substâncias tóxicas, a principal medida é interromper imediatamente a exposição ao agente responsável. Deficiências nutricionais podem exigir reposição de vitaminas. Nos casos de intoxicação aguda por metanol, o tratamento pode envolver antídotos, correção de alterações metabólicas e diálise. O atendimento rápido aumenta as chances de preservar a visão.

Fonte e foto: Agência Brasil

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Saúde

Uso excessivo de telas pode causar olho seco em crianças e adolescentes

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O uso prolongado de celulares, tablets e computadores pode reduzir a frequência com que crianças e adolescentes piscam e favorecer casos de olho seco. O problema tem aparecido com mais frequência nos consultórios de oftalmologia pediátrica e foi discutido nesta quinta-feira (10), durante o 70º Congresso Brasileiro de Oftalmologia, realizado em Salvador.

O olho seco ocorre quando a superfície ocular não recebe lubrificação suficiente, seja pela produção inadequada de lágrimas, seja pela evaporação excessiva. Entre os sintomas estão ardência, coceira, vermelhidão, sensação de areia nos olhos e visão embaçada.

A oftalmologista Ana Paula Silverio explicou que a concentração diante das telas, principalmente quando os aparelhos ficam próximos ao rosto, diminui o número de piscadas. Com os olhos abertos por mais tempo, a lágrima evapora com maior facilidade e aumenta a sensação de ressecamento.

Adolescentes estão entre os grupos que exigem maior atenção por acumularem horas de exposição ao longo do dia. Além do uso de computadores e tablets para estudar, muitos continuam conectados ao celular durante o período de lazer. O hábito de utilizar o aparelho dentro do quarto, em ambientes com pouca iluminação, também pode aumentar o desconforto visual.

“As mães trazem a criança ou o adolescente com essa queixa, que começou a piscar mais, além de uma sensação de desconforto”, relatou a oftalmologista durante o congresso. O aumento das piscadas pode surgir como uma resposta da criança à irritação e à secura nos olhos.

A recomendação é reduzir o tempo de exposição e estabelecer limites para o uso recreativo dos dispositivos. Para crianças com mais de 6 anos e adolescentes, a orientação citada durante o congresso é de até duas horas diárias de telas, além do período necessário para atividades escolares.

O 70º Congresso Brasileiro de Oftalmologia reúne especialistas na capital baiana até sábado (12) para discutir doenças oculares, prevenção, diagnóstico e novas formas de tratamento.

Fonte: Agência Brasil

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Rio Branco

Dia D da Multivacinação terá oito pontos de atendimento em Rio Branco neste sábado

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Crianças e adolescentes menores de 15 anos poderão atualizar a caderneta de vacinação neste sábado (22), durante o Dia D da Campanha Nacional de Multivacinação em Rio Branco. A ação terá oito pontos de atendimento espalhados pela capital, com oferta de imunizantes previstos no Calendário Nacional de Vacinação.

As equipes de saúde vão conferir o histórico vacinal de cada criança ou adolescente e aplicar as doses necessárias de acordo com a idade e as recomendações do Ministério da Saúde. A campanha reúne 20 vacinas contra doenças como sarampo, poliomielite, meningites, pneumonias, hepatites, febre amarela, varicela, covid-19, HPV e dengue.

Uma das novidades é a vacina pneumocócica 20-valente, a Pneumo 20, incorporada recentemente ao calendário nacional. O imunizante amplia a proteção contra doenças provocadas pelo pneumococo, entre elas pneumonias e meningites.

A vacinação contra o sarampo também recebe atenção durante a campanha. O aumento de casos da doença na Região das Américas e a identificação de casos importados no Brasil reforçaram as ações para manter a população protegida e reduzir o risco de circulação do vírus.

Três Unidades de Referência em Atenção Primária vão funcionar das 8h às 17h: Francisco Roney Meireles, no Adalberto Sena; Augusto Hidalgo de Lima, no Palheiral; e Rozângela Pimentel, no Calafate.

Na Unidade de Saúde da Família Manoel Alves Bezerra Neto, na Cidade do Povo, o atendimento será das 8h às 16h. O mesmo horário será adotado na Creche Anita dos Santos, no Belo Jardim I, e no Projeto JOCUM, no Jardim Panorama.

Também haverá vacinação no Lago do Amor, das 10h às 18h, e na Havan, localizada no Via Verde Shopping, das 10h às 20h.

Pais e responsáveis devem apresentar a caderneta de vacinação para que os profissionais confiram as doses já aplicadas e identifiquem possíveis atrasos. As vacinas são oferecidas gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde.

O Dia D integra a Campanha Nacional de Multivacinação, que continua em Rio Branco até 1º de setembro.

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