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Saúde

Justiça valida vacinação obrigatória e multa a pais que recusam imunização de filhos

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a vacinação de crianças e adolescentes contra a COVID-19 é obrigatória no Brasil. A recusa dos pais pode ser considerada negligência, sujeita a sanções legais, como a aplicação de multa. A decisão foi tomada por unanimidade pela 3ª Turma do tribunal.

O caso analisado envolveu uma menina de 11 anos que não foi vacinada em 2022. A ausência da imunização foi identificada pela escola, que notificou os pais e acionou o Conselho Tutelar. Mesmo após orientações do órgão e do Ministério Público do Paraná, os responsáveis mantiveram a decisão de não vacinar a filha. A justificativa apresentada foi um atestado médico indicando contraindicação. A equipe técnica do Ministério Público avaliou o documento e concluiu que não havia base científica que sustentasse a dispensa da vacina.

A relatora do processo, ministra Nancy Andrighi, destacou que o poder familiar, segundo a Constituição de 1988, não é mais uma autoridade absoluta, mas sim um dever de cuidado e proteção. Com base nesse entendimento, a ministra defendeu que o direito da criança à saúde deve prevalecer sobre a vontade dos pais.

Com a decisão, o STJ confirmou a multa de três salários mínimos imposta à família. O tribunal considerou que, ao desrespeitar orientações técnicas e jurídicas, os pais violaram o dever de garantir o desenvolvimento saudável da filha.

A vacinação infantil contra a COVID-19 foi incluída no Programa Nacional de Imunizações (PNI) e tem respaldo de autoridades sanitárias nacionais e internacionais. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) atesta a segurança e eficácia das vacinas aplicadas em crianças. Dados do Centro de Controle de Doenças (CDC), dos Estados Unidos, e da Agência Europeia de Medicamentos (EMA) reforçam a posição.

O Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do tema 1103, já havia definido que a vacinação pode ser obrigatória quando prevista em lei, incluída no PNI ou recomendada por autoridades de saúde com base em consenso técnico e científico.

A decisão do STJ reforça a responsabilidade dos pais em seguir as orientações oficiais de saúde e reafirma o papel do Estado na proteção da infância. Em casos de recusa injustificada, a Justiça pode intervir para assegurar o direito das crianças à saúde e à imunização.

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Prefeitura de Rio Branco leva Implanon a ribeirinhas do Riozinho do Rola pela primeira vez

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A Prefeitura de Rio Branco começou a oferecer pela primeira vez o implante contraceptivo subdérmico Implanon em comunidades ribeirinhas atendidas pelo Saúde Rural na edição Itinerante Fluvial, no Riozinho do Rola, nesta segunda-feira (23). A medida amplia o acesso ao planejamento reprodutivo em áreas de difícil deslocamento até a zona urbana e leva às moradoras um método de longa duração e reversível, além de consultas, exames e acompanhamento voltado à saúde da mulher.

Antes do amanhecer, embarcações com profissionais e insumos seguiram rio acima para reforçar a estrutura do atendimento itinerante, que busca manter presença regular do serviço público em localidades onde a ida à cidade ainda depende de longas distâncias e das condições de ramais e rios. Com a inclusão do Implanon, o programa passa a incorporar uma alternativa para mulheres que têm dificuldade de manter acompanhamento contínuo na rede urbana e, muitas vezes, acabam interrompendo métodos que exigem retornos frequentes.

“Hoje, a gente está garantindo que essas mulheres tenham o direito de escolher. O Implanon é um método de longa duração, seguro e reversível, e permite que elas decidam quando querem engravidar”, disse a enfermeira Sulamita Guedes, integrante da equipe do itinerante. Ela afirmou que a decisão de levar o método até as comunidades foi planejada desde o início da implantação do serviço no município, com foco nos grupos mais vulneráveis. “São mulheres que têm dificuldade de acesso à cidade e, muitas vezes, não conseguem dar continuidade a outros métodos contraceptivos. Então, trazer esse serviço até elas é garantir dignidade e oportunidade. Além do implante, a gente oferece um atendimento completo, com exames, testes e acompanhamento voltado à saúde da mulher”, afirmou.

Para parte das moradoras, a chegada do atendimento ainda exige esforço. Na ação desta segunda, Sheila Coelho Amorim, que vive na região há 10 anos, percorreu cerca de 26 quilômetros a cavalo para ser atendida. Ela relatou que a presença do itinerante facilita o cuidado, diante das limitações para buscar serviços na capital. “Se fosse para ir até a cidade, seria muito mais difícil. Aqui, quando o itinerante chega, a gente sabe que é a oportunidade de resolver muita coisa. E o Implanon foi uma bênção, chegou na hora certa”, disse. Mãe e avó, ela afirmou que o método traz mais tranquilidade para o dia a dia, especialmente quando o itinerante não está na comunidade.

Mãe de três filhos, Flávia Queiroz também colocou o implante durante a ação e disse que esperava pela oferta do método na comunidade. “Eu já não quero mais engravidar. Quando soube que teria aqui, fiquei muito feliz. É um cuidado importante para a gente”, afirmou. Criada na localidade, ela disse acompanhar o itinerante desde a infância e ressaltou o impacto do atendimento ao longo dos anos. “A gente precisa muito. Nem todo mundo consegue ir até Rio Branco. Então, quando eles vêm, facilita tudo. E agora, com esse cuidado voltado para a mulher, ficou ainda melhor”, completou.

A ampliação da oferta para a saúde da mulher se soma a serviços já realizados no Saúde Rural, como pré-natal, planejamento familiar, exames preventivos (PCCU) e acompanhamento ginecológico. A enfermeira Lília Souza, que atua no itinerante há vários anos, afirmou que a frequência das equipes tem repercutido em indicadores das comunidades atendidas, com redução de casos de gravidez na adolescência. “Com o trabalho contínuo de planejamento familiar e acompanhamento, a gente percebe uma diminuição significativa desses casos. Isso acontece porque existe uma presença constante, um acompanhamento mais próximo e a construção de vínculo com essas mulheres”, disse. Ela também apontou que orientação e acolhimento são parte do atendimento, principalmente em relação aos exames preventivos. “Muitas mulheres ainda têm vergonha ou medo, então a gente explica, conversa, orienta e respeita o tempo de cada uma. Esse vínculo faz toda a diferença para que elas se sintam seguras e consigam cuidar da própria saúde”, afirmou.

Com a chegada do Implanon às comunidades ribeirinhas, a prefeitura amplia o alcance das políticas de planejamento reprodutivo e reforça a estratégia de levar atendimento integral para áreas mais isoladas, onde o acesso se torna ainda mais difícil em períodos de inverno. A expectativa é que a oferta do método, somada ao acompanhamento regular do itinerante, reduza interrupções de cuidado e fortaleça a rede de atenção à saúde da mulher na zona rural.

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Operação Ícaro leva atendimento inédito a Jordão e aciona apoio aéreo durante a vazante

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A Operação Ícaro vai levar atendimento de saúde a Jordão, no interior do Acre, pela primeira vez no roteiro ligado ao Navio de Assistência Hospitalar Doutor Montenegro, em uma ação montada para contornar a vazante do Rio Juruá e evitar que comunidades do Alto Juruá fiquem sem consultas, exames e procedimentos básicos no período em que o nível da água cai e encurta a janela de navegação. A chegada a Jordão está prevista para 4 de abril, dentro de uma etapa em que aeronaves passam a transportar equipes e insumos, com o navio funcionando como base de comando.

A missão foi reorganizada após sucessivos adiamentos e reavaliações de rota provocados pelo baixo volume de água no Juruá, que atingiu trechos críticos nas últimas semanas e deixou o deslocamento do navio mais lento e mais arriscado. O comandante Marcelo Camerino, responsável pela embarcação, atribuiu a mudança ao comportamento do rio: “O Rio Juruá é um dos rios mais sinuosos do mundo e também muito sensível às variações do nível da água. Assim como ele enche rápido, também seca muito rápido”. A previsão de avanço para áreas mais distantes, como Marechal Thaumaturgo, passou a depender da segurança do trajeto e de janelas curtas de navegabilidade.

O plano operacional foi dividido em duas frentes. A fase “Rio e Terra” começa em 24 de março em Mâncio Lima, segue para Rodrigues Alves em 25 de março e concentra atendimentos em Porto Walter de 26 a 28 de março, com deslocamentos complementares por estrada onde o rio não permite avanço. Depois, a equipe segue para Miritizal em 30 de março e retorna ao porto do Abraão em 31 de março. Na sequência, entre 1º e 5 de abril, entra a fase “Céu”, com atendimento em Marechal Thaumaturgo de 1º a 3 de abril e, no dia 4, a inclusão de Jordão no roteiro, em um deslocamento planejado para superar exatamente as limitações impostas pela seca.

A Operação Ícaro ocorre dentro da 26ª Operação Acre, ação mantida pela Marinha ao longo de meses no Rio Juruá para atender populações ribeirinhas e indígenas em municípios do Acre e do Amazonas. O Doutor Montenegro atua como hospital flutuante, com estrutura para consultas médicas e odontológicas, apoio de exames e pequenos procedimentos, além de ações de prevenção e promoção da saúde. Em etapas recentes, a programação passou a incluir exames voltados à saúde da mulher e triagens com encaminhamentos para investigação de casos suspeitos, com previsão de continuidade dos atendimentos em Cruzeiro do Sul após o ciclo do início de abril e articulação com a rede local para procedimentos cirúrgicos.

O governo do Acre reforçou a logística na região com apoio do Deracre, que acompanha a missão e atua na sustentação de trechos terrestres e pontos de operação durante o período de vazante. A presidente do órgão, Sula Ximenes, afirmou que “ver esses atendimentos chegando às comunidades ribeirinhas, onde muitas vezes o acesso é difícil, mostra a importância de levar o poder público cada vez mais perto de quem precisa”, e vinculou o reforço à orientação do Palácio Rio Branco para ampliar o alcance das ações no Vale do Juruá.

A entrada de Jordão no planejamento, associada ao uso de aeronaves como ponte para equipes e insumos, passa a funcionar como teste de um modelo que combina base fluvial e alcance aéreo para manter a assistência quando o rio deixa de ser a principal rota de deslocamento. O resultado esperado é reduzir a pressão sobre o sistema local durante a seca, encurtar o caminho até atendimentos que exigem deslocamentos longos e garantir que a queda do Juruá não interrompa o acesso a serviços essenciais nas áreas mais isoladas do Alto Juruá.

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Mutirão nacional amplia cirurgias para mulheres pelo SUS no Acre com procedimentos na Fundhacre

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Mulheres atendidas pelo SUS no Acre passaram por cirurgias neste fim de semana em um mutirão integrado a uma mobilização nacional do Ministério da Saúde para acelerar procedimentos especializados. Em Rio Branco, a Fundação Hospitalar Governador Flaviano Melo (Fundhacre) concentrou os atendimentos neste domingo (22), com pacientes já reguladas e agendadas, para reduzir filas e ampliar o acesso a cirurgias de média e alta complexidade.

Na Fundhacre, a programação reuniu procedimentos como tireoidectomia total, plástica mamária não estética, reparo de manguito rotador, ressecção de cisto sinovial e tratamento de varizes, além de cirurgias ginecológicas, como histerectomias e curetagens. Entre as pacientes atendidas, Antonia Neide relatou que convivia com dor no ombro, passou por avaliação e exames e chegou ao procedimento após indicação médica. “Graças a Deus, esse procedimento será realizado hoje. Esses mutirões são muito importantes, porque ampliam o acesso aos atendimentos”, disse.

A ação ocorre em alusão ao Mês da Mulher e integra uma mobilização nacional que envolve hospitais públicos, privados e filantrópicos para acelerar cirurgias e exames. No país, a iniciativa prevê cerca de 230 mil procedimentos de média e alta complexidade. No Acre, a programação anunciada soma quase 676 atendimentos para pacientes já agendadas, com atividades concentradas no sábado (21) e no domingo (22).

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que o mutirão reúne diferentes redes hospitalares e busca garantir atendimento mais rápido, com diagnóstico e cirurgia no tempo adequado para pacientes do SUS. No estado, o pacote inclui, por exemplo, cirurgias de catarata e de varizes, além de plástica mamária não estética, dentro da estratégia de ampliar o acesso a especialidades com demanda acumulada.

A participação da Fundhacre foi articulada após agenda institucional com o Ministério da Saúde no início de março, no contexto de reforço à oferta de procedimentos e uso concentrado de estrutura cirúrgica e equipes. A expectativa é que a ação ajude a encurtar o tempo de espera na rede, com novos chamamentos a partir da regulação para pacientes que aguardam procedimentos eletivos, especialmente em especialidades com filas mais pressionadas.

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