Connect with us

Saúde

Justiça valida vacinação obrigatória e multa a pais que recusam imunização de filhos

Published

on

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a vacinação de crianças e adolescentes contra a COVID-19 é obrigatória no Brasil. A recusa dos pais pode ser considerada negligência, sujeita a sanções legais, como a aplicação de multa. A decisão foi tomada por unanimidade pela 3ª Turma do tribunal.

O caso analisado envolveu uma menina de 11 anos que não foi vacinada em 2022. A ausência da imunização foi identificada pela escola, que notificou os pais e acionou o Conselho Tutelar. Mesmo após orientações do órgão e do Ministério Público do Paraná, os responsáveis mantiveram a decisão de não vacinar a filha. A justificativa apresentada foi um atestado médico indicando contraindicação. A equipe técnica do Ministério Público avaliou o documento e concluiu que não havia base científica que sustentasse a dispensa da vacina.

A relatora do processo, ministra Nancy Andrighi, destacou que o poder familiar, segundo a Constituição de 1988, não é mais uma autoridade absoluta, mas sim um dever de cuidado e proteção. Com base nesse entendimento, a ministra defendeu que o direito da criança à saúde deve prevalecer sobre a vontade dos pais.

Com a decisão, o STJ confirmou a multa de três salários mínimos imposta à família. O tribunal considerou que, ao desrespeitar orientações técnicas e jurídicas, os pais violaram o dever de garantir o desenvolvimento saudável da filha.

A vacinação infantil contra a COVID-19 foi incluída no Programa Nacional de Imunizações (PNI) e tem respaldo de autoridades sanitárias nacionais e internacionais. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) atesta a segurança e eficácia das vacinas aplicadas em crianças. Dados do Centro de Controle de Doenças (CDC), dos Estados Unidos, e da Agência Europeia de Medicamentos (EMA) reforçam a posição.

O Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do tema 1103, já havia definido que a vacinação pode ser obrigatória quando prevista em lei, incluída no PNI ou recomendada por autoridades de saúde com base em consenso técnico e científico.

A decisão do STJ reforça a responsabilidade dos pais em seguir as orientações oficiais de saúde e reafirma o papel do Estado na proteção da infância. Em casos de recusa injustificada, a Justiça pode intervir para assegurar o direito das crianças à saúde e à imunização.

Notícias

Prefeitura de Rio Branco detalha caso suspeito de Mpox e aguarda resultado de exame até quarta-feira

Published

on

A Prefeitura de Rio Branco realizou neste sábado (21) uma coletiva de imprensa para apresentar informações sobre um caso suspeito de Mpox registrado na capital e informar as medidas adotadas pela rede municipal de saúde.

O atendimento envolve uma mulher de 40 anos que procurou a rede municipal ao apresentar sinais compatíveis com a infecção. A Secretaria Municipal de Saúde informou que os exames foram coletados e que a previsão é de divulgação do resultado até a próxima quarta-feira.

Durante a coletiva, o secretário municipal de Saúde, Rennan Biths, afirmou que a paciente recebeu acolhimento e encaminhamentos para o fechamento do diagnóstico, enquanto a equipe de vigilância acompanha o caso e mantém o protocolo de isolamento para reduzir risco de transmissão. “Durante essa semana conseguimos identificar um caso suspeito. De pronto, a equipe acolheu a paciente e deu todos os encaminhamentos necessários para o fechamento do diagnóstico. A nossa equipe da vigilância está acompanhando a paciente e ela segue cumprindo todos os protocolos de isolamento para evitar uma possível contaminação”, disse.

A Secretaria Municipal de Saúde também destacou que a Mpox já integra a rotina de vigilância do município. Entre 2022 e 2026, foram registrados 46 casos suspeitos, com dois casos confirmados no período, conforme o levantamento apresentado na coletiva.

Biths afirmou que as unidades estão orientadas para o atendimento e que os procedimentos de assistência e vigilância seguem definidos na rede municipal. “Toda a rede municipal de saúde tem conhecimento da doença e os protocolos estão bem estabelecidos. Estamos preparados para lidar com essa situação e não há motivo de pânico para a população”, declarou.

Entre os sintomas citados estão febre, dor de cabeça, dores musculares, mal-estar, cansaço, aumento de gânglios linfáticos e lesões na pele, que podem atingir diferentes áreas do corpo, inclusive a região genital. A orientação repassada é procurar imediatamente uma unidade de saúde da rede municipal ou estadual ao identificar sinais compatíveis.

A Prefeitura informou que segue monitorando a situação de forma contínua e que a rede municipal mantém o acompanhamento de casos suspeitos e as medidas consideradas necessárias para proteção coletiva, com a manutenção de informações públicas sobre o andamento do caso.

Continue Reading

Saúde

Carreta do programa Agora Tem Especialistas começa atendimentos em Tarauacá com mamografias e exames para câncer do colo do útero

Published

on

Tarauacá recebe nesta sexta-feira (20) a carreta de saúde da mulher do programa Agora Tem Especialistas, do Governo Federal, com oferta de consultas e exames especializados pelo SUS voltados ao diagnóstico precoce do câncer de mama e do câncer do colo do útero. O lançamento da ação está previsto para as 10h, em frente à unidade móvel instalada no Hospital Dr. Sansão Gomes, e será anunciado pelo superintendente do Ministério da Saúde no Acre, Pedro de Oliveira Silva.

Conforme a divulgação do Ministério da Saúde, a carreta chega com estrutura para realizar mamografias e ultrassonografia transvaginal, além de consultas, compondo uma frente itinerante que busca ampliar o acesso a procedimentos que costumam concentrar demanda na rede pública. A pasta informa que o atendimento será destinado a pacientes do SUS previamente agendadas e encaminhadas pelo município, o que vincula o fluxo de acesso à regulação e aos encaminhamentos feitos pela rede local.

A estratégia, segundo o governo federal, é levar as unidades móveis a cidades com alta demanda, regiões remotas e locais de difícil acesso para reduzir o tempo de espera por exames e procedimentos especializados. No material sobre a agenda em Tarauacá, o Ministério da Saúde registra que as carretas do programa já percorreram 100 regiões de saúde em todo o país, incluindo todos os estados e o Distrito Federal, e que a iniciativa está inserida em um esforço de ampliar a capacidade de atendimento especializado dentro do SUS.

Com a instalação no Hospital Dr. Sansão Gomes, a carreta passa a funcionar como ponto de atendimento concentrado para exames de rastreamento e investigação diagnóstica que, na prática, orientam o encaminhamento de casos suspeitos e a definição de condutas na rede assistencial.

Continue Reading

Notícias

Mutirão realiza 28 cirurgias ginecológicas em Brasileia e abre agenda de procedimentos do Opera Acre em 2026

Published

on

O governo do Acre realizou, no domingo, 15 de fevereiro de 2026, um mutirão com 28 cirurgias ginecológicas no município de Brasileia, no interior do estado, marcando o início das ações do Programa Opera Acre neste ano. A iniciativa ocorreu durante o feriado de Carnaval e integra a estratégia estadual de ampliação do acesso às cirurgias eletivas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), com foco na redução da fila de espera por procedimentos e na descentralização dos atendimentos especializados.

A ação mobilizou equipes multiprofissionais e utilizou a estrutura hospitalar local para atender pacientes da região, evitando deslocamentos até Rio Branco e permitindo que os procedimentos fossem realizados mais próximos das comunidades de origem. O mutirão faz parte de uma política adotada pelo estado para distribuir os serviços cirúrgicos entre as diferentes regionais de saúde, utilizando centros cirúrgicos disponíveis no interior.

Criado em 2022, o Programa Opera Acre tem como objetivo ampliar a oferta de cirurgias eletivas e reduzir a demanda acumulada ao longo dos anos. A estratégia atua por meio da organização da rede pública e do planejamento dos fluxos assistenciais, permitindo a realização de procedimentos em diversas especialidades médicas. Em 2025, o programa ultrapassou a marca de 12 mil cirurgias realizadas em todo o estado, contemplando áreas como ginecologia, cirurgia geral, ortopedia, vascular e urologia.

A regionalização dos atendimentos busca garantir que moradores de municípios do interior tenham acesso aos mesmos serviços ofertados na capital, sem necessidade de deslocamento para outras cidades. Essa organização também facilita o acompanhamento das pacientes após as cirurgias, uma vez que o atendimento permanece integrado às equipes locais do SUS.

Continue Reading

Tendência