Connect with us

Saúde

Justiça valida vacinação obrigatória e multa a pais que recusam imunização de filhos

Published

on

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a vacinação de crianças e adolescentes contra a COVID-19 é obrigatória no Brasil. A recusa dos pais pode ser considerada negligência, sujeita a sanções legais, como a aplicação de multa. A decisão foi tomada por unanimidade pela 3ª Turma do tribunal.

O caso analisado envolveu uma menina de 11 anos que não foi vacinada em 2022. A ausência da imunização foi identificada pela escola, que notificou os pais e acionou o Conselho Tutelar. Mesmo após orientações do órgão e do Ministério Público do Paraná, os responsáveis mantiveram a decisão de não vacinar a filha. A justificativa apresentada foi um atestado médico indicando contraindicação. A equipe técnica do Ministério Público avaliou o documento e concluiu que não havia base científica que sustentasse a dispensa da vacina.

A relatora do processo, ministra Nancy Andrighi, destacou que o poder familiar, segundo a Constituição de 1988, não é mais uma autoridade absoluta, mas sim um dever de cuidado e proteção. Com base nesse entendimento, a ministra defendeu que o direito da criança à saúde deve prevalecer sobre a vontade dos pais.

Com a decisão, o STJ confirmou a multa de três salários mínimos imposta à família. O tribunal considerou que, ao desrespeitar orientações técnicas e jurídicas, os pais violaram o dever de garantir o desenvolvimento saudável da filha.

A vacinação infantil contra a COVID-19 foi incluída no Programa Nacional de Imunizações (PNI) e tem respaldo de autoridades sanitárias nacionais e internacionais. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) atesta a segurança e eficácia das vacinas aplicadas em crianças. Dados do Centro de Controle de Doenças (CDC), dos Estados Unidos, e da Agência Europeia de Medicamentos (EMA) reforçam a posição.

O Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do tema 1103, já havia definido que a vacinação pode ser obrigatória quando prevista em lei, incluída no PNI ou recomendada por autoridades de saúde com base em consenso técnico e científico.

A decisão do STJ reforça a responsabilidade dos pais em seguir as orientações oficiais de saúde e reafirma o papel do Estado na proteção da infância. Em casos de recusa injustificada, a Justiça pode intervir para assegurar o direito das crianças à saúde e à imunização.

Rio Branco

Prefeitura de Rio Branco mantém unidades de saúde abertas no Corpus Christi e na sexta-feira

Published

on

A Prefeitura de Rio Branco vai manter quatro unidades de saúde em funcionamento durante o ponto facultativo de Corpus Christi, nesta quinta-feira, 4 de junho, e na sexta-feira, 5 de junho, para garantir atendimento à população durante o feriado prolongado. As unidades vão operar das 7h às 13h, enquanto as Salas de Regulação terão atendimento das 8h às 12h.

Seguem abertas a URAP Francisco Roney Meireles, no bairro Adalberto Sena, a URAP Augusto Hidalgo de Lima, no Palheiral, a URAP Farmacêutica Dra. Cláudia Vitorino, no Taquari, e a URAP Rozangela Pimentel, no Calafate. A medida foi adotada para manter o acesso da população aos serviços da rede municipal em um período de suspensão do expediente em parte da administração pública.

O secretário municipal de Saúde, Rennan Biths, afirmou que a decisão atende à orientação da gestão para manter unidades estratégicas em atividade durante os dois dias. Segundo ele, a meta é assegurar atendimento e acolhimento aos moradores que precisarem da rede municipal nesse intervalo.

Continue Reading

Saúde

Dia Mundial sem Tabaco expõe avanço de vapes camuflados entre jovens no Brasil

Published

on

O Dia Mundial sem Tabaco, lembrado em 31 de maio, reacendeu o alerta sobre a circulação de cigarros eletrônicos disfarçados de itens do cotidiano, como acessórios e até peças de roupa, estratégia que dificulta a identificação do uso e amplia a exposição de adolescentes à nicotina no Brasil. O tema da campanha global deste ano mira justamente o apelo visual e tecnológico desses produtos e o avanço da dependência entre crianças e jovens.

O cenário preocupa mesmo com a proibição mantida no país. A Anvisa reforçou o veto à fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e propaganda dos dispositivos eletrônicos para fumar, e firmou neste ano um acordo com o Ministério Público Federal para ampliar a fiscalização do mercado ilegal. Ainda assim, os produtos seguem circulando em redes sociais, sites e no comércio informal. Entre janeiro e fevereiro de 2026, 238.801 unidades foram apreendidas no país, média superior a 4 mil dispositivos por dia.

A expansão do consumo aparece também nas estatísticas. A Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar de 2024 mostrou que 29,6% dos estudantes de 13 a 17 anos já experimentaram cigarro eletrônico, ante 16,8% em 2019. O avanço ocorre em paralelo ao surgimento de modelos com aromatizantes, telas, recursos interativos e formatos pensados para parecer menos nocivos, mais discretos e mais atraentes para o público jovem.

Especialistas alertam que a exposição precoce à nicotina pode comprometer áreas do cérebro ligadas à atenção, aprendizagem, humor e controle de impulsos, além de aumentar o risco de dependência ao longo da vida. Há ainda preocupação com a inalação de partículas ultrafinas, compostos orgânicos voláteis, metais pesados e outros agentes associados a danos respiratórios e cardiovasculares. O desafio agora é frear o ciclo de sedução comercial que prende adolescentes ao consumo de nicotina antes mesmo da vida adulta.

Fonte e foto: Agência Brasil

Continue Reading

Rio Branco

Saúde Rural leva consultas, vacinação e pequenos procedimentos à zona rural de Rio Branco

Published

on

A Prefeitura de Rio Branco realizou neste sábado, 30 de maio, uma ação itinerante de saúde na Escola Major João Câncio, no km 80 da AC-90, a Transacreana, para atender moradores da zona rural com serviços gratuitos de saúde e cidadania. A mobilização marcou o início da edição terrestre do programa Saúde Rural, voltado às comunidades acessadas por estradas e ramais durante o período de verão.

Cerca de 70 profissionais participaram da ação, com oferta de consultas médicas, atendimentos odontológicos e de enfermagem, vacinação, testes rápidos para HIV, sífilis e hepatites, pequenas cirurgias, implantação de Implanon, pediatria, práticas integrativas e outros atendimentos especializados. A programação também reuniu atividades educativas e recreativas para crianças e famílias, com apoio de outras secretarias e instituições municipais.

Durante a ação, o prefeito Alysson Bestene afirmou que a proposta é levar à zona rural os mesmos serviços disponíveis nas unidades de saúde da cidade, diante das dificuldades de deslocamento enfrentadas por moradores de áreas mais distantes. O secretário municipal de Saúde, Rennan Biths, disse que a etapa terrestre complementa o trabalho feito nos últimos meses junto às comunidades ribeirinhas e que a meta é ampliar o número de ações ao longo do verão.

O coordenador do programa, Jhon Willer, disse que a logística foi montada para aproximar os atendimentos da população que vive longe dos centros urbanos. Segundo a prefeitura, o Saúde Rural seguirá nos próximos meses por diferentes comunidades rurais de Rio Branco, com foco na ampliação do acesso à saúde e no fortalecimento da atenção básica nessas regiões.

Continue Reading

Tendência