Connect with us

Política

Lei Estadual no Acre garante opções de pagamento e evita suspensão de energia elétrica

Nova regulamentação exige alternativas de pagamento imediato pela concessionária de energia para evitar interrupções no serviço

Published

on

Aprovada nesta quinta-feira (23), a Lei Estadual nº 4.195 no Acre estabelece mudanças significativas no processo de suspensão do fornecimento de energia elétrica. A legislação obriga a concessionária responsável pelo serviço, a Energisa, a disponibilizar ao consumidor, no momento da suspensão, opções de pagamento imediato. Essa medida visa impedir a interrupção do fornecimento de energia.

Segundo a nova lei, a empresa deve oferecer alternativas como pagamento via cartões de débito ou crédito, além da utilização do PIX. Para garantir o pagamento dos débitos atrasados por meio do PIX, os funcionários da companhia elétrica devem estar munidos da fatura contendo QR Code ou possibilitar o pagamento por meios eletrônicos.

O não cumprimento das disposições estabelecidas na lei acarretará em penalidades para a concessionária. A empresa poderá ser multada em três vezes o valor da taxa de religação caso não atenda aos requisitos exigidos pela nova legislação.

Entretanto, a suspensão do serviço é autorizada caso, no momento do desligamento, o consumidor não seja localizado. O projeto de lei nº 70/2023, base para essa legislação, foi proposto pelo deputado estadual Eduardo Ribeiro.

A nova regulamentação é um avanço na proteção ao consumidor no Acre, proporcionando meios para regularizar pendências financeiras junto à concessionária de energia elétrica antes da suspensão do serviço.

“Nosso objetivo é garantir que as pessoas tenham condições de resolver suas pendências financeiras junto às concessionárias antes da interrupção dos serviços, evitando transtornos desnecessários”, ressaltou o deputado Eduardo Ribeiro ao explicar o propósito do projeto de lei. “Reconhecemos a relevância da energia elétrica no cotidiano das pessoas. Por essa razão, o projeto de lei busca proporcionar aos cidadãos a chance de regularizar seus débitos junto às concessionárias antes da interrupção dos serviços, prevenindo inconvenientes e o acúmulo de taxas de religação”, complementou, destacando a importância dessa medida.

Foto: Sérgio Vale

Política

Solidariedade e PRD realizam convenção estadual na segunda-feira em Rio Branco

Encontro definirá candidaturas, suplências, alianças e nomes de urna para as eleições no Acre

Published

on

A Federação Renovação Solidária, formada pelo Solidariedade e pelo PRD, realizará sua convenção eleitoral estadual na próxima segunda-feira (3), em Rio Branco. O encontro está marcado para as 17h, na Rua Rui Barbosa, nº 81, no Centro, ao lado do Hotel Inácio.

A convocação foi assinada pelo presidente estadual da federação, deputado federal Eduardo Velloso, que também é pré-candidato ao Senado.

Durante a convenção, os partidos deverão escolher os candidatos ao Senado e as respectivas suplências, além dos nomes que disputarão vagas de deputado federal e deputado estadual. A pauta inclui ainda a definição de alianças para a eleição majoritária, números eleitorais e nomes de urna.

A expectativa é que o encontro confirme a candidatura de Velloso ao Senado. Médico oftalmologista, ele exerce mandato de deputado federal pelo Acre.

Em uma publicação no Instagram, Velloso informou a data e o endereço da convenção e afirmou que Solidariedade e PRD se reunirão para definir os próximos passos da federação no estado.

Foto: Reprodução instagram dr.eduardovelloso

Continue Reading

Política

TRE-AC alerta pré-candidatos sobre campanha antecipada durante a Expoacre 2026

Published

on

O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) alertou pré-candidatos, autoridades e agentes políticos sobre a proibição de propaganda eleitoral antecipada durante a Expoacre 2026, que será realizada de 1º a 9 de agosto, em Rio Branco. A orientação busca impedir o uso da estrutura oficial da feira para promoção política antes do início da campanha, marcado para 16 de agosto.

A presença de pré-candidatos e autoridades no evento está permitida. Eles poderão visitar estandes, acompanhar atividades e participar da programação, desde que não transformem a feira em espaço de campanha ou utilizem equipamentos públicos para obter vantagem eleitoral.

Palcos, microfones, telões e o sistema oficial de locução não poderão ser usados para pedidos de voto, divulgação de pré-candidaturas, autopromoção, ataques a adversários ou manifestações de caráter político-eleitoral.

Também estão proibidas ações voltadas à conquista de apoio político dentro da estrutura oficial da Expoacre. A restrição alcança conteúdos produzidos durante o evento para promover candidaturas nas redes sociais, incluindo transmissões ao vivo e publicações impulsionadas que contrariem as regras eleitorais.

A campanha eleitoral será liberada somente em 16 de agosto, uma semana depois do encerramento da feira agropecuária. Até essa data, manifestações de pré-candidatos precisam respeitar os limites previstos para o período de pré-campanha, sem pedido explícito de voto e sem uso indevido de estruturas ou recursos públicos.

O descumprimento das regras poderá gerar processos na Justiça Eleitoral. Dependendo da gravidade e das circunstâncias, as punições podem incluir cassação do registro de candidatura, perda do diploma e declaração de inelegibilidade.

Continue Reading

Política

Expoacre 2026 amplia espaço para empresas e reduz estandes do governo

Governadora afirma que número de expositores quase dobrou e que investimento público caiu 40% em relação à edição anterior.

Published

on

A Expoacre 2026 terá menos estandes de secretarias estaduais e mais espaço para empresas, produtores e comerciantes. O anúncio foi feito pela governadora Mailza Assis nesta terça-feira (28), durante o lançamento da feira.

As secretarias continuarão participando da organização, mas com presença institucional menor no Parque de Exposições. Segundo Mailza, a quantidade de expositores praticamente dobrou na comparação com o ano passado.

A organização destinou áreas para agricultura familiar, comércio, empreendedorismo feminino e segmentos que não participaram de outras edições. Os agricultores familiares poderão expor e comercializar produtos no local.

A programação também terá medidas de acessibilidade para pessoas com deficiência e manterá o rodeio entre as atrações.

De acordo com a governadora, o investimento público na Expoacre foi reduzido em 40% em relação à edição anterior. Mailza afirmou que a estrutura e as atividades da feira serão mantidas.

A expectativa do governo é aumentar a movimentação financeira com a participação dos expositores.

Em publicação no Instagram, Mailza informou que a Expoacre começa no sábado, 1º de agosto, e termina no dia 9. A programação terá cavalgada, estandes, negociações, rodeio e shows. O acesso aos shows será permitido mediante a doação de dois quilos de alimentos não perecíveis.

Na mesma postagem, a governadora agradeceu à imprensa acreana e ao presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Rio Branco, Marcello Moura, pela homenagem recebida e pelo reconhecimento à parceria em prol do fortalecimento da economia e desenvolvimento do Acre.

Continue Reading

Tendência