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MEIO AMBIENTE

Marina Silva critica retrocessos ambientais e defende preservação na reunião do GCF no Acre

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Rio Branco (AC) – A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, participou nesta sexta-feira (23) do encerramento da 15ª Reunião Anual da Força-Tarefa dos Governadores pelo Clima e Florestas (GCF Task-Force), realizada em Rio Branco, Acre. Durante o evento, Marina fez críticas à aprovação, no Senado, do Projeto de Lei 2.159/21, que flexibiliza regras do licenciamento ambiental, classificando-o como “a boiada das boiadas” e um dos maiores retrocessos para a proteção ambiental no Brasil.

A ministra afirmou que o governo federal vai atuar na Câmara dos Deputados para impedir o avanço do projeto. “O governo está empenhado em não deixar que a boiada das boiadas passe por cima de mais de 30 anos de legislação ambiental brasileira”, declarou. Ela destacou que as mudanças propostas comprometem a estrutura do licenciamento, especialmente ao permitir licenças expedidas de forma rápida, sem análise adequada dos impactos.

Marina também criticou o modo como o relatório aprovado no Senado foi apresentado. Segundo ela, o texto foi entregue “de última hora” e não permitiu que a sociedade civil ou especialistas participassem do debate. “Eu espero que agora na Câmara dos Deputados possa ser ampliado o prazo e feito o necessário debate com a comunidade científica, representantes das comunidades e parlamentares”, afirmou.

Durante seu discurso, a ministra fez referência aos desastres climáticos no Brasil, como as enchentes no Rio Grande do Sul em 2024, relacionando-os ao afrouxamento das normas ambientais. “O prejuízo quem paga é a sociedade quando se tem esses afrouxamentos dos cuidados ambientais”, alertou.

Em tom simbólico, Marina utilizou uma metáfora ao citar o Papa Leão XIV, dizendo que “o Leão e o Cordeiro podem deitar na mesma cama”, para destacar a necessidade de união entre diferentes setores da sociedade em defesa do meio ambiente. “O capitalista precisa, o socialista precisa, o branco, o preto, a mulher, o idoso, o indígena, o empresário, o trabalhador. É na natureza que diferentes podem conviver e se unir”, afirmou.

Além das críticas, Marina celebrou a redução inédita do desmatamento e mencionou projetos de fortalecimento das políticas ambientais, como os financiados pelo Fundo Amazônia em parceria com o BNDES e ministérios do governo federal. A ministra citou ações de segurança alimentar e fortalecimento dos corpos de bombeiros na Amazônia, além do avanço na discussão sobre mecanismos de crédito de carbono para estados e comunidades da região.

A GCF Task-Force reúne representantes de mais de 43 estados e províncias de 11 países, que atuam na proteção das florestas tropicais, redução de emissões de carbono e promoção do desenvolvimento sustentável. O Acre foi escolhido como sede da reunião de 2025, após decisão na edição anterior do evento, realizada em Mérida, México.

Foto: Diego Gurgel/Secom

MEIO AMBIENTE

Fauna do Acre entra na nova lista nacional de espécies ameaçadas de extinção

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Espécies da fauna acreana aparecem na nova Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção, atualizada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e publicada no Diário Oficial da União por meio da Portaria MMA nº 1.704, de 16 de junho de 2026. A relação substitui a versão de 2022 e orienta ações de conservação, recuperação de populações e proteção da biodiversidade no país.

No Acre, a lista reúne animais com ocorrência registrada no estado entre mamíferos, aves e répteis. As espécies aparecem em três níveis de risco: Vulnerável, Em Perigo e Criticamente em Perigo. Entre os mamíferos classificados como Vulneráveis estão a onça-pintada, a anta, a queixada, o tatu-canastra, o tamanduá-bandeira, o cachorro-vinagre e o macaco-barrigudo.

A relação também inclui mamíferos em situação mais grave. A ariranha, o macaco-aranha-de-cara-preta, o boto-cor-de-rosa e o tucuxi aparecem na categoria Em Perigo, usada para espécies com risco elevado de desaparecimento na natureza.

Entre as aves com registro no Acre, estão o tecelão-do-acre, o barranqueiro-de-topete, o flautim-rufo, a choquinha-do-bambu, o jacu-estalo, o ferreirinho-de-cara-branca, o limpa-folha-de-bico-virado e a azulona, todos classificados como Vulneráveis. O bicudo aparece como a ave em situação mais crítica nesse recorte, na categoria Criticamente em Perigo.

A lista também alcança répteis encontrados no estado. O jabuti-açu e o iaçá foram classificados como Em Perigo. A nova relação nacional reúne 790 espécies ou subespécies ameaçadas de extinção entre mamíferos, aves, répteis, anfíbios e invertebrados terrestres. Peixes e invertebrados aquáticos foram tratados em portaria específica publicada em abril.

Em todo o país, a atualização inclui 180 espécies ou subespécies que não estavam na lista anterior e retira 150 da relação. O documento também mantém nove espécies na Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Extintas. A classificação serve como base para políticas públicas, planos de ação e medidas de controle sobre atividades que possam ampliar o risco de desaparecimento dessas espécies.

Foto: Ian Thompson/eBird

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MEIO AMBIENTE

Amazônia lidera conflitos no campo e tem baixa punição por crimes ambientais

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A Amazônia Legal concentrou em 2024 parte dos conflitos fundiários mais graves do país e manteve baixa conversão de autuações ambientais em processos criminais. O cenário atinge estados como Pará, Maranhão e Acre, onde o avanço do desmatamento, a disputa pela terra e a presença limitada do Estado ampliam a distância entre fiscalização administrativa e responsabilização judicial.

Entre 2014 e 2024, o Ibama lavrou 161.196 autos de infração ambiental em todo o país. O volume de autuações, porém, não foi acompanhado pela mesma proporção de ações penais. No Maranhão, foram 3.321 autos e 211 processos criminais ligados à Lei de Crimes Ambientais, taxa de 6,4%. No Acre, a relação foi de 3.099 autos para 203 processos, o equivalente a 6,6%.

O Pará reúne os sinais mais fortes dessa combinação entre pressão territorial, desmatamento e baixa punição. O estado registrou 149 conflitos fundiários em 2024, tem mais de mil assentamentos rurais mapeados e acumulou 70.542 km² de desmatamento monitorado pelo Prodes entre 2014 e 2024. No mesmo período, foram 21.944 autos de infração ambiental e 2.337 processos criminais, taxa de conversão de 10,6%.

A violência acompanha a expansão das frentes de ocupação. Em 2024, o Pará liderou o ranking nacional de assassinatos de defensores da terra, com 16 mortes. Depois aparecem Mato Grosso, com oito; Bahia, com sete; Maranhão, com cinco; Tocantins, com quatro; Rondônia, com três; Amazonas e Goiás, com duas cada. A concentração dos casos se aproxima das áreas de avanço agropecuário, pressão sobre florestas e disputa pela posse da terra.

O Brasil registrou 2.185 conflitos no campo em 2024, segundo maior número desde 1985. Desse total, 1.768 envolveram disputas por terra, o maior patamar da década. As ameaças de morte chegaram a 272 casos, alta de 24% em relação ao ano anterior, e as tentativas de assassinato somaram 103 ocorrências, crescimento de 43%.

A baixa transformação de autuações em processos criminais enfraquece o efeito das operações de fiscalização. Em áreas remotas, onde o monitoramento por satélite se tornou uma das principais ferramentas contra o desmatamento, propostas em tramitação no Congresso que restringem embargos remotos podem reduzir a capacidade de resposta dos órgãos ambientais. O risco é ampliar a vantagem de infratores em regiões já marcadas por grilagem, derrubada ilegal de floresta e conflitos contra trabalhadores rurais, indígenas e quilombolas.

Foto: Juliana Carla/ISA

Fonte: ((o))eco (((o))eco); Crime Brasil (Crime Brasil); Comissão Pastoral da Terra (cptnacional.org.br); Repórter Brasil (reporterbrasil.org.br); Ibama (gov.br)

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TCE-AC recebe palestra sobre super El Niño e riscos para a Amazônia acreana

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O Tribunal de Contas do Estado do Acre recebe, na terça-feira, 23 de junho de 2026, às 9h, no plenário da instituição, em Rio Branco, a palestra “O super El Niño e os riscos para a Amazônia acreana”, voltada a servidores do TCE-AC, do MPC-AC, servidores estaduais e municipais e à sociedade.

A palestra será conduzida por Vera Reis Brown, bióloga e doutora em Ciências da Engenharia Ambiental pela Universidade de São Paulo. O encontro vai tratar dos impactos climáticos associados ao super El Niño e dos riscos para a Amazônia acreana, em um contexto de preocupação com eventos extremos, mudanças no regime de chuvas, secas severas, queimadas e efeitos sobre rios, florestas e comunidades.

O acesso ao evento será feito pela entrada da Avenida Ceará. Todos os visitantes passarão por identificação na recepção principal antes da liberação para o plenário do TCE-AC.

A atividade está ligada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas, com foco em Cidades e Comunidades Sustentáveis, Ação Contra a Mudança Global do Clima, Vida na Água e Vida Terrestre. Como parte das medidas de sustentabilidade, os participantes devem levar copo ou garrafa reutilizável.

As inscrições estão disponíveis pelo sistema Sophos do TCE-AC >> https://sophos.tceac.tc.br/sophos/

Foto: Sérgio Vale

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