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Política

MP 1.174/2023, cria o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica

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O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) destacou, nesta segunda-feira (15), a importância da medida provisória (MP) 1.174/2023, que cria o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica. A proposta, assinada na sexta-feira (13) pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, veio em boa hora, e vai beneficiar a educação básica especialmente no Acre, disse o parlamentar.  

Segundo levantamento, existem aproximadamente 26 obras, entre creches, escolas e quadras esportivas, inacabadas ou paralisadas no Acre, que serão beneficiadas com a medida provisória. O valor previsto/estimado para a conclusão dessas obras é de cerca de R$ 35 milhões.

Para Petecão, a edição dessa MP é um marco histórico, principalmente para os municípios acreanos que não dispõem de recursos financeiros para concluir as obras. A maioria delas foi firmada em 2012 e, por diversos motivos, não foram concluídas. Desde então, o valor conveniado ficou desatualizado e não havia nenhum mecanismo que permitisse retomar esses investimentos, a não ser que as prefeituras desembolsassem recursos próprios para concluir essas importantes obras.

— O impacto social causado pelas paralisações é gigantesco, principalmente para os pequenos municípios desse estado. É o caso de Jordão, e de outros 8 municípios que foram, à época (2012), contemplados com creche, e que, sem essa repactuação, não teriam como concluir as obras — afirmou o parlamentar.

De acordo com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), existem cerca de 3,5 mil obras em situação de inacabadas ou paralisadas no Brasil. Com a edição dessa medida provisória, serão investidos quase R$ 4 bilhões de 2023 a 2026 para a sua conclusão.

Política

Aleac recebe iluminação para o “Dezembro Vermelho e Laranja”

Iluminação especial na Aleac promove conscientização sobre HIV/AIDS, DSTs e câncer de pele durante o Dezembro Vermelho e Laranja

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Durante todo este mês, a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) se destaca com uma iluminação especial em seu prédio, marcando o “Dezembro Vermelho e Laranja”. A iniciativa, que parte da Mesa Diretora, representada pelo seu presidente, deputado Luiz Gonzaga (PSDB) e primeiro-secretário, Nicolau Júnior (PP), pretende ampliar a visibilidade das campanhas de conscientização e combate à AIDS, outras doenças sexualmente transmissíveis e ao câncer de pele.

Dados apresentados pelo Ministério da Saúde, revelam que um milhão de pessoas viviam com HIV no Brasil em 2022. Destes, 35%, que equivalem a 350 mil, são mulheres e, 65% ou 650 mil são homens. Até setembro deste ano, 770 mil pessoas infectadas pelo HIV estavam em tratamento antirretroviral, o que representa 5% a mais que o registrado no ano anterior. Atualmente, quase 200 mil pessoas sabem que têm a doença no país, mas não realizam nenhum tratamento.

Leis estaduais são pilares fundamentais no reforço à conscientização e prevenção. A Lei n° 1.397/2001 estabelece a implementação de programas específicos de prevenção às DST/AIDS nas escolas da Rede Estadual de Ensino Público, integrando o conceito como parte essencial do currículo educacional.

Além disso, a Lei n° 1.735/2006 institui a Semana de Prevenção e Controle do Câncer de Pele no Estado. Essa medida destaca a importância da conscientização e do cuidado com a saúde da pele, proporcionando informações importantes para a prevenção dessa enfermidade.

O câncer de pele responde por 33% de todos os diagnósticos desta doença no Brasil, sendo que o Instituto Nacional do Câncer (INCA) registra, a cada ano, cerca de 185 mil novos casos. São esperados 704 mil casos novos da enfermidade para o triênio 2023-2025.

A iluminação especial da Aleac não apenas embeleza o cenário noturno, mas também serve como um lembrete da responsabilidade coletiva na promoção da saúde e na prevenção de doenças. Ao unir esforços com as leis estaduais vigentes, a Assembleia Legislativa demonstra seu comprometimento em fortalecer a conscientização e ações preventivas em prol do bem-estar da população acreana.

Texto: Andressa Oliveira / Agência Aleac

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Política

Prefeitura de Cruzeiro do Sul viabiliza escoamento de mais de mil toneladas de produtos agrícolas

Ações municipais impulsionam transporte da produção rural e beneficia comunidade

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Nos últimos seis meses, a Prefeitura de Cruzeiro do Sul, por meio da Secretaria de Agricultura, Pesca e Abastecimento, facilitou o transporte de 1.123 toneladas de produtos agrícolas das comunidades locais. Diversos itens, como feijão, melancia, milho, banana, inhame e mandioca, foram atendidos por esse suporte.

Os esforços da gestão municipal garantiram assistência no escoamento, beneficiando produtores como Deli Rocha Matos, que afirmou não conseguir vender seus produtos sem o apoio da prefeitura. O transporte viabilizado também economizou custos, como relatou o produtor de bananas do Seringal Simpatia.

Barqueiros, como Fabricio Araújo, desempenham papel vital, transportando mensalmente mais de 14 toneladas de produtos agrícolas, atendendo às necessidades de mais de trinta famílias na comunidade do Valparaíso.

Eutimar Sombra, Secretário Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento, destacou a amplitude das ações, ressaltando que mais de mil toneladas de produtos foram levadas para abastecer os mercados locais e chegar às mesas da população.

“Nosso trabalho na secretaria vai desde incentivar a produção até facilitar o escoamento. São mais de mil toneladas de produtos que direcionamos para a cidade, abastecendo os mercados e garantindo que cheguem à mesa da população”, enfatiza Eutimar Sombra, Secretário Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento de Cruzeiro do Sul.

Com mais de 50 comunidades atendidas, a Prefeitura de Cruzeiro do Sul oferece suporte para o escoamento da produção, o que contribui para o desenvolvimento econômico e garante acesso a alimentos frescos para a população.

O parágrafo está correto e bem estruturado. No entanto, algumas pequenas correções podem ser feitas para aprimorar a fluidez:

Prefeito Zequinha Lima visita ao Mercado Rosimiro Alves e Mercado do Peixe – Foto: Reprodução/Rede Social

“O trabalho realizado é o resultado do compromisso de toda a gestão em promover uma melhor qualidade de vida para nossa gente. O produtor rural necessita desse apoio, e nós reconhecemos sua importância para o município. Isso significa geração de renda e alimentos à mesa. Fico extremamente satisfeito com os resultados alcançados e grato a toda a equipe envolvida.”

Com informação da Assessoria – PMCZS

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Política

Governador Gladson Cameli reafirma confiança na Justiça em meio a denúncia da PGR

Advogado de Gladson Cameli contesta pedido de afastamento, considerando-o arbitrário e sem justificativas, criticando falta de fundamentos

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Mesmo diante do pedido de afastamento feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o governador Gladson Cameli, acusado de crimes como organização criminosa, corrupção, peculato e lavagem de dinheiro, o advogado Pedro Ivo, representante de Cameli, destacou a ilegalidade da investigação. Em resposta às acusações, a defesa ressaltou que não há fundamentos sólidos, nem fato novo para esse pedido de afastamento.

A Secretaria de Estado de Comunicação emitiu uma nota pública em nome do governador Gladson Cameli, reiterando sua confiança no sistema judicial diante das recentes divulgações sobre a denúncia da Procuradoria-Geral da República. O comunicado destaca que o governador permanece à disposição para esclarecimentos e continua a desempenhar suas responsabilidades como chefe do Poder Executivo do Estado do Acre.

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